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materia nº 34/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 34 / 2024
Date 2024-03-18
EmentaDenomina de “Rua Theodorico Bertol” a via pública constante da Matrícula nº 41.441, do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, localizada no Bairro São Roque, no Município de Pato Branco.
native_id26454

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-28 Sancionada F LEI Nº 6.290, DE 28 DE MAIO DE 2024. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 30/05/2024. Edição 3034 e no Jornal de Beltrão no dia 31.5.2024. Edição 7.966
2024-05-22 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — Redação Final encaminhada conforme Ofício nº 197/2024-DL.
2024-05-22 Redação Final — Encaminhado ao Departamento Legislativo para a elaboração da Redação Final.
2024-05-21 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação S Incluído na Ordem do Dia para 2ª votação.
2024-05-20 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Encaminhado ao Gabinete da Presidência, aguardando para inclusão na Ordem do Dia, para 2ª discussão e votação.
2024-05-17 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação P Incluído na Ordem do Dia para 1ª votação.
2024-05-14 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.
2024-05-14 Parecer Concluído — Recebimento do parecer favorável da CJR.
2024-04-16 Aguardando Parecer — Aguardando a análise do Relator e parecer da CJR.
2024-04-12 Aguardando Relator — Enviado para o Presidente da CJR para que encaminhe ao relator a matéria submetida a seu exame.
2024-04-12 Parecer Concluído — Protocolo do Parecer Jurídico.
2024-03-20 Aguardando Parecer — Encaminhado para Procuradoria Legislativa, para emissão de parecer.
2024-03-18 Leitura em plenário — Encaminhado para leitura em plenário.
2024-03-18 Recebido — Protocolo recebido.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-22T14:02:35.955326-03:00 Aprovada por maioria absoluta 11 0 0
2024-05-20T16:02:10.392085-03:00 Aprovada por maioria absoluta 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 44

MENSAGEM Nº 20/2024 
Senhor Presidente, 
 Senhores Vereadores, 
Valemo-nos da presente Mensagem para encaminhar à essa Casa Legislativa o anexo 
Projeto de Lei, que visa denominar de “Rua Theodorico Bertol” a via pública constante da 
Matrícula nº 41.441, do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, localizada no 
Bairro São Roque, com fundamento no art. 9º, XXI, da Lei Orgânica Municipal, e no art. 6º da 
Lei Municipal nº 2.347, de 15 de junho de 2004. 
Theodorico Bertol, nascido em 26 de outubro de 1926, na cidade de Cruz Alta - RS, filho 
de Santo Bertol e Cezira Ferari Bertol, faleceu no dia 31 de março de 2006, com 79 anos, 
deixando sua esposa, Martina Tereza Fantinel Bertol, e seus 43 filhos, Ivone Bertol, Ivan Bertol 
e Ivonete Bertol. 
Trabalhou desde cedo no ramo de madeireira e, no ano de 1948, com 22 anos de 
idade, chegou na cidade de Pato Branco em busca de uma vida melhor. Aqui, permaneceu no 
ramo da cerraria até 1970, trabalhando na Cerraria São Pedro. Com os frutos de seu trabalho, 
adquiriu um sítio e trabalhou por anos com corte e extração de pedra. 
Como muitos que vieram do Rio Grande do Sul, o homenageado foi um dos pioneiros 
de nossa cidade, contribuindo ativamente para o crescimento de Pato Branco. 
Sendo assim, considerando que é dever do Poder Público render justas homenagens 
àqueles que, com o seu trabalho, exemplo e dedicação, contribuíram para o desenvolvimento 
do Município, contamos com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, nos termos do 
art. 33, caput e § 3º, da Lei Orgânica Municipal, ao que antecipamos agradecimentos. 
Informamos que a referida denominação já havia sido proposta nessa Casa de Leis no 
ano de 2017, por meio do Projeto de Lei nº 64/2017, o qual foi arquivado, motivo pelo qual 
encaminha-se novamente a presente proposição. 
Por fim, em atenção à vedação prevista no art. 12, VI, da Lei Orgânica Municipal, 
encaminhamos anexa a certidão de óbito do homenageado. 
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, datado e 
assinado digitalmente. 
ROBSON CANTU 
Prefeito Municipal 
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/61FD-1F1E-B3C1-50B3 e informe o código 61FD-1F1E-B3C1-50B3
PROJETO DE LEI Nº /2024 
Denomina de “Rua Theodorico Bertol” a via pública 
constante da Matrícula nº 41.441, do 2º Registro de
Imóveis da Comarca de Pato Branco, localizada no 
Bairro São Roque, no Município de Pato Branco. 
 
Art. 1º Fica denominada de “Rua Theodorico Bertol” a via pública constante da Matrícula nº 
41.441, do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, localizada no Bairro São 
Roque, no Município de Pato Branco. 
 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente) 
ROBSON CANTU 
Prefeito Municipal 
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 61FD-1F1E-B3C1-50B3
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ROBSON CANTU (CPF 441.XXX.XXX-68) em 18/03/2024 11:33:34 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: AC Instituto Fenacon RFB G3 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz
Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/61FD-1F1E-B3C1-50B3

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