materia nº 30/2024

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei nº 4/2024.
EMENTA: Institui a Feira da Cuca da Comunidade Luterana como evento oficial do
Município de Pato Branco
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 18 de Janeiro de 2024
AUTOR: Claudemir Zanco
RELATOR: Vereador Lindomar Rodrigo Brandão
I – RELATÓRIO E ANÁLISE
O Projeto de Lei em questão, de autoria do Vereador Claudemir Zanco, visa
instituir a Feira da Cuca da Comunidade Luterana como evento oficial do Município
de Pato Branco. A intenção é que a feira ocorra anualmente na véspera do Dia das
Mães e na véspera do Dia dos Pais, nos meses de maio e agosto, respectivamente.
E, sua justificativa o autor expõe que o projeto busca potencializar a
participação da comunidade, aproveitando ocasiões propícias para o encontro e a
celebração em família.
Diante do exposto, sob a ótica financeira/orçamentária no âmbito de
competência desta Comissão não encontramos qualquer óbice a regular tramitação
do presente Projeto de Lei.
O Parecer Jurídico dessa Casa de Leis informa que por tratar-se da
instituição de uma feira voltada à gastronomia e, indiretamente, à imigração alemã
pode se encaixar no permissivo constitucional no que diz respeito ao interesse local.
Enfatiza ainda que não traz encargos para a administração pública, e portanto está
apto a tramitar.
Após análise do Projeto de Lei nº 4/2024, compreendo que o mesmo
encontra-se apto a seguir seu trâmite normal, por isso o VOTO desta relatoria é
FAVORÁVEL à tramitação por esta Casa de Leis.
Assinado por 5 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIRCEU LUIZ BOARETTO, CLAUDEMIR ZANCO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/D2BC-56F4-7F68-8EA8 e informe o código D2BC-56F4-7F68-8EA8
III – CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme dispõe o
inciso I do art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 27 de março de
2024, acompanham o voto do relator ao Projeto de Lei n.º 4/2024.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 5 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIRCEU LUIZ BOARETTO, CLAUDEMIR ZANCO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/D2BC-56F4-7F68-8EA8 e informe o código D2BC-56F4-7F68-8EA8
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: D2BC-56F4-7F68-8EA8
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 27/03/2024 16:02:14 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 27/03/2024 16:08:09 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 27/03/2024 16:12:54 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 27/03/2024 16:54:32
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 27/03/2024 17:01:52 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/D2BC-56F4-7F68-8EA8