Excelentíssimo Senhor
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
A vereadora signatária, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - União Brasil e
Procuradora da Mulher, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta para a
apreciação do douto plenário e solicita o apoio dos nobres pares para a aprovação do
seguinte Projeto:
PROJETO DE LEI Nº 51, DE 4 DE ABRIL DE 2024.
Cria o Programa de Incentivo à prática de
Ginástica Artística e Rítmica no Município de
Pato Branco e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído o Programa de Incentivo à Prática de Ginástica Artística
e Rítmica, com o objetivo de promover e estimular a prática destas modalidades esportivas
em todas as faixas etárias de crianças, adolescentes e adultos, promovendo o
desenvolvimento físico, cognitivo e social dos praticantes.
Art. 2º O Programa de Incentivo à Prática de Ginástica Artística e Rítmica
possui as seguintes diretrizes:
I. concessão de bolsas e benefícios a atletas de destaque, visando fomentar
o alto rendimento e a participação em competições estaduais, nacionais e internacionais;
II. implementação de projetos sociais, em parceria com entidades sem fins
lucrativos, voltados para a promoção da ginástica artística e rítmica em comunidades de
baixa renda;
III. oferta de cursos de formação e capacitação para profissionais da área,
como treinadores, juízes e professores, a fim de elevar o padrão técnico e a qualidade do
ensino;
IV. incentivo à criação de espaços públicos e privados adequados para a
prática da ginástica artística e rítmica, com a disponibilização de equipamentos e
infraestrutura necessários;
V. realização de eventos, campeonatos e competições para incentivar a
participação de atletas e disseminar a prática das modalidades;
VI. apoio financeiro a projetos sociais, associações e entidades dedicadas à
formação de atletas e ao desenvolvimento da ginástica artística e rítmica.
Art. 3º O Poder Executivo, será responsável pela coordenação e execução
do Programa de Incentivo à Prática de Ginástica Artística e Rítmica, podendo estabelecer
convênios com entidades públicas e privadas.
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar, no que couber a
presente lei, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua publicação.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assinado por 1 pessoa: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/564B-9255-D1E2-4A7B e informe o código 564B-9255-D1E2-4A7B
JUSTIFICATIVA
A Ginástica Artística e Rítmica são práticas esportivas que oferecem benefícios
físicos, mentais e sociais. Este projeto visa criar incentivos que estimulem a participação de
indivíduos de todas as idades na prática dessas modalidades, promovendo um estilo de
vida ativo e saudável.
Modalidade que encanta pela graciosidade e precisão, a ginástica rítmica
proporciona uma série de benefícios para quem a pratica. Os principais benefícios da
ginástica rítmica envolvem o desenvolvimento neuropsicomotor, a concentração, a correção
de más posturas, ensina a importância do trabalho em equipe, estimula a autoconfiança,
favorecer a flexibilidade e a força muscular.
Diante de todos esses aspectos, podemos concluir que a Ginástica Rítmica tem uma
grande importância, pois seus benefícios não se restringem a apenas uma área. Além de
auxiliar na área motora, ao mesmo tempo ajuda no desenvolvimento do corpo e da mente,
propiciando mais desenvolvimento motor por meio de movimentos naturais aperfeiçoados
pelo ritmo e pelas capacidades psicomotoras nos âmbitos físico, artístico e expressivo.
Além disso, se destaca pela disciplina, socialização entre as crianças, percepção
das responsabilidades e pelo gosto por hábitos saudáveis como outros pontos positivos
desse esporte, que ganha bastante projeção principalmente nas Olimpíadas. Por meio
dele, é possível avaliar os avanços e atrasos na coordenação motora. Assim, os
movimentos trabalhados na ginástica rítmica são muito relevantes especialmente para
criança em formação, pois a partir deles é possível criar a imagem corporal em que estão
ligados corpo e inteligência emocional.
Ressaltamos também que a concessão de bolsas, a criação de projetos sociais e a
capacitação de profissionais são medidas essenciais para democratizar o acesso à
ginástica artística e rítmica, possibilitando que mais pessoas possam desfrutar dos
benefícios dessas atividades.
Esperamos contar com o apoio dos demais membros desta Casa para a aprovação
deste projeto, que certamente contribuirá para a promoção da saúde e do bem-estar da
população pato-branquense.
Assinado por 1 pessoa: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/564B-9255-D1E2-4A7B e informe o código 564B-9255-D1E2-4A7B
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 564B-9255-D1E2-4A7B
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 04/04/2024 18:46:31
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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