materia nº 12/2024

Ofício 005 - 2024 - COPLAN Pato Branco, datado e assinado digitalmente
.
Excelentíssimo Senhor Eduardo Albani Dala Costa
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Referência: Andamento das análises da legislação referente ao processo de revisão do Plano
Diretor Municipal.
Prezado Presidente,
Em nome do Conselho do Plano Diretor - COPLAN, órgão de caráter consultivo e
deliberativo vinculado à Secretaria de Planejamento Urbano de Pato Branco, gostaríamos de
expressar nossa preocupação e solicitar sua atenção para uma questão de extrema
importância para o desenvolvimento sustentável de nossa cidade.
Como é de conhecimento de Vossa Excelência, o processo de revisão do Plano
Diretor Municipal foi conduzido de forma amplamente participativa, envolvendo a
comunidade, especialistas e diversos setores da sociedade ao longo de um extenso período.
Por meio de reuniões comunitárias, oficinas de propostas, audiências públicas e outros
eventos participativos, foram elaboradas e apresentadas diversas propostas de lei
resultantes desse processo.
Gostaríamos de ressaltar que, conforme protocolo realizado ainda no início do mês
de novembro de 2023, as referidas leis foram encaminhadas à Câmara de Vereadores para
análise e aprovação. No entanto, até o momento, não temos informações sobre o
andamento desse processo e tampouco uma previsão de quando tais leis serão
efetivamente aprovadas.
Essa situação tem gerado uma grande apreensão na sociedade, refletida na retração
de investimentos e na paralisação de importantes iniciativas, especialmente no setor da
construção civil. Além disso, a ausência de uma definição clara sobre a aprovação das leis
derivadas da revisão do Plano Diretor está prejudicando a movimentação econômica de
nossa cidade como um todo.
Dessa forma, em nome do COPLAN e de toda a comunidade de Pato Branco,
solicitamos encarecidamente que seja dada a devida agilidade à análise e aprovação das leis
relacionadas ao Plano Diretor. Gostaríamos também de sugerir a possibilidade de
Assinado por 1 pessoa: GILMAR TUMELERO
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estabelecer prazos para esse processo, a fim de tranquilizar a população e garantir a
continuidade do desenvolvimento urbano de forma planejada e sustentável.
Nesse contexto, o COPLAN se coloca à disposição para intermediar conversas entre a
Câmara de Vereadores e a Prefeitura, caso seja necessário algum apoio técnico para o
entendimento das leis que estão sob análise. Inclusive, estamos prontos para contactar a
URBTEC TM - Engenharia, Planejamento e Consultoria Ltda., empresa de consultoria
responsável pelo desenvolvimento dos estudos do Plano Diretor, para que também possa
esclarecer dúvidas em momento oportuno.
Agradecemos antecipadamente a atenção e o empenho de Vossa Excelência nessa
importante questão para o nosso município.
Atenciosamente,
Gilmar Tumelero
Presidente do COPLAN
Ao Senhor Eduardo Albani Dala Costa
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Assinado por 1 pessoa: GILMAR TUMELERO
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GILMAR TUMELERO (CPF 914.XXX.XXX-91) em 18/03/2024 10:38:10 (GMT-03:00)
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