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materia nº 543/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 543 / 2024
Date 2024-04-16
EmentaReitera ao Executivo Municipal, o contido no Requerimento nº 184/2024, que requer ao Executivo Municipal, que através do Conselho Municipal do Plano Diretor - Coplan, manifeste-se tecnicamente sobre o Projeto de Lei Complementar 10/2023, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Pato Branco, em adequação à Lei Complementar nº 28, de 27 de junho de 2008, de autoria do Vereador Claudemir Zanco - PL.
native_id26765

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-06 Arquivado F Arquivado considerando encerramento de Legislatura.
2025-01-06 Arquivado F Arquivado considerando encerramento de Legislatura.
2024-04-19 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado, por e-mail via 1Doc, ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 141/2024-DL.
2024-04-17 Aprovado — Aprovado.
2024-04-16 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-17T13:50:00.735926-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

Excelentíssimo Senhor
EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 543/2024
Reitera ao Executivo Municipal, o contido no
Requerimento nº 184/2024, que requer ao
Executivo Municipal, que através do Conselho
Municipal do Plano Diretor - Coplan, manifeste-se
tecnicamente sobre o Projeto de Lei Complementar
10/2023, que altera dispositivos da Lei
Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que
regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do
Solo no Município de Pato Branco, em adequação à
Lei Complementar nº 28, de 27 de junho de 2008,
de autoria do Vereador Claudemir Zanco - PL.
O vereador signatário, Rodrigo José Correia - União, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, reitera ao Executivo Municipal, o contido no Requerimento
nº 184/2024, que requer ao Executivo Municipal, que através do Conselho Municipal do
Plano Diretor - Coplan, manifeste-se tecnicamente sobre o Projeto de Lei Complementar
10/2023, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que
regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Pato Branco, em
adequação à Lei Complementar nº 28, de 27 de junho de 2008, de autoria do Vereador
Claudemir Zanco - PL.
O requerimento justifica-se tendo em vista recomendação da Procuradoria
Jurídica desta Casa de Leis.
OBS.: O Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, na íntegra pode ser
acessado através do portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu:
Processo Legislativo-lcone: Matérias Legislativas - Projeto de Lei.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO JOSÉ CORREIA
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VERIFICAÇÃO DAS
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Código para verificação: BBE5-9A85-3032-B312
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 16/04/2024 13:40:04 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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