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materia nº 17/2024

Tipo Emenda
Número / Ano 17 / 2024
Date 2024-04-15
EmentaEMENDA ADITIVA Nº 1: Acresce o Art. 2º ao Projeto de Lei nº 184 de 2023, passando a seguinte redação, renumerando os artigos subsequentes: “Art. 2º O sistema de coletor de chorume será instalado nos containers de lixo disponíveis no município”.
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Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-17 Arquivado F Arquivado considerando que a Emenda n.º 17/2024 não foi admitida pela CJR.
2024-06-17 Exame de Admissibilidade Concluído — Protocolo do Exame de Admissibilidade. Emenda n.º 17/2024 NÃO admitida.
2024-05-21 Aguardando Exame de Admissibilidade — Encaminhada à CJR para exame de admissibilidade, após retorno da Procuradoria Jurídica.
2024-05-21 Parecer Concluído — Protocolo do Parecer Jurídico.
2024-05-13 Aguardando Parecer — Encaminhado para Procuradoria Legislativa, à pedido da Comissão de Justiça e Redação, para emissão de parecer.
2024-05-06 Aguardando Exame de Admissibilidade — Encaminhada à CJR para exame de admissibilidade, após resposta encaminhada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
2024-05-06 Proposição Respondida — Resposta ao requerimento encaminhada pelo Executivo Municipal.
2024-04-22 Aguardando resposta de requerimento — Considerando à aprovação do Requerimento nº 606/2024 em 22/4/2024, o prazo para emissão de parecer fica suspenso conforme o § 2º do art. 53 do Regimento Interno.
2024-04-15 Aguardando Exame de Admissibilidade — Encaminhada à CJR para exame de admissibilidade.
2024-04-15 Recebido — Protocolo recebido.

Documents (1)

texto original #

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Excelentíssimo Senhor
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
A Comissão de Políticas Públicas, composta pelas vereadoras Thania Caminski -
PP e Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - União e o vereador Januário
Koslinski - PL, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para
apreciação e deliberação plenária, Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 184 de
2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de coletores de “chorume”
nos caminhões de lixo do Município de Pato Branco e dá outras providências.
EMENDA ADITIVA Nº 1:
Acresce o Art. 2 ao Projeto de Lei nº 184 de 2023, passando a seguinte redação,
renumerando os artigos subsequentes:
“Art. 2º O sistema de coletor de chorume será instalado nos
containers de lixo disponíveis no município”.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 3 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, JANUÁRIO KOSLINSKI e MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
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JANUÁRIO KOSLINSKI (CPF 451.XXX.XXX-53) em 09/04/2024 15:51:37 (GMT-03:00)
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MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 09/04/2024 16:51:28
(GMT-03:00)
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