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materia nº 417/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 417 / 2024
Date 2024-03-21
EmentaRequer ao Executivo Municipal, a remoção do veículo abandonado em frente ao imóvel nº 310, na rua Caetano Munhoz da Rocha, bairro Sambugaro, atendendo ao que preceitua a Lei Municipal nº 5.350, de 30 de maio de 2019, que dispõe sobre a remoção, guarda e depósito de veículos, removidos, apreendidos e retirados de circulação, bem como serviço de remoção de veículos em decorrência de infração de trânsito à Legislação em vigor nas vias do Município de Pato Branco.
native_id26514

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-06 Arquivado F Arquivado considerando encerramento de Legislatura.
2025-01-06 Arquivado F Arquivado considerando encerramento de Legislatura.
2024-03-25 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado, por e-mail via 1Doc, ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 101/2024-DL.
2024-03-25 Aprovado — Lido e aprovado. Encaminhado do Dpto Legislativo para providências.
2024-03-22 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-25T13:55:25.235294-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

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texto original #

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Excelentíssimo Senhor
EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 417/2024
Requer ao Executivo Municipal, a remoção do veículo
abandonado em frente ao imóvel nº 310, na rua
Caetano Munhoz da Rocha, bairro Sambugaro,
atendendo ao que preceitua a Lei Municipal nº 5.350, de
30 de maio de 2019, que dispõe sobre a remoção,
guarda e depósito de veículos, removidos, apreendidos
e retirados de circulação, bem como serviço de remoção
de veículos em decorrência de infração de trânsito à
Legislação em vigor nas vias do Município de Pato
Branco.
O vereador signatário, Rodrigo José Correia - Podemos, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, a remoção do veículo
abandonado em frente ao imóvel nº 310 na rua Caetano Munhoz da Rocha, bairro
Sambugaro, atendendo ao que preceitua a Lei Municipal nº 5.350,de 30 de maio de 2019,
que dispõe sobre a remoção, guarda e depósito de veículos, removidos, apreendidos e
retirados de circulação, bem como serviço de remoção de veículos em decorrência de
infração de trânsito à Legislação em vigor nas vias do Município de Pato Branco.
O requerimento justifica-se pois este veículo está abandonado neste local há
muito tempo, trazendo diversos transtornos aos munícipes desta localidade, especialmente
aos moradores da residência nº 310, logo, é de suma importância e urgência a tomada de
providências visando sanar tal infortúnio.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/5859-2658-85B1-0A12 e informe o código 5859-2658-85B1-0A12
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO JOSÉ CORREIA
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 21/03/2024 15:40:24 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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