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Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do União Brasil composta pelo vereador Romulo Faggion, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação o REMANEJAMENTO da
Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a receita e
fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 - Lei
Orçamentária Anual (LOA).
REMANEJAMENTO da EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 48/2023
Ordem de Prioridade:
Beneficiário: APAE CARLOS ALMEIDA – Rua Travessa Borges, nº 152 - Bairro São Vicente –
CNPJ 77.130.953/0001-07
Objeto da emenda:
Desenvolver ações por meio de oficinas lúdicas a serem realizadas no parquinho para as
crianças e adolescentes com deficiência inseridos na instituição e na comunidade em geral.
A acessibilidade e segurança às atividades lúdicas com as crianças e adolescentes com
deficiência da instituição APAE – CARLOS ALMEIDA e da comunidade a qual a instituição está
inserida.
O parquinho da instituição é um espaço lúdico capaz de proporcionar a socialização, a
convivência, a autonomia e estimular o desenvolvimento da criança através do brincar. sendo este
espaço utilizado diariamente, faz-se necessário substituir o piso emborrachado atual a fim de
oferecer segurança e autonomia às crianças e aos adolescentes da comunidade onde a APAE está
inserida no momento do brincar.
Pato Branco,15 de março de 2024
Romulo Faggion
Bancada do União Brasil
Assinado por 1 pessoa: ROMULO FAGGION
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Código para verificação: 03F9-E8AC-A0BE-1A66
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ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 15/03/2024 18:10:59 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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