| Tipo | Parecer Comissão Justiça e Redação |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2024 |
| Date | 2024-03-21 |
| Ementa | Denomina de “Waldemar Gava” a Unidade Básica de Saúde do Bairro Parque do Som do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei n° 12/2024 EMENTA: Denomina de “Waldemar Gava” a Unidade Básica de Saúde do Bairro Parque do Som do Município de Pato Branco e dá outras providências. AUTOR: Executivo Municipal DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 15 de fevereiro de 2024. RELATOR: Romulo Faggion I - RELATÓRIO E ANÁLISE O Sr. Waldemar Gava, nascido em Assis - SP em 24 de maio de 1939, foi um médico ortopedista que exerceu grande influência no desenvolvimento da ortopedia na região do Sudoeste do Paraná. Graduado em Medicina pela Universidade Federal do Paraná em 1967, o Sr. Gava mudou-se para Pato Branco na década de 1970, tornando-se um dos pioneiros da ortopedia na região. De acordo com relatos da família, o Sr. Gava enfrentou grandes desafios no início de sua carreira, competindo com os "arrumadores de ossos" locais devido à escassez de recursos materiais. No entanto, sua dedicação e busca pela excelência o tornaram um dos profissionais mais respeitados da área. Ele costumava afirmar que, apesar dos obstáculos, Pato Branco oferecia condições adequadas para realizar cirurgias complexas. O vínculo afetivo do Sr. Gava com Pato Branco era profundo, e ele nunca deixou a cidade desde que se estabeleceu aqui. Essa afinidade foi transmitida para toda a família, que também encontrou em nossa Cidade um lugar para desenvolver suas carreiras profissionais. Atualmente, seus filhos trabalham na mesma clínica, a Ortosul Clínicas, em diferentes especialidades médicas, seguindo os passos de seu pai. Considerando a significativa contribuição do Sr. Waldemar Gava para o desenvolvimento da ortopedia na região e sua dedicação à comunidade de Pato Branco, é proposto o reconhecimento de seu legado através da aprovação do Projeto de Lei apresentado. Isso está de acordo com o dever do Poder Público de homenagear aqueles que contribuíram para o progresso do município, conforme estabelecido na Lei Orgânica Municipal. Assinado por 5 pessoas: ROMULO FAGGION, RODRIGO JOSÉ CORREIA, CLAUDEMIR ZANCO, RAFAEL CELESTRIN e LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/C50F-5FE4-3F63-B0CB e informe o código C50F-5FE4-3F63-B0CB II - TÉCNICA LEGISLATIVA A matéria encontra-se em consonância com a Lei Complementar nº 95/1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, o projeto de lei segue a normal tramitação. III - VOTO DO RELATOR Em face do exposto, e após a análise de todos os documentos anexados a este Projeto de Lei n° 12/2024, opto por exarar parecer FAVORÁVEL. IV - CONCLUSÃO - Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o inciso I do art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 18 de março de 2024, acompanham o voto do relator ao Projeto de Lei n° 12/2024. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Assinado por 5 pessoas: ROMULO FAGGION, RODRIGO JOSÉ CORREIA, CLAUDEMIR ZANCO, RAFAEL CELESTRIN e LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/C50F-5FE4-3F63-B0CB e informe o código C50F-5FE4-3F63-B0CB VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: C50F-5FE4-3F63-B0CB Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 19/03/2024 17:14:42 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 19/03/2024 17:16:30 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 19/03/2024 17:19:44 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RAFAEL CELESTRIN (CPF 010.XXX.XXX-16) em 19/03/2024 17:24:34 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 20/03/2024 13:38:22 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/C50F-5FE4-3F63-B0CB