Exmo. Sr.
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças A Bancada do Partido Liberal-PL, composta pelo vereador Claudemir Zanco, no uso de
suas prerrogativas legais e regimentais,apresenta REMANEJAMENTO DA EMENDA
IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 56/2023, à Lei nº 6.214, de 27 de dezembro de 2023 - LOA
2024.
REMANEJAMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 56/2023
Ordem de Prioridade:
Beneficiário: UNIÃO DE BAIRROS – CNPJ 80.870.587/0001-29
Justificativa: A União das Associações de Moradores dos Bairros de Pato Branco,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob CNPJ nº 80.870.587/0001-29, com sede na
Rua Ricieri Picolli, nº 113, Bonatto, Pato Branco/PR, fundada em 07 de fevereiro de 1987,
entidade sem fins lucrativos, que tem como seus principais objetivos: a) Congregar as
Associações de Moradores de Bairros, Centro e Distritos situados no Município de Pato
Branco; b) Promover palestras, debates, seminários, encontros, cursos e eventos, no
interesse de suas filiadas; c) Organizar e manter serviços de assistência e apoio ao
interesse do movimento comunitário; d) Realizar levantamentos, pesquisas, estudos e
trabalhos semelhantes visando atender aos interesses das filiadas; e) estimular e ajudar na
formação de novas Associações de Moradores de Bairros no município; f) promover
isoladamente ou em parceria com outras entidades públicas ou privadas, atividades
sociais, esportivas, recreativas, culturais e cívicas; g) encaminhar reivindicações das
Associações de Moradores de Bairros e defender seus interesses junto às autoridades
competentes; h) Colaborar com o poder público, conselhos e outras entidades existentes
na comunidade, dando-lhe conhecimento dos problemas dos bairros, pleiteando as
respectivas soluções. i) auxiliar as filiadas no que se refere a gestão e funcionamento das
mesmas, desde que solicitado formalmente pela filiada, com aprovação da maioria
absoluta dos membros de sua respectiva diretoria. Fruto do trabalho que desenvolve, é
detentora de Utilidade Pública Municipal, no Município de Pato Branco, através da Lei
Municipal nº 1.037, de 8 de maio de 1991 e Utilidade Pública Estadual, no âmbito do
Estado do Paraná, através da Lei Estadual nº 19.563, de 22 de junho de 2018.
A União das Associações de Moradores dos Bairros de Pato Branco realiza a cada 02
(dois) anos o Concurso Rainha dos Bairros, evento realizado a mais de 25 anos,
atualmente o único concurso de beleza realizado em Pato Branco, o qual tem por objetivo
mostrar a beleza da mulher patobranquense. O concurso vai muito além de mostrar a
beleza da mulher patobranquense, é um concurso com cunho social, oportunizando as
candidatas conhecer através de visitas guiadas, os poderes públicos de Pato Branco,
executivo e legislativo, órgãos de segurança e órgãos de assistencialismo. Ainda,
participam de palestras sobre educação financeira, empreendedorismo e empoderamento
feminino. Deve-se ressaltar que o recurso arrecadado com a venda de ingressos é
revertido para o desenvolvimento das atividades realizadas pela entidade e suas
associadas, como palestras, campeonatos, reuniões, concursos e assistencialismo. Todas
as atividades desenvolvidas pela entidade são de cunho social e totalmente voluntários.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
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CLAUDEMIR ZANCO
PARTIDO LIBERAL
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