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materia nº 12/2024

Tipo Remanejamento de Emenda Impositiva
Número / Ano 12 / 2024
Date 2024-03-15
EmentaRemanejamento Emenda Impositiva Bancada nº 98/2023 Beneficiário: ICEV - Instituto Cultural Educar para a Vida Valor: R$35.000,00
native_id26381

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-03 Encaminhado — Encaminhado ao Prefeito conforme Ofício nº 113/2024/DL, de 3 de abril de 2024.
2024-04-01 Encaminhado — Encaminhado Ofício nº 113/2024-DL para assinatura do Presidente Eduardo Albani Dala Costa.
2024-04-01 Parecer Concluído — Recebimento do parecer favorável da COF aos remanejamentos.
2024-03-25 Aguardando Parecer — Encaminhado as indicações de remanejamento das emendas impositivas para apreciação da COF.
2024-03-22 Parecer Concluído — Recebimento do Parecer Contábil aos Remanejamentos das Emendas Impositivas - LOA 2024.
2024-03-18 Aguardando Análise Técnica — Encaminhada ao Departamento Contábil para que proceda a análise técnica das indicações apresentadas pelos autores.
2024-03-18 Recebido — Protocolo recebido.

Documents (1)

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GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO – PP
Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador Lindomar Rodrigo Brandão, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresenta REMANEJAMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA BANCADA Nº
98/2023, à Lei nº 6.214, de 27 de dezembro de 2023.
REMANEJAMENTO EMENDA IMPOSITIVA BANCADA Nº 98/2023:
Ordem de Prioridade:
Beneficiário: ICEV - Instituto Cultural Educar para a Vida - CNPJ 37.555.339/0001-64
Justificativa:
Diante do impedimento técnico descrito no Ofício nº 59/2024/GP, o qual cita o motivo para tal como
“emenda idêntica a 99 dos mesmos autores”, os Vereadores proponentes da emenda esclarecem
que ocorreu um equívoco no envio da mesma pelo Departamento Legislativo dessa Casa de Leis.
Diante disso, encaminhamos a Emenda Impositiva de Bancada nº98/2023, a ser destinada ao
Instituto Cultural Educar para a Vida - ICEV, conforme aprovada na Sessão Ordinária realizada no
dia 04/12/2023. A emenda encontra-se correta no SAPL desde seu protocolo, podendo ser
acessada pelo link:
<https://sapl.patobranco.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/25177/.14._impositiva_d
e_bancada_-_instituto_cultural_educar_para_a_vida....pdf>
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Lindomar Brandão
Vereador - PP
Thania Caminski
Vereadora - PP
Assinado por 2 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/4925-6B4D-D8BF-67EA e informe o código 4925-6B4D-D8BF-67EA
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ASSINATURAS
Código para verificação: 4925-6B4D-D8BF-67EA
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 15/03/2024 13:36:02 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 15/03/2024 13:38:50 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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