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materia nº 449/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 449 / 2024
Date 2024-03-26
EmentaRequer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco a dilação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 169/2023.
native_id26577

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-27 Arquivado — Anexado ao PL e arquivado.
2024-03-27 Aprovado — Aprovado.
2024-03-26 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-27T13:56:20.470643-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

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GABINETE DO VEREADOR RAFAEL CELESTRIN - PSD
Excelentíssimo Senhor
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 449/2024
Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal
de Pato Branco a dilação de prazo para
exarar parecer ao Projeto de Lei nº 169/2023.
O vereador signatário, Rafael Celestrin - PSD no uso de sua atribuições legais e
regimentais, requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco a dilação de
prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 169/2023.
Justifica-se o pedido, após ofícios em resposta aos requerimentos, ainda falta
alguns esclarecimentos e informações ao PL, devido à relevância do referido projeto de lei.
Conforme prevê o Art. 53 do Regimento Interno dessa Casa de Leis, "§ 1º O prazo
de que trata o "caput" deste artigo poderá ser prorrogado por igual período, mediante
requerimento fundamentado dirigido ao Presidente da Câmara".
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: RAFAEL CELESTRIN
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RAFAEL CELESTRIN (CPF 010.XXX.XXX-16) em 26/03/2024 14:49:05 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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