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materia nº 13/2024

Tipo Emenda
Número / Ano 13 / 2024
Date 2024-04-02
EmentaEMENDA ADITIVA Nº 01: Adiciona o inciso IV ao parágrafo único do Art. 3º, do Projeto de Lei nº 13/2023, com o seguinte teor: “Art. 3º ......................................................... .......................................................................... Parágrafo único. ........................................ IV - autorização legislativa.”
native_id26648

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-22 Arquivado — Arquivada.
2024-04-22 Aprovado — Aprovada.
2024-04-19 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluído na Ordem do Dia para discussão e votação única.
2024-04-18 Exame de Admissibilidade Concluído — Protocolo do exame de admissibilidade.
2024-04-04 Aguardando Exame de Admissibilidade — Encaminhada à CJR para exame de admissibilidade.
2024-04-02 Recebido — Protocolo recebido.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-22T15:50:07.056207-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

Excelentíssimo Senhor
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os vereadores Claudemir Zanco - PL, Eduardo Albani Dala Costa - MDB,
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - União e Rodrigo José Correia - União, no
uso de suas prerrogativas legais e regimentais e após Audiência Pública, realizada em 21 de
março de 2024, apresentam a seguinte EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei nº 13/2023, que
institui o Programa de Parcerias Público - Privadas (PPP) do Município de Pato Branco e dá
outras providências.
EMENDA ADITIVA Nº 01:
Adiciona o inciso IV ao parágrafo único do Art. 3º, do Projeto de Lei nº 13/2023, com o seguinte
teor:
“Art. 3º .....................................................
..................................................................
Parágrafo único. ........................................
IV - autorização legislativa.”
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 4 pessoas: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RODRIGO JOSÉ CORREIA e CLAUDEMIR ZANCO
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Código para verificação: 67E1-2433-EABB-95A5
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 02/04/2024 15:26:50
(GMT-03:00)
Papel: Parte
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EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 02/04/2024 15:54:04 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 02/04/2024 16:06:08 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 02/04/2024 16:37:24 (GMT-03:00)
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