materia nº 64/2024

 
 
 
Exmo. Senhor 
Joecir Bernardi 
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças 
O Vereador Januário Koslinski - PSDB, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresenta REMANEJAMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº
105/2023, à Lei nº 6.214, de 27 de dezembro de 2023. 
REMANEJAMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 105/2023: 
Ordem de Prioridade: 
Beneficiário: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - Associação de Handebol 
de Pato Branco/AHPB - CNPJ 33.009.791/0001-70
Justificativa: O remanejamento da emenda impositiva individual nº 105/2023 se dá 
considerando o impedimento de ordem técnica apresentado através do Ofício nº 
59/2024/GP. Diante disso, remanejo o valor total da emenda para Associação de 
Handebol de Pato Branco, para fomento e desenvolvimento da modalidade esportiva do 
Handebol. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$ 30.000,00 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): 
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: X Suplementado: 
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome 
Órgão: 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ESPORTE E LAZER 
Unidade Orçamentária: 16.02 Departamento de Esporte e Lazer 
Ação: 
2.4.34 Manter o esporte de categoria de base, 
equipes de rendimentos e esportes 
adaptados. 
Natureza da Despesa: Fonte: 0 
Recursos Ordinários (Livres) 
3.3.50.43 SUBVENÇÃO SOCIAL 
Valores Iniciais: R$ 2.693.763,83 
Emenda ( + ): R$ 30.000,00 
Valores Propostos: R$ 2.723.763,83 
Assinado por 1 pessoa: JANUÁRIO KOSLINSKI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/E266-E847-4268-918C e informe o código E266-E847-4268-918C
 
 
 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome 
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação 
e Cultura 
Unidade Orçamentária: 07.04 Departamento de Cultura 
Ação: 2.392 Fundo Municipal de Cultura 
Natureza da Despesa: 
Fonte: 0 Recursos Ordinários 
(Livres):
3.3.50.43.00.00 Subvenções Sociais 
Valores Iniciais: R$ 35.000,00 
Emenda ( - ): R$ 30.000,00 
Valores Propostos: R$ 5.000,00 
Pato Branco, datado e assinado digitalmente. 
Assinado por 1 pessoa: JANUÁRIO KOSLINSKI
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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