MENSAGEM Nº 23/2024
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Valemo-nos da presente Mensagem para encaminhar à essa Casa Legislativa o anexo
Projeto de Lei, que visa à abertura de crédito especial no orçamento geral do Município no
valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), junto à Secretaria Municipal da Saúde.
Esta iniciativa visa ajustar o orçamento municipal às novas exigências decorrentes dos
contratos programa firmados com o Consórcio Intermunicipal de Saúde (CONIMS), em
consequência do redirecionamento da Emenda Impositiva Individual nº 28/2023, inicialmente
alocada para a aquisição de Dietas Especiais.
Tal redirecionamento se faz necessário para assegurar a efetiva implementação dos
referidos contratos, os quais abrangem um espectro amplo de serviços essenciais à saúde
pública, incluindo, mas não se limitando, à atenção básica e especializada e aos serviços de
urgência e emergência, além de assistência farmacêutica.
A proposta de realocação de recursos ora apresentada requer, para sua efetivação, a
anulação da dotação orçamentária anteriormente designada pela emenda supracitada, com
subsequente realocação dos fundos para a nova destinação proposta. Esta medida se mostra
imprescindível tanto para assegurar a continuidade e melhoria da qualidade dos serviços de
saúde ofertados à população de nosso Município, quanto para atender às normativas legais e
exigências contábeis aplicáveis.
Ante o exposto, contamos com a aprovação do Projeto de Lei Complementar ora
apresentado, nos termos do art. 33, caput e § 3º, da Lei Orgânica Municipal, ao que
antecipamos agradecimentos.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, assinado e
datado digitalmente.
ROBSON CANTU
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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PROJETO DE LEI Nº ___/2024
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento
do exercício de 2024 no valor de R$ 30.000,00 (trinta
mil reais) e dá outras providências.
Art. 1º Fica autorizada a abertura crédito especial no orçamento do exercício de 2024, no
valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme a seguir especificado:
Código Especificação Valor
(R$
)
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.07 ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE
10 Saúde
10.122 Administração Geral
10.122.0043 Manutenção da Saúde
2.388 Manutenção das Atividades da Saúde
3.3.72.32 – 0 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 30.000,00 Total 30.000,00
Art. 2º Para a cobertura do crédito especial de que trata a presente Lei, serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial/total da dotação do orçamento vigente, conforme a
seguir especificado:
Código Especificação Valor
(R$
)
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.07 ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE
10 Saúde
10.122 Administração Geral
10.122.0043 Manutenção da Saúde
2.388 Manutenção das Atividades da Saúde
3.3.90.32 – 0 (1825) Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 30.000,00 Total 30.000,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a executar os ajustes necessários no Plano
Plurianual, Lei nº 5.805, de 1º de setembro de 2021 e Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 6.115,
de 14 de julho de 2023, sendo as dotações suplementadas com o excesso de arrecadação do
exercício de 2024.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
ROBSON CANTU
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador Rodrigo José Correia - Podemos, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao
Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato
Branco para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA).
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL
Ordem de Prioridade:
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde
Objeto da emenda: O valor desta Emenda Impositiva individual é destinado para aquisição de dietas
especiais fornecidas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 30.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: x Suplementado:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão:
08 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária:
08.07 Administração da Saúde
Ação:
2.388 Manutenção das atividades da Saúde
Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
Valores Iniciais:
R$ 00,00
Emenda ( + ):
R$ 30.000,00
Valores Propostos:
R$ 30.000,00
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO JOSÉ CORREIA Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 05
Secretaria Municipal de Administração e
Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação:
99.999.9999.3.999.0
00
Reserva de Contingência
– Emendas
Impositivas
Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos Ordinários
(Livres)
9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 10.500.000,00
Emenda ( - ): R$ 30.000,00
Valores Propostos: R$ 10.470.000,00
Pato Branco, 06 de novembro de 2023.
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO JOSÉ CORREIA Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7CFA-6211-4D10-2AFB
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 07/11/2023 10:20:40 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7CFA-6211-4D10-2AFB
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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Exmo. Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador Rodrigo José Correia - Podemos, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresenta REMANEJAMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL
Nº 28/2023, à Lei nº 6.214, de 27 de dezembro de 20223.
REMANEJAMENTO EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 28/2023:
Ordem de Prioridade:
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde
Objeto da emenda:
Remanejamento da emenda impositiva individual nº 28/2023,
considerando o impedimento de ordem técnica apresentado através do Ofício nº
59/2024/GP. Diante disso, estamos remanejando o valor para a dotação orçamentária
sugerido no ofício supracitado.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 30.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo:
X Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 08
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08.07
Administração da Saúde
Ação: 2.388
Manutenção das Atividades da Saúde
Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos Ordinários
(Livres)
3.3.72.32
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Valores Iniciais:
R$ 0,00
Emenda ( + ):
R$ 30.000,00
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO JOSÉ CORREIA Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/30AA-FD91-49B1-BAFB e informe o código 30AA-FD91-49B1-BAFB Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/CE86-28B8-12AC-8C19 e informe o código CE86-28B8-12AC-8C19
Valores Propostos:
R$ 30.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 08 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08.07
Administração da Saúde
Ação: 2.388 Manutenção das Atividades da Saúde
Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos
Ordinários (Livres)
3.3.90.32
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Valores Iniciais: R$ 30.000,00
Emenda ( - ): R$ 30.000,00
Valores Propostos: R$ 0,00
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO JOSÉ CORREIA Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: CE86-28B8-12AC-8C19
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 13/03/2024 15:50:08 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/CE86-28B8-12AC-8C19
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/30AA-FD91-49B1-BAFB e informe o código 30AA-FD91-49B1-BAFB
Estado do Parana Balancete da Despesa Abril de 2024 Folha: 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora.....: FM SAUDE PATO BRANCO
Orgao...............: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orcamentaria: 08.07 ADMINISTRACAO DA SAUDE
Atividade= 2388 Manutencao das Atividades da Saude
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes Reservado Total Creditos Saldo Disponivel
Empenhado no Mes Liquidado no Mes Anulado no Mes Pago no Mes Empenhos a Pagar
Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
10 Saude
10122 Administracao Geral
101220043 Manutencao da Saude
101220043.2.388000 Manutencao das Atividades da Saude
3.1.90.07.00.00.00 CONTRIBUICOES A ENTIDADES FECHADAS DE PR
1815 Fonte....: 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 98.332,51
617,47 617,47 0,00 617,47 0,00
1.667,49 1.667,49 0,00 1.667,49 0,00
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
1816 Fonte....: 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
7.000.000,00 0,00 0,00 0,00 7.000.000,00 5.484.805,43
513.646,57 513.646,57 0,00 513.646,57 0,00
1.515.194,57 1.515.194,57 0,00 1.515.194,57 0,00
3.1.90.13.00.00.00 CONTRIBUICOES PATRONAIS
1817 Fonte....: 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 981.794,51
6.143,41 6.143,41 0,00 0,00 6.143,41
18.205,49 18.205,49 0,00 12.062,08 6.143,41
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
1818 Fonte....: 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
900.000,00 0,00 0,00 0,00 900.000,00 872.086,64
27.913,36 27.913,36 0,00 27.913,36 0,00
27.913,36 27.913,36 0,00 27.913,36 0,00
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
1819 Fonte....: 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
235.000,00 0,00 0,00 0,00 235.000,00 179.577,21
18.980,51 18.980,51 0,00 18.980,51 0,00
55.422,79 55.422,79 0,00 55.422,79 0,00
3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE
1820 Fonte....: 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
46.000,00 0,00 0,00 0,00 46.000,00 33.726,57
4.503,00 4.503,00 0,00 4.503,00 0,00
12.273,43 12.273,43 0,00 12.273,43 0,00
3.1.91.13.00.00.00 CONTRIBUICOES PATRONAIS
1821 Fonte....: 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
2.500.000,00 0,00 0,00 0,00 2.500.000,00 2.316.227,21
63.985,79 63.985,79 0,00 0,00 63.985,79
183.772,79 183.772,79 0,00 119.787,00 63.985,79
3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS
1822 Fonte....: 0 Recursos Ordinarios (Livres)
395.000,00 0,00 0,00 265.000,00 395.000,00 0,00
0,00 130.000,00 0,00 0,00 130.000,00
130.000,00 130.000,00 0,00 0,00 130.000,00
3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS
1823 Fonte....: 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
1824 Fonte....: 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
400.000,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00 351.175,33
6.996,49 6.996,49 3,51 6.996,49 0,00
48.824,67 48.824,67 175,33 48.824,67 0,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
14236 Fonte....: 0 Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 217.544,83 0,00 0,00 217.544,83 151.610,98
0,00 0,00 0,00 11.421,00 0,00
65.933,85 14.836,25 0,00 14.836,25 51.097,60
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC
1825 Fonte....: 0 Recursos Ordinarios (Livres)
30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
1826 Fonte....: 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
36.000,00 0,00 0,00 0,00 36.000,00 4.586,65
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
31.413,35 8.887,06 36,00 8.887,06 22.526,29 Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/30AA-FD91-49B1-BAFB e informe o código 30AA-FD91-49B1-BAFB
Estado do Parana Balancete da Despesa Abril de 2024 Folha: 2
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora.....: FM SAUDE PATO BRANCO
Orgao...............: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orcamentaria: 08.07 ADMINISTRACAO DA SAUDE
Atividade= 2388 Manutencao das Atividades da Saude
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes Reservado Total Creditos Saldo Disponivel
Empenhado no Mes Liquidado no Mes Anulado no Mes Pago no Mes Empenhos a Pagar
Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI
1827 Fonte....: 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
250.000,00 100.000,00 0,00 0,00 350.000,00 296.453,75
19.837,50 19.837,50 0,00 19.837,50 0,00
53.546,25 53.546,25 0,00 53.546,25 0,00
3.3.90.37.00.00.00 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
1828 Fonte....: 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
317.305,36 0,00 0,00 126.455,52 317.305,36 84.394,32
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
106.455,52 76.455,52 0,00 76.455,52 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
1829 Fonte....: 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
199.000,00 150.000,00 0,00 71.955,55 349.000,00 78.088,54
0,00 31.891,36 0,00 22.504,40 9.386,96
198.955,91 125.387,29 0,00 116.000,33 82.955,58
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
14224 Fonte....: 51494 Bloco de Custeio das Acoes e Servicos Pu
0,00 569.383,20 0,00 0,00 569.383,20 508.317,11
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
61.066,09 0,00 0,00 0,00 61.066,09
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
14238 Fonte....: 0 Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 7.000,00 0,00 0,00 7.000,00 7.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.40.00.00.00 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E C
1830 Fonte....: 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
150.000,00 0,00 0,00 75.521,56 150.000,00 7.540,48
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
66.937,96 0,00 0,00 0,00 66.937,96
3.3.90.93.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES
1831 Fonte....: 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 49.222,58
777,42 777,42 0,00 777,42 0,00
777,42 777,42 0,00 777,42 0,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1832 Fonte....: 0 Recursos Ordinarios (Livres)
596.942,69 0,00 140.144,83 456.797,86 456.797,86 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1833 Fonte....: 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
50.000,00 0,00 0,00 37.120,97 50.000,00 4.877,03
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
8.002,00 0,00 0,00 0,00 8.002,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
13654 Fonte....: 1518 Bloco de Investimento na Rede de Servico
0,00 1.405.854,41 0,00 0,00 1.405.854,41 1.195.857,41
209.997,00 0,00 0,00 0,00 0,00
209.997,00 0,00 0,00 0,00 209.997,00
Total Unidade Orcamentaria
14.256.248,05 2.449.782,44 140.144,83 1.062.851,46 16.565.885,66 12.706.674,26
873.398,52 825.292,88 3,51 627.197,72 209.516,16
2.796.359,94 2.273.164,38 211,33 2.063.648,22 732.711,72
Total do Orgao
14.256.248,05 2.449.782,44 140.144,83 1.062.851,46 16.565.885,66 12.706.674,26
873.398,52 825.292,88 3,51 627.197,72 209.516,16
2.796.359,94 2.273.164,38 211,33 2.063.648,22 732.711,72
Total Geral
14.256.248,05 2.449.782,44 140.144,83 1.062.851,46 16.565.885,66 12.706.674,26
873.398,52 825.292,88 3,51 627.197,72 209.516,16
2.796.359,94 2.273.164,38 211,33 2.063.648,22 732.711,72 Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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Estado do Parana Balancete da Despesa Abril de 2024 Folha: 3
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora.....: FM SAUDE PATO BRANCO
Resumo Final
Orgao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes Reservado Total Creditos Saldo Disponivel
Empenhado no Mes Liquidado no Mes Anulado no Mes Pago no Mes Empenhos a Pagar
Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
SECRETARIA MUNICIPAL 14.256.248,05 2.449.782,44 140.144,83 1.062.851,46 16.565.885,66 12.706.674,26
873.398,52 825.292,88 3,51 627.197,72 209.516,16
2.796.359,94 2.273.164,38 211,33 2.063.648,22 732.711,72
Total Geral
14.256.248,05 2.449.782,44 140.144,83 1.062.851,46 16.565.885,66 12.706.674,26
873.398,52 825.292,88 3,51 627.197,72 209.516,16
2.796.359,94 2.273.164,38 211,33 2.063.648,22 732.711,72
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orcamento, 08/Abr/2024, 16h e 24m.
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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