materia nº 2/2024

Excelentíssimo Senhor
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
A vereadora signatária, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - União Brasil e
Procuradora da Mulher, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta para
a apreciação do douto plenário e solicita o apoio dos nobres pares para a aprovação do
seguinte Projeto:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2, DE 12 DE ABRIL DE 2024.
Institui o Prêmio "Mulher Empreendedora" de
Pato Branco.
Art. 1º Fica instituído o Prêmio "Mulher Empreendedora" de Pato Branco, através
do qual serão homenageadas mulheres que se destacam profissionalmente em seus
empreendimentos e/ou na área de negócios.
Parágrafo único. Cada vereador poderá indicar, mediante justificativa que evidencie
o mérito, o nome de uma mulher, por sessão legislativa, para recebimento da honraria.
Art. 2º O prêmio será entregue em Sessão Solene, concedido na forma de medalha,
na semana em que se comemora a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino,
de acordo com a Lei nº 6.198, de 18 de dezembro de 2023.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Vereadora União Brasil e Procuradora da Mulher
Assinado por 1 pessoa: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/6113-FB24-802C-CB04 e informe o código 6113-FB24-802C-CB04
JUSTIFICATIVA
O empreendedorismo feminino desempenha um papel crucial no desenvolvimento
econômico e social de nossa comunidade e do país como um todo. As mulheres têm
demonstrado ao longo dos anos uma incrível capacidade de liderança, inovação e
resiliência nos negócios, contribuindo significativamente para a criação de empregos,
crescimento econômico e promoção da igualdade de gênero.
É fundamental reconhecer e apoiar as empreendedoras locais, reconhecendo e
celebrando suas conquistas, compartilhando experiências e promovendo o
empreendedorismo feminino, pois, invariavelmente, as empreendedoras trazem inovações
valiosas para seus setores, impulsionando o desenvolvimento econômico e a
competitividade empresarial de nossa cidade.
A celebração do empreendedorismo feminino serve como inspiração para as
gerações mais jovens. Ao verem exemplos de sucesso, as meninas e jovens mulheres
podem ser motivadas a seguir carreiras empreendedoras e acreditar em seu potencial para
alcançar o sucesso.
Portanto, com o intuito de promover a igualdade de gênero, incentivar o
empreendedorismo feminino e destacar as realizações das mulheres de negócios em Pato
Branco, propomos a instituição do Prêmio "Mulher Empreendedora", que destacará a
importância do papel das mulheres como agentes de mudança na economia local e
nacional. Também proporcionará visibilidade e reconhecimento às empreendedoras,
encorajando-as a buscar oportunidades de crescimento em seus negócios e suas
carreiras.
Diante disso, contamos com o apoio dos demais vereadores para aprovação deste
projeto de lei, que reflete nosso compromisso com o desenvolvimento econômico e a
equidade de gênero em Pato Branco.
Assinado por 1 pessoa: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 6113-FB24-802C-CB04
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 12/04/2024 16:52:54
(GMT-03:00)
Papel: Parte
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