MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 31/2019
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Valemo-nos da presente mensagem para encaminhar Projeto de Lei,
visando à criação de nova Fonte e autorização para abertura Crédito Especial no
Orçamento Geral do Município no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
O presente Projeto de Lei visa à abertura de Crédito Especial com
recursos de Excesso de Arrecadação de Fonte vinculada, junto a Secretaria Municipal
de Saúde. Este recurso é referente ao repasse do Fundo Estadual de Saúde para o
Fundo Municipal de Saúde e será destinado para a reforma e/ou recuperação de
Unidades de Saúde da Família conforme resolução SESA nº 494/2018. A Unidade de
Saúde da Família do Bairro Bortot será contemplada com Reforma/recuperação.
Contando com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, em
regime de urgência, antecipamos agradecimentos.
Gabinete do Prefeito, 4 de abril
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° .Ll .. '.1-- /2019
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
exercicio de 2019, no valor de R$ 150.000,00 (cento e
cinquenta mil reais).
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e
alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do periodo 2018/2021 , conforme segue:
Pro rama Es ecificação Valor R$
0043 Manutenção da Saúde 150.000,00
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.187/2018 e alterações
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2019, conforme segue:
Ação Especificação Valor R$
1.070 Construção, Ampliação e Manutenção de
Unidades Descentralizadas e Unidade Central 150.000,00
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a criar nova fonte de recurso e abrir no Orçamento
Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de
Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) na classificação
funcional programática abaixo:
Código Especificação Valor R$
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saúde
10.301 Atençf10 básica
10.301.0043 Manutenção da Saúde
1.070 Construção, Ampliação e Manutenção de Unidades
Descentralizadas e Unidade Central
4.4.90.51 - 354 Obras e Instalações 150.000,00
I Total 150.000,00
Art. 4° Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de
Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada:
Fonte
Total
a publicação.
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/ Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
Valor R$
150.000,00
150.000,00
1
Unidade Gestora :CONSOLIDADO
Fonte Recurso : 353 - Construção Centro de Zoonoses - Convenio 051
ORÇAMENTÁRIA
RECEITAS CORRENTES
Receita Patrimonial
RECEITAS DE CAPITAL
Transferências de Capital
Totais ................. .
EXTRAORÇAMENTÁRIA
Contas a Pagar
RECEITAS
Interferências Financeiras Recebidas (Ingressos)
Saldo Anterior(Contábil)
Total
Saldo Financeiro Anterior
Diferença do Saldo da Fonte
3.415,2000
74.617,02000
Prefeitura M unicipal de Pato Branco
Relatório da Execução Orçamentária
Balancete Financeiro por Font e de Recurso
Exercício de 2018
ORÇAMENTÁRIA
DESPESAS
DESPESAS CORRENTES - Empenhada Líquida
3.415,2000
DESPESAS DE CAPITAL
74.617,02000 INVESTIMENTOS
78.032,22000 Totais ................. .
EXTRAORÇAMENTÁRIA
Contas a Pagar
Restos a Pagar
Interferências Financeiras Concedidas (Egressos)
Saldo Atual
78.032,22000 Total
Saldo Financeiro Atual
Diferença do Saldo da Fonte
PRONIM CP - Emissão: 05/04/2019 às 9h36min - Duração: Oh00m04seg (45)
1
78.032,22000
78.032,22000
95.602,15000
-17.569,93000
Página: 1 de 1
05/04/2019 09:36
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Estado do Par:inú
ASSESSORIA CONTÁBIL
Recebi nesta data, na condição de ASSESSORA CONTÁBIL,
abaixo assinada, conforme estabelece o § 3° do artigo 133-A do Regimento
Interno do Poder Legislativo Municipal, o Projetol\,0.o; t ,1, e 11 1 IWlq.
Pato Branco, f O /o'I / W {t1
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco- Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislatlvo@camarapatobranco.com.br
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ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 117/2019
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº 117/2019, obter autorização
Legislativa para abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 150.000,00 (cento
e cinquenta mil reais).
O Projeto em análise acresce ao orçamento do Município de Pato Branco, dotação
orçamentária não existente para o exercício de 2019, dentro da Secretaria Municipal de Saúde
será destinado para a reforma e/ou recuperação da Unidade de Saúde da Família do Bairro
Bortot, conforme resolução SESA nº 494/2018, referente ao repasse do Fundo Estadual de
Saúde.
·.!. 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
i 08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
li. 10.301 .0043.1.070 Construção, Ampliação e Manutenção de Unidades Descentralizadas e
Unidade Central
.i. 4.4.90.51 - Obras e Instalações
~ Fonte - 354
A dotação orçamentária acima citada observa a especificações do Plano de Contas da
Despesa para o Orçamento de 2019 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, conforme
segue:
Despesas com estudos e projetos; início, prosseguimento e conclusão
de obras; pagamento de pessoal temporário não perlencente ao
4 OBRAS E quadro da entidade e necessário à realização das mesmas; 4 go 51 OO OO INS.,.ALAÇO-ES t d b t t d . t I - . . , . , . pagamen o e o ras con ra a as; ms a açoes que se1am mcorporave1s
ou inerentes ao imóvel, tais como: elevadores, aparelhagem para ar
condicionado central, etc.
A Lei nº. 4320/64 nos artigos 40, 41, inciso li ,42 e 43 tratam dos créditos adicionais
especiais que assim expressam:
Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não
computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
li - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação
orçamentária específica; "
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e
abertos por decreto executivo".
Art. 43 A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da
existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de
exposição justificativa.
§ 1°. Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não
comprometidos:
li - os provenientes de excesso de arrecadação.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1 500 I 3272-1549 85.501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
§ 3°. Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o
saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação
prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.
§ 4°. Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de
arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos extraordinários abertos no
exercício.
Como o crédito se relaciona com o orçamento anual as condições básicas para sua
abertura é:
•!• a prévia autorização legislativa e
•!• a indicação de recursos.
Conforme indicado à cobertura se dará pela utilização de Excesso de Arrecadação da
Fonte de Recurso Vinculado não prevista na Lei Orçamentária do Exercício de 2019, com base
no que disciplina os parágrafos 1°, inciso li e 3° e 4° do art.43 da Lei 4320/64, conforme Fonte:
i 354 - Reforma/Recuperação da Unidade de Saúde da Família do Bairro Bortot
Analisados os artigos 1° e 2° observamos que os mesmos devem encontrar-se dentro
do que preceitua a matéria para a alteração orçamentária sugerida, uma vez que o Executivo
deseja compatibilizar o Plano Plurianual - PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de
2019 com a Lei Orçamentária em vigor, observando que as três matérias orçamentárias
obrigatoriamente devem estar ajustadas entre si.
O Projeto se encontra apto a seguir seu tramite normal, em conformidade com as
normas que regem a matéria e com legislação específica no que for pertinente bem como com o
que preceitua a Lei.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 12 de abril de 2019.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501 -262 Pato Branco Paraná
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Estado do Paraná
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, abaixo assinado,
conforme estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder
Legislativo Municipal, o Projeto de Lei nº 117/2019.
Pato Branco, 15 de abril de 2019.
José Gilson F
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.carnarapatobranco.corn.br - e-mail: legis lativo@carnarapatobranco.corn.br
Est11dn dn Parnnú
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer ao Projeto de Lei n2 117/2019
Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento se reuniram para analisar e
emitir parecer ao Projeto de Lei nº 117 /2019, de 8 de abril de 2019 - Mensagem nº
31/2019 (Regime de urgência) - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
exercício de 2019, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Projeto em análise acresce ao orçamento do Município de Pato Branco, dotação
orçamentária não existente para o exercício de 2019, dentro da Secretaria Municipal de
Saúde será destinado para a reforma e/ou recuperação da Unidade de Saúde da Família do
Bairro Bortot, conforme resolução SESA nº 494/2018, referente ao repasse do Fundo
Estadual de Saúde.
Analisados os artigos 1 º e 2º observamos que os mesmos devem encontrar-se dentro
do que preceitua a matéria para a alteração orçamentária sugerida, uma vez que o
Executivo deseja compatibilizar o Plano Plurianual - PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias
- LDO de 2019 com a Lei Orçamentária em vigor, observando que as três matérias
orçamentárias obrigatoriamente devem estar ajustadas entre si.
De acordo com o Parecer Contábil desta Casa de Leis, o Projeto encontra-se apto a
seguir seu tramite normal, em conformidade com as normas que regem a matéria e com
legislação específica no que for pertinente bem como com o que preceitua a Lei.
Em relação à proposição em tela, verificando as informações que o referido Projeto
de Lei visa estabelecer, após análise desta Comissão de Finanças e Orçamento, emitimos
PARECER FAVORÁVEL, à tramitação do presente ao Projeto de Lei.
É o parecer, Salvo Maior Juízo.
Pato Branco, 16 de abril de 2019.
Q nrl ~ -u:..' o. R~goJJ'sé Correia
(Membro)
'2
José G'~~a-PT ( r.~~d:~';:,s
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná
Site: W\W1.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
~·f.. 9' ~·f 8 Cef]~~a/t!c:?~§J~
PROJETO DE LEI Nº 117/2019
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
exercício de 2019, no valor de R$ 150.000,00 (cento e
cinquenta mil reais).
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e
alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021, conforme segue:
Pro rama Valor R$
0043 150.000,00
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.187/2018 e
alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2019, conforme
segue:
Ação Especificação Valor R$
1.070 Construção, Ampliação e Manutenção de Unidades
Descentralizadas e Unidade Central 150.000,00
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a criar nova fonte de recurso e abrir no
Orçamento Geral do Municipio de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Excesso de
Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
na classificação funcional programática abaixo:
Código Especificação Valor R$
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 Saúde
10.301 Atenção básica
10.301. 0043 Manutenção da Saúde
1.070 Construção, Ampliação e Manutenção de Unidades
Descentralizadas e Unidade Central
4.4.90.51 - 354 Obras e Instalações 150.000,00
1 Total l 1so.ooo,oo
Art. 4° Para cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de
Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada:
Fonte
354 - Reforma/Recu era ão da Unidade de Saúde da Família do Bairro Bortot
1 Total
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br
Valor R$
150.000,00
l 1so.ooo,oo
r
m---~m ,,.,.,'\ '
:
m~·.
ESTADO DO PARANÁ
PREFEIT URA i\IUNICIPAL DE PATO tmANCO
SECRETARIA DI:: GABINETE
LEI N' 5337, DE 10 Df. ~IAIO DE 2019
LEI Nº 5337, DE 10 DE l\IAIO DE 2019
Auloriza o Executivo Municipal a abrir Crédito
Especial no exercício de 2019, no valor de RS
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
A Câmara i\lunicipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprornu
e cu, Prefeito, snnciono a seguinte Lei:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº
5.033/2017 e alleraçàes posteriores do PPA (Plano Plurianual) do
periodo 2018/2021, confonue segue:
\".al<lrRS
15-0.000,00
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº
5.187/2018 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias) do exercício de 2019, confonnc segue:
1.070
\'.1for RS
1r4...'\lti!fl.'\~. Amr!i.!.;-~ ~ .\h.n•Jlro,;-.!o J.: UniJ~~ l Sü.000.00
r..tn!i-i~ e UniJ.!J< CcnTnl
Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal a criar nova fonte de recurso
e abrir no Orçamento Geral do 1\lunicipio de Pato Branco, Estado do
Paraná, Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de Fonlc de
Recurso Vinculada no valor de RS 150.000,00 (cento e cinquenta mil
reais) na classificação funcional programática abaixo:
Códli;o
)3.02
10
10.JOI
1O.JO1.0<}1 J
1.0; 0
H.9üSl - J5-l
Tol21
SECRETARIA MU1'1CIPAL DE SAÚDE
rusoo MUNICIP.\L UE SAÚUE
Ofü~--!.-... Amrl.i.b;.iv e .1.!: c;!~fl\."3.l ~Uni~
l~cntra z.! li < Un:J!J< C~tnl
\ '11or RS
15'1.llOO,OO
Art. 4° Para coberlura do presente Crédito Especial scní utilizado os
recursos de Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada,
assim espedficada:
ront~ \'<llól" ns
ISO.O<J0,00
Tot.!11 150.000,00
A1·t. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Preteito, 10 de maio de 20 19.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado por:
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini
Código ldentificador:EC369A 7C
r-.fatéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 20/05/2019. Ediçào 1759
A verifica çào de autentic idade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site :
l11tp://www.diariomunicipal.com.br/amp/
ESTADO DO PARANÁ
PIU:FEITURA MUNICll',\L OE PATO BRANCO
SECRETARIA DE GADli'iETE
DECRETO N' 848? DE 10 DE i\IAIO DE 2019
DECRETO Nº 8482 DE 10 DE ~!AIO DE 2019
Abre Crédito Especial no exercício de 20 19, no valor
de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições
que lhe sào conferidas pelo art. 47, inciso XXlll, da Lei Orgànica
Municipal, e com base na Lei nº 5337, de 10 de maio de 2019,
Art. 1° Fica alterado o Programa da Lei nº 5.033/2017 e alterações
posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021,
con fonne segue:
Pr~r un:.1 \':.11or RS
15-0.l>JIJ,OO
Art. 2° Fica criada ação na Lei nº 5.187/20 18 e alterações posteriores
da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 20 19,
confonne segue:
1.010
\'JlorRS
lcoU>truçlo, An:pli ~ .: M.u;u:.:o.,.~-0 ~ Un.i d!~ 1.50 000.())
D~utriliz.!J.li e UniJ!J( C<ntnJ
Art. 3º Fica criada nova fonte de recurso e aberto no Orçamento Gemi
do Município de Pato Brnnco, Estado do Paran•Í, Crédito Especial por
Excesso de Am~cadaçào de Fonte de Recurso Vinculada no valor de
RS 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) na classificação funcional
programática abaixo:
Código \ ':dor' RS
)j SECRETARIA MU:-1CIPAL DE SAÚDE
l3.o2 FU:'\00 MUNIClrAL UE SAÚDE
10
IOJOI
IOJOl.00.IJ
LOiO OCl>'""trl.:.oj~. Ampli..:..;.:.o e M.lnutm.;,:..J tk Un.'.J.:Jõ
~(ntJa!.iu.J.li e '.~.e Ce11t1.i.J
ISOO.l0.00
Í<>lll : 15'1.000,00
A1·t. 4º Para cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os
recursos de Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada,
assim especificada:
\'.1lor ns
l!O OOJ,ll<l
Tol:.11 ISM00,00
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 10 de maio de 20 19.
AUGUSTJN/JO ZUCCHI
Prefeito
Publicado por:
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini
Código ldentif1caclor:080R6 l 83
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 20/05/2019. Edição 1759
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código idcnlificador no silc:
l1ttp://www.diariomunicipal.com.br/amp/
DIÁRIO DO SUDOESTE
18 e 19 de maio de 201 9
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.:.a.;.:.up:uc; d.l ffA ..r-«J PLu • ...,."; ;))~.;r>.ir. 'm ,w~• ... µ
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COSSE.1110 UXICll'AL DEASSISTE,-.;CIA SOCIAL · AR Ôl'OLIS. RE·
SOLUÇÃO RE.SOI.UÇ).O 05 DL 17 U t MAIO DE 201'1. S:jmuli· Aprou o
AC'l."rJo <lt ruc<ri1 rt :..ithll.a ~(inu u:ç4o Jo Ai;~h mnh> hutituchlru.I - Mo
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J<' 1019. Mut,.uit.1 B;,....,J,'\ rrti!J otn:t Jo C~IAS
B4
Edição n• 7389
EXTRATO DE COlffRATO X•. OS9/l019
OIJJlffO: ÜNllrJ.liçln c!t t'n:.ruu tspotdJ.liudJ. r..tu rt.ili!.u rk-.i d t rt..'.lf'<.l·
mcn:o .uflltko n1 Linh1 BtUk\ crot 7.US,6? m1
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\'ALO:{ UNITRI: 176.10 \'ALOR TOTAL RI: 176.lO :ITBI 8 \'ALOR U:<ITRI·
91.93 VALOR TOTAL RS: 91,93 :ITBI 9 VALOR l/XfTRS: 2lJM VALOR TO
TAL RI: llJ.S9:1TE.\I 10\'ALOR1Ji.1TRI. 102.61 \'ALOR TOTAL RI: 101,61
;ITE.\I li \ 'ALOR U:.llLRI: :l-.'6.SJ \'ALOR TOTAL RS: JS6.SJ ;ITL\I 12 \'A
LOR UXITRS: 101..SO \'ALOR TOTAL RI w;,oo :ITE.\l IJ 'ALO~ UXITRI:
•15,(1) \'ALOR TOTAL RS· •IS.Cv TE~I H \'ALOR IJi.'TTRS: 26.J-0 \'AlOR
TOTAL RS· 101,00 ;ITE.\I 15 \'ALOR U:<ITRS: loS,C.:l \'AlOR TOTAL RS:
a;o,oo :ITL\1 16 \'ALOR IJi.'TT.RS· J;,oo \'AlOR TOTAL RS. ~.OO:LOTE Ol
ITE.\I 1 \'ALOR U:-111.ILS: LH5.00 VALOR TOTAL RS. L ll6,Cd; PRAZO DE
E\TRJ:GA/E.XJ:CUÇÁO: !Odi&.' PRAZO DE \'IGL ... CIA:07/Wl 9. A'>SIXA·
TURA llOCOl.TRATO:W,'0;/1019.
E.\TRATO DECOl.'TRATO X'. ('fll/1019
OBJETO: Cretuu.çlu J t tmprtJJ r u" ntruçlo ~t n~os Jt cú~tt.1. lrUlt ·
f'>llt. up.uiçlo, Jt1tin.1Çlo ~ li-w rrtxhWJ\l n.i ciJ.i.Jt dt Nu..!i..!.t i!o l,í4-1 ·
çu t .aJmlnh trL\fo t m.J.nctt n\l•"> J.n ~trro '-U\Í1Üh'\ lncldr.Jn t"óf'-"'t".~!h.!uiJ. e
.m'l-ltcul do trr-rrttr.J.irr..-u.t.o.. cMfocmt dlscrin:itu Jô tm tdi:. . .al c1..'nfónr.t Pct
lD ~9 . COl.'TIIATA.'TI) ~IUXI PõO llESAUDADE DO IGUAÇU E.>-
TAOO 00 PARA~ . lrucriu r» C. 'PJ v-b f'.i ' 9; S$} • ..f 771ro.>1-92, rtprõall.l
J 1 ('« uu Prdli:o ~l.JO: ip.tl, stn.'lCif .\1AURO CISAR CE..'\CI, J')ílLÓ')f 00 CPF
n • 92 1 71$ Ti9 (•)e Jo RG n • 5.1 U. 12..;.1. CO:\'TRATAD.\· ~IARIL.DO GRACtOLA Sf.RVCÇOS-~lf.. e.mi O:PJ !\"07. IHC»J,\)))1·90, com stdt .t AVE..'-:1
DA CGUAÇU.SAUD..\DE DOIGlT.AÇU · .tt.U!tJ.: hTf (rt oJ"'.' r MARllDO
CiRAClOLA, f'-~U~'1t d\l CPF !\'• 69'1.ll.f 23'191 t do RG n•>l 117661.. IIT~S!
ITL\I 1 \'ALOR U~lf_RS: JJ f-:Ol.~l VALOR TOTAL RS: .OH(•l.CO P~AZO
DE E.'TREGAJD:ECl,.'ÇÃO: 12 mt.u.1 PRAZO OE \' Gt'\C A: l·Uú5/ 21. ASSISATIIRA DO CO:\IRATO: l l '05/1019.
E.'TRATO DECOl.'TRATO X'. 09111019
OBJETO: A•?J
0
-'\l ' ..!~ t.:r-c.rr. .. ( .tf1mcnth:'I ~ t r!n1~CJ " p..trJ « lfllJ'-., .a Ll1 ·
~c \1'l tKt"'<lu, ru.a .«tr..!u • úctX..1 Munk it'Jl P.tdrt Ftlfrt e EruEr.o IIl:t~
g1d C.\t[I Sonho 1:.n<u:.u.!o t C~IEI Ptq-.:cno An,\> (utibt). c~t r!u
u'1o tm t'JJu.J t s.tw usuos coeth-mt Pr"'lo 16111018 CO:\TRATA~TE:
~I UXI IPIO DE SAUDAOE DO IGUAÇU ESTADO DO PARA:.IÁ. iro><riu r.o
CN'PJ K!b n• 9>5S>.17?/l•) ) l ·91. rtrftttcitJ.a ror u u Puft ;to ~hmki;'JI. t<
nhoc ~IAURO CI.S.-\R CF!\Cf, J'í"UJor J.> CPF ~ 92 -1 ?lS179 CtJ t l!.:t RG ~
S.IU. 12.>-1. CO:\TRATAUA: BE..\CI C0~1ERCfO OE PitODlJTOS AU~tEN·
TICIOS LTD.\, Côm CXPJ x •n .J.oH .196.\).'()J- 10, com u.!t .. RUA \'AU:\.'TIN
Oll\'0,1760 $.!uJJJt l!tJ fpi.!.ÇU · PR .a r:u tt l!O rtprtwna &;, f'-" FRAXCI[
lE A~L\POLA ~IARA!\C.O:"\ RIZZ.ATTI, rcruJ~rt .;fo CPF !\• 01$ S9-l . .\09·
OI. ITL.,.S. LOTE OI: ITE.\I 27 \'ALOR USITRI: H.Jli \'ALOR TOTAL RI:
H~J , ITE.\l .l<J \'AlORUNITRS: IUO\'ALORTOTALRS: 1 S;6,C.:l.ITEM
H \'ALO~ UXITRS: 7,.V, VALOR TOTAL R.S. Sll,l iit, ITE.\l Si \ 'ALO:l lr.\.TI.
RI: J;j-0 \'ALOR TOTAL JU, 3Ji9,W PRAZO DE E.''TREGA/E.XJ:CUÇÁO,
.ti Jl/1211019, PRAZO llE \'IGL ... CL\: w:o1111. A(SIXATURA DO CON·
TRATO: U 'll;/2019.
E.\TRATO DE CO:.ITRATO X'. W.1/ 2019
OBJETO: .\~ui!-3(1·J J c ffo«-.-.S d 110.: c.lk1 .. l5 t rJnif:C.l(L> rJn C•" :TP, t .l ili·
rr.c:nuçlo t Kriu. f'U" l.!.tr.br .i úco!.I M..inlrlr.Jl PJ.J1t Ft-!.irt t Eruic..> lr..!tgr.ll, C~l[I SN\ho Er.custJ.JtJ t C~IEJ Peqc trA) An}o (<rtd\t), ceorformt Juni:o
tm eJ11LI t s<C.s .mnos ccafotn~ Ptt·blD 1(.li101 $.. CO:\'TRA T A..'\IE: "!UNICf •
PIO DE SAUD.\DE 00 IGUAÇU ESTADO DO PARA~Á. in1<riu ooe:<P) sob
n• 9;.SSi.-1 71/(•))1·91, tt'pttst:r..t.ida I"' u l'ufotn ~lunklrLI. s.tnh.:01 MAURO CESAR CL'\CI, ('.-'\fUJc." do CPF n • 924 ns 7i9.00 t .lo RG ns S.I U.l li·
1. COl.TRATAll.\: HA.\l~II.S & DANILA\'ICIUS SUPER.\IER0.\00 LTD.\ -
~1E~ com CNPJ X•IS0.56_\S'J,'t).'Jl ·S2,com J<'\!t A\'. IGUAÇLl,1615 S.tuJ..i.!t d.J
lz;w.çu · PR .a r:ttU .i!o rt'f'C('W'nt.J:&>f'<!C' L\IRTOS LUIS HA~l~IES .• J'lfu.J...."i!tJ
CPF X, OJI 219.7H -2k do RG i.SS l91 JJ JTE~S· LOTE OI; ITE.\t 2.i \"ALOH.
IJi.1 RS. 7,70 \'ALOR TOTAL l.ll),9\l, ITL\12'1 \'ALOR ux1r. 11.M l'ALOR
TOTAL 19 l6U$. PRAZO DE E.,, REGA/EXECUÇÃO: u i Jl/1212019, PRA·
ZO DE \'IGL"Clk W,'01/2 1. ASSLXATURA DO COl., RATO: 1 rn;JNI9.
E.\TRATO lltCOl.'TRATO x •. Cfll/2019
OOJF.TO. A-..'Ul"'\l·' J, f.~ r.c r ... 'S ilim<ntkhs e l'.Jnl'iuçl.J l'JJJ c .. 'l'C.['"• .1 ili
mttiU(JO t Kol.U, r.11.1 .l..!(nJtr ... E..~o,,-.! J bnl< pJJ rlJlt Ftlir< t rn~ir:o tn:t
gt.ll, C.\IEI ~nt» Eno nudo t C~l[J l't~.:t r.n An; ... ,(<r«ht). C('nfotmt <lu -
cri:o tnt tJ11~ t u w .u:o"S coofornw Pr~ o t6 l0 1~. CO!\'TRATAl\'TE:
~IUXIClf'IO DE ~AUD..\DE DO IGUJ.ÇU ~rAr>n 00 p,\RANÁ. ir..mi!J. 1:0
C~PJ k"lib n • 9;..ss>.l i7/f001·91, u pr«tclWl ro>r u u Prtfrb., bni<ir.11. stnfwt MAURO CT.SAR CEX'CI. f«l.J..!l)f J,, U 1f n • 9H 72S 7i9-0J t J~ RG n •
5 1 U Ili 1 CO:\.TRATA A-ANOERSO~OOLl~'-: ~llR EARIA.c mO.'PJ
X 07.176 Sl!\\'\Xll 6J,com "'10 RUA 1111 ARIO S.\ L\ 'ATO:U. S.\UD.IDE DO
IGU,\ÇU • .& t:.U.t ~\'.> lt"f"l:Str.Ud.l (''f An.!(fk'\f\ 0.~Unt, (')fl.!J~ J.J CPF X •
PUBLICAÇÕES LEGAIS
OJ7.íS7..l)9·J6.c do> RG n*-W}(l67J, Tl[..'\)_ LOTt OI: IIT..\I J-t \'ALO!'{ VNrT.
Rk ll.77 \'ALOR TOTAL RI: LSJ.J.91 ; ITE.\I •• \'ALOR UXITJ<S: 12.71 \'A·
LO!< TOTAL RS: ?.IJG.JU TE.\I SS \'ALOR UNITRS: 29,9.> \'ALOR TOTAL RS·
l l li9,.SO,PRAZO DE L'TREGAIE.XJ:CUÇÃO: .:1 Jl/1211019, PRAZO DE
\'IGL.,.CIA:09,'0llll. A'>S IXATURA DO COl.TRATO: fü/10 .
E.\TRATO DECO~TRATO x .. 09;/2019
OBJETO: C"flttlli(lt> dt tmprtu J'M" ~(''fl IU.t irutn..torts up.i<iw!o:i
pu-.t. dtstnn ,:wr lnb.ilho com jü\cn.s e crimç.u ru;a du rontinuiJ1dt • 8..llld.a M'.lnk lrJt. coof«ru Tnmo dt Rtfuh::ch UW'W io tJiul cooforrnt Prf'blD
ornl019. COl.TRATAlo.']'I, MU:.IIClPIO DE SAUDADE [)() IGUAÇU ESTADO r>O PARA.~. ia....«:riu. ro C~PJ Job n• 9i...SS 771l» ~92, tif"õtn·
ttdJ rot u u Pt fri~ M•.111kipJ.1, stnhot ~1.AURO CC.SAR CL~O. ('Vu.dQf' do
CPF n• 9H 728 77H() t Jo RG n' 5.IU.llS·I. COl.TRATADA: BRlllL\RTE
PitODl"ÇÔES LTD.\, o.'n\ CNPJ ~ 07.861.965/()))1-1&, cc-m u dt .t. RUA \'E·
RAQUETA,2 1 PATO BRAXCO • P;t .t. nt~tt JlO rtS'ftur.u.Jo pot \'ALDO~llRO
~lACIE.L DA Sll\'A, ~i.Jo:" do CPF !\'• i06.S.U ..S29-6S t <!o RG n '.f9JS..W.-H.
ITL"S. ITE,\1 1\'ALOR1Ji.1TRS: J-115.00\'ALOR TOTAL RS: lUIS.W. PRA·
zo DE E.'TREGA/E.XECUÇÁO: 1 mt«~ PRAZO DE \'IGL ... Clk U<o;110.
ASSINATURA llO CO~TRAT : 16.'0;12019.
~llJ)o(IC PIO DESAUDADE DO IGl '.\ÇU ESTADO DO PARA.XÁ
A l ' ISO D E LICITAÇÃO
PROCI.SSO l 16/l019
PR.I:GÁO PRESE.'\CIAl. :\•. Oi7/l019
Rtgldo J'd.i I ti n • IO.S20;02t rtb l.tl n'"8.666/9)
OBJETO. R(\i,!rol!t Prt\Oi p.u.a (OOlIWçloc!t t.mrcw r.ir.1 Í,)CT.edmier:.:o futuro t ru.:d: doi:!t hmu miquiru..s lipo [K.1\-a.Ü in hlJr.t ... !k.J. mini ($(.l:n.dtil.l
c umlnhJ.o aç.ur.W (i!tm l e:.C<rto no ['ftglo 0;111019) cm b..."ll'll t.>l!...!o lt fan
cicn.uncn10 ruJ llrn..!tr u dtmUlJ.u dJ Adntlni tr lo ~tuni..-irtl. conformt
conJ).;•\tc.. '-'f'i'i.5 '1 \·~ n.!orõ ~ li mlli\1.~ Jt c.-.~~.:Jrn..) CN t..( uJ.1;3 & cJi·
t.ll t wu.s U.UOi.
TIPO DE LICITAÇÃO. MlXOR PREÇO POR ITE.\I
ABERTURA· Oil )Ode rru.iodt 2019 .u09.(0 hor.u
1~1-QR.\IAÇÔLS REFillEXTE AO [OlíAl= ~..i 5<-CJrt.uh f!.t Ad.micinti.çh;) -
Dtrutur.tn!O de C«r-Ç'l"U t u .. ;uçNf dJ cfrít J.I MucJ..irJJ c!t S.tu.!.i.dt l!o
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2019.
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~IU~ CIPIO DE SAUDADE DO IGl'AÇU lSíAl>O 00 PARA.'1A
R.lSULTADO DE UCITAÇÁO O~L\DA llE PREÇO X-i:Ot/1019
A C«nhslo Ptrm!lUcJ.t & Liõt1.çl o da PrtÍritu.u Mu.nkip.i.I â S!cd:t.!t do
ISUJ<U, dbl.;ruJ..i f'd..11\'íurit ~l.mfdri) IS l/20 18 t H j~h...l i!t 101~Cml·
f"'O$ll rt!ot rr.t rrl'f'l'li, FW:..:l!t Bo.::hio t W.ttntr RN ri,&\=CS. K'h" r rn--'Jicd..i de
Jvw Rct-lr1o Bcx-~-on, lC!ffU rLi:1Xko o ro i.LuJo d..i u..;:l.\lo DJ l!:c.-J.ü.i.?..!t lo
muii lt ('f(\"O n•OOl/2019, tcn&:lCl"'fN ~C:o: Ccr.tu.U\L> dt tmf't't'U ibf'<';J..
Uud.i pu.1 rt.i.'.iur N-n. dt vnp:uç.LJ dt rtJt dt tn<.-gl.i t:l-11i.;.1. dJ CO?l-1, m'
Hguir;!ts f'."1!0S: Ru.i 19 d.! muço t ru.i Jhoo.w.n l>olli, rff'limo gin.l.si.J <!e t.s-
('."r'lu., Ru_i (" \'l.!tt_tin SdwJosin . rró'1mo CC'f't l, Ru..i 19 de m!J'ÇO . rró.droo .t. rctftiruu . RUl P.uitt Ft-!.if" Sitr.i í"f6tirr.o fprj l ~f.Jtril, R:a.L.l Pinhtirôi f'C'U'C
C<rtto Dt SJU<!t, RuJ .X\' l>t So-.-m_bfO rc6J:imo mó\•tU UlltUi, confolfrnt f"O·
jttal t mtm.lf'it.l <.!t...:ri1i"\v u..n:o 20 tJ.iLÜ Joiduntrlt l..f"l.1'•1.l os rtl.i COPEL
CLASSIHCAÇAO.
COOPERATl\'A DE [lETRJFICAÇÃO RURAL DE CllOPINZ!l.110 WTA.
C.'-:PJ :\• 769ij-2JlJOC_,1·99 · LOfEOI - RS -t7.lll.,i8 (qu1u nt.l t Stttmil cnt·
b>tdu'-"l.I) rt.ústsdrrt" coi:octnUlv 1)- 1• ll.gu LOl E02 • RS6 &-1;.l~(Kis
rrul SthcmlQS t çui1n1.1 tcinrn rui1t \intt c r.a.·e cttJ.l\W) - 1, l t:µt. LOTE
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\"ru) - 1 • lup..r. LO 1 E 0-t - RS 3.323,00 (trli mJ tratr.:ot t \fott t trh rt'.1.iJ) -
1• u.,u lOl t:Oi - RS 8 S-11J2 (oiio mll oi:i>.:en:,Ht çu.utn:tt um rt.UJt \intc tdot1 cml a.wi) - I " Lupi. LOTE 06 - RS J 2.82,61 (crls mil duztntos t <i:tr,u
t~ btt.tlst tJ. tumctnlFl'\'S) • t usu.
SluJJ.dt 00 li,'W.\U. 17 de m.Co dt 1019.
MIJ)o(IOPIO DESAUD.\OE DO IGV.\ÇU ESTADO DO PARAXÁ
R.ESULTADO DE LICITAÇÃO TmlAD.\ DE PREÇO x •tJQ;/1019
A C" mh~ PtrTI' U: r..~t dt lJ.:'iuçlo dJ. i'nÍ<i1un Mmi.irll de Sll:J.?.!t do
lp.uçu. c!« lgrud.i rth l\"'duü~f~drirll IS-l/2018c!t 2i dti.Jl'..h.JJ~ 2018,<om·
f".>Sl<l (>' ~ rrtrrh-o.s. fili<l!t BodUo c Wi6r.U Rodtii.!O, k'>b .t rr<>!.!tr..âi dt
j..."lj.t RoNrto Bo.:.1..'ro. tom.1 púb!.i..:tJ o rt~u!u.dod.i 11..;1~lo n1 m...-..1.ii&Jt tom.id..i dt rt'"º n• 005/1019, tmJo comoOO;eto· Cootrl.l.içfo dt tmrrtu. bptd.a·
ltuJJ pll.& rt..i!i.t.J.r C'N-.l J t COO'truçl.o b.u r.?C!O jl.lnto lO .a.l(U() munl,irJ.) Cml
li 1,9; m', l"".alimfo r.o lott 181 d.i g'.tb..i O'J ttir.?J.a cunl dt .i.ctu0 .1 conunt.hdt dt UrJu Btpú t!t SJ.c.J.Wt ó.> fgu.l.;u/PR. ron!~me ('11..ittoi t n'llrOO
rh.I JtKritin> tl. O l.I) t~. sob tt}'.;i11".t c!t t mpHiuJ..a J'.-'f f'ft'\O ~ol-11, 1.if'o
mtr.ót' J"ft\'"
ClASSlflCAÇÃO.
~lARCIOGALll~A CO~STRUÇAO Cl\1L [~L\TERIAIS DECON~Rl:ÇAO
EIRlll, C:-JPJ X' 16 'i'OO.JH!O .. 'll~S2 • \'ALO:l GLOBAL RS 197A95.0l (ctn10 t r.<ntr.l.l t s.t:t mal, ql!llro.::tn:os t nownu c d tKo ttili t l!m ctl'!:U,\)) -
1• Ll:GAR tCOl.'RAOO lXGlXILARLI E COXSTRl.:Çl)ES llRll I, CNPJ X•
OJ 030.12L'OCi01-19 - \'ALORGLOllAL RS 2W.1J l,07 (.!uun!etit Do-.-(' au1 ctn10 t lrir.tJ t q J..llro rt.W t scttanU\1).s) - 2• Ll.'GAR
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DIÁRIO DO SUDOESTE
18e 19 de maio de 2019
UUMd PSO OE PATO BRAJICO - ESTAOO DO PARAHÃ
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\'. FtJ. i7.7~)).t
lJ t~ciP1o DE PATO BRANCO-ESTA.DO 00 PARAHÃ
LEI U1 5.ll-1, DE IODE UAJO OE 2019
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PROJETO DE LEI Nº 117/2019
Regime de urgência
MENSAGEM Nº 31/2019
RECEBIDA EM: 8 de abril de 2019
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no
valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
(Excesso de Arrecadação de Fonte vinculada, junto a Secretaria Municipal de Saúde. Este
recurso é referente ao repasse do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde
e será destinado para a reforma e/ou recuperação de Unidades de Saúde da Família conforme
resolução SESA nº 494/2018. A Unidade de Saúde da Família do Bairro Bortot será
contemplada com Reforma/recuperação)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 10 de abril de 2019
DISTRIBUIDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 15 de abril de 2019.
RELATOR: Claudemir Zanco - PDT
PARECER FAVORAVEL PROTOCOLADO EM: 30 de abril de 2019.
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 6 de maio de 2019-Aprovado com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências.
Votaram a favor: Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de
Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Moacir Gregolin - MDB,
Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP.
Ausentes, os vereadores Marco Antonio Augusto Pozza - PSD e Marines Boff Gerhardt - PSDB.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 8 de maio de 2019-Aprovado com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de
Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt -
PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP.
Ausente, o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 352/2019/DL, de 8 de maio de 2019.
SANÇÃO: Lei nº 5337, de 10 de maio de 2019. Decreto nº 8482, de 10 de maio de 2019.
PUBLICAÇÃO: Publicados nas páginas 84 e B5 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7389,
de 18 e 19 de maio de 2019 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 20/5/2019.
Edição nº 1759.
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná
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