materia nº 55/2024

Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador Romulo Faggion, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta para a apreciação o REMANEJAMENTO da Emenda Impositiva Individual ao
Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato
Branco para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA).
REMANEJAMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 121 /2023
REMANEJAMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 120 /2023
Ordem de Prioridade:
Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA JUREMA CENI - EI/EF - Bairro
La Salle
Objeto da emenda:
O valor da emenda será destinado para aquisição de:
- 07 Ares-Condicionados 12000 Btus Quente/frio;
- 02 Ares-Condicionados 18000 Btus Quente/frio;
- 01 Ar-Condicionados 9000 Btus Quente/frio;
- Instalação de ares-condicionados
Da emenda impositiva individual nº 120/2023 será mantida a mesma programação
orçamentária, modificando apenas o beneficiário e o objeto da emenda (mantendo o valor de
R$ 15.200,00).
A emenda impositiva individual nº 121/2023 complementará a programação orçamentária da
emenda supramencionada 120/2023 (R$ 18.944,87).
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 18.944,87
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado:
x
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade Orçamentária: 07.03 Departamento de Ensino
Ação: 2.176 Manutenção da Educação Infantil
Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos Ordinários
(Livres)
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
Assinado por 1 pessoa: ROMULO FAGGION
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/39D5-ED0C-3C9A-1610 e informe o código 39D5-ED0C-3C9A-1610
Valores Iniciais: R$ 711.917,81
Emenda ( + ): R$ 13.144,87
Valores Propostos: R$ 725.062,68
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade Orçamentária: 07.03 Departamento de Ensino
Ação: 2.176 Manutenção da Educação Infantil
Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos Ordinários
(Livres)
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURIDICA
Valores Iniciais: R$ 72.550,00
Emenda ( + ): R$ 5.000,00
Valores Propostos: R$ 77.550,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 02 Governo Municipal
Unidade Orçamentária: 02.03 Delegacia e Junta de Alistamento Militar
Ação: 2.006 Manter as atividades da delegacia e da
junta do serviço militar
Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos
Ordinários (Livres)
3.3.50.43 Subvenção Social
Valores Iniciais: R$ 43.944,87
Emenda ( - ): R$ 18.944,87
Valores Propostos: R$ 25.000,00
Pato Branco, 15 de março de 2024
Romulo Faggion
Vereador - Partido União Brasil
Assinado por 1 pessoa: ROMULO FAGGION
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 39D5-ED0C-3C9A-1610
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 15/03/2024 18:09:24 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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