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materia nº 52/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 52 / 2024
Date 2024-04-04
EmentaInclui o Dia Municipal do Pastor Evangélico, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco.
native_id26669

Autoria

Tramitação (latest 20)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-20 Sancionada F LEI Nº 6.305, DE 20 DE JUNHO DE 2024. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 21/06/2024. Edição 3050 e no Jornal de Beltrão no dia 21.6.2024. Edição nº 7.981
2024-06-19 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — Redação Final encaminhada conforme Ofício nº 250/2024/DL.
2024-06-19 Redação Final — Encaminhado ao Departamento Legislativo para a elaboração da redação final.
2024-06-18 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação S Incluído na Ordem do Dia para 2ª votação.
2024-06-17 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia S Encaminhado ao Gabinete da Presidência, aguardando para inclusão na Ordem do Dia, para 2ª discussão e votação.
2024-06-14 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação P Incluído na Ordem do Dia para 1ª votação.
2024-06-13 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.
2024-06-13 Parecer Concluído — Recebimento do parecer favorável da COF.
2024-05-27 Aguardando Parecer — Encaminhado ao relator para análise.
2024-05-23 Aguardando Relator — Enviado para o Presidente da COF para que encaminhe ao relator a matéria submetida a seu exame.
2024-05-23 Parecer Concluído — Recebimento do parecer favorável da CPP.
2024-05-07 Aguardando Parecer — Encaminhado ao relator para análise.
2024-05-07 Aguardando Relator — Enviado para a Presidente da CPP para que encaminhe ao relator a matéria submetida a seu exame.
2024-05-07 Parecer Concluído — Recebimento do parecer favorável da CJR.
2024-04-29 Aguardando Parecer — Encaminhado ao relator para análise.
2024-04-26 Aguardando Relator — Enviado para o Presidente da CJR para que encaminhe ao relator a matéria submetida a seu exame.
2024-04-26 Parecer Concluído — Protocolo do Parecer Jurídico.
2024-04-08 Aguardando Parecer — Encaminhado à Procuradoria Jurídica para análise e emissão de parecer jurídico.
2024-04-05 Leitura em plenário — Encaminhado para leitura em plenário.
2024-04-04 Recebido — Protocolo recebido.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-19T13:56:58.634442-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0
2024-06-17T15:00:21.420811-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Excelentíssimo Senhor
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O vereador signatário, Claudemir Zanco-PL, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresenta para a apreciação do douto Plenário e solicita apoio dos nobres
pares para a aprovação do seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 52, DE 4 DE ABRIL DE 2024.
Institui o "Dia Municipal do Pastor Evangélico",
no Calendário Oficial de Datas e Eventos do
Município de Pato Branco.
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município
de Pato Branco, o "Dia Municipal do Pastor Evangélico", comemorado, anualmente, no
segundo domingo do mês de junho.
Art. 2º Para comemorar a data entre outros eventos que o Município poderá
realizar, o Poder Legislativo realizará sessão solene para homenagear os pastores
evangélicos do município.
Parágrafo único. O Poder Legislativo poderá solicitar apoio da ASPEP -
Associação dos Pastores Evangélicos de Pato Branco para a indicação dos
homenageados.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/0715-3E44-E0BE-7B88 e informe o código 0715-3E44-E0BE-7B88
JUSTIFICATIVA
A proposta de instituir o "Dia Municipal do Pastor Evangélico" em Pato
Branco é fundamentada no reconhecimento da significativa contribuição dos líderes
religiosos evangélicos para a comunidade local. Esta iniciativa busca valorizar o papel dos
pastores evangélicos no fortalecimento dos valores éticos, morais e espirituais, bem como
promover a união e o respeito entre diferentes grupos religiosos na cidade.
Os pastores evangélicos desempenham um papel crucial na orientação
espiritual, no aconselhamento, na assistência social e no fortalecimento dos laços
comunitários. Suas atividades contribuem para a promoção da solidariedade, da justiça
social e do bem-estar geral da população.
A instituição do "Dia Municipal do Pastor Evangélico" não apenas reconhece
o trabalho destes líderes religiosos, mas também reforça o compromisso com a tolerância
religiosa e o respeito à diversidade de crenças presentes em Pato Branco. Ao estabelecer
este dia comemorativo, a cidade demonstra seu apoio à liberdade religiosa e à convivência
pacífica entre diferentes tradições espirituais.
A celebração do "Dia Municipal do Pastor Evangélico" proporcionará uma
oportunidade para destacar publicamente as contribuições específicas dos líderes
evangélicos para o desenvolvimento da comunidade local. Além disso, a realização de
uma sessão solene pelo Poder Legislativo durante a semana da data contribuirá para
fortalecer os laços entre a classe política e os líderes religiosos, incentivando o diálogo e a
colaboração em prol do bem comum.
A instituição do "Dia Municipal do Pastor Evangélico" em Pato Branco é uma
medida que visa reconhecer e valorizar a importante contribuição dos líderes evangélicos
para a cidade, promover a tolerância religiosa, estimular o engajamento cívico e fortalecer
a parceria entre o poder público e a sociedade civil organizada. Espera-se que esta
iniciativa contribua para o fortalecimento dos laços comunitários e para a construção de
uma cidade mais inclusiva, justa e solidária.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres colegas para a
aprovação deste projeto, visando o enriquecimento do cenário cultural de nosso município.
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/0715-3E44-E0BE-7B88 e informe o código 0715-3E44-E0BE-7B88
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 0715-3E44-E0BE-7B88
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 05/04/2024 15:34:36 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/0715-3E44-E0BE-7B88

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