materia nº 91/2024

Ofício nº 56/AL 
Prezado Presidente Eduardo Dalla Costa
Vimos através deste
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
votos de estima. 
Atenciosamente, 
 Pato Branco, 03 de abril
Eduardo Dalla Costa, 
, enviar ofício 006/2024 do COPLAN. 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
de abril de 2024. 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
Memorando 8.540/2024
De: Vanessa C. - SPU-DDU
Para: GAB-SEC - Secretaria de Gabinete - A/C Francieli T.
Data: 03/04/2024 às 08:54:35
Setores envolvidos:
GAB-SEC, SPU, SPU-DDU
Resposta ao requerimento da Câmara - solicitando manifestação ao COPLAN sobre a PL
nº159/2023
Prezados,
Encaminho ofício em resposta ao requerimento da Câmara do Vereadores sobre o Projeto de Lei nº 159 de 2023.
_
Vanessa Naomi Yuassa Colella
Diretora Departamento de Desenvolvimento Urbano
Anexos:
006_2024_Camara_de_Vereadores.pdf
Assinado por 2 pessoas: VANESSA NAOMI YUASSA COLELLA e GILMAR TUMELERO
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Ofício nº 006/2024
Pato Branco, 03 de Abril de 2024.
Excelentíssimo Sr. Eduardo Albani Dala Costa,
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Assunto: parecer técnico-operacional do Projeto de Lei nº 159 de 2023
Em resposta ao requerimento ao Projeto de Lei nº 159 de 2023, o qual
determina a apreciação em relação ao estabelecimento de Área Escolar de
Segurança e Cidadania - AESC no entorno das escolas públicas municipais como
espaço prioritário de serviços públicos municipais. Informamos que não cabe ao
Conselho do Plano Diretor de Pato Branco - COPLAN emitir parecer em relação ao
requerimento supracitado, visto que não incute em alteração na Lei de Zoneamento,
de Uso Ocupação e Parcelamento do Solo, do Código de Obras e Posturas do Plano
Diretor. Pois as ações que são elencadas no referido projeto de lei, podem ser
solicitadas diretamente aos setores da Prefeitura Municipal de Pato Branco.
Sendo estas as informações para o momento, subscrevo.
Atenciosamente,
Gilmar Tumelero
Presidente do COPLAN
Assinado por 2 pessoas: VANESSA NAOMI YUASSA COLELLA e GILMAR TUMELERO
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GILMAR TUMELERO (CPF 914.XXX.XXX-91) em 03/04/2024 09:29:17 (GMT-03:00)
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