| Tipo | Ofício Resposta às Proposições |
|---|---|
| Número / Ano | 98 / 2024 |
| Date | 2024-04-09 |
| Ementa | Em resposta ao requerimento 368/2024 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 90/2024-DL |
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PREFEITURA DE PATO BRANCO . OO carinETEDO PREFEITO Ofício nº 63/AL Pato Branco, 09 de abril de 2024. Prezado Presidente Eduardo Dalla Costa, Vimos através deste, enviar documentos, em resposta ao requerimento 368/2024 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 90/2023-DL. Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar votos de estima. Atenciosamente, Francieli Tamagno Assessora de ntos Legislativos Rua Caramuru, 271 - 85.501-064 - Pato Branco/PR 46. 3220-1544 « www.patobranco.pr.gov.br COMPROVANTE DE PROTOCOLO NUMERO DO PROCESSO: 453623 Assunto : SEC ENG. E OBRAS . Subassunto: AUTO DE INFRAÇÃO No. Processo : 453623 Data Processo : 18/08/2022 Requerente : GILSON TUMELERO Fone : Identificador de processo (Internet) : 6G92HP5 Súmula: E-mail: Assinatura do Requerente PATO BRANCO - PARANÁ HORA DO PROTOCOLO : 11:30:13 Agora você pode acompanhar seu Protocolo pela Internet acesse www .patobranco.pr.gov.br no link Protocolo On-line, consulta específica. Ou através dos telefones: (46) 32201586, (46) 32201524 ou 156. a) MUNICÍPIO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA E OBRAS - SEO “E a PATO BRANCO DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO E OBRAS - DFO/SEO AUTO DE EMBARGO 12/2022/AE/DFO/SEO Nome do Infrator GILSON TUMELERO CPF/CNPJ(ME) 028.713.589-66 End. do Autuado p/Correspondência RUA TEIXEIRA SOARES, 410 APTO 021 UNIÃO DA VITÓRIA-PR Nome do Infrator GILMAR TUMELERO CPF/CNPJ(MF) 914.074.009-91 End. do Autuado p/Correspondência RUA BRUNO CENI, 70 PARQUE DO SOM PATO BRANCO/PARANÁ/85505-427 Data em que foi verificada a infração 04/08/2022 Designação do local da infração RUA BRUNO CENI, 70 PARQUE DO SOM QUADRA.LOTES/ BAIRRO PARTE DO IMÓVEL VALDIR TUMELERO |, P/ LR 56 - NBR Inscrição Municipal A Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, através da Divisão de Fiscalização e Obras e por intermédio dos Fiscais de Edificações abaixo assinados, no uso das atribuições legais e regimentais NOTIFICA Vossa Senhoria do seguinte: ATO OU FATO QUE CONSTITUI A INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA -“Acolhendo ordem do senhor Secretário Municipal de Engenharia e Obras, vistoria provocada por Solicitação de fiscalização da ivisão de Fiscalização e Obras, através de Registro de Ouvidoria 763/2022 com o descrito: "...solicita fiscalização da obra no endereço descrito..." IDENTIFICAÇÃO DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS Art. 9º. O proprietário será considerado infrator, independentemente de outras infrações estabelecidas por Lei, quando: | .-iniciar a construção ou obras sem a necessária licença; Il.-ocupar o prédio sem a necessária vistoria e "habite-se". Art. 12. Aos infratores das disposições do presente Código, além das medidas judiciais cabíveis, serão aplicadas multas com base na Unidade Fiscal do Município — UFM, para cada uma das seguintes infrações: |- Iniciar uma construção sem a necessária licença, 10 UFM. Il - Ocupar o prédio sem a necessária vistoria e “habite-se”, 10 UFM. VIII - Quando não for respeitado o embargo determinado, 10 UFM a cada 10 dias. IX- A infração de qualquer das disposições para a qual não haja penalidade expressamente estabelecida nesse Código, será punida com multa de 7 UFM Art. 13. Imposta a multa, será dado conhecimento da mesma ao infrator no local da infração ou em sua residência, mediante a entrega de uma via do auto de infração, do qual deverá constar o despacho da autoridade que o aplicou. Parágrafo único. Na data da imposição da multa, terá o infrator o prazo de oito dias para efetuar o pagamento ou apresentar defesas escritas. Art. 14. As obras em andamento ou concluídas, serão embargadas quando: | - estiverem sendo executadas sem a necessária licença; !l - não forem respeitados os nivelamentos e alinhamentos estabelecidos; - for desrespeitado o respectivo projeto em qualquer de seus elementos essenciais; 14 - estiverem sendo executadas sem responsável técnico. V - o responsável técnico sofrer suspensão ou cassação de carteira pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia; VI - estiver em risco sua estabilidade, com perigo para o público ou para o pessoal que a estiver executado. Art. 16. O embargo somente será levantado após o cumprimento das exigências consignadas o respectivo termo. Art. 17. Nenhuma construção ou edificação poderá ser iniciada sem a necessária licença para construir. NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO O CÓDIGO DE OBRAS Municipal, no seu Art. 1º dispõe que o referido, disciplina, regula e estabelece normas para execução de obras na circunscrição do Município de Pato Branco/Pr. e conforme o estabelecido no Art.14, serve o presente para NOTIFICAR, que foi lavrado em Vosso desfavor o respectivo AUTO DE EMBARGO DE OBRA. A contar do recebimento da presente Notificação fica estabelecido o prazo máximo de oito(08) dias para que seja APRESENTADA DEFESA, se assim desejar. NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES ÍVEIS A SEREM ADOTADAS, FICAM APLICADAS MULTAS SEGUNDO LM 959/1990; INFRAÇÕES: ART. 14. . TOTALIZANDO 27 UFMS (R$ 1.278,18). de Obras, o AUTO DE EMBARGO DE OBRA SOMENTE SERÁ LEVANTADO após a REGULARIZAÇÃO 01 — ALÉM DAS MEDIDAS JUDICIAIS C) INCS. LE IV, MULTA: ART.12 INC. |, || 02 — Considerando o Art. 16 do Cód! DEFINITIVA DA OBRA. CLAERCIO GREGORINE KATIA MARIA DA SILVA FISCAL DE EDIFICAÇÕES — MATRÍCULA 6162-0 CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO E OBRAS — PORTARIA 164/2021 DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO OBRAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGANHARIA E OBRAS SECRETARIA DE ENGANHARIA E OBRAS — GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO/PR RUA ARARIBOIA, 94, CENTRO, PATO BRANCO — ESTADO DO PARANÁ — 85501-260 FONE: (46) 3224 7434/ E-MAIL: fiscalobrasdivisao(O patobranco.pr.gov.br 08/08/20»: 17:28 Prefeitura de Pato Branco Ouvidoria 763/2022 Acompanhe via internet em https://patobranco.1doc.com.br/atendimento/ usando o código: 8º s 764.510.575.574.981.628 E Anônima | Para Fla, q É E SEO-DE-DFO - Div... cc 6 setores envolvidos | GAB-OUVAT - Ouvidoria e Atendimento GAB-OUVAT | | SEO-DE-DFO | | SEO-DE-DFO-FISC | | SPU-DDU-DU SPU-DDU-DA-AP | | SPU-DDU-DGCT Finalidade“: Denúncia Entrada*: Rede Social Cód. Anteriores: 11/07/2022 13:38 Obra irregular Prazo Vencimento Lembrete Visibilidade Resposta final Daqui 2 dias — 10/08/2022 Não configurado Todos Data/hora : 11/07/2022 13:31:00 de Formação Prezado(a) Senhor(a), $ : aa Encaminhamos abaixo teor da manifestação recebida nesta Ouvidoria para análise e providências cabíveis. Coegb ag data 2022 Relato: Endereço: R. Araribóia, 2401 - Centro, Pato Branco - PR, 85505-445, Brasil. . CEP: 85505- Considerando a Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação, no seu Art. 50 É 445 / Bairro: Centro / Cidade: - dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, Pato Branco, PR mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em Solicita fiscalização da obra no endereço descrito. linguagem de fácil compreensão. Solicitamos manifestação do Setor referente aos fatos relatados e providências tomadas para eventuais irregularidades e ainda parecer que possa ser disponibilizado na integra ao cidadão, e em caso de dúvidas ou necessidade de prorrogação no prazo favor entrar em contato com esta Ouvidoria. Caso a Ouvidoria não tenha retorno em tempo hábil ficará registrado no sistema que este setor não cumpriu com o prazo estipulado e será encaminhado ao Gestor para providências. Kerla P. Pagnoncelli Muller Prefeitura Municipal de Pato Branco https://patobranco.1 doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=690F503FFEAF978EB03552B8&itd=4&origem=listagem 1/4 08/08/2022 17:28 Quem já visualizou? Despacho 1763/2022 « 12/07/2022 11:43 (Encaminhado) . -» Katia'S. [ SEO-DÊ-DFO [SEO-DE-DFO-FISC.... A/SrAidreg Be Quem já visualizou? 4 F 12/07/2022 11:43:45 03/08/2022 15:17:19 Despacho 2- 763/2022 Prefeitura de Pato Branco = Visto 95 vezes Sra. Fiscal, Favor verificar situação e adotar as medidas administrativas cabíveis. Att. Katia Maria da Silva Chefe da Divisão de Fiscalização e Obras Katia Maria da Silva | SEO-DE-DFO | arquivou. Katia Maria da Silva | SEO-DE-DFO | reabriu para resolução. 03/08/2022 15:24 (Encaminhado) Katia S. | SEO-DE-DFO SPU-DDU-DU - Div... A/C Rosangela R. ce Senhores Solicito identificação do local deste imóvel, quadra e lote ou chacará, pois aparentemente está no perímetro . Pelas imagens anexadas acesso é pela Rua Bruno Ceni. Também, informações se há projeto aprovado para embasamento da Autuação imposta pela DFO/SEO. SPU-DDU-DA-AP - Análise de Projetos Att. SPU-DDU-DU - Divisão de Urbanismo Quem já visualizou? n 03/08/2022 15:25:11 Despacho 3- 763/2022 04/08/2022 16:54 (Encaminhado) Rosangela R. SPU-DDU-DU SPU-DDU-DGCT - D... A/C Adriellen C. cc Quem já visualizou? 05/08/2022 08:29:41 Despacho 4- 763/2022 Katia Maria da Silva Chefe da Divisão de Fiscalização e Obras Katia Maria da Silva | SEO-DE-DFO | assinou digitalmente Ouvidoria 2- 763/2022 com o certificado KATIA MARIA DA SILVA CPF 026.XXX.XXX-12 conforme Prezada Solicito informações sobre a área requerida, através de mapas. Atenciosamente, Rosangela da Silva Rossati Chefe da Divisão de Urbanismo Kerla Patrícia Pagnoncelli Muller | GAB-OUVAT | arquivou. https://patobranco.1 doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=690F503FFEAF978EB03552B8&itd=4 &origem=listagem E 2/4 “08/08/2322 17:28 Prefeitura de Pato Branco Eduardar6 Conforme solicitado no Despacho 2- 763/2022, venho por meio deste informar j que através de levantamentos dos arquivos da Secretaria não foi encontrado projeto SEU-DDLIDAAE aprovado no endereço informado. SEO-DE-DFO - Div... Att A/C Katia S. cc o Eduarda Von Múhlen Pirola Arquiteta e Urbanista Chefe da Seção de Análises de Projetos Arquitetônicos Quem já visualizou? 08/08/2022 15:09:26 Eduarda Von Múhlen Guralski [SPU-DDU-DA-AP | assinou digitalmente Ouvidoria 7- 763/2022 com o certificado EDUARDA VON MUHLEN GURALSKI CPF 091.XXX.XXX-17 conforme MP nº 08/08/2022 15:26:56 Eduarda Von Múhlen Guralski [SPU-DDU-DA-AP arquivou. 08/08/2022 15:26:56 Eduarda Von Múhlen Guralski SPU-DDU-DA-AP | parou de acompanhar. Prefeitura de Pato Branco - Rua Caramuru, 271 - Centro, Pato Branco - PR, 85501-064 Impresso em 08/08/2022 17:24:16 por Katia Maria da Silva - Chefe da Divisão de Fiscalização e Obras (matrícula 6378-9) “Quer você acredite que consiga fazer uma coisa ou não, você está certo.” - Henry Ford https://patobranco.1 doc.com.br/?pg=dociver&hash=690F503FFEAF978EB03552B8&itd=4&origem=listagem 414 08/08/2022 17:28 08/08/2022 09:15 (Respondido) “Rosangela R. “SPÚ-DDU-DU.)'.. “ (SPU-DDU-DGCT =D... Despacho 5- 763/2022 08/08/2022 10:11 (Respondido) Paulo P. | SPU-DDU-DGCT SPU-DDU-DU - Div... cc Quem já visualizou? Despacho 6- 763/2022 08/08/2022 11:01 (Encaminhado) Katia S. [| SEO-DE-DFO SPU-DDU-DGCT - D... A/C Paulo P. cc Quem já visualizou? Nota interna 08/08/2022 13:36 () katas. Quem já visualizou? Despacho 7- 763/2022 08/08/2022 15:09 (Respondido) Prefeitura de Pato Branco Prezada O mapa da área deverá ser anexado aqui. Atenciosamente, Rosangela da Silva Rossati Chefe da Divisão de Urbanismo Conforme solicitado, segue em anexo o mapa. Mapa Desmembramento, Senhor, A Divisão de Fiscalização e Obras-SEO através deste solicita apresentação do processo de subdivisão desta área, com demonstrativo de acessos, identificação de lotes e quadra, reserva municipal, entre outros estabelecidos em legislação municipal, Lei Complementar 46/2011. Essa solicitação deve ser atendida em caráter de urgência para fins de fiscalização de obras. Att. Katia Maria da Silva Chefe da Divisão de Fiscalização e Obras Senhor, Esse desmembramento não aparece em nosso mapa base. Assim, se faz necessário apresentar projeto aprovado de subdivisão/desmembramento. Att. Katia Maria da Silva Chefe da Divisão de Fiscalização e Obras Prezadas, https://patobranco.1doc.com .br/?pg=dociver&hash=690F503FFEAF978EB03552B8&itd=4&origem=listagem 314 13/07/2022 11:16 Prefeitura de Pato Branco Ouvidoria 763/2022 » PATO BRANCO 764.516.575.574.981.628 | Anônima | Para SEO-DE-DFO - Div... cc 3 setores envolvidos GAB-OUVAT - Ouvidoria e Atendimento GAB-OUVAT ( SEO-DE-DFO) (sEO-DE-DFO-FISC Finalidade”: Denúncia Entrada*: Rede Social Cód. Anteriores: 11/07/2022 13:38 Obra irregular Prazo Vencimento Lembrete Visibilidade Resposta final Daqui 28 dias — 10/08/2022 Não configurado Todos Data/hora : 11/07/2022 13:31:00 p. de Formação de Pato Branco Prezado(a) Senhor(a), R Araribóia R Araribóia Encaminhamos abaixo teor da manifestação recebida nesta Ouvidoria Ego para análise e providências cabíveis. Mep cata 2022 Endereço: R. Araribóia, 2401 - Centro, Pato Branco - PR, Solicita fiscalização dajobra no endereço descrito. 85505-445, Brasil. . CEP: 85505-445 / Bairro: Centro / Considerando a Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação, no seu Cidade: Pato Branco, PR Art. 50 É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão. - “Relato: Solicitamos manifestação do Setor referente aos fatos relatados e providências tomadas para eventuais irregularidades e ainda parecer que possa ser disponibilizado na integra ao cidadão, e em caso de dúvidas ou necessidade de prorrogação no prazo favor entrar em contato com esta Ouvidoria. Caso a Ouvidoria não tenha retorno em tempo hábil ficará registrado no sistema que este setor não cumpriu com o prazo estipulado e será encaminhado ao Gestor para providências. Kerla P. Pagnoncelli Muller Prefeitura Municipal de Pato Branco https://patobranco.1doc.com.br/?pg=dociver&hash=690F503FFEAF978EB03552B8&itd=4&origem=painel pessoalgnaolido 1/2 13/07/2022 11:16 Prefeitura de Pato Branco YWhatsApp Image 2022 07 tl at 13 30 12.jpeg (89,88 KB) O downloads BA O downloads | WhatsApp Image 2022 07 11 at 13 30 13 1 .jpeg (174,12 KB) O downloads E WhatsApp Image 2022 07 11 at 13 30 14.jpeg (148,96 KB) O downloads Quem já visualizou? Visto 7 vezes Andrea Cristina Walter - Fiscal de Edificações 13/07/2022 11:20:14 Katia Maria da Silva - Chefe da Divisão de Fiscalização e Obras 12/07/2022 11:43:03 Isadora Padovani Garcia - Estagiária Atendimento 11/07/2022 13:45:27 Maria Eduarda Hoffmann - CHEFE DE OUVIDORIA 11/07/2022 13:39:10 Kerla Patrícia Pagnoncelli Muller - Setor de Atendimento/Ouvidoria 11/07/2022 13:38:20 1 Despacho não lido Despacho 1- 763/2022 12/07/2022 11:43 (Encaminhado) Sra. Fiscal, Favor verificar situação e adotar as medidas administrativas cabíveis. Katia S. (SEO-DE-DFO Att SEO-DE-DFO-FISC ... A/C Andrea W. Katia Maria da Silva cc Chefe da Divisão de Fiscalização e Obras Quemjá visualizou? 2Zou Andrea Cristina Walter - Fiscal de Edificações 13/07/2022 11:20:14 Maria Eduarda Hoffmann - CHEFE DE OUVIDORIA 12/07/2022 11:52:14 Isadora Padovani Garcia - Estagiária Atendimento 12/07/2022 11:43:49 12/07/2022 11:43:45 Katia Maria da Silva | SEO-DE-DFO | arquivou. Prefeitura de Pato Branco - Rua Caramuru, 271 - Centro, Pato Branco - PR, 85501-064 Impresso em 13/07/2022 11:20:27 por Andrea Cristina Walter - Fiscal de Edificações (matrícula 6366-5) “As criticas são a motivação para o sucesso.” - Vitorio Furusho https://patobranco. 1 doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=690F503FFEAF978EB03552B8&itd=4&origem=painel pessoalfnaolido 212 “UN XBAVOTAVA-CINDISNN=9SCLUSUQuod-zWy-xcbedlz| 0 EL e LL"Z0 zzoc ebew ddysieyyoz6o60a/LEZ089LGJAVSP9P6/LL/L0/ZZ02/P8ZL D0pa/90pa-sz!Wnojwoo'smeuozewe" | Jses-es-gs//:sdyy (g29x6gL,, sedfzy Og EL Je LL 20 zzor sbewj ddysjeum :Z ZCOc/LO/EL LIV TUV-XBAVOTAVE-CINDISNN=9STEUSUSjU09-ZUV-X E Bad g| OE ELE LL 720 czoZ Sbeuwj ddysieuOoz6D6OI7LEZ089L6H-VSH9P6/LL/L0/ZZ0Z/h8ZVD0pa/00pa-sz|unojwos-smeuozeue"| -jsea-es-gs//:sduy OBÍPUIOS Gp ESP (p9sx7€8, «dfgL TOS ELETLL20 ezod sbewj ddysieum vO:C| Ccoc/z0/EL LL -X8VOAVA-CINDISNN=95TEUS/USJU0-zWV-X 4 Bad” LTEL OE ELE LL LO 2202” SBeuuj ddysIeuAVOZ6D6OAZ 1 E/0891GHAVSH9P6/!L/Z0/ZZ0Z/P8Z 1 D0p9/20pa-sz!unoju0o'smeuozene"| jses-es'gs)/:sduu (00Z1x009L, asdf” ELTOE EL ET LV Z0 ccoc ebewj ddysjeum SO:Z) TZOZILOIEL LL UV BAVOTAVA-CINDISNN=9SZEUSUSjUOD-zuy-X E edf'p|T0E EL ET LLTZ0 czod ebew| ddysieyoZ6060a/L£/2089L6SAVSH9F6/! L/Z0/ZZ0Z/PBZL 20pa/00pa-szIWnoju10o'smeuozele"| )ses-es"Es/|:sduy (0021x009.. Jodfp, Toggle LL 20 cor ebew ddysjeum SO:ZI ZZOCILO/EL 17/08/2022 15:23 Google Earth € R.Bruno Ceni Paraná Google Earth O 2022 Google Câmera; 842 m https://earth.google.com/web/search/Rua+das+hortencias,+117/0-26.23331y -52.65021946,842.36065674a,0d,90y,100.73833926h,72.86 325tOr/data=CigilgokCQoFRXIBLjrAETaeS8 AMjrAGQiivfeqVErAIW... 1/1 17/08/2022 15:25 Google Earth Casa de Formação de Pato Branco Google Earth CNES / Airbus 60ms, Câmera:1.343m 26'13'59'S 52º38'57/W 842 m https://earth.google.com/web/search/Rua+das+hortencias,+117/0-26.23316x 52.64935189,841.52716956a,501.03846294d,35y,102.625: 1h,0tOr/data=CigigokCQoFRXIBLIFAE TaeS8 AMjrAGQiivÍeqVErAIW... 1/1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO Espelho Cadastral Cadastro.... 5504855-0 GILMAR TUMELERO Inscrição... «NBR 001 - Quadrante...........: O 002 - Quadricula : 0 003 - 0 004 — (o) 005 — (o) 006 - Número de Unidade. 1 007 - Cód.Contrib. Global. : 91407400991 GILMAR TUMELERO 008 - Cód Lograd. Imóvel..: 647 RUA BRUNO CENI 009 - calcada, O Sem Calçada 010 - Muro. O Sem Muro 011 - nº da. Quadra. móvel.: 56 013 - Nº do Lote do Imóvel: NBR 014 - Código da Ordem..... as 1 015 - Complem. Endereço...: CASA 016 - Posição Imóvel. : 2 Meio de Quadra 017 - Caract. Especiais : 2 Irregular 018 - Frentes. : 1 Uma frente 019 - Topografia : 4 Plano 020 - Pedologia. . : 4 Normal 023 - Construção... : O Não informado 025 - Tipo de Imposto. : 1 Imposto Predial 026 - Características. 1 Casa Isolada 028 - Localização no Lote. 1 Alinhada 029 - Localizaç. no Prédio: 1 Térreo 030 - Número Alvará 20 031 - 032 - a 0a, — : 1 Residência E 1 C/ Cavalete e Hidrôm Ea 1 Sumidouro 041 - Instalação Elétrica. : 5 Embutida 042 - Instalação Sanitária: 4 Completa 043 - Embasamento 3 Concreto 044 - Paredes. .... 4 Alvenaria 045 - Cobertura... 2 Fibrocimento 052 - Conservação. 2 Boa 053 - Esquadrias. 3 Ferro Padrão 054 - Número Habite- se... jo) 055 - Ano do Alvará...... (o) 056 - Ano do Habite-se.. (o) 057 - Zona de Ocupação... (o) 058 - Tipo de Obra....... fo) 059 - Finalidade da Obra. 0 060 - Localização Imóvel. 1 Chácara 061 - Localização Imóvel 1 Chácara 062 - Área do Lote........: p 063 - Área a Reformar..... E 064 - Área a Construir. 065 - Área a Demolir..... 066 - Testada Principal.. 067 - Área Total..........: ' 068 - Número de Pavimentos: O 069 - Materia Predominante: O 070 - Técnico do Projeto..: O 07=- Técnico da Execução O Não Informado - Empresa Executadora (o) -14 — Data da Vistoria. 075 - Prazo para Início. 076 - Obsv. Alvará 1.... 077 - Area Unidade Constr.: 123,50 078 - Dt Conclusão Obra. 079 - Fração Ideal...... 7399,00 080 - Iluminação. E 0 Não 081 - Limpeza.... O Não 082 - Pavimento.. O Não 083 - Água....... 1 Sim 084 - Esgoto O Não 085 - Galeria Pluvial O Não 086 - Rede Elétrica.. 0 Não 087 - Rede Telefônica 1 Sim 088 - Patrimônio..... 1 Particular 089 - Proprietário GILMAR TUMELERO 090 - Endereço Corresp.. RUA BRUNO CENI, 70 091. < DE COLLESD ss sus cross PR Paraná 092 - CEP Corresp.... [o] 093 - Cidade Corresp. PATO BRANCO 095 - Cód. Ativo/Inativo O Ativo 006! = ZONA, espia rezar arara 10 097 - Nro Identidade (o) 098 - Observação. CARNE ENT. EM: 099 - Núm. Imóvel. Corresp. 70 100 - Área Total Constr. 0,00 101 - Testada Dois...... 0,00 102 - CEP Localização. (o) 104 - Número do Imóvel. 70 105 - Logradouro Testada 2: (o) PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO Espelho Cadastral 53 BAIRRO PARQUE DO SOM 3,60 0-0 1 Residencial 1 Casa de Alvenaria 108 - Código do Bairro.. 112 - Lixo - Coleta Diári 113 - Edificio do Imóvel. 114 - Uso do Imóvel. 115 - Tipologia do Imóvel 116 - Padrão do Imóvel. 4 Médio 117 - Piscina O Nada 118 - Piscina M 0,00 119 - Campo de Futebol. O Nada 120 - CPF/CNPJ Possuidor 0 121 - Complem. Endereço. [o] 122 - Campo de Futebol M2 0,00 124 - Data de Atualização.: 16/05/2007 125 - CNPJ/CPF Propriet. 914.074.009-91 126 - Número do Bloco... 0 127 - Nº Apto/Sala Imóvel.: O 128 - Área a Ampliar.... 0,00 129 - Área Existente.... 0,00 130, = SOS a csmus sumo mos am O Nada 131 - Silos (Toneladas). 0,000 132 - Bairro Corresp. PARQUE DO SOM 133 - Parametros Lixo 5 Mini 134 - Possuidor (o) 135 - Letra Imóvel. jo) 136 - vlr Venal Habite- se.: 0,00 137 - Obs. Habite-se 1.. 138 - Nr Proc. Habite-se 0 139 - Data Proc. Habite-se: 140 - Prot Aprov Alvará. (o) 141 - Nr. Processo Alvar [o] 142 - Data do Despacho... N- Obs. Habite-se 2... - Número do Cadastro. 5504855-0 151 - Obsv. Alvará 2... 152 - Loteamento......... jo) 160 - Dação em Pagamento. 0 Não 350 - PONTUAÇÃO 0 351 - Vlr Venal 89732,91 352 - Vlr Venal 323740,98 353 - Vlr Venal 413473,90 354 - Divida p/ 1 Predial e Coleta de Lixo 355 - Alíquota 0,097 356 - vlr total 3000,71 400 - Telefone 99726764 401 - Ender. na internet..: 999171102 402 - Débito Automático. (o) 403 - Código do Banco. [o] 404 - Código da Agência...: O 405 - Nr. conta corrente..: O 406 - Dados do Cartório.. 407 - Nr da Matrícula. 408 - Obsevarção ITBI. 409 - Telefone 2...... 500 - Englobamento.... 555 - Parcelamento Div 556 - Parcelamento Div 557 - Parcelamento Div 358 - Parcelamento Div “T = Parcelamento Div - Parcelamento Div 561 - Parcelamento Div 562 - Parcelamento Div 563 - Parcelamento Div 600 - Nr parcelas 601 - OBS Levto Débitos. 2º OFICIO DE NOTAS 6.152 - IMOVEL VALDIR TUMELERO FRAÇÃO 7.399,00M? LR 56 NBR 32244427 0-0 O Não consta O Não consta O Não consta O Não consta O Não consta O Não consta O Não consta O Não consta O Não consta de 602 - valor Total 0,00 603 - Valor Cota Única.. 0,00 604 - Isento Imposto.... 1 SIM 605 - Isento Conservação 0 NÃo 606 - Isento Coleta Lixo O NÃO 607 - Isento Combate Incên: O NÃO 608 - Isento Iluminação...: O NÃO 610 - Isenção concedida...: O Normal 611 - ANO-LIMITE (ISENÇÃO) : 612 - Nº Protocolo ISENÇÃO: 613 - Declaração para: : 614 - Torre de Telefonia 0,00 620 - % desc Lei 4179/13 0,00 621 - Exerc desconto.... jo) 622 - Data Entrega Carnês.: 21/12/2021 623 - Imagem : Z:NFotos BairrosYPARQUE DO SOMiLotes Rurais 55 e S6NOlivia M Tumelero - foto 13.JPG 650 - Setor Vencimento. (o) 666 - Situação cadastro 1 Ativo S70 = Valor MB. ares sms o 4,62 Averbação: A Sra. Oliva Maria Tumelero transmitiu fração solo de 7.399,00m” de parte do PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO Espelho Cadastral Imóvel Valdir Tumelero desmembrado do Lote Rural nº 56 de Núcleo Bom Retiro para o Sr. Gilmar Tumelero através da guia de ITBI 0419/2009. Pato Branco, 11/03/2009. Homero O contribuinte solicita devolução no valor de R$ 156,53, IPTU, ref. exercicio 2009 IPTU sobdivida O , conforme contido no protocolo 268461/09. Pato Branco, 27/05/2009. Ivete Atraves do Protocolo nº 2019/08/406370, foi solicitado isenção do IPTU exercicio 2020, tendo em vista o referido imovel estar sendo cultivado com soja e milho, Decisão Administrativa nº 0436/2019. 02/01/2020. Joao Atraves do Protocolo nº 2021/12/443184, foi solicitado isenção do IPTU para o exercicio 2022, Tendo em vista o referido imovel estar sendo cultivado com soja e milho,, conforme fotos em anexo ao pedido e vistoria realizada no local na data de 06/12/2021, isenção reiterada atraves da Decisão Administrativa Doc nº 0436/2019. 03/12/2021. Joao | LADO TT vL SL 9L Z | CONTINUAÇÃO partes dispnesam a transcrição da certidão negativa Federal.de acordo com o provimento nº60/05. item 16.2.8. do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Certidão Negativa do Distribuidor de 18.04.08. Funrejus no valor de R$ 15.00. conforme guia emitida pelo Tab. A vendedora. declarou na escritura não ser e nunca ter sido contribuinte obrigatória, para a Previdência social. como pessoa fisica. na qualidade de empregadora. Emitida a DOI pelo Tab. Obri 4 as partes pelas demais condições da escritura: Ret. R.12- 6.152. Dou tê. C. 4,322 VRC= R$ 453. , E R-146.152- Prot. nº137.511- 12/05/2009- TRANSMITENTE: OLIVA MARIA TUMELERO. CL. nº 6.462.200-5-PR, CPF nº914.072.149-34. brasileira. viuva. agricultora, residente e domiciliada. na localidade de Passo da Ilha. neste municipio de Pato Branco-Pr. ADQUIRENTE; GILMAR TUMELERO, C.I. nº 5.358.824-7-PR, CPF nº914.074.009-9]. brasileiro. casado sob o regime de comunhão parcial de bens na vigência da Lei nº6.515/77. com MAIRA PAGNONCELLI TUMELERO, CI. nº4.930.229-9-PR, CPF nº028.320.869-42. arquiteto. residente e domiciliado na Rua Bruno Ceni. nº70. Parque do Som. nesta cidade de Pato Branco-Pr. COMPRA E VENDA: ÁREA: 2.808,52m?. Público de 22.04.08, L'235. fis.020/021, 2º Tab. local. VALOR: R$ 26.510,00. Foi pago o imposto de transmissão inter-vivos na quantia de R$ 630,20. conforme guia GRA-ITBI nº419/09. da Prefeitura Municipal de Pato Branco. Certidões Negativas: Municipal n1167209. Estadual nº40260632-68/ 08. A vendedora declarou na escritura que se responsabiliza expressa solidariamente por eventuais debitos oriundos do imovel transacionado e que as partes dispensam a transcrição da ceritão negativa Federal. de acordo com O provimento nº60/05. item 16.2.8 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Certidão Negativa do Distribuidor de 18.04.09. Funrejus no valor de R$ 33.02. conforme guia emitida pelo Tab. Os vendedores. declararam na escritura não serem € nunca terem sido contribuintes obrigatórios. para a Previdência social. como pessoas fisicas. na qualidade de empregadores. Emitida a DOI pelo Tab. Obrigam-se as partes gs demais condições da escritura. Ret, R.12-6.152, retro. Dou té. C. 4.322 VRC=R$ 453.8] 1º Ofício de Registro Geral de Imóveis ELICE SOARES RIBAS ULAR CERTIFIC PD ue a presente fotocópia é É dpi 7.720.784/0061-09' ELICE SOARES RIBAS 1º OFiL. é DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS RUA USVALDO A; ANHA, 697 CP 85504-350 | FATO BRARSO . PRI O SELO DE AUTENTICIDADS ENCONTRA-SE FIXADO NA 1º Vl RESENTE DOCUMENTO OFICIAL a e q vue CONTINUAÇÃO = R. 9 - 6.152 - 17.07.96 - Cedula Rural Pignoraticia e Hipotecaria. - Emitente: VALDIR TUMELERD e sua esposa ADELINA TUMELERO e como ava-- lista o sr. Juventino Tumelero. Financizdor. Banco do Estado do Para nã S.A., Ag., desta praça. Valor: R$ 13.070,77, para renegociação de dividas. Venciveis em 31.10.2002, pagaveis nesta praça. 13 HIPOTECA. Registrado sob nº 15.579 do liwo nº5-V, Es = AP Emissao: Pato Branco-Pr. Ref. Remat. 6.152 retro. Dou fe. AV.10/6.152- Prot.nº94.813- 08/05/98 — Conforme Carta de Autoriza ção do Banco do Estado do Paraná S.A.,Ag. desta praça, datada de hoje a qual autoriza que O sr.VALDIR TUMELERO, anexa ao imóvel de sua pr priedade constante da presente matricula a área de 5.147,34m2, da matricula sob nº4.362, visto que a área de 125.815,00m2,esta onerado junto ao mesmo Banco, pela CRPH, devidamente registrada sob nº R. 9- $.152 acima, devendo referido ônus hipotecario permanecer gravado em favor do Credor. Dou FE Eloa. Av.11/6.152-Prot.nº94.814- 08/05/98 — Conforme memorial descretivo e plantas, referente a uma parte do Imóvel Valdir Tumelero, situado neste municipio de Pato Branco, contendo a área de 125.815,00m2, constante da matricula sob nº6.152 retro, de propriedade do sr.VAL— DOMIRO TUMLERO, inclusive parte do Imóvel José Oldoni com a área de 5.147,34m2, constante da matricula sob nºR.30-4.362 do livro nº02, deste oficio, também de propriedade do sr.VALDIR TUMELERO, totali— zando a área de 130.962,37m2, que de acordo com o referido memorial descretivo e plantas, referida área total de J130.962,37m2,passa- rá a denominar-se “IMÓVEL VALDIR TUMELERO II", dentro dos se- seguintes limites e confrontações: NORTE: Por 4 linhas secas medindo 169,17m,217,14m,46,92m e 48,58m,com rumos de 69º43'32"S0,65º36!031S0 14º32'10"SE e 63º27'21"SO, confrontando com parte do lote nº56; SUL: Por sete linhas secas medindo 156,45m, 72,00m,13,00m,115,51m,45,62m, 44,60m e 72,66m, com rumos de 67º45'20"NE, 83º52'27"NE, 84º15'10"NE, 73º05'07"NE, 9º45!55'"NE, 63º43'44"NE e 30º34!25"NE, confrontando com o lote 55;LESTE: Por duas linhas secas medindo 143,00m e 121,76m com rumo de 3º33'47"NO e 28º04'53"NO, confrontando com parte do lote 56; OESTE:Por quatro linhas secas medindo 190,22m,19,69m,34,72m e 37,34m com rumos de 18º22'22"SE, 45º17'03"SO, 21º43'07"S0O e 5º25'34"S0, con— frontando com o lote 22;cujo imóvel será matriculado sob nº29.405, do livro nº02, deste Oficio.Dou Fé. Ghias R.12/6.152-Prot.nº118.050- 17/08/2004- TRANSMITENTE: ESPOLIO DE JUVENTINO TUMELERO, CPF nº137.403.699-49, processado no Juizo de di- reito da 1º Vara Civel desta comarca. ADQUIRENTE: OLIVA MARIA TU- MELERO, CPF nº914.072.149-34, brasileira, viuva, agricultora, resi- dente e domiciliada nesta cidade de Pato Branco-Pr. ADJUDICAÇÃO: ÁREA: 7.399,00m2. Cadastrado no INCRA sob nº722 120 019 534, exer— cicio quitado. Formal de Partilha, extraido dos autos sob nº29/02, em 26.02.02, pelo Sr.Airton José Vendruscolo, escrivão, devidamente assinado pela Dra.Luciane Virmond Cesar, MM Juiza de direito desta comarca. VALOR: RS 30.000,00. Obrigam-se as partes pelas demais condições do Formal dg Partilha. Ref. R.6-6.152, retro. Dou fé. C. 4.322 VRC= R$ às3,01 (góinos. R-13/6.132- Prot. nº137,510- 12/05/2009- TRANSMITENTE: OLIVA MARIA TUMELERO. CL.l. n” 6.462.201 - 5-PR, CPF nº914.072.149-34. brasileira. viuva. agricultora. residente e domiciliada. na localidade de Passo dã-llha. neste municipio de Pato Branco-Pr. ADQUIRENTE: GILSON TUMELERO, C.l. n” 7.333.507-8-BR, CPF nº028.713.589-66. brasileiro. solteiro. professor. residente e domiciliado. na Rus Veixeira Soares. nºH10. apto. 02], na cidade de União da Vitoria-Pr. COMPRA E VENDA: ÁRE 4.590.481. Público de 22.04.08, L“235. f1s.018/019. 2º Tab. local. VALOR: R$ 7.500,00. Que por exipécia o do fisco: 191 atribuido o valor de R$ 40.574.45. Foi pago o imposto de transmissão inter-vivos na quântia de R$ :81 1.48: contorme guia GR-A-ITBI nº419/09. da Prefeitura Municipal de Pato Branco. É tiN Municipal nº1738/08. Estadual nº3020632-68/08. A vendedora declarou na es sabiliza expressa e solidaria entuais debitos ori imá ausari rudões crituta” q PRAMP E: ue se do dominio do titulado ou reatificação de seu título, ainda que se encontre trans erito regularmente no registro imobiliario competente, expedindo-se a presente -- nos precisos e exatos termos da Súmula 477, do Supremo Tribunal Federal, valendo, ainda a aceitaçao da presente como reconhecimento expresso do que acima ficou con signado. O instrumento público de alienação relativo ao desmembramento, de acordo som O disposto no artigo 5º do Decreto nº 68.504, de 08 de abril de 1968, devera, consignar, expressamente o inteiro teor da presente autorizaçao, devendo também,a mesma ser averbada a margem da transcrição imobiliaria do imóvel original. Esta - autorizaçao somente tera validade com a apresentaçao do Recibo-Certíficado de Ca- dastro do exercicio de 1980 do imóvel Cadastrado sob nº722 120 027 871, Curitiba, 21 de agosto de 1981. (a) Maria Dantas de Noronha - (carimbo) Maria Dantas de No- ronha - Chefe da divisao de Cadastro e Tributação - CR-09/0-INCRA. (a) José Gui— lher L. Cavagnari(carimbo) José Guilherme Le Cavagnari - Coordenador egional In- cra/Pr - Portaria nº 359/79, Ref. Mate 6.152 retro. Dou tive ao — AVe 4 - 6,152 - 1º/09/81 - Conforme memorai digo, memorial descretivo, referente, a uma parte ão Imovel Valdir Tumelero, situado neste munici.io de Pato Branço,---— contendo a area de 2.283,00m2, de propriedade do sr. VAIDIR TUMEIERO, que de acor do com o referido memoriral descretivo. e plantas, referidas área de 2.283 ,00m2 , pas sara a denominar-se "PARQUE SANTA CLARA 4% PARTE', dentro dos seguintes limites é confrontaçoes: NORTE: por uma linha seca medindo 54,70m; confrontanio com o Parque Santa Clara; SUL: por uma linha seca medindo 24,30m, confrontando com a Estrada - Municipal Pato Branco a Passo da Ilha; IESTE: por duas línhas secas medindo 36,00 e 37,60m, ambas confrontando com parte do restante do lote nº56 e por uma Estrada Kunicipal; OESTE: por uma linha seta; medindo 44,70m, confr.ntando com o parque - Santa Clara"ze e 33 Parte; cujonimóvel sera m:tric:l-do sob nº12,062 do livro nº2 deste Oficio. Dou féz E pi Re 5 - 6.152 - 09.03.88 - Transmitente: VAIDIR TUMELERO e sua mulher dona ADELINA TUNSIZRO, brasileiros, casados, ele agricultor e ela do lar, residentes e domici- liados nesta cidade, inscritos no CPP sob nº340,709.159-15. Agquirente: NATALIsO TUMBIERO, brasileiro, casado, sob o regime de comunhao de bens com Lourdes Tneodo ro Tumelero, agricultor, residente e domiciliado nesta cidade, inscrito no CPP sob nº 126.247.649-68. COMPRA E VENDA: área: 9.705,00n2. Cadastrado no INCRA sob nº— 22 120 019 534. Público de 02.03.88, Lº10 f1s.186, 2º Tab. local. Valors Cz$ -.-. 80.000,00. Foi pago o imposto de transmissao inter-vivos na quantia de Cz$ -:-:-: 1.600,00, conforme guia sob nº GR-4-ITBI-0304/88 da Agencia de Rendas de Pato Bran co. Certidao Negativa Estadual sob nº285/68, Municipal sob nº13579/88, Distribui- ção sob nº 345/88. lef, Remate 6.152 retro, Dou fé, Co Cz$ 1.346,64. Ro 6 - 6.152 - 09.03.88 - Transmitentes VALDIR TUMELERO e sua mulher dona ADELINA TUMBLSHO, brasileiros, casados, ele agricultor e ela do lar, residentes e domici- liados nesta cidade, inscritos no CPF sob nº340.709.159-15. Adquirente: OLIVA MA- RIA TUMELZRO, brasileira, casada, sob o regime de comunhao de bens com Juventino Tumelero, do lar; residente neste municipio, inscrita no CPF sob nº137.403.699-49 COMPRA E VENDA: area: 7.399,00n2, Cadastrado no INCRA sob nº722 120 019 534. Pú-- blico de 03.03.88, Lº10 f1s.187, 2º Tab. local. Valor: Cz$ 80.000,00. Foi pago o imposto de transmissao inter-vivos na quantia de Cz$ 1.600,00, conforme guia sob, nº GR-4-ITBI-0303/88 da Agencia de Rendas de Pato Branco. Certidao negativa esta- dual sob nº285/88. Municipal sob nº13581/88. Distribuíçao sob nº344/B8. “ef. Mate 6.152 retro. Dou fé. Co C2$ 1.346,64. Re7 - 6.152 - 27-07.94, - Emitente: Valdir Tumelero e sua esposa De. Adelina Tumelero, e como avalista o Sr. Juventino Tumelero. Finan-- ciador: Banco do Estado do Parana S.A., agencia nesta praça. Valor: R$9.930,00, para construção de um aviario. Venciveis em 15.08.99, - pagaveis nesta praça. 12 HIPOTECA. Registredo sb n214.812 do livro- n83-V, deste Ofício. Emi : Pato Branco, 19.07.94. Ref. Mat.6152- retro. Dou fe. C. Rês 76 uadeu AveB -6152 - «07.96 - Conforme memorando do Banco do Estado NO% Parana S.he, agencia nesta praça, dirigido e este Oficio, autgtfZa- o cancelamento do regístro sob nº14.812 do livro nº3-V, allgio cs i e o emitente Sr. Valdir Tumglero, saldou a divida de f6tesuitantes Ref. R.7-6.152 acima. Dou FestaldDo. ' - SEGUE FIT LAR: PEDRO DE SÁ RIBAS C.P.F. 005845179-04 RUBRICA MATRÍCULA Nº 6.152 | cr Í “by | 10 de janeiro de 1.978 —— EEE o RURAL - "IMOVEL VAIDIR TUMELERO!, desmembrado de parterdão lote rural sob nº56 do Núcleo Bom Retiro, situado neste municipio de Pato Branco, contendo a área dey 145.202,00m2(CENTO E QUARENTA E CINCO KIL E DUZENTOS E DOIS METROS QUADRADOS ) den tro dos seguintes limites e confrontações: NORTE, por uma linha seca medindo 439, 72m, confrontando com o lote nº55; SUL; por uma linha seca medindo 602,00m,con-— frontando com os imoveis denominados Alcides Tumelero, Alzir Bortolini e Antonio Oldoni Theodoro; LESTE: por ume linha seca medindo 278,77m, confrontando com O lo te nº23; OESTE: por uma linha seca medindo 320,00m, confrontando com o imovel de- nominado Antonio 0ldoni Theodoros Cadastrado no INCRA .sob nº 722 120 019 534, As medidas e confrontaçoes foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº260 artigo 21 paragrafo 1º de 16 de dezembro de 1975, as quais as- sumiram inteira responsabilidade pelo seu suprimento. Reg? ant? sob nº? 19.851 do livro nº3-R, deste Oficios ADQUIRENTE: VAIDIR TUMEIERO, inscrito no CP?” sob nº 3406709.159-15, brasileiro,ca sado, agricultor, residente e domiciliado neste municípios TRANSMIZENTE: CARIOS TUMEIERO e sua mulher dae DEMETIIDE TUMEIERO, brasileiros,- casados, ele agricultor, ela do lar, residentes e domiciliados nesta cidade, CP?, sob nº 137.404.669 Re 1 - 6.152 - 17/01/78 - Cédula Rural Hipotecaria. Emitente: Valdir Tumelero e sua mulher. Financiador: Banco do Brasil S.A, Ag.» d/praça. Valor do Credito: (& - 40.000,00, pera melhoramentos das explorações rurais a serem realizadas no imóvel de propriedade do emitente. Venciveis em: 51.07.81, pagaveis nesta praça. 18 HIPO TEÇA. Ref. rege sob nº4.333 do livro = Oficios Emissao: Pato Branco, — 16.01.78. Dou fé. Ce 6 200,00; E AVe 2 - 6.152 - 1º/09/81 - Conforme memorando do Banco do Brasil S/A., Ag., desta praça, datado de 31.08.81, dirigido a este Oficio, autoriza O cancelamento do re- gistrco sob nº 4.333 do livro nº3-G,deste Oficio, uma vez que o emitente sr. VAID TUMEIERO, saldou q divida dele resultante. Ref. R.1-6.152 acima. Dou fé. Ce () -— 757,005 E Piece AVo 3 - 60152 - 12/09/81 - Consta a Autorizaçao seguinve: Serviço Publica Federa AUTORIZAÇÃO Nº 231/81. Nos termos do Decreto nº 62.504 de 08 de abril de 1968, e tendo em vista a delegaçao de competencia recebida do Sr. Presidente do Instituto Nacinnal de Colonização e reforma Agraria - INCRA, atraves da Portaria 983, de 25 de junho de 1973, publicada no Diário Oficial da Úniao de 06 de julho de 1973, AU PORIZO o(s) sr(s) VAIDIR TUMZIERO proprietário(s) do imóvel rural com área de —- 145.202,00m2(cento e quarenta e cinco mil e duzerios e dois metros uadrados), ca dastrado neste Instituto sob nº722 120 027 871, com área de de sho (quators hecta res e cinquenta e dois ares) localizado no Municirio de Pato Branco, registrado - no Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco/Pre sob nº 6.152,1li- vro 2 fls. a desmembrar do referido imóvel rural para fins de transmissão a qual- quer titulo, a parcela de 2.283,00m2(Dois mil e duzentos e oitenta e tres metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confronteções: NORTE: por uma linha se ca, medindo 54,70m, confrontando com o Parque Sante Clara; SUL: por uma linha se- ca medindo 24,30m, confrontando com a Estrade Municipal Pato Branco à Pesso da — Ilha; IESTE; por duas línhes secas medindo 36,00m e 37,60m, ambas confrontando -- com parte Co restente do lote nº56 e por ums Estrada Municipal; OESTE: por uma — linha seca medindo 44,70m, confrontando com o Parygne Santa Clara 2º e 38 Parte, À parcela a ser desmembrada para alienaçao a PROVINCIA FRANCISCANA DA IMACULADA CON CEIAO DO BRASIL, destina-se a construçao e instalação de TRANSMISSÃO DE SSRVIÇOS DE: RADIO E TELEVISÃO, ficando caracterizado, confro,digo conforme determina o De- creto'nº62.504, de 08 de abril de 39868,digo, de 1968, a destinação da mesma para fins naó agricolas. Apos o desmembramento ora autorizado, O imóvel rural ficara - com a área remanescente de 14,29ha(quatorze hectares e vinte e nove ares. Fica, - Yno entanto, ressalvado 0 direito de domínio inguestionavel da União sobre a área | de, que trata este documento, em virtude de se localizar na Faixa de Fronteira do o Paraná, nao importando a presSsente autorizaçao em henhum reconhecimento ] O rs o £ O Nemo Ce QE NO VERSO XPre so SN VANIDIHIVIA b) PATO BRANCO PREFEITURA DE 2 — E | Ê =|| E O .— sã = Ses [os Ra <L E) cc || Ei < || 8 <L 5 || E e || É | + q a So e. E pe É o AM fem] | o -—/I0 So = ICE uu <+ E | fa) a pe) - [92] ] SIS | =—|la r E. | «L | =[i|0O — la | odor -—AIS | oc [== | o E Ee) 2 ES > e) E E E E = E) (5 REOS PP SRTA DE PUNTO UR a uv | OBRA: PARTE DO IMÓVEL VALDIR TUMELERO (DESMEMBRADO DE PARTE DO LOTE RURAL Nº 56) e) 9 [ESPECIFICAÇÃO ÁREA ESCALA PRANCHA E INDICADA 11500 U 8 v DATA VERSÃO q 08/08/2022 Roo E! ET [4] DESENHO ) 1 PAULO PRESTES AUTOR DO PROJETO PROPRIETÁRIO ENDEREÇO DA OBRA PARQUE DO SOM embramanto - Imovel Valdir TumeleroNDesmmembramento - Imóvel Valar Tummlero ag [ IMPRESSO EM 0308/2022 -planejamentourbano(dpatobranco, pr, gov.br ra Para consult E 1º OFÍCIO tar a autenticidade, r.org/e-validador/ o CNS: €irarão do documento: “COMARCA DE PATO BRANCO-PR Rua Assis Brasil, nº 353 - Bairro Brasilia - Pato Branco - PR - Tel. (46) 3225 - 6480 REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS FICHA e] 29405/1 CGC 77.780.781/0001-09 Comarca de Pato Branco - Pr. oo. Rua Osvaldo Aranha, 697 ' TITULAR MATRÍCULA [MATRÍCULAN" 29.405 | 29.405 ELICE SOARES RIBAS CPF 603.278.559-91 08 de Maio de 1998. Elas Jo IMOVEL RURAL—- "IMÓVEL VALDIR TUMELERO Ir”, Res de partes dos Imóveis Valdir Tumelero e José Oldoni, encravados nas par- tes dos lotes rurais sob nºs.56 e 55 do núcleo Bom Retiro, situado neste municipio de Pato Branco, contendo a área de 130.962,37m2 (CENTO E TRINTA MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E DOIS METROS E TRINTA SETE CENTIMETROS QUADRADOS), dentro dos seguintes limites e con- frontações: NORTE: Por 4 linhas secas medindo 169,17m, 217,14m, 46,92m e 48,58m, com rumos de 69º43'32"SO, 65º36'03"SO, 14º32'10"SE e 63º27'21"SO, confrontando com parte do lote 56; SUL: Por sete linhas secas medindo 156,45m, 72,00m, 13,00m, 115,5lm, 45,62m,44,60m e 72,66m, com rumos de 67º45'20"NE, 83º52'27"NE, 84º15'10"NE, 73º05' O7"NE, 9º45'5S5"NE, 63º43'44"NE e 30º34'25"NE, confrontando com o lo te 55; LESTE:Por duas linhas secas medindo 143,00m e 121,76m co rumo de 3º33'47"NO e 28º04'53"NO, confrontando com parte do lote 56; OESTE: Por quatro linhas secas medindo 190,22m, 19,69m, 34,72m e 37,34m com rumos de 18º22'22"SE, 45º17'03"SO, 21º43'07"S0 e 5º15'34" SO confrontando com o lote 33. As medidas e confrontações foram for. necidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº06/) 97, capitulo 16, seção 4, item 16.4.9.1. de 09.12.96, as quais as umiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Cadastrado no INC sob nº722 120 019 534. Ref. Mat. 6.152 e AV.11-6.152 e R.21 e AV. 31-4.362, do livro nº02, deste Oficio. PROPRIETÁRIO: VALDIR TUMELERO, C.I. nº647.517-5-PR., CPF nº340. 709.159-15, brasileiro, casado sob o regime de comunhão de bens co ADELINA TUMELERO, C.I. nº3.836.823-0-PR., CPF nº717.925.119-49, agricultor, residente e domiciliado nesta cidade de Pato Branco-Pr. R.1/29.405-CEDULA RURAL PIGNORATICIA E HIPOTECARIA. EMITENTE: VALDIR TUMELERO e sua esposa dona ADELINA TUMELERO, como avalista o sr.Juventino Tumelero. FINANCIADOR: BANCO DO ES TADO DO PARANÁ S.A., Ag., desta praça. VALOR DO CREDITO: R$ 13. 070,77, para renegociação de dividas. VENCIMENTO E PRAÇA DE PAGA AMENTO: 31.10.2002,pagaveis nesta praça. 1ºHIPOTECA. Registra do sob nº15.579, do livro nº3-v, deste Oficio. Emissão: Pato Branco Pr. Registro feito em 17.07.96, na matricula sob nºR.9-6.152 do li vro nº02, deste Oficio. Que fica hipot do somente a área de 125. 815,00m2.Ref.Mat.29.405 acima.Dou ce Av.2/29.405-Prot.nº95.339- 13/07/98- Conforme Oficio nº417/98, do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA-INCRA, datada de 15.06.98, devidamente assinada pelo sr. Marlon Schuhli Vianna, Chefe da Seção de Fiscalização INCRA/PR., o qual autoriza, o cancelamento do Cadastro do INCRA, com a área de 130.962,37m2, a qual passou a ser quadro urbano da cidade de Pato Branco revés da lei Muni sob nº1.651/97 i AV.3/29.405-Prot.nº95.476-27/07/98-Conformê Memorando do Banco do Estado do Paraná S.A., agencia desta praça datado de 24.07.98,diri- gido a este Oficio, autoriza o cancelamento do registro sob nº 15. 579 do livro nº3-V, deste Oficio, uma vez que o emitente Sr.VALDIR Dou te EaD a divida dele resultante. Ref. R.1-29.405 acima. son*6z eNVINOpELVA Dou fé. R.4/29.405- Prot.nº95.477- 17/08/98 — LOTEAMENTO: Conforme morial de Loteamento, datado de 06.02.97, devidamente aprovado Prefeitura Municipal de P. Bran em 07.04.98 referente ao informe na ferramenta 08.457-4 88U75F -no =" uau) NI 70, De UMELERO 0) «em MUNICÍPIO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA E OBRAS - SEO PATO BRANCO bcivisão ve FISCALIZAÇÃO E OBRAS - DFO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA 079/2022/NA/DFO/SEO PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO EXTRATO Folha: 1 Data de Emissao:14/11/2023 Cadastro : 1 Imobiliario 55048550 Proprietario:GILMAR TUMELERO, GILSON TUMELERO E NATALINO TUMELERO Possuidor: O PAR SITUACAO VENCTO LANCAMENTO PRINCIPAL ACRESCIMOS VALOR HISTORICO DATA LOTE BCO EXERCICIO 2022 DIVIDA - 25 Auto de Infracao Obr SUBDIVIDA O 1 ANO/PGA 18/12/2022 18/11/2022 1.278,18 0,00 1.278,18 D PGO/PAR 19/12/2022 1818 104 127/0908 E GOVBR AR - Emissao: 14/11/2023 as 11h9min - Duracao: 0h00m04seg (92) PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANA SERVIÇOS DE EXPEDIENTE/PROTOCOLO “COMPROVANTE DE PROTOCOLO NUMERO DO PROCESSO: 454064 Assunto : SEC PLANEJ. URB Subassunto: APROVAÇÃO DE PROJETO No. Processo : 454064 Data Processo : 20/09/2022 Requerente : GILMAR TUMELERO Fone : 999171102 Identificador de processo (Internet) : 681U964 Súmula: E-mail: arq.gilmartumeleroQ gmail.com Assinatura do Requerente PATO BRANCO - PARANÁ HORA DO PROTOCOLO : 08:29:19 Agora você pode acompanhar seu Protocolo pela Internet acesse www. patobranco.pr.gov.br no link Protocolo On-line, consulta específica. Ou através dos telefones: (46) 32201586, (46) 32201524 ou 156, Área de projeção do pavto térreo 431,70 20 | ÁREA | BARRILETE | CX D'ÁGUA 21 [ALTURA MÁXIMA (m) 8,00 ida 22 [TAXA DE OCUPAÇÃO 23 [COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO "TA = (item 18 /item 4) x 100 5,83 CA = (item 16 /item 4) 0,06 ALVENARIA MADEIRA MISTA Cla fa L PROPRIÉT ie AUTOR DO pRÓJÉTO RESPONSABILIZO-ME PELA VERACIDADE DOS DADOS ACIMA PREENCHIDOS SAÚDE PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS PREFEITURA LEINº 959/90 ESTE OBJETO FOLANALISADO A 30 - Digg dos projetos, especificações. cálculos COM BASE NAS LEIS 959/90. Outros apresentados, cabe aos respectivos executadores da obra. Parágrafo único « Am alidade nã | 48/2011 E SUAS ALTERAÇÕES. responsabilidade em ão de porra dera ras EVENTUAIS INCOMPATIBILIDADES mal executadas. | COM OUTROS ORGÃOS SERÃO Prel, pedra DE RESPONSABILIDADE 26 Joy fz en DO AUTOR. Data Gilmar ATITANS) ARQUITETURA ARQUITETO E URBANISTA CAU - A38011-3 Fone: 46 9 9917 1102 ST 7 | Ud A T PROJETO: EDIFICAÇÃO RESIDENCIANRES; Peação, CLIENTE: GILSON TUMELERO - 028.713.589-66 çõe P3 LEGAL GILMAR TUMELERO - 914.074.009-91 K DESENHO: AS a s 2/5/SET IMPLANTAÇÃO GERAL DE PARTE DO LOTE 056|5, |, 2 IMÓVEL RURAL CONFORME MATRÍCULA 6.152 xá 2022 AUTORES DO PROJETO: Servidor LEINº 959/90 Ant. 30 - À responsabilidade dás projetos, especificações, Cálculos outros apresentados, cabe aos respectivos executadores da obra Parágrafo único « A municipk idade não assumirá qualquer ESTE OBJETO FOLANALISADO COM BASE NAS LEIS 959/90, 46/2011 E SUAS ALTERAÇÕES. EVENTUAIS INCOMPATIBILIDADES COM OUTROS ÓRGÃOS SERÃO | DE RESPONSABILIDADE DO AUTOR. 2b [09/%u Data CLIENTE: GILMAR TUMELERO - 914.074.009-91 DESENHO: PLANTA BAIXA UNIDADE 02 - FRAÇÃO 02 AUTORES DO PROJETO: ÁREA DE FESTAS SÓCULO ç - ESTE OBJETO FOLANALISADO COM BASE NAS LEIS 959/90, 45/2011 E SUAS ALTERAÇÕES. EVENTUAIS INCOMPATIBILIDADES COM NUTROS ÓRGÃOS SERÃO DE RESPONSABILIDADE DO AUTOR. LEINº 959/90 Ant. 30 - A responsabilidade dos projetos, especificações, Cálculos outros apresentados, cabe 20s respectivos executadores da obra Parágrafo único « A municipalidade não assumirá qualquer responsabilidade em razão de aprovação de projetos ou de obras mal executadas. ( Pref. Mun. Pato Branco ] APROVADO ho Te 109 Moi Data ec Planejantento Urbano ARQUITETO E URBANISTA CAU - A38011-3 ARQUITETURA www.gilmartumelero.com.br Fone: 46 9 9917 1102 PROJETO: EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL (REGULARIZAÇÃO). AO3/10 CLIENTE: GILSON TUMELERO - 028.713.58966 7” do fé GILMAR TUMELERO - 914.074.009-91 LEGAL DESENHO: CORTES 15/SET UNIDADE 02 - FRAÇÃO 02 Servidor 2022 AUTORES DO PROJETO: > Adm has FACHADA SUL Escala 1/50 ESTE OBJETO FOI ANALISADO COM BASE NAS LEIS 959/90, 48/2011 E SUAS ALTERAÇÕES. EVENTUAIS INCOMPATIBILIDADES COM OUTROS ÓRGÃOS SERÃO DE RESPONSABILIDADE Io DO AUTOR. infere mrreeemerememm LLEGS i E ARQUITETURA Art, 30 - A responsabilid: responsabilidade em razã Pref. Mun. Pato Branco LEINº 959/90 º . jade dos projetos, especificações, cálculos be aos respectivos executadores da obfa. junicipalidade não assumirá qualquer o de aprovação de projetos ou de obras mal executadas. APROVADO ec Planejamento Urbano ARQUITETO E URBANISTA CAU - A38011-3 Www .gilmartumelero.com.br + | Fone: 46 9 9917 1102 PROJETO: EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL (REGULARIZAÇÃO). CLIENTE: GILSON TUMELERO - 028.713.589-66 .; Lad fo GILMAR TUMELERO - 914.074.009-91 “ A04/10 LEGAL DESENHO: FACHADAS 15/SET UNIDADE 02 - FRAÇÃO o 2022 AUTORES DO PROJETO: e ss EVENTUAIS INCOMPATIBILIDADES LEI Nº 959/90 Ant. 30 - à responsabilidade dos projetos, especificações, Cálculos outros apresentados, cabe aos respectivos executadores da obra. Parâgrafo unico - À municipalidade não assumirá qualquer ESTE OBJETO FOL ANALISADO COM BASE NAS LEIS 959/90, 46/2011 E SUAS ALTERAÇÕES. COM OUTROS ÓRGÃOS SERÃO DE RESPONSABILIDADE responsanilidade em razão de aprovação de projetos ou de obras mal executadas. | Pref. Mun. Pato Branco, APROVAD: 2b 9 pt? Data BO AUTOR. t iii mec ARQUITETURA , ec Planejamentó Urbano ARQUITETO E URBANISTA CAU - A38011-3 www.gilmartumelero.com.br | Fone: 46 9,9917 1102 PROJETO: EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL (REGULARIZAÇÃO). CLIENTE: GILSON TUMELERO - 028.713.589-66 7 GILMAR TUMELERO - 914.074.009-91 DESENHO: PLANTA DE COBERTURA UNIDADE 02 - FRAÇÃO 02 TÁ + JANHEIRO 'ANELA 01 FOLHAS DE MAXIM-AR INHA INOVA >OM FECHO PUNHO fIDRO 3+3 INCOLOR >OM CONTRAMARCO + REMATE DORMITÓRIO 03 CIRCULAÇÃO EEE SS | JANELA 02 FOLHAS DE CORRER JANELA 02 FOLHAS DE CORRER LINHA INOVA LINHA INOVA COM FECHO E FECHADURA COM FECHO E FECHADURA 11 VIDRO 3+3 INCOLOR VIDRO 3+3 INCOLOR Ea COM CONTRAMARCO + REMATE COM CONTRAMARCO + REMATE PERSIANA INTEGRADA MANUAL - A ÁGUA CHURRASQUEIRA 1 FOLHA DE GIRO PORTA 01 FOLHA DE GIRO OVA LINHA INOVA SHADURA COM FECHO IRA FORA PCH | ABREPARAFORA NTRAMARCO SEM REMATE 75x55 COM CONTRAMARCO SEM REMATE NA VENTILADA VENEZIANA VENTILADA AAA LEINº 959/90 Eras r N rasponsabilidade dos projetos, especificações. cálculos ESTE OBJETO FOI ANALISADO outros apresentados, cabe aos respectivos a da obra |x COM BASE NAS LEIS 959/90, Parágrafo único - À municipalidade não assumirá qualquer bL o) 2011 E SU AS ALTERAÇÕES. responsanilidade em razão de aprovação de projetos ou de obras a settdia EVENTUAIS INCOMPATIBILIDADES DE via Ro . . anco ! M RÃO MARCO + REMATE COM OUTROS ÓRGÃOS SE RE [E RESPONSABILIDADE “lo 199 gl DO AUTOR. Data ento Urbano |I DORMITÓRIO 01 LINHA INOVA VIDRO 3+3 INCOLOR JANELA 02 FOLHAS DE CORRER COM FECHO E FECHADURA COM CONTRAMARCO + REMATE PERSIANA INTEGRADA MANUAL Gilmar TUMELERO ARQUITETURA www.gilmartumelero.com.br ARQUITETO E URBANISTA CAU - A38011-3 PROJETO: EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL (REGULARIZAÇÃO). | Fone: 46 9 9917 1102 | CLIENTE: GILSON TUMELERO - 028.713.589-66 ANE GILMAR TUMELERO - 914.074.009-91 DESENHO: QUADRO DE ESQUADRIAS Servidor MA — PAREDE C/ ACABAMENTO EM MASSA E PINTURA AC PAREDE C/ ACABAMENTO EM AZULEJO CERÂMICO (O — REVESTIMENTO DE TETO LJ LAJE C/ ACABAMENTO EM FORRO OS PISOS CERÂMICOS SÃO EM MATERIAL ANTIDERRAPANTE E INCOMBUSTÍVEL ESTE OBJETO FOLANALISADO COM BASE NAS LEIS 959/90, 46/2041 E SUAS ALTERAÇÕES. EVENTUAIS INCOMPATIBILIDADES - COM OUTROS ÓRGÃOS SERÃO DE RESPONSABILIDADE DO AUTOR. LEINº 959/90 . bilidade dos projetos. especificações. cálculos cabé aos respectivos executadores da obra A municipalidade não assumirá qualquer zão de aprovação de projetos de obras mal executadas. Pref. Mun. Pato Branco APROVADO Art. 30 - À responsal outros apresentados. Parágrafo unico « responsabilidade em fa tb Jo 1z0tt Sec Planejanfento Urbano 1 | [7] ) mar TUMELERO ARQUITETO E URBANISTA 1 o CAU - A38011-3 ARQUITETURA www.gilmartumelero.com.br | Fone: 46 9 9917 1102 AOT7MO LEGAL 15/SET 2022 PROJETO: EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL (REGULARIZAÇÃO). CUENTE: GILSON TUMELERO -028713.589.66 7/1 ZAÇà GILMAR TUMELERO - 914.074.009-91 DESENHO: PLANTA BAIXA E COBERTURA UNIDADE 01 - FRAÇÃO “4 AUTORES DO PROJETO: / . : nao Usb :S DE MAXIM-AR HO , OR RCO + REMATE BWC HA DE GIRO PORTA 01 FOLHA DE GIRO MADEIRA JRA COM FECHADURA Art.30-A il LEI Nº 959/90 ; - “8 - À responsabilidade dos projetos, especifica . Cálcul 1 ESJEOBJ ' id ja assumirá qualquer E M BASE NAS LEIS 959 190, esponsabilidade em maço ii de projetos ou de obras 011 E SUAS ALTERAÇÕES. Pref. Mun. Pato Branco EVENTUAIS INCOMPATIBILIDADES | 25 mon APRONDO COM OUTROS ÓRGÃOS SERÃO CELDen E Pecas = DE RESPONSABILIDADE DO A OB ] T m ARQUITETO E URBANISTA ARQUITETURA www.gilmartumelero.com.br | Fone: 469 9917 1102 PROJETO: EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL (REGULARIZAÇÃO). A08/10 LEGAL CLIENTE: GILSON TUMELERO - 028.713.589-66 GILMAR TUMELERO - 914.074.009-91 DESENHO: CORTES E QUADRO DE ESQUADRIAS UNIDADE 01 - FRAÇÃO A 15/SET 2022 AUTORES DO PROJETO: Cl ! 7 A) Tas ia L ESTE OBJETO FO! ANALISADO 4 LEINº 959/99 COM BASE NAS LEIS 959/90, 46/2011 E SUAS ALTERAÇÕES. EVENTUAIS INCOMPATIBILIDADES Pref. Mun. Pato Branco COM OUTROS ÓRGÃOS SERÃO 2b 109 fat APROVADO DE RESPONSABILIDADE Data DO AUTOR. ARQUITETURA Art. 30 - A responsabilidade dos projetos. especificações, cálculos outros apresentados, cabe aos respectivos execuladores da obra, Parágrafo único « À municipalidade não assumirá qualquer responsabilidade em razão de aprovação de projetos ou de obras mal executadas. ARQUITETO E URBANISTA CAU - A38011-3 www .gilmartumelero.com.br | Fone: 46 9 9917 1102 AO9/10 CLIENTE: GILSON TUMELERO - 028.713.589-66 GILMAR TUMELERO - 914.074.009-91 à) LEGAL DESENHO: FACHADAS UNIDADE 01 - FRAÇÃO 01 MURETA ESTE OBJETO FOLANALISADO At.30- PRADA ii especificações, cálculos COM BASE NAS LEIS 959/90, outros apresentados, e aos big irado a á ú a icipalidade não assumirá qualque: pai ALTERAÇÕES, res E RAE de ro de obras EVENTUAIS INCOMPATIBILIDADES disp | COM OUTROS ÓRGÃOS SERÃO Pref. Mun. Pato Branco DE RESPONSABILIDADE APROVADO DO AUTOR. 26 09/2021 .. a | 1 ARQUITETO E URBANISTA ARQUITETURA www.gilmartumelero.com.br | Fone: 46 9 9917 1102 PROJETO: EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL (REGULARIZAÇÃO). ni CLIENTE: GILSON TUMELERO - 028.713.589-66 7 GILMAR TUMELERO - 914.074.009-91 DESENHO: CALÇADA UNIDADE 01 - FRAÇÃO 01 j AUTORES DO PROJETO: =, - Gilmar Tumelero arquiteto e urbanista 4699917 1102 arq.gilmartumelero(D gmail.com REQUERIMENTO GILMAR TUMELERO / GILSON TUMELEF CPF/CNPJ 91407400991,00 4 vem solicitar a autorização da expedição da aprovação do projeto Referente a: Loura Int BRUNO CENI PARQUE DO SOM CRS te — fdiAçÕO aa REGULARIZAÇÃO DE DUAS UNIDADES HABITACIONAIS. Nestes termos pede deferimento. Pato Branco, 15 setembro, 2022 GILMAR TUMELERO Arquiteto e Urbanista CAU: A38011-3 Servidor [o PROTOCOLO “] PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO Consulta Obrigatória de Viabilidade Para Elaboração de Projeto ( Guia Amarela ) SO PRETENDIDO E —— VSO DO REQUERENTE ?- NOME DO PROPRIETÁRIO DA OBRA GILMAR TUMELERO / GILSON TUMELERO HABITAÇÃO UNIFAMILIAR 4-RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO PROJ ARQUITETÔNICO GILMAR TUMELERO Arquiteto e Urbanista CAU - A38011-3 CHN 56 10 - ÁREA DO TERRENO (M?) 11 -ÁREA CONST. EXIST. (M?) 7399,00 446,70 TZ-AREA APROX A CONST (7) T3-DATA 0,00 15-set-22 14-ASSINATURA DO REBP TECNICO dn fo USO DA PREFEITURA . [2- TAXA DE OCUPAÇÃO MAX 3-CoEF APROV. MAX. ÃQ Mm EM ANEXO * RECUO MÍNMO EM RELAÇÃO AO ALINHAMENTO PREDIAL 8- AFASTAMENTO MÍNIMO [O Aomuno |] PE a = [lo como — |] 11 ASSINATURA DO RESPONSÁVEL FNÍVAL DE COMODIDADE: ND INEBMSDO Tie DE FELMABILIDADE HOY. É PALO DE cALcADA UA ATENÇÃO Formulário informativo para elaboração de projeto arquitetônico não dá direito a construir Início da obra somente após a expedição do alvará de construção sob pena de multa e embargo As informações constantes acima, tem valor somente por 120 dias A P.M.P.B isenta-se de qualquer responsabilidade quando o interessado omitir ou falsear informações Para os casos permissiveis (tabela de uso do solo) aprovados pela CMZ A P.M.P.B isenta-se de qualquer ônus, quanto a problemas futuros, advindos da zona solicitada pelo interessado Para a consulta ser atendida deverá ser anexada prova do domínio Servidor AREA TOTAL A=7,399,00 LAVOURA 11 1/10/25 R:AFONSO POPA AN >>> Et Vota 0 DL P/ 56 11 , 01 | 02 0 / O RUAARARIBÕA RUAARARBÓIA “o | | 04/03 02 | 01 | P/55 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMARCA DE PATO BRANCO-PR Rua Assis Brasil, nº 353 - Bairro Brasília - Pato Branco - PR - Tel, (46) 3225 - 6480 REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS a COMARCA DE PATO BRANCO - PARANÁ RE G ISTR 0 G ERA L RUA OSVALDO ARANHA, 697 a TITULAR: PEDRO DE SÁ RIBAS ua hs C.P.F. 005845179.04 MATRICULA Nº 6.152 - 10 de janeiro de 1.978, SERSA o de E + q =; gm o lote rural sob nº56 RURAL - "IMOVEL VAIDIR TUMELERO!, desmembrado de parte do Núcleo Bom Retiro, situado neste municipio de Pato Branco, contendo a área de, 145.202, 00m2 (CENTO E QUARENTA E CINCO NIL E DUZENTOS E DOIS METROS QUADRADOS ) den tro dos seguintes limites e confrontações: NORTE, por uma linha seca medindo 439, 72m, confrontando com o lote nº55; SUL: por uma linha seca medindo 602,00m, con-— frontando com os imoveis denominados Alcides Tumelero, Alzir Bortolini e Antonio Olãoni Theodoro; LESTE: por uma linha seca medindo 278,77m, confrontando com o lo te nº23; OESTE: por uma linha seca medindo 520,00m; confrontando com o imóvel de- nominado Antonio 0ldoni Theodoros Cadastrado no INCRA sob nº 722 120 019 534. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº260 artigo 21 paragrafo 1º de 16 de dezembro de 1975, as quais às- sumiram inteira responsabilidade pelo seu suprimento. Reg? ant? sob nº 19.851 do livro nº3-R, deste Oficios dá ADQUIRENTE: VALDIR TUMEIBRO, inseríto no CPP sob nº 340.709,159-15, brasileiro,ca sado, agricultor, residente e domiciliado neste municipio. TRANSMITENTE: CARLOS TUMEIERO e sua mulher da. DEMETIIDE TUMEBIBRO, brasileiros,- casados, ele agricultor, ela do lar, residentes e domiciliados nesta cidade; CPP, sob nº 137.404.669. á Re 1- 6.152 - 17/01/78 - Cédula Rural Hipotecaria. Emitente:' Valdir Tumelero e sua mulher, Financiador: Banco do Brasil S.A, À8.y d/praça, Valor do Credito: & -| 40.000,00, para melhoramentos das explorações rurais a serem realizadas no imóvel| de propriedade do emitente. Venciveis em: 31,07.81, pagaveis nesta praçae 1º HIPO TECA. Ref. rege sob n?4.333 do livro nº qe Oficios Emissao: Pato Branco, — 16.01.78 Dou fée Ge & 200,00 AVe 2 - 6.152 - 12/09/81 - Conforme memorando do Banco do Brasil S/A., Ag., desta praça, datado de 31.08.81, dirigião a este Oficio, autoriza o cancelamento do re- gistro sob nº 4.333 do livro nº3-Gdeste Oficio, uma vez que O emitente sr. VAIDIR TUNEIBRO, saldou q divida dele resultante. Ref. R.1-6.152 acima. Dou fe. Ce 8 -— 757,007—5" AVe 5 - 60152 — 12/09/81 —- Consta a Autorizaçao seguinte: Serviço Publica Federa. AUTORIZAÇÃO Nº 231/61. Nos termos do Decreto nº 62.504 de 08 de abril de 1968, e tendo em vista a delegação de competencia recebida do Sr. Presidente do Instituto Nacinnal de Colonizaçso e reforma Agraria - INCRA, atraves da Portaria 95, de 25 de junho de 1973, publicada no Diário Oficial da Únião de 06 de julho de 1973, AU PORIZO o(s) se(s) á: VAIDIR TUMBLBRO proprietário(s) do imóvel rural com área de — 145.202 ,00m2 (cento e quarenta e cinco mil e duzentos e dois metros uadrados), ca dastrado neste Institutó sob nº722 120 027 B71, com àrea de 14,52ha(quatorze hecta, res e cinquenta e dois ares) localizado no Nunicirio de Pato Branco, registrado = no Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco/Pre sob nº 6.15291i- vro 2. fls. a desmembrar do referido imóvel rural para fins de transmissao a qual- quer título, e parcela de 2.283,00m2 (Dois mil e duzentos e oitenta e tres metros quadreãos), dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE: por uma linha se ca; medindo 54,70m, confrontando com o Parque Santa Clara; SUL: por uma linha se- ca medindo 24,30m, confrontando com a Estrada Municipal Pato Branco a Faszo dá Ilha; IRSTE: por duzs linhas seces'medindo 36,00m e 37,60m, ambas confrontando com parte do restante do lote nº56 e por uma Estrada Municipal; OESTE: por uma —-=- linha seca" medindo 44,70m; confrontando com o Parume Santa Clara 2º e 3t Parte. À parcela e ser desmembrada para alienaçao' a PROVINCIA FRANCISCANA DA IMACULADA CON CEIÃO DO BRASIL, déstina-se a construçao e instalaçao de TRANSMISSÃO DE SSRVIÇOS DE RADIO E TELEVISÃO, ficando caracterizado, confro;digo conforme determina o De- creto nº62.504, de 08 de abril de 29868,digo, de 1968, a destinação êa mesma pare fins nao agricolas. Após o desmembramento ora autorizedo, 6 imóvel rural ficara — com a area remanescente de 14,29ha(quatorze hectares e vinte e nove aréso Fica, - no entanto, ressalvado o direito de domínio inguestionavel da Uniao sobre a area de que trata esto documento, em virtude de se localizar na Faixa de Fronteira do i ) orizaça í im réconhecimento expresso, (Parana, nao importando a pressente autorizaçao em nenhum e) nho Pressos; N VINIHHLVA Setvidor ——conTINUAÇÃO = + do domínio do titulado ou reatificaçao de seu titulo, aínda bue se encontre trans críto regularmente no registro “imobiliário competentes frpedfindo-as a presente -— nos precisos e exatos termos da Sumula 477, do Supremo ?ribunal Federal, valendo, signado. O instrumento público de alienaçao relativo ao| desmembramento, de acordo com o disposto no artigo 5º ão Decreto nº 68.504, de OB|de abril de 1968, deverã, | consignar, expressamente o inteiro teor da presente autóriza| ão, devendo também,a mesma ser averbada a margem da transcriçao imobiliaria do imovel original. Esta - autorizaçao somente tera validade com a'apresentaçao do Recibo-Certificado de Ca- astro :ão exercicio de 1980 do imóvel Cadastrado sob nº2722 11 0 027 871, Curitiba, 21 de agosto de 1981. (a) Maria Dantes de Noronha - (carimbo) Naria Dantas de Ho- ronha - Chefe da divisao de Gadestro e Tributação - CR-09/C-INCRA. (a) José Gui— lher Lo Cavagnari(carimbo) José Guilherme Le Cavagnari + Coordenador (Regional In- cra/Pr - Portaria nº 359/70, Ref. Mat. 6.152 retro. Dou] fév-+s= . AVo 4 - 60152 — 1º/09/81 - Conforme memorai,digo, memorial dbscretívo, referente; a uma parte do Imóvel Valdir Tumelero, situsdo neste municipio de Pato Branco,--- contendo a area de 2.283,00m2, de propriedade do sr. VALDIR TUNEISRO, que de acor do com o referido memoriral desoretivo. e plantas, referida área de 2,285,00m2 pas sara a denominar-se "PARQUE SANTA CIARA 48 PARTE'!, dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE: por uma linha seca medindo 54,70m, confrontanão com o Parque- Santa Clara; SUL: por uma linha seca medindo 24,30m, confrontando com a Estrada — Municipal Pato Branco a Passo da Ilha; IESTE: por duas linhas secas medindo 36,00 e 37,60m, ambas confrontando com parte do restante do loté nº56 e por uma Estrada Munícipal; OESTE: por uma linha seva, medindo 44,70m, cbner-htândo con"o parque - Santa'Clara“2e-g'38 Partes cujorimóvel' sera tutricalaio| sob-Á£12:062 do litro nº2 deste Oficios Dou £éz - o : no V R, 5 - 6.152 - 09.03.88 - Transmitente: VAIDIR e eia do) sub mulher dona ADELINA TUMBICRO., brasileiros, casados, ele agricultor e ela do E a rama e domici- liados nesta cidade, inscritos no CPF sob nº340.709.159+15. Agquirente:, NATALINO TUMBIBRO, brasileiro, casados sob o regime de comunhão, de behs coh Iourdes Theodo 'ro- Tunelero, agricultor, residente e domiciliado nesta idade, ânserito no CPF sob 8 126,247.649-68, COMPRA E VENDA; área: 9.705,00m2. Cadastrado no INCRA sob nº» 22 120 019 534. Público de 02.03.88, Lº10 £1s.186, 2º Tabe Local. Valor: Ca$ =,-.| 80.000,00, Foi pago o imposto de transmissao inter-vivos na quantia de 028 =:=:-: 1.600,00, 'conforme guia sob nº GR-4-ITBI-0304/86 da Agencia de Rendas de Pato Brar Os Certidao Negativa Estadual sob nº285/88, Municipal sob n$13579/68. istribui- | ção sob"nº 345/88. Tefs Remate 6,152:-retroy Dow féw Co Gz$ 11546 ,64. Ro 6 - 6.152 - 09.05.88 - Transmitente: VAIDIR TUMELERO| e sia mulhex"dona ADELINA TUMELERO, brasileiros, casados, ele agricultor e ela do| lar, residentes e domici- liados nesta cidade, inscritos no CPF sob nº340:709.159-15. hdquixente: OLIVA MA- RIA TUNELSRO, brasileira,'casada, sob O regime de comunhao de bens com Juventino Tumelero, do lar, residente neste municipio, inscrita nó CPF sob nº137.403.699-49 COMPRA E VENDA: área: 7.399,00n2, Cadastrado no INCRA sdb nºf22 120 019 554. Pú-- blico de 03.03.88, Lº10 £1s.187, 2º Tab, local. Valor: jo 80.000,00, Foi pago o imposto de transmissao inter-vivos na quantia de Ca 1. 00,0b, conforme guia sobs nº GR-4-ITBI-0303/88 da Agencia de Rendas de Pato Brancó. Certidao negativa esta- âual sob nº285/88, Municipal sob nº13581/88. Distribuição sob nº344/88. Ref. Mat. 6.152' retros Dou fé Co 028 1.346,64. . : Re7 - 6.152 - 27-07.94. - Emitente: Valdir Tumelero 'e sua esposa De. Adelina Tumelero, e como avalista q Sr. Juventino |Tumetero. Finan-- ciador: Banco do Estado do Parena 5.A., agencia nesta praça. Valor: pagaveis nesta praça. 12 HIPOTECA. Registrado ;sb n814.812 do livra- nº3-V, deste Ofício. Emi : Pato Branco, 19.07.94, Ref. Mat.6152- retro. Dou fé. C. Bês,76-A ode. AveB -6152 - 17,07.96 - Conforme memorando do Banco do Estado do -- Paraná S.A., agencia nesta praça, dirigido a este Ofício, autoriza- o cancelamento do registro sob nº14.812 do liviro nº3-V, deste Ofi-- cio, uma vez que o emitente Sre Valdir Tumgler sRldou a divida de lê rósultante. Ref. R.7-6.152 acima. Dou fetaldas, z SEGUE ainda a aceitação da presente como reconhecimento expresso do que acima ficou con |. R$9.930,00, para construção de um aviario, Vericivdis em 15,08.99, -|. Servidor RWBRICA FICHA MATRICULA Nº 6.152 Elio [ El ONTINUAÇÃO! . R. 9 - 6.152 - 17,07.96 - Cédula Rural Pignoraticia e Hipotecaria, - Emitente: VALDIR TUMELERD 6 sua esposa ADELINA TUMELERO e como ava-- lista o sr. Juventino Tumelero. Financizdor. Banco do Estado do Para na S.A., Ag., desta praça. Valor: R$ 15.070,77, pera renegociação de dividas, Venciveis em 51,10.2002, pagaveis nesta praça. 12 HIPOTECA, Registrado sob nº 15.579 do liwo n83-V, des Oficio. Emissão: Pato Brenco-Pr. Ref. Remat. 6.152 retro. Dou PEA 4 = AP " AV.10/6.152- Prot.nº94.813- 08/05/98 — Conforme Carta de Autoriza ção do Banco do Estado do Paraná S.A.,Ag. desta praça, datada de hoje a qual autoriza que o sr.VALDIR TUMELERO, anexa ao imóvel de sua pr priedade constante da presente matricula a área de 5.147,34m2, da matricula sob nº4,362, visto que a área de 125.815,00m2,esta onerado junto ao mesmo Banco, pela CRPH, devidamente registrada sob nº R. 9 6.152 acima, devendo ref. o ônus hipotecario permanecer gravado em favor do Credor. Dou Fe Goa. AV.11/6.152-Prot.nº94.814- 08/05/98 — Conforme memorial descretivo e plantas, referente a uma parte do Imóvel Valdir Tumelero, situado neste municipio de Pato Branco, contendo a área de 125.815,00m2, constante da matricula sob nº6.152 retro, de propriedade do sr.VAL- DOMIRO TUMLERO, inclusive parte do Imóvel José Oldoni com a área de 5.147,34m2, constante da matricula sob nºR.30-4.362 do livro nº02, deste oficio, também de propriedade do sr.VALDIR 'TUMELERO, totali- zando a área de 130.962,37m2, que de acordo com o referido memorial descretivo e plantas, referida área total de 130.962,37m2, passa- rá a denominar-se “IMÓVEL VALDIR TUMELERO I", dentro dos se- seguintes limites e confrontações: NORTE: Por 4 linhas secas medindo 169,17m,217,14m,46,92m e 48,5Bm, com rumos de 69º43'32"S0,65º36'03"s0 14º32!10"SE e 63º27'21"S0, confrontando com parte do lote nº56; SUL: Por sete linhas secas medindo 156,45m, 72,00m,13,00m,115,51m,45,62m, 44,60m e 72,66m, com rumos de 67º45'20"NE, 83º52!27"NE, 84º15'10"NE, 73º05'07"NE, 9º45'55"NE, 63º43'44"NE e 30º34'25"NE, confrontando com o lote 55;,LESTE: Por duas linhas secas medindo 143,00m e 121,76m com rumo de 3º33!47"NO e 28º04'53"NO, confrontando com parte do lote 56; OESTE:Por quatro linhas secas medindo 190,22m,19,69m,34,72m e 37,34m com rumos de 18º22'22"SE, 45º17'03"SO, 21º43'07"s0 e 5º25'34"SO, con- frontando com o lote 22;cujo imóvel será matriculado sob nº29.405 do livro nº02, deste Oficio.Dou Fê Gia R.12/6.152-Prot.nº118.050- 17/08/2004-- TRANSMITENTE: ESPOLIO DE JUVENTINO TUMELERO, CPF nº137.403.699-49, processado no Juizo de di- reito da 1º Vara Civel desta comarca. ADQUIRENTE: OLIVA MARIA TU- MELERO, CPF nº914.072.149-34, brasileira, viuva, agricultora, resi— dente e domiciliada nesta cidade de Pato Branco-Pr. ADJUDICAÇÃO: ÁREA: 7.399,00m2. Cadastrado no INCRA sob nº722 120 019 534, exer- cicio quitado. Formal de Partilha, extraido dos autos sob nº29/02, em 26.02.02, pelo Sr.Airton José Vendruscolo, escrivão, devidamente assinado pela Dra.Luciane Virmond Cesar, MM Juiza de direito desta comarca. VALOR: R$ 30.000,00. Obrigam-se as partes pelas demais condições do Formal d; artilha. Ref. R.6-6.152, retro. Dou fé. Cc. 4.322 VRC= R$ 153,81 (odio . R-13/6.152- Prot. nº137.510- 12/05/2009- TRANSMITENTE: OLIVA MARIA TUMELERO. CJ. nº 6.462.200-5-PR, CPF nº914.072.149-34, brasileira, viuva. agricultora, residente e domiciliada. na localidade de Passo da Ilha. neste municipio de Pato Branco-Pr. ADQUIRENTE: GILSON TUMELERO, C.L. nº 7.333.507-8-PR. CPF nº028.713.589-66. brasileiro. solteiro. professor. residente e domiciliado. na Rua Teixeira Soares. nº410. apto. 021. na cidade de União da Vitoria-Pr. COMPRA E VENDA: ÁREA: 0,48mº. Público de 22.04.08, Lº235, f1s.018/019. 2º Tab. local. VALOR: R$ 7.500,00. Que por exigécia do fisco. foi atribuido o valor de R$ 40.574.45. Foi pago o imposto de transmissão inter-vivos na quantia de R$ 811.48. conforme guia GR-4-ITBI nº419/09. da Prefeitura Municipal de Pato Branco. Certidões Negativas: Municipal nº1738/08. Estadual nº4020632-68/08. A vendedora declarou na escritura que se responsabiliza expressa « solidariament Servidor N Vea SPRasa A transição de Ea 4 partes dispnesam a transcrição da certidão negativa Federal, de acordo com O prbvimento nº60/05. item 16.2.8, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Cert Funrejus no valor de R$ 15.00. conforme guia emitida pelo Tab. nunca ter sido contribuinte obrigatória, para a Previdência social, como empregadora. Emitida a DOI pelo Tab. 6.152, Dou fé. C. 4.322: VRC= R$ 453. R-14/6.152- Prot, nº137.511- 12/05/2009- TRANSMITEN brigma-sg as partes pel idão Ndgatival do Distribuidor de 18.04.08. A vendédora. [declarou na escritura não ser e ssoa fisica, na qualidade de as demais con ições da escritura; Ref. RI. : OLIVA: IA TUMELERO, CL nº 6.462.200-5-PR, CPF nº914.072,149-34, brasileira, viuva. E a e domiciliada. na localidade de Passo da Ilha. neste municipio de Pato Branco-Pr, ADQUIRENTE: G; TUMELERO, CL. nº 5.358.824-7-PR, CPF nº914.074.009-91. brasileiro. casado sob o regime de comunhão parcial de bens na vigência da Lei nº6.515/77. com MAIRA PAGNONCELLI TUMEL) RO, |C.. nº4.930.229-9.PR, CPF nº028.320.869-42. arquiteto, residente e domiciliado na Rua Bruno Ceni. nº70, Parque do Som. nesta cidade de Pato Branco-Pr. COMP) VENDA: ÁREA: 2.808,52m?. Tab. local, VALOR; R$ 26.510,00. Foi pago o imposto de transmissão inter- ivos na quantia de R$ 630.20. conforme guia GR-41TBI nº419/09. da Prefeitura Municipal de Pato Branco. nº11672/09. Estadual nº40260632-68/ 08. À vendedora declarou na escritura que se responsabiliza expressa e solidariamente por eventuais debitos oriundos do imóvel transacionado “| que as partes dispensam a transcrição da ceritão negativa Federal. de acordo com O provimento Pia item 16.2.8 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Certidão Negativa do de R$ 53.02. conforme guia emitida pelo Tab. Os vendedores, terem sido contribuintes obrigatórios, para a Previdência social, como pessoas fisicas. na -qualidade de empregadores. Emitida a DOI pelo Tab. Obrigam-se a P: R.12-6.152, retro. Dou fé. C. 4.322 VRC=R$ 453.81 AZ O Ana Caroline Rufato Escrevente Juramentada Público de 22.04.08, 1º235, f1s.020/021. 2º rtidões Negativas: Municipal Distriblidor de 18.04.09. Funrejus no valor declararam ná escritura não serem e nunca gs demais) condições da escritura. Ref. ABOVE ge 4 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS AUTENTICAÇÃO CERTIFICO e dou fé de que a presente cópia é a reprodução fiel de ficha a que se refere, extraia nos termos do art. 19, 81º da Lei 6015/73. Buscas R$ 5,18 Certidão de Inteiro Toar R$ 34,24 SELO (FUNARPEN) R$ 5,95 ISSR$ 1,18 Pato Branco, 28 de abril de 2022 - 16:10:48 aa Funrejus R$ 9,85 Fundep R$ 1,97 E Total R$ 58,38 SELO D: F928V.IGaPQ.bmMaz CSR4O.ejyvt https: //selo. funarpen.com.br Servidor Conselho de Arquitetura RRT 12390997 e Urbanismo do Brasil Registro de Responsabilidade Técnica - RRT 1. RESPONSÁVEL TÉCNICO Nome Civil/Social: GILMAR TUMELERO CPF; 914.XXX.XXX-91 Título Profissional: Arquiteto(a) e Urbanista Nº do Registro: 0004380113 2. DETALHES DO RRT Nº do RRT: SI12390997100CT001 Modalidade: RRT SIMPLES Data de Cadastro: 17/09/2022 Forma de Registro: INICIAL, Data de Registro: 20/09/2022 Forma de Participação: INDIVIDUAL Tipologia: Habitacional Unifamiliar 2,1 Valor do RRT Valor do RRT: R$108,69 Pago em: 19/09/2022 3. DADOS DO SERVIÇO/CONTRATANTE 3.1 Serviço 001 Contratante: GILMAR TUMELERO CPF/CNP): 914.XXX.XXX-91 Tipo: Pessoa física Data de Início: 18/09/2022 Valor do Serviço/Honorários: R$1,00 Data de Previsão de Término: 18/09/2022 3.1.1 Dados da Obra/Serviço Técnico CEP: 85505427 Nº: 70 Logradouro: RUA BRUNO CENI Complemento: CASA ' Bairro: PARQUE DO SOM Cidade: PATO BRANCO UF: PR Longitude: Latitude: 3.1,2 Descrição da Obra/Serviço Técnico RRT de regularização de obra unidade 01 180,00 m2 3.1,3 Declaração de Acessibilidade Declaro a não exigibilidade de atendimento às regras de acessibilidade previstas em legislação e em normas técnicas pertinentes para as edificações abertas ao público, de uso público ou privativas de uso coletivo, conforme $ 1º do a Lei nº 13,146, de 06 de julho de 2015. 3.1,4 Dados da Atividade Técnica Grupo: PROJETO Quantidade: 180 Atividade: 1.1.7 - As built Unidade: metro quadka 4, RRT VINCULADO POR FORMA DE REGISTRO Nº do RRT Contratante Forma de Registro Data de Registro S112390997100CT001 GILMAR TUMELERO INICIAL 17/09/2022 wunw.caubr.gov.br Página 1/2 RRT 12390997 Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil Registro de Responsabilidade Técnica - RRT 5. DECLARAÇÃO DE VERACIDADE Declaro para os devidos fins de direitos e obrigações, sob as penas previstas na legislação vigente, que as informações cadastradas neste RRT são verdadeiras e de minha responsabilidade técnica e civil. 6. ASSINATURA ELETRÔNICA Documento assinado eletronicamente por meio do SICCAU do arquiteto(a) e urbanista GILMAR TUMELERO, registro CAU nº 0004380113, na data e hora: 17/09/2022 20:29:03, com o uso de login e de senha. O CPF/CNPJ está oculto visando proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural (LGPD) A autenticidade deste RRT pode ser verificada em: https://siccau.caubr.gov.br/app/view/sight/externo?form=Servicos, ou via QRCode. t No A autenticidade deste RRT pode ser verificada em: https://siccau.caubr.gov.br/appiview/sight/externo?form=Servicos, ou via QRCode. Documento Impresso em: 21/09/2022 às 12:08:26 por: siccau, ip 10.128.0.1. e rr rr rrrreeeeeererreemeirmmrremmmeemereremmmemem www.caubr.gov.br Página 2/2 Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil Registro de Responsabilidade Técnica - RRT 1. RESPONSÁVEL TÉCNICO Nome Civil/Social; GILMAR TUMELERO CPF: 914.XXX.XXX-91 Título Profissional: Arquiteto(a) e Urbanista Nº do Registro: 0004380113 2. DETALHES DO RRT Nº do RRT: SI10372890100CT001 Data de Cadastro: 18/01/2021 Data de Registro: 24/01/2021 Tipologia: Habitacional Unifamiliar Modalidade: RRT SIMPLES Forma de Registro: INICIAL , Forma de Participação: INDIVIDUAL S 2.1 Valor do RRT Valor do RRT: R$97,95 Pago em: 22/01/2021 3. DADOS DO SERVIÇO/CONTRATANTE 3.1 Serviço 001 Contratante: Gilson Tumelero CPF/CNP): 028.XXX.XXX-66 Tipo: Pessoa física Data de Início: 02/11/2020 Valor do Serviço/Honorários: R$1,00 Data de Previsão de Término: 24/01/2021 3.1.1 Dados da Obra/Serviço Técnico CEP: 85505427 Nº: 70 Logradouro: BRUNO CENI Complemento: Bairro: PARQUE DO SOM Cidade: PATO BRANCO E UF: PR Longitude: Latitude: 3.1.2 Descrição da Obra/Serviço Técnico Projeto arquitetônico residencial, composta por duas partes, casa + área de festas, em alvenaria conforme as definições dos projetos. 3.1.3 Declaração de Acessibilidade Declaro a não exigibilidade de atendimento às regras de acessibilidade previstas em legislação e em normas técnicas pertinentes para as edificações abertas ao público, de uso público ou privativas de uso coletivo, conforme 5 1º do art. 56 da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015. 3.1.4 Dados da Atividade Técnica Grupo: PROJETO Quantidade: 266.7 2 Atividade: 1.1.2 - Projeto arquitetônico Unidade: metro qubdrcis 4. RRT VINCULADO POR FORMA DE REGISTRO Nº do RRT Contratante Forma de Registro S110372890100CT001 Gilson Tumelero INICIAL 18/01/2021 www.caubr.gov.br Página 1/2 Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil 5. DECLARAÇÃO DE VERACIDADE Declaro para os devidos fins de direitos e obrigações, sob as penas previstas na legislação vigente, que as informações cadastradas neste RRT são verdadeiras e de minha responsabilidade técnica e civil. 6. ASSINATURA ELETRÔNICA Documento assinado eletronicamente por meio do SICCAU do arquiteto(a) e urbanista GILMAR TUMELERO, registro CAU nº 0004380113, na data e hora: 18/01/2021 10:40:50, com o uso de login e de senha. O CPF/CNPJ está oculto visando proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural (LGPD) A autenticidade deste RRT pode ser verificada em: https://siccau.caubr.gov.br/app/view/sight/externo?form=Servicos, ou via QRCode. Servidor |, mento Impressgsém: A autenticidade deste RRT pode ser verificada em: https://siccau.caubr.gov.br/app/view/sight/externo?form=Servicos, ou via QRCode. Doêu 17/09/2022 às 19:48:41 por: siccau, ip 10.128.0.1, www.caubr.gov.br Página 2/2 TERMO DE COMPROMISSO PARA APROVAÇÃO DE PROJETO E EXECUÇÃO DE OBRA Na condição de Autor do Projeto DECLARO, para todos os fins, que tenho pleno conhecimento de que o presente projeto relativo à construção, ampliação, reforma e/ou restauro da edificação está sendo aprovado APENAS em relação à legislação de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e aos parâmetros urbanísticos relevantes, estabelecidos na legislação vigente. DECLARO, também, que o mesmo atende a todas as exigências das legislações Municipais, Estaduais, Federais e Normas Técnicas Brasileiras, e ASSUMO toda a responsabilidade pela elaboração do projeto, inclusive quanto à segurança, quanto às normas relativas ao direito de vizinhança o que inclui os afastamentos das divisas, assim como as demais responsabilidades decorrentes do não cumprimento das legislações vigentes. Na condição de Responsável Técnico pela execução da obra DECLARO, para todos os fins, que tenho pleno conhecimento de que a presente obra relativa à construção, ampliação, reforma e/ou restauro da edificação será executada de acordo com o projeto aprovado. DECLARO, também, que o mesmo atende a todas as exigências das legislações Municipais, Estaduais, Federais e Normas Técnicas Brasileiras, e ASSUMO toda a responsabilidade pela execução da obra contratada, inclusive quanto a segurança, quanto às normas relativas ao direito de vizinhança o que inclui os afastamentos das divisas, assim como as demais responsabilidades decorrentes do não cumprimento das legislações vigentes. DECLARAMOS estar cientes de que as responsabilidades poderão ser cumuladas na esfera civil, penal e administrativa, decorrentes de eventuais prejuízos a terceiros, e ainda estar cientes de todas as sanções previstas na Legislação Federal, Estadual e Municipal entre outras, as constantes nos seguintes artigos: Código Penal, artigos 184, 250, 254, 255, 256, 299, 317, 333; Código Civil artigos 186, 187, 927 e 618; Leis Federais nºs 5.194/1966, 6.496/1977 e 12.378/2010, Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011 e Lei Complementar nº 28, de 27 de junho de 2008, além do Código de hn Tumulo Assinatura do Responsável Técnico fcom firma reconhecida) A Assinaturá do Autor do Projeto (com, fi a reconhecida) Ciência do Prop) Reconheço or SEMELHANÇA 3,4 23095C. PatoNpranco-PRZaçÃe RSS 3S(ÚRC AM 73x Eneas: R$0,27. ISSQN R$ES6 Relatório fotográfico: Edificações a serem regularizadas: Unidade 01 - A=180,00 m2 Unidade 02 - A 266,70 m2 ————— me Servidor Servidor MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA CERTIFICADO DE CADASTRO DE IMÓVEL RURAL - CCIR EMISSÃO EXERCÍCIO 2022 PVIA-PÁG: 1 DATADO PROCESSAMENTO DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO 08/11/2002 0,0000 MUNICÍPIO SEDE DO IMÓVEL RURAL PATO BRANCO EM NE MÓDULOS FISCAIS FRAÇÃO MÍNIMA DE PARCELAMENTO (ha) 8000 TIVRO OU FICHA AREA (ha) CÓDIGO DO IMÓVEL RURAL DENONINAÇÃO DO IMÓVEL RURAL 722.120.027.871-4 Parte Lote N 56 44,5000 | Minifundio INDICAÇ: MATRICULA OU TRANSCRIÇÃO 6152 002 14,5000 GPFICNPI 340.709.159-15 NOME Valdir Tumelero DATA DE LANÇAMENTO 18/07/2022 MULTA JUROS VALOR TOTAL 0,49 0,05 *** QUITADO *** OBSERVAÇÕES ESTE GOCUMENTO SO TEM VALIDADE APÓS A QUITAÇÃO DA DEVIDA TAXA. E TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS DO EXENCÍCIO JÁ QUITADAS, A EQUI DADOS GEOGRÁFICOS CADASTRADOS NA BASE SIGEFINCRA PANA APRESENTAR O CROQUUPLANTA. ESCLARECIMENTOS GERAIS ESTE CERTIFICADO É DOCUMENTO INDISPENSÁVEL PARA DESMEMBRAR. ARENDAR, FOTEGAR, VENDER OU PROMETER EM VENDA O IMÓVEL RURAL E PARAGRAFOS 4º 2º DO ARTIGO 2º DA LEIAS4TIS. UE OCORREREM ALTERAÇÕES NO SEU IMÓVEL SEJA POR COMPRA NETO, PERMUTA, DOAÇÃO, EFE. OU NAS CONTIÇÕES DE UTILIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO PEGUE, DECLARAÇÃO OE ATUAL DER OU PROGURE O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E nEPIAA AMENA ERA À UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO “UMIC, TRAI ATUALIZAR O SEU CADASTRO RURAL. ES DESTE CERTIFICADO SÃO EXCLUSIVAMENTE CADASTRAS NÃO, DIREITO DE DOMÍNIO GU POSSE, CONFORME PRECETUA OLA ICST, DA LEIS MSL DE SERVIÇOS CADASTRAIS FO! UAIÇADA CON BASE NAS SEGUINTES LEI 4174, DECRETO LEI 198082, LEIA SOU, DECRETO Bit DECRETOS LEI 5785. O PRODUTIVO NO CAMPO "CLASSIFICAÇÃO FUNDIÁRIA: TNDICA QUE O IMÓVEL RURAL HÃO ATINGIU OS] EV o PRODUTIVO, DE ASORDO COM O ESTABELECIDO NO ARTIGO DAE! amses. TE ÃO WÍNIMA DE PARCELAMENTO DE ACORDO COM O ESTABELECICO AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 8º DA LEI S.06872. E e EA CADA CONFORME DISPOSTO NA LEI 10.287! E SUAS ALTERAÇÕES. TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS 1.0 PRESENTE DOCUNENTO SO PODERÁ SER PAGO NO BANCO DO RAE. DOE CLARA DE SERVIÇOS CADASTRAIS NÃO QUITADA ATÉ A DATA DE VENCIMENTO. DEVERÁ SER REEMTIOO, PARA ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS DE MULTA E JUROS - LES aot2mo aMeNMA casco, O CEIA SÓ É VÁLIDO COM A QUITAÇÃO DA TAXA. ' O ENDA TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS OOEDECERÁ OS sEGUINTES ENTENDE, NEI RUNAS CONSTANTES NO SNOR ANTES DO ÚLTIMO LANCAUENTO ASTON OUALOR DA TAXA É RELATIVO A TODOS OS EXERCÍCIOS NÃo LANGADOS; PAO NEI RURAIS BICLUÍDOS NO SNCR APÓS O ÚLTIVO LANCANEITO MUST SÃO. É VOO VAO A ME PERE-SE ROS EXERCÍCIOS NÃO LANÇADOS, A PARTA CO ExERE RA a INCLUSÃO: «DP A O TOS ANTERIORES REFERE-SE ÀS TAXAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO PAL CACOS CORRESPONDENTES AO ÚLTIMO LANÇAMENTO MASSIVO, CUIR COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO NÃO FO! REGISTRADA ATÉ À OATA DE EMISSÃO DESTE CERTIFICADO. TARA NOUSLGAÇÃO DE PARTLAR AMIGÍVEL OU JUDICIAL "SUCESSÃO CAUSA GATIS, DE ACORDO CON OS UZAÇÃO ATRAVÉS DA DEGUANAÇÃO ELETRÔNICA DE PROPRIEDADE 07/1/10.14450.12733.02095 MUNICÍPIO DE PATO BRANCO S.E.O. A Secretaria de Engenharia e Obras do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, de acordo com a Lei Municipal Nº 959/90 de 21 de agosto de 1990, Art. 2º item 06 e capitulo V, art. 17, 18, 19, 20 do Código de Obras do Município de Pato Branco, concede o presente: ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO Nº 23901 / 2022 Em nome de: GILMAR TUMELERO CPF/CNPJ: 914.074.009-91 Quadra nº: 56 Lote nº: NBR Nº Cad.: 5504855-0 Perimetro:Chácara Zona: Endereço: RUA BRUNO CENI 70 Bairro:BAIRRO PARQUE DO Município: Pato Branco, Paraná - CEP: 85505-427 Obra: Construção de Obra Residencial Área existente..: 0,00 Área a ampliar..: 0,00 Área a reformar.: 0,00 área a construir: 446,70 Área a demolir..: 0,00 área total......: 446,70 Tipologia construtiva.:Alvenaria Protocolo de aprovação: 454064 Protocolo de alvará...: 454148 Os afastamentos e indicação de níveis da edificação estão representados no projeto arquitetônico. previansente aprovado pelo Hunicípio de Pato Branco através da Secretaria de Planejamento Urbano de Pato Branco. Responsável técnico pelo projeto: Gilmar Tumelero - CAU - A38011-3 Responsável técnico pela execução da obra:Gilmar Tumelero - CAU - A38011-3 Empresa executadora: Particular Data do despacho: 18/11/2022 Prazo para início da execução da obra: 18/05/2023 Obsv.: REGULARIZAÇÃO DE OBRA Chefe da Divisão de Fiscalização e Obras junio de Pão aus “Pantel Parcis lo Katia Mariá da aguas etario de Engent” sia e Obras Inaje da a ii 50 M ç í Port 401 [2022 Pon rm MUNICÍPIO DE PATO BRANCO S.E.0. HABITE-SE Nº 352 / 2023 A Secretaria de Engenharia e Obras do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, tendo em vista ao exarado no processo Nº 456284 12/06/2023 De acordo com o contido nos artigos 49, 50, 51, 52, 53 e 54 da Lei Municipal Nº 959/90 de 21 de agosto de 1990, item 22 CERTIFICA, para os devidos fins e a quem interessar possa que a edificação referente ao Alvará, Nº: 23901 de:18/11/2022 For concLuÍDA. Com área total de: 180,00 Construído sobre: Quadra nº 56 Lote nº NBR Sito a: RUA BRUNO CENI 70 - 85505-427 Em nome de: GILMAR TUMELERO crr/cnpJ: 914.074.009-91 Finalidade da Obra: Residencial Tipologia Construtiva: Alvenaria Características da edificação: Cobertura: Fibrocimento Calçada: Sem Calçada Muro: Sem Muro Valor Venal do Imóvel: 3.094.832,00 Nº Cad.: 5504855-0 ificacao/39BC-C5DO-BO9A-ADBS e informe o código 39BC-C5DO-BO9A-ADB9 Observação: RESIDÊNCIA 01 Pato Branco, 06/07/2023 Secretário de Engenharia e Obras Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco. 1doc.com.bríveri Assinado por 1 pe: BD) VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 39BC-C5DO-BO9A-ADB9 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: «4 DANIEL PARCIANELLO (CPF 036.XXX.XXX-54) em 03/08/2023 13:48:52 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://patobranco.1doc.com.briverificacao/39BC-C5SDO-BO9A-ADB9 MUNICÍPIO DE PATO BRANCO S.E.o. HABITE-SE Nº 353 / 2023 A Secretaria de Engenharia e Obras do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, tendo em vista ao exarado no processo Nº 456281 12/06/2023 De acordo com o contido nos artigos 49, 50, 51, 52, 53 e 54 da Lei Municipal Nº 959/90 de 21 de agosto de 1990, item 22 CERTIFICA, para os devidos fins e a quem interessar possa que a edificação referente ao Alvará, Nº: 23901 de:18/11/2022 FOI CONCLUÍDA. Com área total de: 266,70 Construído sobre: Quadra nº 56 Lote nº NBR Sito a: RUA BRUNO CENI 70 - 85505-427 Em nome de: GILMAR TUMELEIRO cpr/cnPJ: 914.074.009-91 Finalidade da Obra: Residencial Tipologia Construtiva: Alvenaria Características da edificação: Cobertura: Telha Metalica Calçada: Com Passeio Muro: Com Muro Valor Venal do Imóvel: 458.564,00 Nº Cad.: 5504856-0 Observação: RESIDÊNCIA 02 Pato Branco, 06/07/2023 Secretário de Engenharia e Obras Assinado por 1 pe: o Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/005B-7EF9-5837-429B e informe o código 005B-7EF9-5837-429B BD) VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 005B-7EF9-5837-429B Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: VA DANIEL PARCIANELLO (CPF 036.XXX.XXX-54) em 03/08/2023 13:44:48 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/005B-7EF9-5837-429B í E E é MEMORIAL DE ÁREAS i ESPECIFICAÇÕES E FRAÇÃO 02 | AREADO TERRENO CO ASB04BMZ É AREA DA EDIFICAÇÃO “q 00+15,00)=180.00 M2 x | 206,70M2 | ! TAXADEOCUPAÇÃO sam — 580% ie PROPORÇÃO DE TERRENO | 3795% 62.05 % i AREA TOTAL DE TERRENO 7,399,00M2 o | | ” " metres a a cane | º, LvoURA ai ” nes Gopcattaca nmantto Rs | Es UE n10 2 Sos / e ri Ser R:AFONSOPOPIA 7 — “E di al 0 05 4 E seno aao p aii ? Es q 0 1568 RUA ARARIBÓIA RUA ARARIBÓIA 04 03 02 01 P/55 FRAÇÃO! A2U50 A=IENDO [ONA TUMELERO | | FRAÇÃO 02 [A 59048 | A=266 70 GILSON TUMELERO | ; PLANTA DE IMPLANTAÇÃO sussa me N Escala 1/750 P/56 CORTE DD e] uai rosie corn sega eus cosas frei É conreomor recua MPRCHO E PracumA [4] | Silo x a teres cm a Tas . N “ » b ELEVAÇÃO SUL ca ELEVAÇÃO LESTE Gilmar balultido oe a mar hdi TS ARQUITETURA urot portar come 1 tura 48 mA IG jgedf esmola 1 re e O as paia mam cem cansam coesa FRMLEMO Pac ma veem sncomcaa Fa E ELEVAÇÃO NORTE tmeatos á i FACHADA FRONTAL EXTERNA E cessam papas | MEDIDAS IN LOCO "| GRAMA GUIA REBAIXADA PARA VEÍCULOS 2” RUA BRUNO CENI PLANTA BAIXA - CALÇADA nt + PAVER LINEAR COR GRAFITE. | PISO TÁTIL DIRECIONAL | Gilmar ERROS O GRAMA RAN acc cesso $E"arono uia PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO ESTADO DO É PARANA SERVIÇOS DE EXPEDIENTE/PROTOCOLO COMPROVANTE DE PROTOCOLO NUMERO DO PROCESSO: 454093 Assunto : SEC ENG. E OBRAS Subassunto: DEFESA No. Processo : 454093 Data Processo : 21/09/2022 Requerente : GILMAR TUMELERO Fone : 999171102 Identificador de processo (Internet) : DT8N129 Súmula: E-mail: arq.gilmartumeleroQgmail.com Assinatura do Requerente PATO BRANCO - PARANÁ HORA DO PROTOCOLO : 13:54:37 Agora você pode acompanhar seu Protocolo pela Internet acesse www ,patobranco.pr.gov.br no link Protocolo On-line, consulta específica. Ou através dos telefones: (46) 32201586, (46) 32201524 ou 156. PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRÂNCO ESTADO D PARANÁ SERVIÇOS DE EXPEDIENTE/PROTOCOLO COMPROVANTE DE PROTOCOLO NUMERO DO PROCESSO: 453623 Assunto : SEC ENG. E OBRAS Subassunto: AUTO DE INFRAÇÃO No. Processo : 453623 Data Processo : 18/08/2022 Requerente : GILSON TUMELERO Fone : Identificador de processo (Internet) : 6G92HP5 Súmula: E-mail: Assinatura do Requerente PATO BRANCO - PARANÁ HORA DO PROTOCOLO : 11:30:13 Agora você pode acompanhar seu Protocolo pela Internet acesse www, patobranco.pr.gov.br no link Protocolo On-line, consulta específica. Ou através dos telefones: (46) 32201586, (46) 32201524 ou 156. Pato Branco 20 de setembro de 2022 Contra notificação. Em resposta a notificação do auto de embargo 12/2022/AE/DFO/SEO, conforme protocolo 453623, no qual solicita a fiscalização de obra em endereço descrito na notificação. Considerando, conforme matrícula em anexo o imóvel está constituíco como imóvel rural, desta forma os parâmetros construtivos da legislação não estão claros quando a construção na área rural, também, como prática no município tais edificações na sua grande maioria não passa pelo processo de aprovação e damais trâmites. Considerando, conforme protocolo número 404623 datado de 02/07/2019. foi iniciado o processo de regularização do imóvel, porém sem sucesso pois se trata de área rural. Também na tentativa de subdividir, fracassado devido as frações estarem abaixo do módulo mínimo, exigido pelo estatuto da terra e também pelo registros de imóveis. Considerando, Conforme documento do incra, o CCIR comprova a área rural, (em anexo) Considerando, a Lei 4.504/64 chamada de estatuto da terra e a Lei 8.629/93 chamada lei da reforma agrária, define como imóvel rural como “qualquer que seja a sua localização que se destine ou possa se destinar à exploração agrícola, pecuária, extração vegetal, florestal ou agroindustrial”, isto é, o critério utilizado é a destinação do imóvel. Considerando, conforme o amplo entendimento deste contexto e que havendo a real necessidade de regularização das edificações, conforme descrito na notificação, o processo de aprovação de projeto sob o número 454064, com data de 20/09/2022 está em andamento. Também solicito um prazo adequado para finalizar o processo de regularização. Certo do entendimento, que seja defirido. Gilmar Tumelero Gil Tue Gilson Tumelero plc rats LD MUNICIPIO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA E OBRAS - SEO PATO BRANCO DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO E OBRAS - DFO/SEO AUTO DE EMBARGO 12/2022/AE/DFO/SEO Nome do Infrator GILSON TUMELERO CPF/CNPJ(MF) 028.713.589-66 End. do Autuado p/Correspondência RUA TEIXEIRA SOARES, 410 APTO 021 UNIÃO DA VITÓRIA-PR Nome do Infrator GILMAR TUMELERO CPF/CNPJ(MF) 914.074.009-91 End. do Autuado p/Correspondência RUA BRUNO CENI, 70 PARQUE DO SOM PATO BRANCO/PARANÁ/85505-427 Data em que foi verificada a infração 04/08/2022 Designação do local da infração RUA BRUNO CENI, 70 PARQUE DO SOM QUADRA.LOTES/ BAIRRO PARTE DO IMÓVEL VALDIR TUMELERO |, P/LR 56 - NBR Inscrição Municipal aii A Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, através da Divisão de Fiscalização e Obras e por intermédio dos Fiscais de Edificações abaixo assinados, no uso das atribuições legais e regimentais NOTIFICA Vossa Senhoria do seguinte: ATO OU FATO QUE CONSTITUI A INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA > Acolhendo ordem do senhor Secretário Municipal de Engenharia e Obras, vistoria provocada por Solicitação de fiscalização da Divisão de Fiscalização e Obras, através de Registro de Ouvidoria 763/2022 com o descrito: "..solicita fiscalização da obra no endereço descrito..." IDENTIFICAÇÃO DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS Art. 98. O proprietário será considerado infrator, independentemente de outras infrações estabelecidas por Lei, quando: | .-iniciar a construção ou obras sem a necessária licença; Il.-ocupar o prédio sem a necessária vistoria e "habite-se". Art. 12. Aos infratores das disposições do presente Código, além das medidas judiciais cabíveis, serão aplicadas multas com base na Unidade Fiscal do Município — UFM, para cada uma das seguintes infrações: |- Iniciar uma construção sem a necessária licença, 10 UFM. H - Ocupar o prédio sem a necessária vistoria e “habite-se”, 10 UFM. VIll- Quando não for respeitado o embargo determinado, 10 UFM a cada 10 dias. IX- A infração de qualquer das disposições para a qual não haja penalidade expressamente estabelecida nesse Código, será punida com multa de 7 UFM Art. 13. Imposta a multa, será dado conhecimento da mesma ao infrator no local da infração ou em sua residência, mediante a entrega de uma via do auto de infração, do qual deverá constar o despacho da autoridade que o aplicou. Parágrafo único. Na data da imposição da multa, terá o infrator o prazo de oito dias para efetuar o pagamento ou apresentar defesas escritas. Art. 14. As obras em andamento ou concluídas, serão embargadas quando: | - estiverem sendo executadas sem a necessária licença; . - não forem respeitados os nivelamentos e alinhamentos estabelecidos; ll - for desrespeitado o respectivo projeto em qualquer de seus elementos essenciais; IV - estiverem sendo executadas sem responsável técnico. V - o responsável técnico sofrer suspensão ou cassação de carteira pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia; VI - estiver em risco sua estabilidade, com perigo para o público ou para o pessoal que a estiver executado. Art. 16. O embargo somente será levantado após o cumprimento das exigências consignadas o respectivo termo. Art. 17. Nenhuma construção ou edificação poderá ser iniciada sem a necessária licença para construir. NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO O CÓDIGO DE OBRAS Municipal, no seu Art. 1º dispõe que o referido, disciplina, regula e estabelece normas para execução de obras na circunscrição do Município de Pato Branco/Pr. e conforme o estabelecido no Art.14, serve o presente para NOTIFICAR, que foi lavrado em Vosso desfavor o respectivo AUTO DE EMBARGO DE OBRA. A contar do recebimento da presente Notificação fica estabelecido o prazo máximo de oito(08) dias para que seja APRESENTADA DEFESA, se assim desejar. A NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES 01 — ALÉM DAS MEDIDAS JUDICIAL CABÍVEIS A SEREM ADOTADAS, FICAM APLICADAS MULTAS SEGUNDO LM 959/1990; INFRAÇÕES: ART. 14. INCS. IE IV, MULTA: ART.12 a Ile IX. TOTALIZANDO 27 UFMS (R$ 1.278,18). 02 — Considerando o Art. 16 d É pi de Obras, o AUTO DE EMBARGO DE OBRA SOMENTE SERÁ LEVANTADO após a REGULARIZAÇÃO DEFINITIVA DA OBRA. H| CLAERCIO GREGORINE KATIA MARIA DA SILVA FISCAL DE EDIFICAÇÕES — MATRÍCULA 6162-0 CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO E OBRAS — PORTARIA 164/2021 DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO OBRAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGANHARIA E OBRAS SECRETARIA DE ENGANHARIA E OBRAS — GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO/PR RUA ARARIBOIA, 94, CENTRO, PATO BRANCO — ESTADO DO PARANÁ — 85501-260 FONE: (46) 3224 7434/ E-MAIL: fiscalobrasdivisao(Bpatobranco.pr.gov.br 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMARCA DE PATO BRANCO-PR Rua Assis Brasil, nº 353 - Bairro Brasilia - Pato Branco - PR - Tel. (46) 3225 - 6480 REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS SE COMARCA DE PATO BRANCO - PARANÁ RE G | STR )) G ERA L (o) RUA OSVALDO ARANHA, 697 E TITULAR: PEDRO DESA RIBAS RUBRICA CPF. DOSSA5170-04 MATRÍCULA Nº 6.152 | ama — 10 de janeiro de 1.978 d AI RURAL - "IMOVEL VAIDIR pm desmembrado de parterão lote rural sob E do Nucleo Bom Retiro, situado neste municipio de Pato Branco, contendo a êrea des 145.202 + 00m2 (CENTO E QUARENTA E CINCO KIL E DUZENTOS E DOIS METROS QUADRADOS ) den tro dos seguintes limites e confrontações: NORTE. por ume linha seca medindo 439, 72m, confrontando com o lote nº55; SUL: por uma linha seca medindo 602 900mp con-— frontando com Os imóveis denominados Alcides Tumelero, Alzir Bortolini e Antonio Oldoni “Theodoro; IESTE: por uma linha seca medindo 278;77m; confrontando com o lo te nº23; OESTE: por uma linha seca medindo 320,00m, confrontando com o imóvel de- nominado Antonio Oldoni Theodoros Cadastrado no INCRA .sob nº 722 120 019 534 AS medides e confrontações forem fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº260 artigo 21 paragrafo 1º de 16 de dezembro de 1975, as quais as- sumiram inteira responsabilidade pelo seu suprimento. Reg? anta sob nº 19.851 do livro nº3-R, deste Oficios ADQUIRE: ENTE : VAIDIR TUMBIBRO, inscrito no CPP sob nº 3400709.159-15;, brasileiro,ca sado, agricultor, residente e domiciliado neste municipios TRANSMITENTE: CARLOS TUMELIERO e sua mulher dae DEMBTIIDE TUMELERO, brasileiros,- casados, ele agricultor, ela do lar, residentes e domiciliados nesta cidade, CPP, sob nº 13764040669 E Re 1 - 6.152 - 17/01/78 - Cédula Rural Hipotecaria. Bmitente:' Valdir Tumelero e sua mulhere Financiador: Banco do Brasil S.A; Age, d/praça. Valor do Credito: & - 40.000,00, para melhoramentos das explorações rurais a serem realizadas no imóvell de propriedade do emitente. Venciveis em: 31007081, pagaveis nesta praçao 1º HIPO) TECÃo Refe rege sob nº40335 do livro nê onto Sfleios Emissão: Pato Brancoç-| 16.01.78. Dou fee Go &) 200 = de NS AVo 2 - 60152 — 12/09/81 - Conforme memorando do Banco do Brasil S/A., Ag., desta "praça, datado de 31.08.81, dirigido a este Oficio, autoriza o cancelamento do re- gistro sob nº 4.333 do livro nº3-G,deste Oficio, uma vez que o emitente SIe VAIDIR TUMEIERC, saldou p divida dele resultantes Re?. R.1-6.152 acimae Dou Zês Co B —— 757,005 Lo 52 — 12/09/81 - Consta a Autorização seguinte: Serviço Pública Federal | fas IZAÇÃO Nº 231/81 Nos termos do Decreto nº 62.504 de 08 de abril ãe 1968, e tendo em vista a delegação de competência recebida do Sr. Presidente do Instituto Nacinnal de Colonização e reforma Agraria - INCRA, atraves da Portaria 983, de 25 âe junho de 1973, publicada no Diário Oficial da Únião de 96 de julho de 1973, AU TORIZO o(s) se(s) VAIDIR TUMBLERO proprietário(s) ão imóvel rural ccm área de — 145.202 ,00m2 (cento e quarenta e cinco mil e duzentos o dois metros quadredos), ca dastrado neste Instituto sob nº722 120 027 871, com área de 14,52ha(quatorze hecta, res e cinquenta e dois ares) localizado no Municipio de Fato Branco, registrado - no Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco/Pre sob nº 601529li- vro 2. fls. a desmembrar do referido imovel rural para fins de transmissão a qual- quer titulo, a parcela de 2.283,00m2 (Dois mil e quzentos e oitenta e tres metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confroni; tagões: NORTE: por uma linha se cas medindo 54,70m, confrontando com o Parque Santa Clara; SUL: por uma linha se- ca medindo 24,30m, confrontando com a Estrada Municipal Pato Branco à Passo dá —— Ilha; LESTE: por âues linhas secas medindo 36,00m e 37,60m, ambas confrontando -— com parte do restante do lote nº56 e por uma Estrada Municipal; OESTE: por uma —= linha seca'medindo 44,70m, confrontando com o Parume Santa Clara 28 e 54 Partes A parcela e ser desmembrada para alienação a PROVINCIA FRANCISCANA DA IMACULADA CON CEIÃO DO BRASIL, destina-se a construção e instalação de TRANSMISSÃO DE SSRVIÇOS | DE RADIO E TELEVISÃO, ficando caracterizado, confro,digo conforme determina o De- creto nº62.504, de 08 de abril de %9868,digo, de 1968, a destinação da mesma para fins nao agricolas. Após o desmembramento ora autorizado, 6 imóvel rural ficara - com a área remanescente de 14,29ha( quatorze hectares e vinte e nove aréso Fica, - no entanto, ressalvado o direito de domínio inquestionavel da União sobre a grea de que trata este documento, em virtude de se localizar na Paixa de Fronteira do (Paraná, nao importando & pressente autorização em nenhum réconhecimentoo expressos ôN VINIIBLVI $598 VE a (Eres a CONTINUAÇÃO = + da, do dominio do titulado ou reatificaçao de seu titulo, ainda bue se encontre trans crito regularmente no registro “imobiliário competente, expedi do-se a presente -— nos precisos e exatos termos da Súmula 477, do Supremo fribunal Federal, valendo, ainda a aceitação da presente como reconhecimento expresso àb que acima ficou con |. signadoe O instrumento público de alienaçao relativo ao! desmembramento, de acordo. com O disposto no artigo 5º do Decreto nº 685504, de OB|de abril de 1968, deverá, consignar, expressamente o inteiro teor da presente autóriza ao, devendo também,a mesma ser averbada a margem da transcrição imobiliaria do imovel original, Esta — autorizaçao somente tera validade com a:apresentaçao do Recibo-Certificado de Ca- dastro do exercicio de 1980 do imóvel Cadastrado sob nº722 120 027 871o Curitiba, 21 de agosto de 1981. (a) Maria Dantes de Noronha - (carimbo) Maria Dantas de No- ronha - Chefe da divisao de Cadastro e Tributação - CR-09/0-INGRAs (a) José Gui— lher Lo Cavagnari (carimbo) José Guilherme Lo Cavagnari b coo! denador (Regional In- cra/Pr - Portaria nº 359/19 Ref. Mato 6.152 retro. Doul té = — 4 - 60152 — 18/09/81. - Conforme memorai digo, memorial descretírvo, referente, a uma parte do Imóvel Valdir Tumelero, situado neste mu icitio de Pato Branco == contendo a area de 2.283,00mê, de propriedade do sr. VALDIR IUNBIERO, que de acor , do com O referido memoriral descretivo. e plantas, referida área de 2.283,00m2 spas sara a denominar-se "PARQUE SANTA CLARA 48 PARTE", dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE: por uma linha seca medindo 54,70m), confrontando com o Parg Santa Clara; SUL: por Uma linha seca medindo 24,30m, controntanão com a Estrada — Municipal Pato Branco à Passo da Ilha; IZSTE; por duas linhas secas medinão 36,00 e 37,60m, ambas confrontando com parte do restanie do loté nº256 e por uma Estrada Municipal; OESTE: por uma linha seva, medindo 44,70m, confr.htândo 'com'o parque — Santa Clata“de-g' 3º Paptey' Ra” sera matriculado sob-É212,062 do litro nº2 deste Oficio. Dou Lés E “3 + [Ro 5. 6.152 - 09,03.88 — Zransmitente: VALDIR TUMELERO | é sub mulher dona ADELINA TUMEIERO., brasileiros, casados, ele agricultor e ela do|lar,| residentes e domici- liados nesta cidade, inscritos no CPF sob n8340,709.159-15, gquirente:, NATALINO TUMBIBRO, brasileiro, casado, sob o regime de comunhao, de behs con Lourdes Theodo ro" Tumelero, agricultor, residente e domiciliado nesta didage, inscrito no CPF sob 2,1260247 +649-68. COMPRA E VENDA; área: 9.705,00n2. Cadastrião no INCRA sob nte 722 120 019 534. Público de 02.03.88, Lº10 £15.186, 2º Tabe local. Valor: Ca8 =... 80.000500, Foi pago o imposto de transmissão inter-vivos na quantia de Cz$ — 3 1.600,00, conforme guia sob nº GR-4-ITBI-0304/88 da Agencia de Rendas de Pato Brad co. Certidao Negativa Estadual sob nº285/88. Municipal Sob n?15579/88, Distribui- | Jeão sob'nº 345/88. Rets Remate Gel52-retros Dou fév Co 628 1,546,64. ER Ro 6 - 6.152 - 09.03.88 - Transmitente: VAIDIR TUMELERO| e sik mulher dona ADELINA TÚMBLNRO, brasileiros, casados, ele agricultor e ela do) lar; residentes e domici- liados nesta cidade, inscritos no CPP sob nº340:709.159-15. dquirente: OLIVA MA- RIA TUMBIBRO, brasileira,'casada, sob o regime de comunhão de vens com Juventino Tumelero, do lar, residente neste municipio, inscrita nó CPF sob nº1370403.699-49 COMPRA B VENDA: âreaz 7.399,00n2, Cadastrado no INCRA sob nºf22 120 019 554. Púm- blico de 03.03.88, Lº10 £1s.187, 2º Tabe local, Valor: Gz 80.000,00. Foi pago o imposto de transmissao inter-vivos na quantia de Cz$ 1. 00,00, conforme guia sob, nº GR-4-LTBI-0303/88 da Agencia de Rendas de Pato Branco. Certidao negativa esta- âval sob nº285/88, Municipal sob nº13581/88. Distribuição sob nº544/88. Ref. Mato 6.152" retro. Dou féo Co 028 1.346,64. E 5 É Rip 6.152 - 27-07.94, - Emitente: Valdir Tumelero “e sua esposa De. Adelina Tumelero, e como avalista o Sre Juventino Tumelero. Finan-- ciador: Banco do Estado do Parena S.A., agencia nesta praça. Valor: R$9.930,0D, para construção de um aviarios Vencívéis em 15,08,99, «|. pageveis nesta praça. 12 HIPOTECA. Registrado Isb nº14.812 do livro- nº3-V, deste Ofício, Emi : Pato Branco, 19,407.94, Refo Mat.6152- retro. Dou fe. Ce Rês, 76 uadow. | AveB -6152 - 17.07.96 - Conforme memorando do Banco do Estado do “= Paraná S.A., agencia nesta praça, dirigido a este Oficio, autoriza- o cancelamento do regístro sob n214,812 do liviro Efe deste Dri. i ue o emitente Sr. Valdir Tumglero, saldou a dívida de fe tesuitançes Ref. Ro 7-6.]52 ácimao Dou Festaldaa E - | E SEGUE RHBRICA FICHA MATRICULA Nº 6.152 Elio | [ 002 ] CONTINUAÇÃO no Re 9 - 6.152 - 17.07.96 - Cédula Rural Pignoraticia e Hipotecaria, - Emitente: VALDIR TUMELERD e sua esposa ADELINA TUMELERO e como ava-- lista o sr. Juventino Tumelero. Financizdor. Banco do Estado do Para nã S.A., Ag., desta praça. Valor: R$ 13.070,77, para renegociação de dividas. Venciveis em 31.10.2002, pagaveis nesta praça. 12 HIPOTECA. Registrado sob nº 15.579 do liwo nº3-V, des Oficio. Emissa Pato Branco-Pr. Ref. Remat. 6.152 retro. Dou DE = AV.10/6.152- Prot.nº94.813- 08/05/98 — Conforme Carta de Autoriza ção do Banco do Estado do Paraná S.A.,Ag. desta praça, datada de hoje a qual autoriza que o sr.VALDIR TUMELERO,anexa ao imóvel de sua pro priedade constante da presente matricula a área de 5.147,34m2, da matricula sob nº4.362, visto que a área de 125.815,00m2,esta onerado junto ao mesmo Banco, pela CRPH, devidamente registrada sob nº R. 9 6.152 acima, devendo referido ônus hipotecario permanecer gravado em favor do Credor. Dou té UÚto Av.11/6.152-Prot.nº94.814- 08/05/98 — Conforme memorial descretivo e plantas, referente a uma parte do Imóvel Valdir Tumelero, situado neste municipio de Pato Branco, contendo a área de J125.815,00m2, constante da matricula sob nº6.152 retro, de propriedade do sr.VAL— DOMIRO TUMLERO, inclusive parte do Imóvel José Oldoni com a área de 5.147,34m2, constante da matricula sob nºR.30-4.362 do livro nº02, deste oficio, também de propriedade do sr.VALDIR TUMELERO, totali- zando a área de 130.962,37m2, que de acordo com o referido memorial descretivo e plantas, referida área total de J130.962,37m2,passa- rá a denominar-se “IMÓVEL VALDIR TUMELERO I", dentro dos se- seguintes limites e confrontações: NORTE: Por 4 linhas secas medindo 169,17m,217,14m,46,92m e 48,58m,com rumos de 69º43!32"S0,65º36'03"SO 14º32!10"SE e 63º27'21"S0, confrontando com parte do lote nº56; SUL: Por sete linhas secas medindo 156,45m, 72,00m,13,00m,115,51m,45,62m, 44,60m e 72,66m, com rumos de 67º45'20"NE, 83º52'27"NE, 84º15'10"NE, 73º05'07"NE, 9º45'55"NE, 63º43'44"NE e 30º34'25"NE, confrontando com o lote 55;LESTE: Por duas linhas secas medindo 143,00m e 121,76m com rumo de 3º33!47"N0 e 28º04'53"N0, confrontando com parte do lote 56; OESTE:Por quatro linhas secas medindo 190,22m,19,69m,34,72m e 37,34m com rumos de 18º22'22"SE, 45º17'03"SO, 21º43!07"S0O e 5º25!34"SO, con— frontando com o lote 22;cujo imóvel será matriculado sob nº29.405, do livro nº02, deste Oficio.Dou Fé. Ghia R.12/6.152-Prot.nº118.050- 17/08/2004- TRANSMITENTE: ESPOLIO DE JUVENTINO TUMELERO, CPF nº137.403.699-49, processado no Juizo de di- reito da 1º Vara Civel desta comarca. ADQUIRENTE: OLIVA MARIA TU- MELERO, CPF nº914.072.149-34, brasileira, viuva, agricultora, resi— dente e domiciliada nesta cidade de Pato Branco-Pr. ADJUDICAÇÃO: ÁREA: 7.399,00m2. Cadastrado no-.INCRA sob nº722 120 019 534, exer— cicio quitado. Formal de Partilha, extraido dos autos sob nº29/02 em 26.02.02, pelo Sr.Airton José Vendruscolo, escrivão, devidamente assinado pela Dra.Luciane Virmond Cesar, MM Juiza de direito desta comarca. VALOR: R$ 30.000,00. Obrigam-se as partes pelas demais condições do Formal Partilha. Ref. R.6-6.152, retro. Dou fé. C. 4.322 VRC= R$ 453,81 E . R-13/6.152- Prot. nº137.510- 12/05/2009- TRANSMITENTE: OLIVA MARIA TUMELERO. CJ. nº 6.462.200-5-PR, CPF nº914.072.149-34. brasileira, viuva. agricultora, residente e domiciliada. na localidade de Passo da Ilha. neste municipio de Pato Branco-Pr. ADQUIRENTE: GILSON TUMELERO, CL. nº 7.333.507-8-PR, CPF nº028.713.589-66. brasileiro. solteiro. professor. residente e domiciliado. na Rua Teixeira Soares. nº410. apto. 021. na cidade de União da Vitoria-Pr. COMPRA E VENDA: ÁREA: 4.590,48mº. Público de 22.04.08, Lº235. f1s.018/019. 2º Tab. local. VALOR: R$ 7.500,00. Que por exigécia do fisco. foi atribuido o valor de R$ 40.574.45. Foi pago o imposto de transmissão inter-vivos na quantia de R$ 811.48. conforme guia GR-4-ITBI nº419/09. da Prefeitura Municipal de Pato Branco. Certidões Negativas: Municipal nº1738/08. Estadual nº4020632-68/08. A vendedora declarou na escritura que se (responsabiliza expressa e solidariamente por eventuais debitos oriundos do imóvel rransaciosantts e que as/ NE e (TT CONTINUAÇÃO: 6.152. Dou fé. C. 4,322: VRC= R$ 453.86, partes dispnesam a transcrição da certidão negativa Federal,de acordo coÍ do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Certidão Neeativa Funrejus no valor de R$ 15.00. conforme guia emitida pelo Tab. A vendédora. nunca ter sido contribuinte obrigatória, para a Previdência social. como Pp empregadora. Emitida a DOI pelo Tab. Ob; e: A às partes pelas demais condições da escritura: Ref. R.Z- mo pr s: bvimento nº60/05. item 16.2.8, do Distribuidor de 18.04.08. eclarou na soa fisica. na qualidade de escritura não sey e R-14/6.152- Prot. nº137.511- 12/05/2009- TRANSMITENTE: .OLIVA MARIA TUMELERO, CI nº 6.462.200-5-PR, CPF nº914.072.149-34. brasileira, viuva. agricultora, résidente e domiciliada. na localidade de Passo da Ilha. neste municipio de Pato Branco-Pr. ADQUIRENTE: GH) 5.358.824-7-PR, CPF nº914.074.009-91. brasileiro. casado sob o regime de vigência da Lei nº6.515/77. com MAIRA PAGNONCELLI TUMELERO, nº028.320.869-42. arquiteto, residente e domiciliado na Rua Bruno Ceni, nº70. de Pato Branco-Pr. COMPRA E VENDA: ÁREA: 2.808,52m?. Público de 22 Tab. local. VALOR: R$ 26.510,00. Foi pago o imposto de transmissão jnter-v conforme guia GR-4-ITB] nº419/09. da Prefeitura Municipal de Pato Branco. C| nºi1672/09. Estadual nº40260632-68/ 08. A vendedora declarou na escritura qu solidariamente por eventuais debitos oriundos do imóvel transacionado el transcrição da ceritão negativa Federal. de acordo com o provimento |nº60/0, Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Certidão Negativa do Distriblidor d de R$ 53.02. conforme guia emitida pelo Tab. Os vendedores, declararam n: terem sido contribuintes obrigatórios. para a Previdência social. como pes empregadores. Emitida a DOI pelo Tab. Obrigam-se a p: las demais) s R.12-6.152, retro. Dou fé. C. 4.322 VRC= R$ 453 8 RA Soro, MAR TUMELERO, CL. nº ftomunhão parcial de bens na CI. nº4.930.229-9-PR, CPF Parque do «04.08, 1º235, f15.020/021. 2º ivos na quantia de R$ 630.20. ertidões Negativas: Municipal e se responsabiliza expressa e que as partes dispensam a S. item 16.2.8 do Código de e 18.04.09. Funrejus no valor à escritura não serem e nunca | oas fisicas. na qualidade -de condições Som. nesta cidade da escritura. Ref. NV udp — Ana Caroline Rufato Escrevente Juramentada SEGUE 4 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS AUTENTICAÇÃO CERTIFICO e dou fé de que a presente cópia é a reprodução fiel de ficha a que se refere, extraída nos termos do art. 19, 81º da Lei 6.015/73. Pato Branco, 28 de abril de 2022 - 16:10:48 í B& Buscas R$ 5,18 Certidão de Inteiro Teor R$ 34,24 SELO (FUNARPEN) R$ 5,95 ISS R$ 1,18 Funrejus R$ 9,85 Fundep R$ 1,97 Total R$ 58,38 (e SELO DIGITAL F928V. IGqPQ. bmMa2 CSR40.e)Yvt https: //selo. funarpen.com.br MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA CERTIFICADO DE CADASTRO DE IMÓVEL RURAL - CCIR EMISSÃO EXERCÍCIO 2022 * Pr Lied ea COR TEUERANIANOS air DADOS DO IMÓVEL RURAL 2'VIA-PÁG.: 1/1 CÓDIGO DO IMÓVEL RURAL DENOMINAÇÃO DO IMÓVEL RURAL Parte Lote N.86 ÁREA TOTAL (ha) CLASSIFICAÇÃO FUNDIÁRIA DATA DO PROCESSAMENTO DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO | AREA CERTIFICADA” Minifundio 08/1172002 0,0000 INDICAÇÕES PARA LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL RURAL MUNICÍPIO SEDE DO IMOVEL RURAL Parque Do Som MÓDULO RURAL (ha) Nº MÓDULOS RURAIS MÓDULO FISCAL (ha) Nº MÓDULOS FISCAIS FRAÇÃO MÍNIMA DE PARCELAMENTO (ha) 25,0000 18,0000 0,8000 SITUAÇÃO JURÍDICA DO IMÓVEL RURAL (ÁREAS REGISTRADAS) UFIMUNICIPIO DO CARTÓRIO DATAREGISIRO | CNSOUOFCIO MATRICULA OU REGISTRO TIVRO OU FICHA AREA (ha) TRANSCRIÇÃO PRI/PATO BRANCO 01/07/1978 6152 - 002 14,5000 ÁREA DO IMÓVEL RURAL (ha! REGISTRADA POSSE A JUSTO TITULO POSSE POR SIMPLES OCUPAÇÃO AREA MEDIDA 14,5000 0,0000 0,0000 14,5000 DADOS DO DECLARANTE NOME CPF/CNPJ SG 706,150-15 NACIONALIDADE TOTAL DE PESSOAS RELACIONADAS AO IMÓVEL BRASILEIRA DADOS DOS TITULARES CPFICNPJ NOME CONDIÇÃO DETENÇÃO (%) 340.709.159-15 Valdir Tumelero Proprietario Ou Posseiro Individual 100,00) DADOS DE CONTROLE DATA DE LANÇAMENTO NÚMERO DO CCIR DATA DE GERAÇÃO DO CCIR 18/07/2022 51026890229 17/09/2022 DATA DE VENCIMENTO: +++ pr++ TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS (R$) DÉBITOS ANTERIORES TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS. VALOR COBRADO MULTA JUROS VALOR TOTAL 12,06 4,86 16,92 0,49 0,05 *** QUITADO +++ OBSERVAÇÕES 1. ESTE DOCUMENTO SÓ TEM VALIDADE APÓS A QUITAÇÃO DA DEVIDA TAXA. 2. TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS DO EXERCÍCIO JÁ QUITADAS. 3, IMÓVEL NÃO POSSUI DADOS GEOGRÁFICOS CADASTRADOS NA BASE SIGEF/NCRA PARA APRESENTAR O CROQUIPLANTA. ESCLARECIMENTOS GERAIS 1. ESTE CERTIFICADO É DOCUMENTO INDISPENSÁVEL PARA DESMEMBRAR, ARRENDAR, HIPOTECAR, VENDER OU PROMETER EM VENDA O IMÓVEL RURAL E PARA HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA AMIGÁVEL OU JUDICIAL "SUCESSÃO CAUSA MORTIS”, DE ACORDO COM OS PARÁGRAFOS 1º e 2º DO ARTIGO 22 DA LEI 4.047/56, 2. SEMPRE QUE OCORREREM ALTERAÇÕES NO SEU IMÓVEL. SEJA POR COMPRA. VENDA, PERMUTA, DOAÇÃO, ETC. OU NAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO, REALIZE DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO ATRAVÉS DA DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE PROPRIEDADE (DCR) OU PROCURE O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA OU À UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO — UMC, PARA ATUALIZAR O SEU CADASTRO RURAL. 3. AS INFORMAÇÕES DESTE CERTIFICADO SÃO EXCLUSIVAMENTE CADASTRAIS, NÃO LEGITIMANDO DIREITO DE DOMÍNIO OU POSSE, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 3º DA LEI 5.868. 4. TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS FOI LANÇADA COM BASE NAS SEGUINTES LEGISLAÇÕES: LEI 8.847/94, DECRETO LEI 1.969.82, LEI 4. 504/84, DECRETO 55.491/65 £ DECRETOS LE1 5748, 5.0 TERNO “IMPROOUTIVO: NO CAMPO “CLASSIFICAÇÃO FUNDIÁRIA? INDICA QUE O IMÓVEL RURAL NÃO ATINGIU OS ÍNDICES QUE O CLASSIFICARIAM COMO PRODUTIVO. DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NO ARTIGO éº DA LEI 8.62919, 6. FP — FRAÇÃO MÍNIMA DE PARCELAVENTO DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO Eº DA LEI 5.868772. 7. ÁREA CERTIFICADA CONFORME DISPOSTO NA LEI 10287401 E SUAS ALTERAÇÕES. TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS 1. O PRESENTE DOCUMENTO SÓ PODERÁ SER PAGO NO BANCO DO BRASIL 2.0 CCIR COM A TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS NÃO QUITADA ATÉ A DATA DE VENCIMENTO DEVERÁ SER REEMITIDO, PARA ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS DE MULTA E JUROS - LEIS 8.022, 8.847/94 E 8.38391 2.0 CCIR SÓ E VÁLIDO COM A QUITAÇÃO DA TAXA, 1. A COBRANÇA DA TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS OSEDECERÁ OS SEGUINTES CRITÉRIOS: AJPARA OS IMÓVEIS RURAIS CONSTANTES NO SNCR ANTES DO ÚLTIMO LANÇAMENTO MASSIVO, O VALOR DA TAXA É RELATIVO À TODOS OS EXERCÍCIOS NÃO LANÇADOS: B) PARA OS IMÓVEIS RURAIS INCLUÍDOS NO SNCR APÓS O ÚLTIMO LANÇAMENTO MASSIVO, O VALOR DA TAXA REFERE-SE AOS EXERCÍCIOS NÃO LANÇADOS, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE INCLUSÃO: 5.O VALOR DE DÉBITOS ANTERIORES REFERE-SE ÀS TAXAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AOS EXERCÍCIOS CORRESPONDENTES AO ÚLTIMO LANÇAMENTO MASSIVO, CUJA COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO NÃO FO! REGISTRADA ATÉ A DATA DE EMISSÃO DESTE CERTIFICADO, Número de Autenticidade 07110.14450.12733.02095 PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANA SERVIÇOS DE EXPEDIENTE/PROTOCOLO COMPROVANTE DE PROTOCOLO o NUMERO DO PROCESSO: 454064 «º Assunto : SEC PLANEJ. URB Subassunto: APROVAÇÃO DE PROJETO No. Processo : 454064 Data Processo : 20/09/2022 Requerente : GILMAR TUMELERO Fone : 999171102 Identificador de processo (Internet) : 681U964 Súmula: E-mail: arq.gilmartumeleroG gmail.com Assinatura do Requerente PATO BRANCO - PARANÁ HORA DO PROTOCOLO : 08:29:19 Agora você pode acompanhar seu Protocolo pela Internet acesse www ,patobranco.pr.gov.br no link Protocolo On-line, consulta específica. Ou através dos telefones: (46) 32201586, (46) 32201524 ou 156. NUMERO DO PROCESSO: 404623 Assunto : SEC PLANEJ. URB Subassunto: SUBDIVISÃO DE LOTES No. Processo : 404623 Data Processo : 02/07/2019 Requerente : GILMAR TUMELERO Fone: Identificador de processo (Internet) : L43NILE j Assinatura do Requerente PATO BRANCO - PARANÁ HORA DO PROTOCOLO : 15:05:46 Agora você pode acompanhar seu Protocolo pela Internet acesse www. patobranco.pr.gov.br no link Protocolo On-line.