materia nº 22/2024

Memorando 1.137/2024
De: Thania G. - CP-CPP
Para: CP-CPP - Comissão de Políticas Públicas 
Data: 26/03/2024 às 14:21:47
Setores envolvidos:
CP-CPP
PL 45
 Boa tarde.
Segue parecer para assinatura do PL 45 de 2023.
At.te
_
Thania Maria Caminski Gehlen
Vereadora da Câmara de Vereadores de Pato Branco e Protetora dos Animais
Anexos:
Parecer_PL_45.pdf
Assinado por 3 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e JANUÁRIO KOSLINSKI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/96B2-681A-71B5-5513 e informe o código 96B2-681A-71B5-5513
 
 
 
PARECER DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 45 DE 2023 
EMENTA: Dispõe sobre a proteção às abelhas nativas sem ferrão e o estímulo à polinização 
urbana e dá outras providências.
AUTOR: Dirceu Boaretto 
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 18 de abril de 2023 
RELATOR: Thania Caminski
I - RELATÓRIO E ANÁLISE 
O Projeto de Lei em questão traz em seu texto que o objetivo é a conscientização 
dos cidadãos quanto a importância das abelhas e aponta que elas são responsáveis pela 
polinização de 70% das culturas agrícolas e por um terço de todos os alimentos que chegam 
às nossas mesas. A sensibilização quanto a polinização é uma forma de beneficiar a 
conservação do ecossistema, muito dependente dos serviços prestados pelas abelhas 
nativas – hoje com muitas de suas espécies ameaçadas de extinção. 
A importância da polinização para o desenvolvimento sustentável é indiscutível. É 
por meio deste processo que as flores, por exemplo, são fecundadas, o que permite a 
formação de frutos e sementes. As abelhas exercem função ecológica fundamental para a 
polinização das plantas, sejam elas nativas ou exóticas. 
Ao proteger as abelhas nativas sem ferrão e estimular a polinização urbana, 
estaremos não apenas preservando a fauna e a flora local, mas também promovendo a 
conscientização da população sobre a importância da preservação ambiental e da 
biodiversidade. 
Além disso, a adoção de medidas que visam a proteção das abelhas nativas sem 
ferrão e o estímulo à polinização urbana contribuirá para a melhoria da qualidade de vida da 
Assinado por 3 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e JANUÁRIO KOSLINSKI
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população, uma vez que a polinização é essencial para a produção de alimentos saudáveis 
e para a manutenção de ecossistemas equilibrados. 
Certamente, ações em prol da preservação das abelhas nativas sem ferrão e da 
polinização urbana trarão benefícios não apenas para a natureza, mas também para toda a 
comunidade, garantindo um ambiente mais saudável e equilibrado para as presentes e 
futuras gerações. 
II - VOTO DO RELATOR 
Em face do exposto, o voto desta relatoria é FAVORÁVEL. 
 
III - CONCLUSÃO 
Os membros da Comissão de Políticas Públicas, conforme dispõe o inciso I 
do art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 26 de março de 2024, 
acompanham o voto da relatora ao Projeto de Lei nº 45 de 2023.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente. 
 
Assinado por 3 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e JANUÁRIO KOSLINSKI
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 96B2-681A-71B5-5513
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 26/03/2024 14:22:14 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 26/03/2024 15:37:42
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JANUÁRIO KOSLINSKI (CPF 451.XXX.XXX-53) em 26/03/2024 15:44:42 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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