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Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador Dirceu Luiz Boaretto e Rodrigo José Correia - Podemos, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresentam REMANEJAMENTO DA EMENDA
IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 29/2023, à Lei nº 162/2023, que estima a receita e fixa a
despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 - Lei
Orçamentária Anual (LOA).
REMANEJAMENTO EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 29/2023:
Beneficiário: Associação Goju Kan de Karatê-Dô CNPJ 08.450.659/0001-51
Justificativa:
Justificamos o remanejamento da emenda impositiva de Bancada nº 29, considerando o
impedimento de ordem técnica, apresentado através do Ofício nº 59/2024/GP.
Diante disso, estamos remanejando parte da ementa para a Associação Goju Kan de Karatê-Dô
para fomento e desenvolvimento da modalidade.
A Associação trabalha com karatê para crianças, jovens e adultos com a finalidade de saúde, bem
estar, defesa pessoal e ainda comportamos a equipe de competição que disputa campeonatos
estaduais, nacionais, jogos oficiais do estado e opens. Atende na associação mais de 150 pessoas
entre crianças, jovens e adultos.Equipe de competição 40 pessoas
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ R$ 15.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: x Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 16 Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Unidade Orçamentária: 16.02 Departamento de Esporte e Lazer
Ação: 2.434 Manter o esporte de categoria de base, equipes
Assinado por 2 pessoas: DIRCEU LUIZ BOARETTO e RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B6AE-5D2E-4243-7138 e informe o código B6AE-5D2E-4243-7138
de rendimentos e esportes adaptados.
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais
Valores Iniciais: R$ 2.693.763,83
Emenda ( + ): R$ 15.000,00
Valores Propostos: R$ 2.708.763,83
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão:
09 Secretaria Municipal de Assistência
Social.
Unidade Orçamentária: 09.04 Fundo Municipal de Assistência Social
Ação: 2.463 Manutenção das Atividades da Gestão de
Assistência Social
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais
Valores Iniciais: R$ 214.144,83
Emenda ( - ): R$ 15.000,00
Valores Propostos: R$ 199.144,83
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 2 pessoas: DIRCEU LUIZ BOARETTO e RODRIGO JOSÉ CORREIA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B6AE-5D2E-4243-7138
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 14/03/2024 14:08:20 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 14/03/2024 14:54:36 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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