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Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do União Brasil composta pelo vereador Romulo Faggion, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação o REMANEJAMENTO da
Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a receita e
fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 - Lei
Orçamentária Anual (LOA).
REMANEJAMENTO EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 81/2023
Ordem de Prioridade:
Beneficiário: GRUPO ESCOTEIRO PRIMAVERA - CNPJ: 08.883.372/0001-15
Justificativa:
Com o valor da presente emenda o Grupo de Escoteiro Primavera fará a aquisição de materiais
de rapel e de acampamento para utilização nas atividades externas e internas do grupo, visando o
desenvolvimento das atividades escoteiras com as crianças e adolescentes do grupo Primavera,
visando proporcionar maior segurança, conforto e bem-estar aos escoteiros nos momentos de
acampamentos e atividades ao ar livre, além de suporte principalmente durante as atividades ao ar
livre, nos acampamentos e projetos de educação ambiental.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 10.000,00 (Dez mil reais)
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo:
x Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 09 SECRETARIA MUN. DE ASSIST SOCIAL
Unidade Orçamentária: 09.02 FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
Ação: 6.003 Manutenção das atividades da criança e do
adolescente
Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos Ordinários
(Livres)
3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Valores Iniciais: R$ 493.316,10
Emenda ( + ): R$ 10.000,00
Valores Propostos: R$ 503.316,10
Assinado por 1 pessoa: ROMULO FAGGION
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/ACD3-5278-85D7-B7F5 e informe o código ACD3-5278-85D7-B7F5
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 02 Governo Municipal
Unidade Orçamentária: 02.03 Delegacia e Junta de Alistamento Militar
Ação: 2.006 Manter as atividades da delegacia e da
junta do serviço militar
Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos
Ordinários (Livres)
3.3.50.43 Subvenção Social
Valores Iniciais: R$ 43.944,87
Emenda ( - ): R$ 10.000,00
Valores Propostos: R$ 33.944,87
Pato Branco, 15 de março de 2024.
Romulo Faggion
Bancada do União Brasil
Assinado por 1 pessoa: ROMULO FAGGION
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: ACD3-5278-85D7-B7F5
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 15/03/2024 18:19:13 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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