| Tipo | Parecer Comissão Justiça e Redação |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2024 |
| Date | 2024-04-08 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 10/2024 - Denomina de “Deomir Valer” a praça pública localizada no Bairro Vila Esperança. |
| native_id | 26685 |
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PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 10/2024 EMENTA: Denomina de “Deomir Valer” a praça pública localizada no Bairro Vila Esperança. AUTOR: Rodrigo José Correia DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 8 de fevereiro de 2024. RELATOR: Claudemir Zanco - PL I - RELATÓRIO E ANÁLISE A presente demanda visa homenagear um pioneiro da família Valer, que muito contribuiu para o crescimento de nossa cidade. Conforme preconiza a Lei nº 2.347, de 15 de junho de 2004, um critério importante a ser considerado para a denominação de próprios e logradouros públicos do Município de Pato Branco é que o homenageado tenha comprovadamente prestado serviços à cidade, ao país ou à humanidade, nos diversos campos do conhecimento humano, da educação, do esporte, da cultura, das artes, da política e da filantropia. II - TÉCNICA LEGISLATIVA Em relação ao que consta na proposição, quanto ao conteúdo a proposição em tela, verificando as informações que o referido Projeto de Lei visa estabelecer, após análise emitimos o presente parecer. III - VOTO DO RELATOR É com grande satisfação que apresento o meu parecer favorável à denominação da praça pública localizada no Bairro Vila Esperança como "Deomir Valer". Tal proposta visa homenagear um pioneiro da família Valer, cujas contribuições foram de suma importância para o crescimento e desenvolvimento de nossa cidade. Ao analisarmos a legislação vigente, percebemos que um dos requisitos fundamentais é que o homenageado tenha comprovadamente prestado serviços à cidade, e a biografia do homenageado, Deomir Valer, anexada ao projeto de lei, torna-se evidente que o mesmo preenche os requisitos estipulados pela legislação. Suas contribuições para a comunidade local foram notáveis, demonstrando seu compromisso com o bem-estar e progresso da cidade. Seu legado abrange áreas como a educação, cultura e filantropia, deixando um impacto positivo que perdurará ao longo do tempo. Dessa forma, considero que a proposta de denominação da praça pública em questão como "Deomir Valer" é justa e oportuna. É uma forma de reconhecer e eternizar as importantes contribuições desse indivíduo para o desenvolvimento de nossa comunidade. Assinado por 5 pessoas: CLAUDEMIR ZANCO, RAFAEL CELESTRIN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e ROMULO FAGGION Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/D521-CDA8-A8DD-EEF4 e informe o código D521-CDA8-A8DD-EEF4 IV - CONCLUSÃO Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o inciso I do art. 51 do Regimento Interno, em reunião, após análise, manifestamo-nos FAVORAVELMENTE à regimental tramitação do Projeto de Lei nº 10/2024. Pato Branco, datado e assinado digitalmente Assinado por 5 pessoas: CLAUDEMIR ZANCO, RAFAEL CELESTRIN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e ROMULO FAGGION Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/D521-CDA8-A8DD-EEF4 e informe o código D521-CDA8-A8DD-EEF4 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: D521-CDA8-A8DD-EEF4 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 01/04/2024 15:29:17 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RAFAEL CELESTRIN (CPF 010.XXX.XXX-16) em 01/04/2024 15:37:34 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 01/04/2024 15:55:03 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 01/04/2024 15:59:42 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 01/04/2024 16:13:15 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/D521-CDA8-A8DD-EEF4