| Tipo | Ofício do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2024 |
| Date | 2024-04-17 |
| Ementa | Ofício nº 112/2024/GP, datado de 16 de abril de 2024, encaminhado pelo Prefeito Robson Cantu, solicitando o empréstimo do plenário de sessões da Câmara para a realização de Audiência Pública de elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício de 2025, a ser realizada no dia 7 de maio de 2024, às 13h30, e convidando os Vereadores para participarem da aludida audiência. |
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Ofício nº 112/2024/GP Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Assunto: Audiência Pública de apresentação do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2025. Senhor Presidente, Valemo-nos do presente, para encaminhar a esta colenda Casa de Leis, a solicitação de reserva do plenário para a realização de Audiência Pública de apresentação do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2025, em atendimento à Lei Municipal nº 2.766, de 9 de maio de 2007 e alterações posteriores, que dispõe sobre a realização de Audiências Públicas no âmbito da Administração Municipal, bem como em atendimento a Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Reiteramos que a Audiência supracitada, conforme definido será realizada no dia 7 de maio de 2024 às 13h30min, no plenário desta Casa de Leis. Assim, solicitamos a reserva do plenário desta casa juntamente com todos os equipamentos áudio visuais necessário para a apresentação da referida audiência. Fica desde já, todos convidados para em querendo participar da aludida audiência. Sendo o que tínhamos para o momento, agradecemos. Atenciosamente, ROBSON CANTU Prefeito Municipal Ao Excelentíssimo Senhor EDUARDO ALBANI DALA COSTA Presidente Câmara Municipal de Pato Branco Pato Branco - PR Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/09C7-4C8E-1223-1444 e informe o código 09C7-4C8E-1223-1444 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 09C7-4C8E-1223-1444 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: ROBSON CANTU (CPF 441.XXX.XXX-68) em 16/04/2024 16:15:38 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: AC Instituto Fenacon RFB G3 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/09C7-4C8E-1223-1444