| Tipo | Ofício Resposta às Proposições |
|---|---|
| Número / Ano | 93 / 2024 |
| Date | 2024-04-05 |
| Ementa | Em resposta ao requerimento 435/2024 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 101/2024-DL |
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Ofício nº 58/AL Prezado Presidente Eduardo Dalla Costa Vimos através deste Ambiente, em resposta ao requerimento através do ofício 101/2024- Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar votos de estima. Atenciosamente, Pato Branco, 05 de abril Eduardo Dalla Costa, Vimos através deste, enviar ofício 64/2024 da Secretaria ao requerimento 435/2024, enviado ao Executivo Municipal -DL. Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar de abril de 2024. da Secretaria Municipal de Meio , enviado ao Executivo Municipal Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar Memorando 2- 7.844/2024 De: Laura L. - SMA-ATS Para: GAB-SEC - Secretaria de Gabinete - A/C Francieli T. Data: 05/04/2024 às 11:05:04 Setores envolvidos: GAB-SEC, SMA, SMA-ATS requerimento para responder Prezada, Segue ofício assinado em atendimento ao requerimento 435. Atenciosamente, _ Laura Calderan de Lannoy Chefe do Setor de Aterro Sanitário Anexos: Oficio_n_064_Resposta_de_requerimento_435_2024_limpeza_terrenos_Fraron.pdf Assinado por 1 pessoa: RAIANA RALITA RUARO TAVARES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/C5BB-F912-5626-EAF4 e informe o código C5BB-F912-5626-EAF4 Ofício nº 064/2024/SMMA Pato Branco, datado e assinado digitalmente . Excelentíssimo Senhor, Cumprimentando-o cordialmente, vimos através deste em resposta ao Requerimento nº 435/2024, o qual requer informações e esclarecimentos quanto aos procedimentos adotados para a limpeza dos terrenos já notificados e multados pela Prefeitura, no bairro Fraron. O procedimento de notificação se dá da seguinte forma: Em procedimento de fiscalização segue as seguintes etapas: 1. Verificação e identificação dos lotes que encontram-se em situaçã o irregular a partir do previsto em Lei; 2. Identificação do proprietário em consulta à cadastro imobiliário municipal; 3. Emissão de notificação e envio através dos Correios; 3.1 Os proprietários não localizados serão notificados via edital, e a notificação é considerada entregue 30 dias após a publicação. 4. Contagem do prazo de 8 dias a partir do Aviso de Recebimento; 5. Quando recebidas as comprovações de limpeza as notificações são extintas, caso contrário, os proprietários que não atenderam as notificações são listados para envio ao Setor de Tributação para lançamento de cobrança no valor de 40 UFM por lote; 6. A partir de então, os lotes de notificações não atendidas passam a compor o cronograma de limpeza do município. Relacionamos abaixo os lotes e quadras com notificações não atendidas, no bairro Fraron, o lançamento de cobrança e a suas respectivas situações: Quadra(s) Lote(s) Valor Situação 1690 018 R$ 2.002,80 Pago 1904 012 e 013 R$ 4.005,60 Ativa 1904 014 R$ 2.002,80 Paga 1837 010 R$ 2.090,40 Ativa 1837; 2035 014; 023 e 024 R$ 6.271,20 Ativa 1837 030 R$ 2.090,40 Ativa Assinado por 1 pessoa: RAIANA RALITA RUARO TAVARES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/C5BB-F912-5626-EAF4 e informe o código C5BB-F912-5626-EAF4 Quadra(s) Lote(s) Valor Situação 1882 001 R$ 2.090,40 Ativa 2028 008 R$ 2.090,40 Ativa 1760 002 R$ 2.090,40 Ativa 1759 004 R$ 2.090,40 Ativa 1607 007 R$ 2.090,40 Ativa 1551 011 R$ 2.090,40 Ativa Os valores recolhidos das multas pagas encontram-se na conta fonte de Recurso Livre do Município. Sendo estas as informações disponíveis no momento, nos colocamos a disposição para eventuais dúvidas. Atenciosamente, RAIANA RALITA RUARO TAVARES Secretária Interina Municipal de Meio Ambiente Excelentíssimo Senhor Eduardo Albani Dala Costa Presidente Câmara Municipal de Vereadores Pato Branco - PR Assinado por 1 pessoa: RAIANA RALITA RUARO TAVARES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/C5BB-F912-5626-EAF4 e informe o código C5BB-F912-5626-EAF4 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: C5BB-F912-5626-EAF4 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: RAIANA RALITA RUARO TAVARES (CPF 062.XXX.XXX-75) em 05/04/2024 11:07:24 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/C5BB-F912-5626-EAF4