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materia nº 50/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 50 / 2024
Date 2024-04-01
EmentaAltera a Lei nº 6.234 de 22 de março de 2024, que denominou a Unidade Básica de Saúde do Bairro São Francisco de “Clotilde Batiston”.
native_id26605

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-14 Sancionada F LEI Nº 6.282, DE 14 DE MAIO DE 2024. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 21/05/2024. Edição 3027 e no Jornal de Beltrão no dia 21.5.2024. Edição 7.959
2024-05-13 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — Redação Final encaminhada conforme Ofício nº 173/2024/DL.
2024-05-13 Redação Final — Encaminhado ao Departamento Legislativo para a elaboração da Redação Final.
2024-05-10 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação S Incluído na Ordem do Dia para 2ª votação.
2024-05-08 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia S Encaminhado ao Gabinete da Presidência, aguardando para inclusão na Ordem do Dia, para 2ª discussão e votação.
2024-05-07 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação — Incluído na Ordem do Dia para 1ª votação.
2024-05-06 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.
2024-05-06 Parecer Concluído — Recebimento do parecer favorável da CJR.
2024-04-29 Aguardando Parecer — Encaminhado ao relator para análise.
2024-04-26 Aguardando Relator — Enviado para o Presidente da CJR para que encaminhe ao relator a matéria submetida a seu exame.
2024-04-26 Parecer Concluído — Protocolo do Parecer Jurídico.
2024-04-03 Aguardando Parecer — Encaminhado para Procuradoria Legislativa, para emissão de parecer.
2024-04-01 Leitura em plenário — Encaminhado para leitura em plenário.
2024-04-01 Recebido — Protocolo recebido.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-13T15:24:19.249581-03:00 Aprovada por maioria absoluta 11 0 0
2024-05-08T15:56:54.113156-03:00 Aprovada por maioria absoluta 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO – PP
Excelentíssimo Senhor
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O vereador signatário, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto plenário e
solicita apoio dos nobres pares para a aprovação do seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 50, DE 1º DE ABRIL DE 2024.
Altera a Lei nº 6.234 de 22 de março de
2024, que denominou a Unidade Básica
de Saúde do Bairro São Francisco de
“Clotilde Batiston”.
Art. 1º A Ementa da Lei nº 6.234, de 22 de março de 2024, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Denomina de “Pastora Clotilde Batiston” a Unidade Básica de Saúde
do Bairro São Francisco.”
Art. 2º O Art. 1º da Lei nº 6.234, de 22 de março de 2024, passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Art. 1º Fica denominada de “Pastora Clotilde Batiston” a Unidade
Básica de Saúde do Bairro São Francisco, no Município de Pato
Branco, Paraná.”
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/423C-AD87-1EC3-B0C1 e informe o código 423C-AD87-1EC3-B0C1
JUSTIFICATIVA
A presente demanda visa atender a sugestão levantada durante a discussão
do projeto de Lei recentemente aprovado, incluindo a designação de “Pastora” na
Unidade Básica de Saúde do Bairro São Francisco intitulada de “Clotilde Batiston”.
Isso porque, Clotilde teve uma marcante história frente a Igreja Evangélica
Comunidade Cristã Vida para os Povos, fazendo jus a referida homenagem.
Face ao exposto, solicito o apoio dos demais pares na aprovação do
presente projeto de lei, buscando homenagear uma pessoa que contribuiu para o
cuidado com as pessoas e crescimento de nosso Município.
Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/423C-AD87-1EC3-B0C1 e informe o código 423C-AD87-1EC3-B0C1
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 423C-AD87-1EC3-B0C1
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 01/04/2024 16:22:07 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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