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materia nº 54/2024

Tipo Remanejamento de Emenda Impositiva
Número / Ano 54 / 2024
Date 2024-03-15
EmentaREMANEJAMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 77/2023 Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GRUPO ESCOTEIRO COROADOS – CNPJ 27.944.564/0001-39 Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
native_id26442

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-03 Encaminhado — Encaminhado ao Prefeito conforme Ofício nº 113/2024/DL, de 3 de abril de 2024.
2024-04-01 Encaminhado — Encaminhado Ofício nº 113/2024-DL para assinatura do Presidente Eduardo Albani Dala Costa.
2024-04-01 Parecer Concluído — Recebimento do parecer favorável da COF aos remanejamentos.
2024-03-25 Aguardando Parecer — Encaminhado as indicações de remanejamento das emendas impositivas para apreciação da COF.
2024-03-22 Parecer Concluído — Recebimento do Parecer Contábil aos Remanejamentos das Emendas Impositivas - LOA 2024.
2024-03-18 Aguardando Análise Técnica — Encaminhada ao Departamento Contábil para que proceda a análise técnica das indicações apresentadas pelos autores.
2024-03-18 Recebido — Protocolo recebido.

Documents (1)

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Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A Vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, apresenta para a apreciação o REMANEJAMENTO da Emenda
Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a receita e fixa a despesa
do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual
(LOA).
REMANEJAMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 77/2023
Ordem de Prioridade:
Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
GRUPO ESCOTEIRO COROADOS – CNPJ 27.944.564/0001-39
Objeto da emenda
O Grupo Escoteiro Coroados tem um histórico de mais de sessenta anos, com muito
protagonismo em âmbito local. O grupo participa de diversas ações benéficas para a comunidade
pato-branquense além de atuar na formação de cidadãos. Com atividades variadas e atraentes, o
Escotismo incentiva as crianças e os adolescentes a assumirem seu próprio desenvolvimento.
Através da vivência nas Unidades Escoteiras Locais, os jovens aprendem e tomam gosto por se
envolverem com a comunidade, se transformando em verdadeiros líderes. Por meio da
proatividade e da preocupação com o próximo e com o meio ambiente, as crianças e os
adolescentes são engajados em construir um mundo melhor, mais justo e mais fraterno.
Através do valor da presente emenda o Grupo Escoteiros Coroados irá efetuar a
estruturação da cozinha e do refeitório visando melhor atender as crianças e os adolescentes,
possibilitando inclusive receber pequenos eventos e treinamentos regionais, com saúde e
segurança.
Quanto à documentação referida no impedimento, informamos que já foi
encaminhada ao CMDCA e demais órgão para habilitação, sendo que, em prazo curto, tudo
estará de acordo com as exigências.
Pato Branco, 15 de março de 2024
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Vereadora - Partido PV
Assinado por 1 pessoa: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 15/03/2024 18:03:38
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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