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materia nº 517/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 517 / 2024
Date 2024-04-12
EmentaRequer ao Executivo Municipal notificação através da Lei nº 3.037, de 19 de novembro de 2008 que dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco e dá outras providências, bem como a restauração dos meios fios do proprietário do lote localizado na Rua José Fraron nº 652 no Bairro Fraron.
native_id26729

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-06 Arquivado F Arquivado considerando encerramento de Legislatura.
2025-01-06 Arquivado F Arquivado considerando encerramento de Legislatura.
2024-04-15 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado, por e-mail via 1Doc, ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 133/2024-DL.
2024-04-15 Aprovado — Aprovado.
2024-04-12 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-15T13:52:51.947339-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Excelentíssimo Senhor
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 517/2024
Requer ao Executivo Municipal notificação através
da Lei nº 3.037, de 19 de novembro de 2008 que
dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no
Município de Pato Branco e dá outras providências,
bem como a restauração dos meios fios do
proprietário do lote localizado na Rua José Fraron
nº 652 no Bairro Fraron.
O vereador signatário, Januário Koslinski - PL, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, notificação através da Lei nº 3.037,
de 19 de novembro de 2008 que dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no
Município de Pato Branco e dá outras providências, bem como a restauração dos meios
fios do proprietário do lote localizado na Rua José Fraron nº 652 no Bairro Fraron.
O pedido justifica-se, tendo em vista que, a solicitação é da população que
vê a necessidade de padronizar as calçadas por questões de segurança (fotos em anexo).
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 2 pessoas: JANUÁRIO KOSLINSKI e ROMULO FAGGION
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/83F9-32AF-A778-2C49 e informe o código 83F9-32AF-A778-2C49
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 83F9-32AF-A778-2C49
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JANUÁRIO KOSLINSKI (CPF 451.XXX.XXX-53) em 12/04/2024 14:03:29 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 15/04/2024 16:24:18 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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