materia nº 77/2024

Ofício nº 43/AL 
Prezado Presidente Eduardo Dalla Costa
Vimos através deste
resposta ao requerimento 183
27/2024-DL. 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
votos de estima. 
Atenciosamente, 
 Pato Branco, 14 de março
Eduardo Dalla Costa, 
Vimos através deste, enviar documento do departamento de trânsito
183/2023, enviado ao Executivo Municipal através do ofício 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
de março de 2024. 
documento do departamento de trânsito, em 
, enviado ao Executivo Municipal através do ofício 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
Do Diretor do Depatran Pato Branco, 14 de Março de 2024. À Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco. Assunto: Requerimento nº 183/2024 Câmara Municipal. Resposta
Em observância ao requisitado no Requerimento nº 183/2024 da
Câmara Municipal de Pato Branco, acerca de pedido de suspensão de multas
decorrentes de autuações por excesso de velocidade em razão de
reclamações de motoristas quanto a problemas nas aferições dos dispositivos
eletrônicos, informo:
Os dispositivos eletrônicos de fiscalização de velocidade (lombadas
eletrônicas) passaram por testes técnicos em momento anterior à sua
instalação, bem como a implantação se baseou em Estudo Técnico. Paralelamente todos os dispositivos instalados observam a Resolução
798/2020 do CONTRAN no que diz respeito à margem de erro das lombadas
eletrônicas em suas medições de velocidade (artigo 8º), bem como possuem
certificações técnicas expedidas por empresa credenciada ao Imetro, conforme
determina a normativa supramencionada. Em relação a eventuais divergências em aferições simultâneas, o
sistema está ajustado técnica e operacionalmente para descartar tais
ocorrências por inconsistência nas aferições. Também, cabe salientar que os
dispositivos eletrônicos estão suscetíveis a eventuais falhas e em caso destas
ocorrências, o dispositivo é desligado e a empresa responsável deve
providenciar a solução em até 24 horas, conforme previsão contratual. Também importante destacar que para fins de fiscalização de velocidade, os dispositivos eletrônicos instalados em Pato Branco, consideram as
prescrições estabelecidas na Resolução 798/2020 CONTRAN quanto à
consideração do percentual de erro máximo admissível (Axexo III - Tabela de
Valores Referencias de Velocidade e Tabela de Enquadramento Infracional),
ou seja, o sistema de aferição registra a velocidade medida, entretanto para
fins de fiscalização será observada a velocidade considerada, conforme o
percentual estipulado (7Km abaixo da velocidade aferida). Por fim, em relação a suspensão de autuações, estas não são lavradas
após o relato de problemas detctados em face do desligamento dos
dispositivos eletrônicos até a solução da ocorrência. Atenciosamente
Robertinho da Luz Dolenga
Diretor de Trânsito