materia nº 333/2024

Excelentíssimo Senhor
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 333/2024
Requer que a Secretaria de Meio Ambiente
emita parecer sobre o Projeto de Lei nº 184 de
2023, de autoria do vereador Eduardo Albani
Dala Costa, que dispõe sobre a
obrigatoriedade de implantação de coletores
de “chorume” nos caminhões de lixo no
Município de Pato Branco, e dá outras
providências.
A vereadora signatária, Thania Caminski - PP, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer que a Secretaria de Meio Ambiente emita
parecer sobre o Projeto de Lei nº 184 de 2023, de autoria do vereador Eduardo
Albani Dala Costa, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de coletores
de “chorume” nos caminhões de lixo no Município de Pato Branco, e dá outras
providências.
O pedido se justifica como uma solicitação da presidente da
Comissão de Políticas Públicas, Thania Caminski, que deseja uma opinião da pasta
sobre o projeto mencionado a fim de tomar uma decisão quanto ao seu parecer.
O projeto está disponível no link -
https://sapl.patobranco.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/25314/proj
eto_de_lei_no_184-2023.pdf
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
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