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materia nº 39/2024

Tipo Parecer Comissão Justiça e Redação
Número / Ano 39 / 2024
Date 2024-04-08
EmentaPROJETO DE LEI Nº 10/2024 - Denomina de “Deomir Valer” a praça pública localizada no Bairro Vila Esperança.
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PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 10/2024
EMENTA: Denomina de “Deomir Valer” a praça pública localizada no Bairro Vila Esperança.
AUTOR: Rodrigo José Correia
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 8 de fevereiro de 2024.
RELATOR: Claudemir Zanco - PL
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
A presente demanda visa homenagear um pioneiro da família Valer, que muito contribuiu para
o crescimento de nossa cidade.
Conforme preconiza a Lei nº 2.347, de 15 de junho de 2004, um critério importante a ser
considerado para a denominação de próprios e logradouros públicos do Município de Pato Branco é
que o homenageado tenha comprovadamente prestado serviços à cidade, ao país ou à humanidade,
nos diversos campos do conhecimento humano, da educação, do esporte, da cultura, das artes, da
política e da filantropia.
II - TÉCNICA LEGISLATIVA
Em relação ao que consta na proposição, quanto ao conteúdo a proposição em tela,
verificando as informações que o referido Projeto de Lei visa estabelecer, após análise emitimos o
presente parecer.
III - VOTO DO RELATOR
É com grande satisfação que apresento o meu parecer favorável à denominação da praça
pública localizada no Bairro Vila Esperança como "Deomir Valer". Tal proposta visa homenagear um
pioneiro da família Valer, cujas contribuições foram de suma importância para o crescimento e
desenvolvimento de nossa cidade.
Ao analisarmos a legislação vigente, percebemos que um dos requisitos fundamentais é que o
homenageado tenha comprovadamente prestado serviços à cidade, e a biografia do homenageado,
Deomir Valer, anexada ao projeto de lei, torna-se evidente que o mesmo preenche os requisitos
estipulados pela legislação. Suas contribuições para a comunidade local foram notáveis,
demonstrando seu compromisso com o bem-estar e progresso da cidade. Seu legado abrange áreas
como a educação, cultura e filantropia, deixando um impacto positivo que perdurará ao longo do
tempo.
Dessa forma, considero que a proposta de denominação da praça pública em questão como
"Deomir Valer" é justa e oportuna. É uma forma de reconhecer e eternizar as importantes
contribuições desse indivíduo para o desenvolvimento de nossa comunidade.
Assinado por 5 pessoas: CLAUDEMIR ZANCO, RAFAEL CELESTRIN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e ROMULO FAGGION
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/D521-CDA8-A8DD-EEF4 e informe o código D521-CDA8-A8DD-EEF4
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o inciso I do art. 51 do
Regimento Interno, em reunião, após análise, manifestamo-nos FAVORAVELMENTE à regimental
tramitação do Projeto de Lei nº 10/2024.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente
Assinado por 5 pessoas: CLAUDEMIR ZANCO, RAFAEL CELESTRIN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e ROMULO FAGGION
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/D521-CDA8-A8DD-EEF4 e informe o código D521-CDA8-A8DD-EEF4
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: D521-CDA8-A8DD-EEF4
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 01/04/2024 15:29:17 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RAFAEL CELESTRIN (CPF 010.XXX.XXX-16) em 01/04/2024 15:37:34 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 01/04/2024 15:55:03 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 01/04/2024 15:59:42 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 01/04/2024 16:13:15 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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