materia nº 40/2024

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei nº 45/2023.
EMENTA: Dispõe sobre a proteção às abelhas nativas sem ferrão e o estímulo à
polinização urbana e dá outras providências.
AUTOR: Dirceu Luiz Boaretto - PRD
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 18 de abril de 2023.
RELATOR: Vereador Joecir Bernardi.
I – RELATÓRIO E ANÁLISE
O Projeto de Lei em questão, de autoria do Vereador Dirceu Luiz
Boaretto - PRD, dispõe sobre a proteção às abelhas nativas sem ferrão e o estímulo
à polinização urbana no município de Pato Branco.
Em sua justificativa, aduz o proponente que o objetivo do presente
projeto de lei é a conscientização dos cidadãos quanto a importância das abelhas
que respondem pela polinização de 70% das culturas agrícolas e por 1/3 de todos os
alimentos que chegam às nossas mesas.
De acordo com o referido projeto de lei, o Município implantará
estações polinizadoras pedagógicas em espaços ambientalmente adequados para a
criação e procriação de abelhas Meliponíneos. Sendo denominadas de Jardins de
Polinização Urbana.
As estações polinizadoras pedagógicas serão preferencialmente
instaladas em parques municipais, hortas comunitárias, áreas verdes, praças,
escolas, creches da rede municipal de ensino e centros de saúde.
Serão promovidas capacitações ecopedagógicas para a formação
de guardiões das abelhas sem ferrão, devendo ser contempladas ações
interdisciplinares, interseccionais e integradas entre os órgãos ambientais
capacitados para tais ações.
As abelhas exercem função ecológica fundamental para a
polinização das plantas, sejam elas nativas ou exóticas. Para manter a reprodução
da natureza ou a atividade da agricultura precisa-se das abelhas.
Assinado por 5 pessoas: JOECIR BERNARDI, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, CLAUDEMIR ZANCO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e DIRCEU LUIZ BOARETTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/BABD-1C9D-96CF-FF21 e informe o código BABD-1C9D-96CF-FF21
A ausência das abelhas pode acabar com espécies como café,
maçãs, amêndoas, tomates, cacau, entre outros alimentos. Com o desaparecimento
da espécie e, portanto, de algumas plantas, uma gama de herbívoros, como os
insetos, coelhos e veados, também passariam fome e, por consequência, seriam
extintos.
Diante do exposto, sob a ótica financeira/orçamentária no âmbito de
competência desta Comissão não encontramos qualquer óbice a regular tramitação
do presente Projeto de Lei.
II – VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, o voto desta relatoria é FAVORÁVEL.
III - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme
dispõe o inciso I do art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 03 de
abril de 2024, analisaram a matéria na sua íntegra e acompanham o VOTO DO
RELATOR ao Projeto de Lei nº 45/2023.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 5 pessoas: JOECIR BERNARDI, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, CLAUDEMIR ZANCO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e DIRCEU LUIZ BOARETTO
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DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 03/04/2024 17:15:46 (GMT-03:00)
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