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Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do União Brasil composta pelo vereador Romulo Faggion, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação o REMANEJAMENTO da
Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a receita e
fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 - Lei
Orçamentária Anual (LOA).
REMANEJAMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 81/2023
Ordem de Prioridade:
Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESCOLA MUNICIPAL E CMEI JOSÉ FRARON – Bairro Fraron
Objeto da emenda:
O valor da emenda será destinado para aquisição de:
- 02 Ares-Condicionados 18000 Btus Quente/frio;
- 01 Bebedouro industrial inox 04 torneiras- 200 litros
- Instalação de ares-condicionados
- Aquisição de móveis escolares para utilização em salas de aulas do CMEI
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade Orçamentária: 07.03 Departamento de Ensino
Ação: 2.176 Manutenção da Educação Infantil
Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos Ordinários
(Livres)
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
Valores Iniciais: R$ 711.917,81
Emenda ( + ): R$ 14.000,00
Valores Propostos: R$ 725.917,81
Assinado por 1 pessoa: ROMULO FAGGION
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/BB8D-A606-63DF-DB39 e informe o código BB8D-A606-63DF-DB39
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade Orçamentária: 07.03 Departamento de Ensino
Ação: 2.176 Manutenção da Educação Infantil
Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos Ordinários
(Livres)
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURIDICA
Valores Iniciais: R$ 72.550,00
Emenda ( + ): R$ 1.000,00
Valores Propostos: R$ 73.550,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 02 Governo Municipal
Unidade Orçamentária: 02.03 Delegacia e Junta de Alistamento Militar
Ação: 2.006 Manter as atividades da delegacia e da
junta do serviço militar
Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos
Ordinários (Livres)
3.3.50.43 Subvenção Social
Valores Iniciais: R$ 43.944,87
Emenda ( - ): R$ 15.000,00
Valores Propostos: R$ 28.944,87
Pato Branco,15 de março de 2024
Romulo Faggion
Vereador - Partido União Brasil
Assinado por 1 pessoa: ROMULO FAGGION
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: BB8D-A606-63DF-DB39
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 15/03/2024 18:07:50 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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