materia nº 39/2024

GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO – PP
Exmo. Senhor
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O vereador signatário, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto plenário e solicita o apoio dos
nobres pares para a aprovação do seguinte Projeto:
PROJETO DE LEI N° 39, DE 22 DE MARÇO DE 2024.
Institui o Prêmio Jovem Autor Pato-branquense.
Art. 1º Fica instituído no município de Pato Branco o Prêmio Jovem Autor
Pato-branquense, que tem por finalidade incentivar a prática da escrita e leitura, através
de redação, entre os alunos da rede municipal de ensino matriculados no ensino
fundamental.
Art. 2º O Prêmio Jovem Autor Pato-branquense deverá ser coordenado e
executado anualmente pela Secretaria Municipal da Educação e Cultura, a qual elaborará
edital com as condições e critérios para a correspondente participação dos alunos, bem
como suas eventuais premiações.
Parágrafo único. O tema da redação será definido anualmente pela
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com a finalidade de estimular a capacitação
de produção, leitura, escrita e discussão.
Art 3º Os alunos deverão ser selecionados sob a responsabilidade da
equipe pedagógica e direção de cada Escola.
Parágrafo único. A participação se dará por meio da escolha da melhor
redação entre os participantes de cada escola da rede pública.
Art. 4º O processo de avaliação do concurso "Prêmio Jovem Autor Pato￾branquense" ocorrerá em duas etapas, em data divulgada no edital:
I – etapa I: eleição das redações nas escolas inscritas, cuja análise
deverá ser feita pela equipe pedagógica e direção;
II – etapa lI: todas as redações selecionadas na etapa I serão enviadas à
comissão julgadora da Secretaria Municipal da Educação e Cultura.
Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/889D-AB95-8F9B-422B e informe o código 889D-AB95-8F9B-422B
Art. 5º O Poder Executivo poderá firmar convênio com órgãos públicos ou
entidades privadas, sejam elas empresas ou organizações não governamentais para
obtenção de apoio para a divulgação das redações vencedoras
.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução do Prêmio Jovem Autor
Pato-branquense correrão dotação orçamentária da Secretaria de Educação e Cultura.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Lindomar Rodrigo Brandão - PP
Vereador proponente
Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/889D-AB95-8F9B-422B e informe o código 889D-AB95-8F9B-422B
JUSTIFICATIVA
Em nossa sociedade, a escrita desempenha um papel fundamental, está
em toda parte e precisamos dela nas mais diferentes situações da vida. Além disso,
numa sociedade em que quase tudo passa pela escrita, a alfabetização é essencial para
uma melhor compreensão da realidade.
O processo de alfabetização inicia-se desde cedo durante os primeiros
contatos da criança com o mundo. O Projeto Jovem Autor Pato-branquense é um
processo que valoriza a escrita e a leitura como um processo contínuo, permanente, que
se alarga à medida em que a criança se lança no contexto sociocultural adquirindo
conhecimentos acerca do que a rodeia.
Neste sentido a proposta deste projeto considera a produção da escrita
como mais adequado meio para a formação de nossa personalidade por isso a tamanha
a importância da redação desde muito cedo.
Cabe lembrar que a proposta não acarreta em despesas grandiosas,
tendo em vista que os professores, diretores equipe pedagógica já estão inseridas nas
Escolas, cabendo a eles o papel de promover e corrigir as redações.
Deste modo, são razões pelas quais apresento esta proposição,
contando com o apoio dos nobres Pares desta Casa Legislativa para a sua aprovação.
Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 889D-AB95-8F9B-422B
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 22/03/2024 15:53:02 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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