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materia nº 93/2024

Tipo Ofício Resposta às Proposições
Número / Ano 93 / 2024
Date 2024-04-05
EmentaEm resposta ao requerimento 435/2024 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 101/2024-DL
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Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Ofício nº 58/AL 
Prezado Presidente Eduardo Dalla Costa
Vimos através deste
Ambiente, em resposta ao requerimento 
através do ofício 101/2024-
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
votos de estima. 
Atenciosamente, 
 Pato Branco, 05 de abril
Eduardo Dalla Costa, 
Vimos através deste, enviar ofício 64/2024 da Secretaria 
ao requerimento 435/2024, enviado ao Executivo Municipal 
-DL. 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
de abril de 2024. 
da Secretaria Municipal de Meio 
, enviado ao Executivo Municipal 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
Memorando 2- 7.844/2024
De: Laura L. - SMA-ATS
Para: GAB-SEC - Secretaria de Gabinete - A/C Francieli T.
Data: 05/04/2024 às 11:05:04
Setores envolvidos:
GAB-SEC, SMA, SMA-ATS
requerimento para responder
 Prezada,
Segue ofício assinado em atendimento ao requerimento 435.
Atenciosamente, _
Laura Calderan de Lannoy
Chefe do Setor de Aterro Sanitário
Anexos:
Oficio_n_064_Resposta_de_requerimento_435_2024_limpeza_terrenos_Fraron.pdf
Assinado por 1 pessoa: RAIANA RALITA RUARO TAVARES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/C5BB-F912-5626-EAF4 e informe o código C5BB-F912-5626-EAF4
Ofício nº 064/2024/SMMA Pato Branco, datado e assinado digitalmente
.
Excelentíssimo Senhor,
Cumprimentando-o cordialmente, vimos através deste em resposta ao
Requerimento nº 435/2024, o qual requer informações e esclarecimentos quanto
aos procedimentos adotados para a limpeza dos terrenos já notificados e
multados pela Prefeitura, no bairro Fraron.
O procedimento de notificação se dá da seguinte forma:
Em procedimento de fiscalização segue as seguintes etapas:
1. Verificação e identificação dos lotes que encontram-se em situaçã
o
irregular a partir do previsto em Lei;
2. Identificação do proprietário em consulta à cadastro imobiliário
municipal;
3. Emissão de notificação e envio através dos Correios;
3.1 Os proprietários não localizados serão notificados via edital, e a
notificação é considerada entregue 30 dias após a publicação.
4. Contagem do prazo de 8 dias a partir do Aviso de Recebimento;
5. Quando recebidas as comprovações de limpeza as notificações são
extintas, caso contrário, os proprietários que não atenderam as notificações são
listados para envio ao Setor de Tributação para lançamento de cobrança no valor
de 40 UFM por lote;
6. A partir de então, os lotes de notificações não atendidas passam a
compor o cronograma de limpeza do município.
Relacionamos abaixo os lotes e quadras com notificações não
atendidas, no bairro Fraron, o lançamento de cobrança e a suas respectivas
situações:
Quadra(s) Lote(s) Valor Situação
1690 018 R$ 2.002,80 Pago
1904 012 e 013 R$ 4.005,60 Ativa
1904 014 R$ 2.002,80 Paga
1837 010 R$ 2.090,40 Ativa
1837; 2035 014; 023 e 024 R$ 6.271,20 Ativa
1837 030 R$ 2.090,40 Ativa
Assinado por 1 pessoa: RAIANA RALITA RUARO TAVARES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/C5BB-F912-5626-EAF4 e informe o código C5BB-F912-5626-EAF4
Quadra(s) Lote(s) Valor Situação
1882 001 R$ 2.090,40 Ativa
2028 008 R$ 2.090,40 Ativa
1760 002 R$ 2.090,40 Ativa
1759 004 R$ 2.090,40 Ativa
1607 007 R$ 2.090,40 Ativa
1551 011 R$ 2.090,40 Ativa
Os valores recolhidos das multas pagas encontram-se na conta fonte de
Recurso Livre do Município.
Sendo estas as informações disponíveis no momento, nos colocamos
a
disposição para eventuais dúvidas.
Atenciosamente,
RAIANA RALITA RUARO TAVARES
Secretária Interina Municipal de Meio Ambiente
Excelentíssimo Senhor
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente Câmara Municipal de Vereadores
Pato Branco - PR
Assinado por 1 pessoa: RAIANA RALITA RUARO TAVARES
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: C5BB-F912-5626-EAF4
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RAIANA RALITA RUARO TAVARES (CPF 062.XXX.XXX-75) em 05/04/2024 11:07:24 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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