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materia nº 530/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 530 / 2024
Date 2024-04-12
EmentaRequer ao Executivo Municipal, a estimativa do impacto orçamentário-financeiro e a declaração de disponibilidade financeira-orçamentária, referente ao Projeto de Lei nº 55/2024.
native_id26745

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-18 Proposição Respondida — Requerimento respondido
2024-04-15 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado, por e-mail via 1Doc, ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 133/2024-DL.
2024-04-15 Aprovado — Aprovado.
2024-04-12 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-15T13:52:52.230817-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

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Excelentíssimo Senhor
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 530/2024
Requer ao Executivo Municipal, a estimativa do impacto orçamentário-financeiro e a
declaração de disponibilidade financeira￾orçamentária, referente ao Projeto de Lei nº
55/2024.
O vereador signatário, Dirceu Luiz Boaretto - PRD, no uso de sua atribuições
legais e regimentais, Requer ao Executivo Municipal, a estimativa do impacto
orçamentário-financeiro e a declaração de disponibilidade financeira￾orçamentária, referente ao Projeto de Lei nº 55/2024.
Justifica-se o pedido, como membro da Comissão de Orçamento e Finanças e
relator do Projeto, para posteriormente exarar parecer.
OBS.: O Projeto de Lei nº 55/2024
, na íntegra pode ser acessado através do portal
eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu: Processo Legislativo - lcone:
Matérias Legislativas - Projeto de Lei.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: DIRCEU LUIZ BOARETTO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 9357-E41D-00BE-7729
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 12/04/2024 17:51:14 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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