materia nº 17/2024

PARECER DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 135/2023
EMENTA: Institui homenagem às mulheres vítimas de feminicídio no Município de Pato
Branco, constituída por um monumento com memorial.
AUTOR: Thania Maria Caminski Gehlen
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 12 de setembro de 2023
RELATORA: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES HAMERA
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
O Projeto de Lei em questão tem por objetivo instituir um monumento com memorial
em homenagem às mulheres vítimas de feminicídio, visando não apenas lembrar as
vítimas, mas também conscientizar a população sobre a gravidade desse problema e
promover a reflexão sobre a violência de gênero.
A proposta de instituir um monumento com memorial em homenagem às mulheres
vítimas de feminicídio, é uma medida significativa para sensibilizar a comunidade sobre a
violência de gênero e prestar homenagem de forma digna às vítimas.
Entendemos que o monumento proposto não apenas servirá como um memorial,
mas também, como uma ferramenta de sensibilização e conscientização pública sobre a
gravidade do feminicídio e a necessidade de combater essa forma extrema de violência
contra as mulheres, gerando um impacto positivo na cultura e na consciência coletiva da
sociedade, promovendo valores de respeito, igualdade e dignidade para todas as
mulheres.
Outro ponto fundamental para êxito do proposto, é que sejam estabelecidos
mecanismos para o acompanhamento e manutenção do monumento ao longo do tempo,
garantindo sua preservação e relevância contínua na luta contra o feminicídio e pela
igualdade de gênero e o envolvimento da sociedade civil no processo de criação e
implementação do monumento, garantindo que as vozes das mulheres e das organizações
de direitos humanos sejam ouvidas e respeitadas.
.
II - VOTO DO RELATOR
Após análise do Projeto de Lei Nº 135/2023, reconhecemos a importância desta
iniciativa para a conscientização e sensibilização da sociedade sobre a violência de
gênero. Entretanto, mesmo considerando esta uma forma empática para com as famílias
Assinado por 3 pessoas: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN e JANUÁRIO KOSLINSKI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/940C-FF1B-26D9-1A96 e informe o código 940C-FF1B-26D9-1A96
das vítimas, recomendamos que a escolha do local para a instalação do monumento seja
feita de forma cuidadosa, levando em consideração a acessibilidade, visibilidade e
simbolismo do espaço para garantir que a homenagem tenha o máximo de impacto
possível. Em face do exposto, o voto desta relatoria é FAVORÁVEL.
III - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Políticas Públicas, conforme dispõe o inciso I do art. 51 do
Regimento Interno, em reunião realizada no dia 19 de março 2024 acompanham o voto do
relator ao Projeto de Lei nº 135/2023.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 3 pessoas: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN e JANUÁRIO KOSLINSKI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/940C-FF1B-26D9-1A96 e informe o código 940C-FF1B-26D9-1A96
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 940C-FF1B-26D9-1A96
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 19/03/2024 17:06:12
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 19/03/2024 17:09:23 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JANUÁRIO KOSLINSKI (CPF 451.XXX.XXX-53) em 19/03/2024 17:42:02 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/940C-FF1B-26D9-1A96