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materia nº 7/2024

Tipo Emenda
Número / Ano 7 / 2024
Date 2024-03-18
EmentaEMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação do Art. 1º do Projeto de Lei nº 13/2024, passando a vigorar com o seguinte teor: “Art. 1º ................. Parágrafo único. As famílias com menor renda per capita terão prioridade no recebimento de materiais e mão-de-obra.”
native_id26453

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-25 Arquivado — Anexado ao PL e arquivado.
2024-03-25 Aprovado — Aprovada na sessão ordinária do dia 25 de março de 2024.
2024-03-22 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única — Incluído na Ordem do Dia para votação única.
2024-03-20 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.
2024-03-20 Exame de Admissibilidade Concluído — Protocolo do Exame de Admissibilidade.
2024-03-18 Aguardando Exame de Admissibilidade — Encaminhada à CJR para exame de admissibilidade.
2024-03-18 Recebido — Protocolo recebido.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-25T14:00:04.664817-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO – PP
Exmo. Senhor
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os vereadores signatários no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresentam para a apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis, EMENDA
MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 13/2024, o qual visa alterar dispositivo da Lei nº
6.118, de 15 de agosto de 2023, que instituiu o "Programa + Saneamento" no
Município de Pato Branco.
EMENDA MODIFICATIVA Nº1:
Modifica a redação do Art. 1º do Projeto de Lei nº 13/2024, passando a vigorar com o
seguinte teor:
“Art. 1º .................
Parágrafo único. As famílias com menor renda per capita terão
prioridade no recebimento de materiais e mão-de-obra.”
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 6 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, JOECIR BERNARDI, RAFAEL CELESTRIN, CLAUDEMIR ZANCO, DIRCEU LUIZ BOARETTO e MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/EE79-4C62-D6BE-C03F e informe o código EE79-4C62-D6BE-C03F
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: EE79-4C62-D6BE-C03F
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 18/03/2024 14:15:23 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 18/03/2024 14:24:29 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RAFAEL CELESTRIN (CPF 010.XXX.XXX-16) em 18/03/2024 14:27:53 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 18/03/2024 14:34:02 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 18/03/2024 14:34:34 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 18/03/2024 14:35:50
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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