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Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador Eduardo Albani Dala Costa
, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta REMANEJAMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 103/2023
à
Lei Municipal nº 6.214 de 27 de dezembro de 2023 - Lei Orçamentária Anual (LOA).
REMANEJAMENTO EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 103/2023
Ordem de Prioridade:
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE
CNPJ - 77.130.953/0001-07
Justificativa: O remanejamento da emenda se deu em atendimento ao Ofício nº 59/2024/GP A
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) é uma associação em que, além de pais e
amigos dos excepcionais, toda a comunidade se une para prevenir e tratar a deficiência e promover
o bem estar e desenvolvimento da pessoa com deficiência. A instituição oferece educação especial
e estrutura para tratamento de deficientes físicos e intelectuais.
O valor proposto nesta emenda será destinado à Reforma e Revitalização das Salas de
Estimulação Precoce e Berçário da Escola Carlos Almeida - APAE Pato Branco.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 30.000,00 (Trinta mil reais)
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado:
X
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orçamentária: 08.07 ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE
Ação: 2.388 Manutenção das Atividades da Saúde
Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos Ordinários
(Livres)
3.3.50.43 SUBVENÇÃO SOCIAL
Valores Iniciais: R$ 395.000,00
Emenda ( + ): R$ 30.000,00
Valores Propostos: R$ 425.000,00
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7FE5-8CA1-0505-0B00 e informe o código 7FE5-8CA1-0505-0B00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Ação: 2.463.000 Manutenção das Atividades da Gestão de
Assistência Social
Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos Ordinários
(Livres)
3.3.50.43 SUBVENÇÃO SOCIAL
Valores Iniciais: R$ 214.144,83
Emenda ( - ): R$ 30.000,00
Valores Propostos: R$ 184.144,83
Pato Branco, 15 de março de 2024.
Eduardo Albani Dala Costa
Bancada do MDB
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7FE5-8CA1-0505-0B00
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 15/03/2024 16:46:12 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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