materia nº 25/2024

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei n° 191/2023
EMENTA: Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Jojoca de Beneficência de
Pato Branco.
AUTOR: Maria Cristina De Oliveira Rodrigues Hamera
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 16 de novembro de 2023.
RELATOR: Romulo Faggion
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
O Instituto Jojoca de Beneficência de Pato Branco tem como objetivo principal
promover a dignidade humana, fornecendo assistência aos menos favorecidos, com foco
especial em crianças, adolescentes, jovens e suas famílias. A entidade busca ativamente a
inclusão social por meio de serviços nas áreas de assistência social, educação e cultura,
visando à proteção e ao desenvolvimento integral de indivíduos e comunidades em
situação de vulnerabilidade.
Destacamos ainda a amplitude e a eficácia dos programas desenvolvidos pelo
Instituto, os quais abrangem atividades diversas como assistência alimentar, apoio
educacional, realização de eventos comunitários e outras ações de relevância social. É
notável o comprometimento da instituição em promover o bem-estar físico e emocional das
crianças e adolescentes atendidos, bem como de suas famílias, contribuindo
significativamente para a melhoria da qualidade de vida na comunidade de Pato Branco.
Diante do exposto, entendemos que a declaração de Utilidade Pública ao Instituto
Jojoca de Beneficência de Pato Branco é uma medida de justiça e reconhecimento, que
reforçará sua capacidade de atuação e seu impacto positivo na sociedade local.
Após análise e consideração dos elementos apresentados, incluindo parecer jurídico
favorável e revisão à documentação anexada e verifica-se que todas as exigências legais
foram devidamente atendidas.
Assinado por 5 pessoas: ROMULO FAGGION, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, CLAUDEMIR ZANCO e RAFAEL CELESTRIN
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II - TÉCNICA LEGISLATIVA
A matéria encontra-se em consonância com a Lei Complementar nº 95/1998,
que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme
determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, o projeto de lei segue a
normal tramitação.
III - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, e após a análise de todos os documentos anexados a este
Projeto de Lei n° 191/2023, opto por exarar parecer FAVORÁVEL.
IV - CONCLUSÃO -
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o inciso I do
art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 11 de março de 2024,
acompanham o voto do relator ao Projeto de Lei n° 191/2023.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
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