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materia nº 99/2024

Tipo Ofício Resposta às Proposições
Número / Ano 99 / 2024
Date 2024-04-17
EmentaEm resposta ao requerimento 519/2024 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 133/2024-DL
native_id26793

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 78

PREFEITURA DE
PATO BRANCO . OO carinETEDO PREFEITO
Ofício nº 65/AL Pato Branco, 17 de abril de 2024.
Prezado Presidente Eduardo Dalla Costa,
Vimos através deste, encaminhar documentação em resposta ao requerimento
519/2024, encaminhado ao Executivo Municipal através do ofício 133/2024-DL.
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar
votos de estima.
Atenciosamente,
Francieli Tamagno
Assessora de ntos Legislativos
Rua Caramuru, 271 - 85.501-064 - Pato Branco/PR
46. 3220-1544 « www.patobranco.pr.gov.br
+ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO ESTA
Rã PARANÁ SERVIÇOS DE EXPEDIENTE/PROTOCOLO
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
NUMERO DO PROCESSO: 453623
Assunto : SEC ENG. E OBRAS
Subassunto: AUTO DE INFRAÇÃO
No. Processo : 453623
Data Processo : 18/08/2022
Requerente : GILSON TUMELERO
Fone :
Identificador de processo (Internet) : 6G92HP5
Súmula:
E-mail:
Assinatura do Requerente
PATO BRANCO - PARANÁ
HORA DO PROTOCOLO : 11:30:13
Agora você pode acompanhar seu Protocolo pela Internet acesse
www. patobranco.pr.gov.br no link Protocolo On-line, consulta específica. Ou
através dos telefones: (46) 32201586, (46) 32201524 ou 156.
=
MUNICÍPIO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA E OBRAS - SEO
”, PATO BRANCO DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO E OBRAS - DFO/SEO
AUTO DE EMBARGO 12/2022/AE/DFO/SEO
Nome do Infrator GILSON TUMELERO
CPF/CNPJ(MF) 028.713.589-66
End. do Autuado p/Correspondência RUA TEIXEIRA SOARES, 410 APTO 021
UNIÃO DA VITÓRIA-PR
Nome do Infrator GILMAR TUMELERO
CPF/CNPJ(MF) 914.074.009-91
End. do Autuado p/Correspondência RUA BRUNO CENI, 70 PARQUE DO SOM
PATO BRANCO/PARANÁ/85505-427
Data em que foi verificada a infração 04/08/2022
Designação do local da infração RUA BRUNO CENI, 70 PARQUE DO SOM
QUADRA.LOTES/ BAIRRO PARTE DO IMÓVEL VALDIR TUMELERO |, P/ LR 56 - NBR
Inscrição Municipal
A Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, através da Divisão de Fiscalização e Obras e por intermédio dos Fiscais de
Edificações abaixo assinados, no uso das atribuições legais e regimentais NOTIFICA Vossa Senhoria do seguinte:
ATO OU FATO QUE CONSTITUI A INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA
acolhendo ordem do senhor Secretário Municipal de Engenharia e Obras, vistoria provocada por Solicitação de fiscalização da
vivisão de Fiscalização e Obras, através de Registro de Ouvidoria 763/2022 com o descrito: "...solicita fiscalização da obra no
endereço descrito..."
IDENTIFICAÇÃO DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS
Art. 9º. O proprietário será considerado infrator, independentemente de outras infrações estabelecidas por Lei, quando:
| .-iniciar a construção ou obras sem a necessária licença; Il.-ocupar o prédio sem a necessária vistoria e "habite-se".
Art. 12. Aos infratores das disposições do presente Código, além das medidas judiciais cabíveis, serão aplicadas multas com base
na Unidade Fiscal do Município — UFM, para cada uma das seguintes infrações:
|- Iniciar uma construção sem a necessária licença, 10 UFM.
Il - Ocupar o prédio sem a necessária vistoria e “habite-se”, 10 UFM.
VIII - Quando não for respeitado o embargo determinado, 10 UFM a cada 10 dias.
IX- A infração de qualquer das disposições para a qual não haja penalidade expressamente estabelecida nesse Código, será
punida com multa de 7 UFM
Art. 13. Imposta a multa, será dado conhecimento da mesma ao infrator no local da infração ou em sua residência, mediante a entrega de uma
via do auto de infração, do qual deverá constar o despacho da autoridade que o aplicou.
Parágrafo único. Na data da imposição da multa, terá o infrator o prazo de oito dias para efetuar o pagamento ou apresentar defesas escritas.
Art. 14. As obras em andamento ou concluídas, serão embargadas quando:
| - estiverem sendo executadas sem a necessária licença;
“| - não forem respeitados os nivelamentos e alinhamentos estabelecidos;
- for desrespeitado o respectivo projeto em qualquer de seus elementos essenciais;
17 - estiverem sendo executadas sem responsável técnico.
V - o responsável técnico sofrer suspensão ou cassação de carteira pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia;
VI - estiver em risco sua estabilidade, com perigo para o público ou para o pessoal que a estiver executado.
Art. 16. O embargo somente será levantado após o cumprimento das exigências consignadas o respectivo termo.
Art. 17. Nenhuma construção ou edificação poderá ser iniciada sem a necessária licença para construir.
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
O CÓDIGO DE OBRAS Municipal, no seu Art. 1º dispõe que o referido, disciplina, regula e estabelece normas para execução de obras na
circunscrição do Município de Pato Branco/Pr. e conforme o estabelecido no Art.14, serve o presente para NOTIFICAR, que foi lavrado em
Vosso desfavor o respectivo AUTO DE EMBARGO DE OBRA.
A contar do recebimento da presente Notificação fica estabelecido o prazo máximo de oito(08) dias para que seja APRESENTADA DEFESA, se
assim desejar.
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES
ÍVEIS A SEREM ADOTADAS, FICAM APLICADAS MULTAS SEGUNDO LM 959/1990; INFRAÇÕES: ART. 14.
. TOTALIZANDO 27 UFMS (R$ 1.278,18).
de Obras, o AUTO DE EMBARGO DE OBRA SOMENTE SERÁ LEVANTADO após a REGULARIZAÇÃO
01 — ALÉM DAS MEDIDAS JUDICIAIS C
INCS. IE IV, MULTA: ART.12 INC. |, II
02 — Considerando o Art. 16 do Cód
DEFINITIVA DA OBRA.
CLAERCIO GREGORÍVE KATIA MARIA DA SILVA
FISCAL DE EDIFICAÇÕES — MATRÍCULA 6162-0 CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO E OBRAS — PORTARIA 164/2021
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO OBRAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGANHARIA E OBRAS SECRETARIA DE ENGANHARIA E OBRAS — GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO/PR
RUA ARARIBOIA, 94, CENTRO, PATO BRANCO — ESTADO DO PARANÁ — 85501-260
FONE: (46) 3224 7434/ E-MAIL: fiscalobrasdivisao(Q patobranco.pr.gov.br
06/08/20» 17:28 Prefeitura de Pato Branco
Ouvidoria 763/2022
Acompanhe via internet em https://patobranco.1doc.com.br/atendimento/ usando o código:
764.516.575.574.981.628
Anônima | Para
o SEO-DE-DFO - Div...
cc 6 setores envolvidos
GAB-OUVAT - Ouvidoria e Atendimento GAB-OUVAT ) [ SEO-DE-DFO ) (SEO-DE-DFO-FISC | [SPU-DDU-DU
(spu-DDU-DA-AP) (SPU-DDU-DGCT)
Finalidade*: Denúncia Entrada*: Rede Social
Cód. Anteriores: 11/07/2022 13:38
Obra irregular
Prazo Vencimento Lembrete Visibilidade
Resposta final Daqui 2 dias — 10/08/2022 Não configurado Todos
Data/hora : 11/07/2022 13:31:00
asa dle Formação
Prezado(a) Senhor(a),
Encaminhamos abaixo teor da manifestação recebida nesta Ouvidoria para
análise e providências cabíveis. ntop catn-62022
Relato: Endereço: R. Araribóia, 2401 -
Centro, Pato Branco - PR,
85505-445, Brasil. . CEP: 85505-
Considerando a Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação, no seu Art. 50 É 445 | Bairro: Centro / Cidade:
= “>dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, Pato Branco, PR
mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em
linguagem de fácil compreensão.
Solicita fiscalização da obra no endereço descrito.
Solicitamos manifestação do Setor referente aos fatos relatados e providências tomadas para eventuais irregularidades e
ainda parecer que possa ser disponibilizado na integra ao cidadão, e em caso de dúvidas ou necessidade de
prorrogação no prazo favor entrar em contato com esta Ouvidoria. Caso a Ouvidoria não tenha retorno em tempo hábil
ficará registrado no sistema que este setor não cumpriu com o prazo estipulado e será encaminhado ao Gestor para
providências.
Kerla P. Pagnoncelli Muller
Prefeitura Municipal de Pato Branco
https://patobranco. 1 doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=690F503FFEAF978EB03552B8&itd=4&origem=listagem 1/4
08/08/2022 17:28
Quem já visualizou?
* Despacho 1763/2022
« 42/07/2022 11:43
; (Encaminhado) |
[SEO-DE-DFO-FISC....
Ec
Quem já visualizou?
12/07/2022 11:43:45
03/08/2022 15:17:19
Despacho 2- 763/2022
Prefeitura de Pato Branco -
Visto 95 vezes
Sra. Fiscal,
Favor verificar situação e adotar as medidas administrativas cabíveis.
Att.
Katia Maria da Silva
Chefe da Divisão de Fiscalização e Obras
Katia Maria da Silva | SEO-DE-DFO | arquivou.
Katia Maria da Silva | SEO-DE-DFO | reabriu para resolução.
03/08/2022 15:24 (Encaminhado)
Katia S. [SEO-DE-DFO
SPU-DDU-DU - Div...
A/C Rosangela R.
ce
(SPU-DDU-DA-AP - Análise de Projetos)
(SPU-DDU-DU - Divisão de Urbanismo )
Quem já visualizou? um
03/08/2022 15:25:11
Despacho 3- 763/2022
04/08/2022 16:54
(Encaminhado)
Rosangela R.
SPU-DDU-DU
SPU-DDU-DGCT - D...
A/G Adriellen C.
cc
Quem já visualizou?
05/08/2022 08:29:41
Despacho 4- 763/2022
Ro
Senhores
Solicito identificação do local deste imóvel, quadra e lote ou chacará,
pois aparentemente está no perímetro . Pelas imagens anexadas
acesso é pela Rua Bruno Ceni. Também, informações se há projeto
aprovado para embasamento da Autuação imposta pela DFO/SEO.
Att.
Katia Maria da Silva
Chefe da Divisão de Fiscalização e Obras
Katia Maria da Silva | SEO-DE-DFO | assinou digitalmente Ouvidoria 2- 763/2022 com o certificado KATIA
MARIA DA SILVA CPF 026.XXX.XXX-12 conforme RA
Prezada
Solicito informações sobre a área requerida, através de mapas.
Atenciosamente,
Rosangela da Silva Rossati
Chefe da Divisão de Urbanismo
Kerla Patrícia Pagnoncelli Muller | GAB-OUVAT | arquivou.
https://patobranco.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=690F503FFEAF978EB03552B8&itd=4&origem=listagem 214
-08/08/2322 17:28 Prefeitura de Pato Branco
Eduarda Conforme solicitado no Despacho 2- 763/2022, venho por meio deste informar
aca que através de levantamentos dos arquivos da Secretaria não foi encontrado projeto
SPU-DDU-DA-AP aprovado no endereço informado.
SEO-DE-DFO - Div... Att.
A/C Katia S.
cc -
Eduarda Von Múhlen Pirola
Arquiteta e Urbanista
Chefe da Seção de Análises de Projetos Arquitetônicos
Quem já visualizou?
08/08/2022 15:09:26 Eduarda Von Múhlen Guralski | SPU-DDU-DA-AP | assinou digitalmente Ouvidoria 7- 763/2022 com o
certificado EDUARDA VON MÚHLEN GURALSKI CPF 091.XXX.XXX-17 conforme MP nº 2.200/2094 .
08/08/2022 15:26:56 Eduarda Von Múhlen Guralski | SPU-DDU-DA-AP | arquivou.
08/08/2022 15:26:56 Eduarda Von Múnhlen Guralski | SPU-DDU-DA-AP parou de acompanhar.
Prefeitura de Pato Branco - Rua Caramuru, 271 - Centro, Pato Branco - PR, 85501-064
Impresso em 08/08/2022 17:24:16 por Katia Maria da Silva - Chefe da Divisão de Fiscalização e Obras (matricula 6378-9)
“Quer você acredite que consiga fazer uma coisa ou não, você está certo.” - Henry Ford
hitps://patobranco.1 doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=690F503FFEAF978EB03552B8&itd=4&origem=listagem 414
08/08/2022 17:28
08/08/2022 09:15
(Respondido)
“Rosangela R.
“SPÚ-DDU-DU.)'...
* (SPU-DDU-DGCT =D...
cc
Quem já visu:
Despacho 5- 763/2022
08/08/2022 10:11
(Respondido)
Paulo P. | SPU-DDU-DGCT
cc
Quem já visualizou?
Despacho 6- 763/2022
08/08/2022 11:01
(Encaminhado)
Katia S. [ SEO-DE-DFO
SPU-DDU-DGCT - D...
A/C Paulo P.
cc
Quem já visualizou?
Nota interna
08/08/2022 13:36 ()
Katia 5.
Quem já visualizou?
Despacho 7- 763/2022
08/08/2022 15:09
(Respondido)
Prefeitura de Pato Branco
Prezada
O mapa da área deverá ser anexado aqui.
Atenciosamente,
Rosangela da Silva Rossati
Chefe da Divisão de Urbanismo
Conforme solicitado, segue em anexo o mapa.
Mapa Desmembramento. .
Senhor, A Divisão de Fiscalização e Obras-SEO através deste solicita apresentação do
processo de subdivisão desta área, com demonstrativo de acessos, identificação de lotes
e quadra, reserva municipal, entre outros estabelecidos em legislação municipal, Lei
Complementar 46/2011. Essa solicitação deve ser atendida em caráter de urgência para
fins de fiscalização de obras. Att. Katia Maria da Silva Chefe da Divisão de Fiscalização e
Obras
Senhor,
Esse desmembramento não aparece em nosso mapa base. Assim, se faz
necessário apresentar projeto aprovado de subdivisão/desmembramento.
Att.
Katia Maria da Silva
Chefe da Divisão de Fiscalização e Obras
Prezadas,
https://patobranco.1 doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=690F503FFEAF978EB03552B8&itd=4 &origem=listagem
3/4
13/07/2022 11:16 Prefeitura de Pato Branco
EMA]
Ouvidoria 763/2022
Para
SEO-DE-DFO - Div...
cc 3 setores envolvidos
GAB-OUVAT - Ouvidoria e Atendimento GAB-OUVAT | | SEO-DE-DFO | | SEO-DE-DFO-FISC
Finalidade”: Denúncia
Entrada*: Rede Social Cód. Anteriores:
11/07/2022 13:38
Obra irregular
Prazo Vencimento Lembrete Visibilidade
Resposta final Daqui 28 dias — 10/08/2022 Não configurado Todos
Data/hora : 11/07/2022 13:31:00
Prezado(a) Senhor(a),
R Araribóia R. Araribóia
Encaminhamos abaixo teor da manifestação recebida nesta Ouvidoria
para análise e providências cabíveis.
Endereço: R. Araribóia, 2401
- “Relato:
- Centro, Pato Branco - PR,
Solicita fiscalização dalobra no endereço descrito. 85505-445, Brasil. . CEP:
85505-445 / Bairro: Centro /
Considerando a Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação, no seu Cidade: Pato Branco, PR
Art. 50 É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que
será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma
transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
Solicitamos manifestação do Setor referente aos fatos relatados e providências tomadas para eventuais
irregularidades e ainda parecer que possa ser disponibilizado na integra ao cidadão, e em caso de dúvidas
ou necessidade de prorrogação no prazo favor entrar em contato com esta Ouvidoria. Caso a Ouvidoria não
tenha retorno em tempo hábil ficará registrado no sistema que este setor não cumpriu com o prazo estipulado
e será encaminhado ao Gestor para providências.
Kerla P. Pagnoncelli Muller
Prefeitura Municipal de Pato Branco
https://patobranco.1 doc.com.br/?pg=dociver&hash=690F503FFEAF978EB03552B8&itd=4&origem=painel pessoalgnaolido 1/2
13/07/2022 11:16 Prefeitura de Pato Branco
WhatsApp Image 2022 07 11 at 13 30 12.jpeg (89,88 KB) O downloads
eg (138,37 KB) O downloads
WhatsApp. Image, 2022 07 11.at 13 30 13 1 .jpeg (174,12 KB) (0) downloads
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Quem já visualizou? 5 posso Visto 7 vezes
Andrea Cristina Walter - Fiscal de Edificações 13/07/2022 11:20:14
Katia Maria da Silva - Chefe da Divisão de Fiscalização e Obras 12/07/2022 11:43:03
Isadora Padovani Garcia - Estagiária Atendimento 11/07/2022 13:45:27
Maria Eduarda Hoffmann - CHEFE DE OUVIDORIA 11/07/2022 13:39:10
Kerla Patrícia Pagnoncelli Muller - Setor de Atendimento/Ouvidoria 11/07/2022 13:38:20
1 Despacho não lido
Despacho 1- 763/2022
12/07/2022 11:43
(Encaminhado) Sra. Fiscal,
Favor verificar situação e adotar as medidas administrativas cabíveis.
Katia S. | SEO-DE-DFO Att.
SEO-DE-DFO-FISC.... o
A/C Andrea W. Katia Maria da Silva
cc Chefe da Divisão de Fiscalização e Obras
Quem já visualizou? Zouma
“Andrea Cristina Walter - Fiscal de Edificações 13/07/2022 11:20:14
Maria Eduarda Hoffmann - CHEFE DE OUVIDORIA 12/07/2022 11:52:14
Isadora Padovani Garcia - Estagiária Atendimento 12/07/2022 11:43:49
12/07/2022 11:43:45 Katia Maria da Silva | SEO-DE-DFO | arquivou.
Prefeitura de Pato Branco - Rua Caramuru, 271 - Centro, Pato Branco - PR, 85501-064
Impresso em 13/07/2022 11:20:27 por Andrea Cristina Walter - Fiscal de Edificações (matrícula 6366-5)
“As críticas são a motivação para o sucesso.” - Vitorio Furusho
https://patobranco.1 doc.com.br/?pg=dociver&hash=690F503FFEAF978EB03552B8&itd=4&origem=painel pessoalgnaolido 212
(gz9x6gL», cedfz| Og EL e LV 20 czoc ebew| ddysjeum POIZL ZZ0CIL0/EL
HIV CUNXBOVOTAVA-CINDISNN=9SZEUSAUSjUOD-ZWY-XBedfgL"0€ ELE LV 20 2zod Sbeuuj ddysieyoz60603L1 E 2089, 6BAVSH9P6/LL/Z0/ZZ0Z/PBZ 1 D0pa/00pa-sz!unojuoo'smeuozeue"| Jses-es"gs/|:sduy
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(0021x009L, sdfTELT0E ELE LL20 2coz ebewj ddysieum SO:Z| ZZOC/L0/EL
Hi TUN-XBAVOTAVA-CINDISNN=9SZEYS JUS) -ZUy-xcBedl'p| Og EL Ye LL 20 ceod ebewjTddysieyyoz6o60a/LE/089L69AVSP9b6/LL/L0/ZZ0Z/h8ZL D0pa/00pa-szIWno/uoo'smeuozewe" | -jses-es-gs//:sduy
(00Z1x009.. Jodfpj “06 ELISTLLTL0 Z20Z” sbeuwj ddysjeym S0:Zl TCOC/LO/EL
17/08/2022 15:23 Google Earth
€ R.Bruno Ceni Paraná
Google Earth Câmera; 842 m
O 2022 Google
https://earth.google.com/web/search/Rua+das+hortencias,+117/0-26.2333iy -52.65021946,842.36065674a,0d,90y,100.73833926h,72.86 325t Orldata=CigiJgokCQoFRXISL;FAETaeS8 AMjrAGQiiveqVErAIW... 1/1
17/08/2022 15:25 Google Earth
Casa de Formação
de Pato Branco
Google Earth
CNES / Airbus
Câmera: 1.343 m 26º13'59'S 52º38'57'W: 842m
https://earth.google.com/web/search/Rua+das+hortencias,+117/0-26.23316x, 52.64935189,841.52716956a,501.03846294d,35y,102.6251 1h,0t,Or/data=CigilgokCQoFRXIBLjrAETaeS8 AMjrAGQiivfegVErAIW... 1/1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Espelho Cadastral
Cadastro.... 5504855-0 GILMAR TUMELERO
Inscrição. «NBR
001. = quadrantes. cus ses cu 2
002 - Quadricula E
003 - Setor.
004 - Quadra.
005 - Lote.
006 - Número “de Unidade. 1
007 - Cód.Contrib. Global.: 91407400991 GILMAR TUMELERO
008 - Cód Lograd. Imóvel 647 RUA BRUNO CENI
009 - Calçada.............: O Sem Calçada
OO: — MUEO x em ques gs Em E : O Sem Muro
011 - Nº da Quadra Imóvel.: 56
013 - Nº do Lote do Imóvel: NBR
014 - Código da Ordem.....: 11
015 - Complem. Endereço CASA
016 - Posição Imóvel.. 2 Meio de Quadra
017 - Caract. Especiais 2 Irregular
DLS! m 1 Uma frente
019 - Topografia 4 Plano
020 - Pedologia. 4 Normal
023 - Construção. o O Não informado
025 - Tipo de Imposto. 1 Imposto Predial
026 - Características... 1 Casa Isolada
028 - Localização no Lote.: 1 Alinhada
029 - Localizaç. no Prédio: 1 Térreo
030 - Número Alvará :0
031 -
032 -
Bt : 1 Residência
= - 1 C/ Cavalete e Hidrôm
sa 1 Sumidouro
041 - Instalação Elétrica. 5 Embutida
042 - Instalação Sanitária: 4 Completa
043 - Embasamento. : 3 Concreto
044 - Paredes... 4 Alvenaria
045 - Cobertura. 2 Fibrocimento
052 - Conservação. 2 Boa
053 - Esquadrias. 3 Ferro Padrão
054 - Número Habite- se. 0
055 - Ano do Alvará.... jo)
056 - Ano do Habite-se. 0
057 - Zona de Ocupação....: O
058 - Tipo de Obra........: O
059 - Finalidade da Obra..: O
060 - Localização Imóvel..: 1 Chácara
061 - Localização Imóvel 1: 1 Chácara
062 - Área do Lote. : 7399,00
063 - Área a Reformar. 0,00
064 - Área a Construir 0,00
065 - Área a Demolir.. 0,00
066 - Testada Principal...: 20,00
067 - Área Total..........: 0,00
068 - Número de Pavimentos: O
069 - Materia Predominante: O
070 - Técnico do Projeto..: 0
07=- Técnico da Execução.: O Não Informado
- Empresa Executadora.: O
-14.— Data da Vistoria.
075 - Prazo para Início.
076 - Obsv. Alvará 1....
077 - Area Unidade Constr 123,50
078 - Dt Conclusão Obra.
079 - Fração Ideal.... 7399,00
080 - Iluminação.. O Não
081 - Limpeza..... O Não
082 - Pavimento... 0 Não
083 - Água..... 1 Sim
084 - Esgoto O Não
085 - Galeria Pluvial. O Não
086 - Rede Elétrica... O Não
087 - Rede Telefônica. 1 sim
088 = Patramônim. agi enero sos 1 Particular
089 - Proprietário....... GILMAR TUMELERO
090 - Endereço Corresp... RUA BRUNO CENI,70
091 - UF Corresp...... PR Paraná
092 - CEP Corresp. o
093 - Cidade Corresp.. PATO BRANCO
095 - cód. Ativo/Inativo. 0 Ativo
UG — GOMA: car nos quo nem 55 10
097 - Nro Identidade.. (o)
098 - Observação. CARNE ENT. EM:
099 - Núm. Imóvel Cortesp 70
100 - Área Total Constr. 0,00
101 - Testada Dois.... 0,00
102 - CEP Localização [o]
104 - Número do Imóvel.. 70
105 - Logradouro Testada “2 [o]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Espelho Cadastral
53 BAIRRO PARQUE DO SOM
3,60
di]
1 Residencial
108 - Código do Bairro...
112 - Lixo - Coleta Diári.
113 - Edificio do Imóvel.
114 - Uso do Imóvel......
115 - Tipologia do Imóvel 1 Casa de Alvenaria
116 - Padrão do Imóvel... 4 Médio
117 - Piscina.............: O Nada
118 - Piscina M3 o; 0,00
119 - Campo de Futebol... O Nada
120 - CPF/CNPJ Possuidor. [o]
121 - Complem. Endereço... fo]
122 - Campo de Futebol M2 0,00
124 - Data de Atualização 16/05/2007
125 - CNPJ/CPF Propriet. 914.074.009-91
126 - Número do Bloco... 0
127 - Nº Apto/Sala Imóvel.: O
128 - Área a Ampliar. 0,00
129 - Área Existente.... 0,00
130 - Silos............. O Nada
131 - Silos (Toneladas). 0,000
132 - Bairro Corresp.... PARQUE DO SOM
133 - Parametros Lixo 5 Mini
134 - Possuidor...... 0
135 - Letra Imóvel. Jo)
136 - Vlr Venal Habite-se.: 0,00
137 - Obs. Habite-se 1..
138 - Nr Proc. Habite-se..: 0
139 - Data Proc. Habite-se:
140 - Prot Aprov Alvará...: O
141 - Nr. Processo Alvará.: O
142 - Data do Despacho...
N- Obs. Habite-se 2.
= Número do Cadastro 5504855-0
151 - Obsv. Alvará 2...
152 - Loteamento....... 0
160 - Dação em Pagamento. 0 Não
350 - PONTUAÇÃO........ 0
351 - Vlr Venal Predial 89732,91
352 - Vlr Venal Territor. 323740,98
353 - vlr Venal Total.....: 413473,90
354 - Divida p/ 2017. : 1 Predial e Coleta de Lixo
355 - Alíquota......... sit: 10,097
356 - Vlr total Imposto...: 3000,71
400 - Telefone............: 99726764
401 - Ender. na internet..: 999171102
402 - Débito Automático...: O
403 - Código do Banco. fo)
404 - Código da Agência. fo]
405 - Nr. conta corrente..: 0
406 - Dados do Cartório...: 2º OFICIO DE NOTAS
407 - Nr da Matrícula... 6.152 - IMOVEL VALDIR TUMELERO
408 - Obsevarção ITBI. FRAÇÃO 7.399,00M? LR 56 NBR
409 - Telefone 2...... 32244427
500 - Englobamento e 0-0
555 - Parcelamento Div O não consta
556 - Parcelamento Div O Não consta
357 - Parcelamento Div O Não consta
558 - Parcelamento Div O Não consta
“ Parcelamento Div O Não consta
- Parcelamento Div O Não consta
561 - Parcelamento Div : O Não consta
362 - Parcelamento Div 45.: O Não consta
563 - Parcelamento Div 65.: O Não consta
600 - Nr parcelas........ E]
601 - OBS Levto Débitos..
602 - valor Total........ 0,00
603 - valor Cota única. 0,00
604 - Isento Imposto... 1 SIM
605 - Isento Conservação 0 NÃo
606 - Isento Coleta Lixo O NÃO
607 - Isento Combate Incên: O NÃO
608 - Isento Iluminação. 0 NÃo
610 - Isenção concedida. O Normal
611 - ANO-LIMITE (ISENÇÃO):
612 - Nº Protocolo ISENÇÃO:
613 - Declaração para:....:
614 - Torre de Telefonia..: 0,00
620 - % desc Lei 4179/13 0,00
621 - Exerc desconto.... (o)
622 - Data Entrega Carnês.: 21/12/2021
623 - Imagem... : Z:Nrotos BairrosYPARQUE DO SOMNLotes Rurais 55 e S6Xolivia M Tumelero - foto 13.JPG
650 - Setor Vencimento.. (o)
666 - Situação cadastro. 1 Ativo
670 - Valor M? :
700 - Situação Auto SEOSP.: O
Averbação:
A Sra. Oliva Maria Tumelero transmitiu fração solo de 7.399,00m? de parte do
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Espelho Cadastral
Imóvel Valdir Tumelero desmembrado do Lote Rural nº 56 de Núcleo Bom Retiro
para o Sr. Gilmar Tumelero através da guia de ITBI 0419/2009. Pato Branco,
11/03/2009. Homero
O contribuinte solicita devolução no valor de R$ 156,53, IPTU, ref. exercicio
2009 IPTU sobdivida O , conforme contido no protocolo 268461/09. Pato Branco,
27/05/2009. Ivete
Atraves do Protocolo nº 2019/08/406370, foi solicitado isenção do IPTU
exercicio 2020, tendo em vista o referido imovel estar sendo cultivado com soja
e milho, Decisão Administrativa nº 0436/2019. 02/01/2020. Joao
Atraves do Protocolo nº 2021/12/443184, foi solicitado isenção do IPTU para o
exercicio 2022, Tendo em vista o referido imovel estar sendo cultivado com soja
e milho,, conforme fotos em anexo ao pedido e vistoria realizada no local na
data de 06/12/2021, isenção reiterada atraves da Decisão Administrativa Doc nº
0436/2019. 03/12/2021. Joao
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04.08.20

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RUA ARARIBÓIA
Porte do Imóvei Veldir Tumelero À
(2/58) N
A=7.399,00 m?
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[ad q | OBRA PARTE DO IMÓVEL VALDIR TUMELERO (DESMEMBRADO DE PARTE DO LOTE RURAL Nº 56)
o:
- 9 [ ESPECIFICAÇÃO: ÁREA ESCALA PRANCHA
Fm] = = INDICADA 11500
uu os
uu v DATA VERSÃO
9 08/08/2022 ROO
a [ah Vá [DDS
io DESENHO 01
, PAULO PRESTES
AUTOR DO PROJETO PROPRIETÁRIO
[a ENDEREÇO DA OBRA
3 [7
: 1] 'ARQUE DO SOM
IMPRESSO EM 030
planejamentourbano(9 patobranco.pr.gov.br
IST:
PEDRO DE SÁ RIBAS à
C.P.F. 005845179-04 MATRICULA Nº 6.152
10 de janeiro de 1.978 —SEEdo
do Nucleo Bom Retiro, situado neste municipio de Pato Branco, contendo a área “des
72m, confrontando com o lote nº55; SUL: por uma linha seca medindo 602,00m;con-—
frontando com os imoveis denominados Alcides Tumelero, Alzir Bortolini e Antonio
Oldoni Theodoro; LESTE: por ume linha seca medindo 278,77m, confrontando com o lo
te nº253; OESTE: por uma linha seca medindo 320,00m, confrontando com o imóvel de-
nominado Antonio 0ldoni Theodoroe Cadastrado no INCRA sob nº 722 120 019 534. 48
medidas e confrontaçoes foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com
o provimento nº260 artigo 21 paragrafo 1º de 16 de dezembro de 1975, as quais as-
sumiram inteira responsabilidade pelo seu suprimento. Reg? ant? sob nº 19,851 do
livro nº3-R, deste Oficio»
ADQUIRENTE: VAIDIR TUMELERO, inscrito no CP» sob nº 3406709.159-15, brasileiro;ca
sado, agricultor, residente e domiciliado neste municipios
TRANSMITENTE: CARIOS TUMEIZRO e sua mulher da. DEMETIIDE TUKEIERO, brasileiros,-
casados, ele agricultor, ela do lar, residentes e domiciliados nesta cidade, CP?,
sob nº 137.404.659
Re 1 - 6.152 - 17/01/78 - Cédula Rural Hipotecaria. Emitente: Valdir Tumelero e
sua mulher. Financiador: Banco do Brasil S.A, Ag.» d/praça. Valor do Credito: & -
40.000,00, para melhoramentos das explorações rurais a serem realizadas no imóvel
de propriedade do emitente. Venciveis em: 51.07.81, pagaveis nesta praça. 18 HIPO
TECA. Ref. rege sob nº4.333 do livro a ps Oficio. Emissao: Pato Branco, —
16.01.78. Dou fé. Ce 63 200,00; E
AVo 2 - 6.152 - 1º/09/81 - Conforme memorando do Banco do Brasil S/A., Ag., desta
praça, datado de 31.08.81, dirigido a este Oficio, autoriza o cancelamento do re-
TUMBEIERO, saldou f divida dele resultante. Ref. R.1-6.152 acima. Dou fé. Ce () -—
757,007 -
AVe 3 — 6,152 - 12/09/81 - Consta a Autorizaçao seguinse: serviço Publica Federa
AUTORIZAÇÃO Nº 231/81. Nos termos do Decreto nº 62.504 de 08 de abril de 1968, e
tendo em vista a delegação de competencia recebida do Sr. Presidente do Instituto
Nacinnal de Colonização e reforma jAgraria - INCRA, atraves da Portaria 985, de 25
de junho de 1973, publicada no Diário Oficial da Uniao de 06 de julho de 1973, AU
TORIZO o(s) sela) VAIDIR TUMEIBRO proprietário(s) do imóvel rural com área de —=-
145.202,00m2 (cento e quarenta e cinco mil e duzentos e dois metros quadrados), ca
dastrado neste Instituto sob nº722 120 027 871, com área de 14 ,52ha (quatorze hect
res e cinquenta e dois ares) localizado no Municipio de Pato Branco, registrado -
no Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco/Pre sob nº 6.152,1li-
vro 2 fls. a desmembrar do referido imóvel rural para fins de transmissão a qual-
quer titulo, a parcela de 2.283,00m2 (Dois mil e duzentos e oitenta e tres metros
quadrados), dentro dos seguintes límites e confronteções: NORTE: por uma linha se
ca, medindo 54,70m, confrontando com o Parque Sante Clara; SUL: por uma linha se-
ca medindo 24,30m, confrontando com a Estrade Kunicipal Pato Branco a Passo da —
Ilha; IESTE: por duas linhes secas medindo 36,00m e 37,60m, ambas confrontando --
com perte do restante do lote nº56 e por uma Estrada Municipal; OESTE: por uma —
linha seca medindo 44,70m, confrontando com o Parque Santa Clara 2º e 3% Parte. À
parcela a ser desmembrada para alienaçao a PROVINCIA FRANCISCANA DA IMACULADA CON
CEIÃO DO BRASIL, destina-se a construçao e instalaçao de TRANSMISSÃO DE SJRVIÇOS |
“ DE: RADIO E TELEVISÃO, ficando caracterizado, confro,digo conforme determina o De=
creto-n262.504, de 08 de abril de 39868,digo, de 1968, a destinaçao da mesma para
fins naé agricolas. Apos o desmembramento ora autorizado, O imôvel rural ficara -
com a área remanescente de 14,29ha(quatorze hectares e vinte e nove ares. Fica, —
no entanto, ressalvado O direito de dominio inguestionavel da Uniao sobre a área
Ra
RURAL - "IOVEL VAIDIR TUMEIERO", desmembrado de partevão lote rural sob nêga+
145.202 ,00m2(CENTO E QUARENTA E CINCO KIL E DUZENTOS E DOIS METROS QUADRADOS ) ,den/<” Í
tro dos seguintes limites e confrontações: NORTE; por uma linha seca medindo 439, |
gistrco sob nº 4.333 do livro nº3-G,deste Oficio, uma vez que o emitente sr. VALDIR
| de que trata este documento, em virtude de seg localizar na Faixa de Fronteira do
tomo | . õ , - ; ; ;
Pa ranho= pao importando a pressente autorizaçao em henhum reconhecimento. PXPresso y
aN VANIDIHIVIA
do dominio do titulado ou restificação de seu título, ainda que se encontre trans
crito regularmente no registro imobiliário competente, expedindo-se a presente —=-
nos precisos e exatos termos da Súmula 477, do Supremo Tribunal Federal, valendo,
ainda a aceitaçao da pregente como reconhecimento expresso do que acima ficou con
signado. O instrumento público de alienação relativo ao desmembramento, de acordo
som o disposto no artigo 5º do Decreto nº 68.504, de 08 de abril de 1968, deverá,
consignar, expressamente o inteiro teor da presente autorizaçao, devendo também,a
mesma ser averbada a margem da transcrição imobiliaria do imovel original. Esta -
autorizaçao somente tera validade com a apresentaçao do Recibo-Certificado de Ca-
dastro do exercicio de 1980 do imóvel Cadastrado sob nº722 120 027 871. Curitiba,
21 de agosto de 1981. (a) Maria Dantas de Noronha - (carimbo) Maria Dantas de No-
ronha - Chefe da divisao de Cadastro e Tributação - CR-09/C-INCRA. (a) José Gui—
lher Le Cavagnari(carimbo) José Guilherme Le Cavagnari - sena dm asc In-
cra/Pr - Portaria nº 359/79. Ref. Mate 6.152 retro. Dou té-s 3] . —
AVe 4 —- 6,152 — 19/09/81 - Conforme memorai,digo, memorial descretívo, referente;
a uma parte do Imóvel Valdir Tumelero, situado neste municilio de Pato Branço,-=-—
contendo a area de 2.283,00m2, de propriedade do sr. VAIDIR TUMELERO, que de acor
do com o referido memoriral descretivo. e plantas, referida área de 2.283 ,00m2 , pas
sara a denominar-se "PARQUE SANTA CLARA 48 PARTE'!, dentro dos seguintes limites e
confrontaçõoes: NORTE; por uma linha seca medindo 54,70m; confrontanio com o Parque
Santa Clara; SUL: por uma linha seca medindo 24,30m, confrontando com a Estrada -
Municipal Pato Branco a Passo da Ilha; IESTE: por duas linhas secas medindo 36,00
e 37,60m, ambas confrontando com parte do restante do lote nº56 e por uma Estrada
Kunicipal; OESTE: por uma linha seva, medindo 44,70m; contr.ntando com o parque -
Santa Clare"z="g 33 Parte; cujo imóvel sera mi:tric:l-do sob n212,062 do livro nº2
deste Oficio. Dou £és mid E
Re 5 - 6.152 - 09.03.88 - Transmitente: VAIDIR TUMEIZRO e sua mulher dona ADELINA
TUMBIBRO, brasileiros, casados, ele agricultor e ela do lar, residentes e domici-
liados nesta cidade, inscritos no CPP sob nº2340.709,159-15. Agquirense: NATALISO
TUMBIBRO, brasileiro, casado, sob o regime de comunhão de bens com Iourdes Tneodo
ro Tumelero, agricultor, residente e domiciliado nesta cidade, inscrito no CPP sob
nº 126.247.649-68. COMPRA E VENDA; área: 9,705,00m2. Cadastrado no INCRA sob nº—
22 120 019 534. Público de 02.03.88, 1º10 f1s.186, 2º Tab. local. Valor: Cz$ -.-.
80.000,00, Foi pago o imposto de transmissao inter-vivos na quantia de 02$ -:-:-:
1.600,00, conforme guia sob nº GR-4-ITBI-0304/88 da Agencia de Rendas de Pato Bran
co. Certidao Negativa Estadual sob nº285/88. Municipal sob nº13579/88, Distribui-
ção sob nº 345/88. lef. Rmate 6.152 retro, Dou fé, Co Cz$ 1.346,64,
Re 6 — 6.152 - 09.03.88 - Transmitentes: VAIDIR TUMELERO e sua mulher dona ADELINA
TUMBIRHO, brasileiros, casados, ele agricultor e ela do lar, residentes e domici-
liados nesta cidade, inscritos no CPF sob nº340.709.159-15. Adquirente: OLIVA MA-
RIA TUMELERO, brasileira, casada, sob o regime de comunhao de bens com Juventino
Tumelero, do lar, residente neste municipio, inscrita no CPF sob nº137.403.699-49
COMPRA E VENDA: area: 7.399,00m2, Cadastrado no INCRA sob nº722 120 019 534. Pú--
blico de 03.03.88, Lº?10 fls.187, 2º Tab. local. Valor: Cz$ 80.000,00. Foi pago o
imposto de transmissao inter-vivos na quantia de Cz$ 1.600,00, conforme guia sob,
nº GR-4-ITBI-0303/88 da Agencia de Rendas de Pato Brancge Certidao negativa esta-
dual sob nº285/88. Municipal sob nº13581/88. Distribuíiçao sob nº344/88. “tef. Mate
6.152 retro. Dou fé. Co Cz3 1.346,64. SE
Re? - 6.152 - 27-07.94, - Emitente: Valdir Tumelero e sua esposa De
Adelina Tumelero, e como avalista o Sr. Juventino Tumelero. Finan--
ciador: Banco do Estado do Parana S.A., agencia nesta praça. Valor:
R$9.930,00, para construção de um aviarioe Venciveis em 15,08.99, -
pageveis nesta praça. 12 HIPOTECA. Registrado sb n214.812 do livro-
nº3-V, deste Ofício. Emi : Pato Branco, 19.07.94, Ref. Mat .6152-
retro. Dou fe, CL. R$6, 76: uadow.
Av.B -6152 - 17.07.96 - Conforme memorando do Banco do Estado
Paranã S.A., agencia nesta praça, dirigido e este Oficio, autg FZ
o cancelamento do regístro sob n214,812 do livro nº3-V, dest Pri--
io, uma vez que o emitente Sr. Valdir dona seldou a dípéia ds
STOlda» j
Ts resultantes. Ref. R.7-6.152 acima. Dou
- SEGU
Res, ços gg va ARO o Brap de
CONTINUAÇÃO! Lo Go
A >
R. 9 - 6,152 - 17.07.96 - Cédula Rural Pignoraticia e Hipotecariaj;:
Emitente: VALDIR TUMELERO e sua esposa ADELINA TUMELERO e como ava
lista o sr. Juventino Tumelero. Financizdor. Banco do Estado do. Para
nã S.A., Ag., desta praça. Valor: R$ 13,070,77, para renegociação de.
dividas. Venciveis em 31.10.2002, pagaveis DGE praça. 1º HIPOTECA.
Registrado sob nº 15.579 do liwo nº5-V, E + E Emissao: Pato
Branco-Pr. Ref. Remat. 6.152 retro. Dou fes,
Av.10/6.152- Prot.nº94.813- 08/05/98 — Conforme Carta de Autoriza-
ção do Banco do Estado do Paraná S.A.,Ag., desta praça, datada de hoje
a qual autoriza que o sr.VALDIR TUMELERO, anexa ao imóvel de sua pro
priedade constante da presente matricula a área de 5.147,34m2, da
matricula sob nº4.362, visto que a área de 125.815,00m2,esta onerado
junto ao mesmo Banco, pela CRPH, devidamente registrada sob nº R. 9-
6.152 acima, devendo referido ônus hipotecario permanecer gravado em
favor do Credor. Dou FE Udo.
Av.11/6.152-Prot.nº94.814- 08/05/98 — Conforme memorial descretivo
e plantas, referente a uma parte do Imóvel Valdir Tumelero, situado
neste municipio de Pato Branco, contendo a área de 125.815,00m2,
constante da matricula sob nº6.152 retro, de propriedade do sr.VAL-
DOMIRO TUMLERO, inclusive parte do Imóvel José Oldoni com a área de DE:
5.147,34m2, constante da matricula sob nºR.30-4.362 do livro nº02,
deste oficio, também de propriedade do sr.VALDIR TUMELERO, totali-
zando a área de 130.962,37m2, que de acordão com o referido memorial
descretivo e plantas, referida área total de J130.962,37m2, passa-
rá a denominar-se “IMÓVEL VALDIR TUMELERO JI", dentro dos se-
seguintes limites e confrontações: NORTE: Por 4 linhas secas medindo
169,17m,217,14m,46,92m e 48,58m, com rumos de 69º43'32"S0,65º36'03"so
14º32'10"SE e 63º27'21"SO, confrontando com parte do lote nº56; SUL:
Por sete linhas secas medindo 156,45m, 72,00m,13,00m,115,51m,45,62m,
44,60m e 72,66m, com rumos de 67º45'20"NE, 83º52'297"NE, 84º15'10"NE,
73º05'07"NE, 9º45'55"NE, 63º43'44"NE e 30º34'25"NE, confrontando com
o lote 55;LESTE: Por duas linhas secas medindo 143,00m e 121,76m com
rumo de 3º33'47"NO e 28º04'53"NO, confrontando com parte do lote 56;
OESTE:Por quatro linhas secas medindo 190,22m,19,69m,34,72m e 37,34m
com rumos de 18º22'22"SE, 45º17'03"SO, 21º43'07"S0 e 5º25'34"S0, con-
frontando com o lote 22;cujo imóvel será matriculado sob nº29.405,
do livro nº02, deste Oficio.Dou Fé. Gia
R.12/6.152-Prot.nº118.050- 17/08/2004- TRANSMITENTE: ESPOLIO DE
JUVENTINO TUMELERO, CPF nº137.403.699-49 processado no Juizo de di-
reito da 1º Vara Civel desta comarca. ADQUIRENTE: OLIVA MARIA TU—
MELERO, CPF nº914.072.149-34, brasileira, viuva, agricultora, resi-
dente e domiciliada nesta cidade de Pato Branco-Pr. ADJUDICAÇÃO:
ÁREA: 7.399,00m2. Cadastrado no INCRA sob nº722 120 019 534, exer—
cicio quitado. Formal de Partilha, extraido dos autos sob nº29/02,
em 26.02.02, pelo Sr.Airton José Vendruscolo, escrivão, devidamente
assinado pela Dra.Luciane Virmond Cesar, MM Juiza de direito desta
comarca. VALOR: RS 30.000,00. Obrigam-se as partes pelas demais
condições do Formal dg Partilha. Ref. R.6-6.152, retro. Dou fé. Cc.
4.322 VRC= R$ 453,81. os .
so
R-13:6.152- Prot. nº137,510- 12/05/2009- TRANSMITENTE: OLIVA MARIA TUMELERO, C.. n
6:462.200-5-PR, CPF nº914.072.149-34. brasileira. viuva. agricultora, residente e domiciliada. na localidade
de Passo dá ha. neste municipio de Pato Branco-Pr. ADQUIRENTE: GILSON TUMELERO, C.l. n”
7.333.507-8- PR. CPF nº028.713.589-66. brasileiro. solteiro. professor. residente e domiciliado. na Rua
Feixeira Soares. nº410. apto. 02], na cidade de União da Vitoria-Pr. COMPRA E VENDA: ÁRER: c
+.590.48rhº. Público de 22.04.08, Le235. f1s.018/019. 2º Tab. local. VALOR: R$ 7.500,00. Que por exige
do fisco: atribuido o valor de R$ 40.574.45. Foi pago o imposto de transmissão inter-vivos na guântia de
R$ SL AB conforme guia à GRd- ITBI leds: da Prefeitura Municipal o Pato dg (Certidões
CONTINUAÇÃO
partes dispnesam a transcrição da certidão negativa Federal.de acordo com o provimento nº60/05. item 16.2.8,
do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Certidão Negativa do Distribuidor de 18.04.08.
Funrejus no valor de R$ 15.00. contorme guia emitida pelo Tab. A vendedora. declarou na escritura não ser é
nunca ter sido contribuinte obrigatória. para a Previdência social, como pessoa fisica. na qualidade de
empregadora. Emitida a DOI pelo Tab. Obrigam-sA as partes pelas demais condições da escritura: Ret. R.12-
6.152. Dou tê. C. 4.322 VRC= R$ 453 REAASS
R-14/6.152- Prot. nº137.511- 12/05/2009- TRANSMITENTE: OLIVA: MARIA TUMELERO. CI, nº
9.462.200-5-PR, CPF nº914.072.149-34. brasileira, viuva. agricultora, residente e domiciliada, na localidade
de Passo da Ilha. neste municipio de Pato Branco-Pr. ADQUIRENTE: GILMAR TUMELERO, C.I. n"
5.358.824-7-PR, CPF nº914.074.009-91. brasileiro. casado sob o regime de comunhão parcial de bens na
vigência da Lei nº6.515/77. com MAIRA PAGNONCELLI TUMELERO, C.1. n“4.930.229-9-PR, CPF
nº028.320.869-42. arquiteto. residente e domiciliado na Rua Bruno Ceni. nº70. Parque do Som, nesta cidade
de Pato Branco-Pr. COMPRA E VENDA: ÁREA: 2.808,52m?. Público de 22.04.08, 1235. f1s.020/021.2º
tab. local, VALOR: R$ 26.510,00. Foi pago o imposto de transmissão inter-vivos na quantia de R$ 630.20.
conforme guia GR-A-ITBI nº419/09. da Prefeitura Municipal de Pato Branco. Certidões Negativas: Municipal
011672/09. Estadual nº40260632-68/ 08. A vendedora declarou na escritura que se responsabiliza expressa «
solidariamente por eventuais debitos oriundos do imóvel transacionado e que as partes dispensam a
transcrição da ceritão negativa Federal, de acordo com o provimento nº60/05. item 16.2.8 do Código de
Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Certidão Negativa do Distribuidor de 18.04.09. Funrejus no valor
de R$ 53.02. contorme guia emitida pelo Tab. Os vendedores. declararam na escritura não serem e nunca
terem sido contribuintes obrigatórios. para a Previdência social. como pessoas fisicas. na qualidade de
empregadores. Emitida a DOI pelo Tab. Obrigam-se ag p ty demais condições da escritura. Ret,
R.12-6.152, retro. Dou fé. C. 4322 VRC=R$ 453.8]
1º Ofício de Registro Geral
de imóveis
ELICE SOARES RIBAS | [os 790.784 1896 4 09!
CERTIFICA, «ue a presente fotocópia é aus
OL “a ICE SOARES RIB
“e E É pç GERAL DE IMÓVEIS
/
RUA USVALDO A; ANHA, 697
CLP 85504-350
| FATO BRANCO - PR4
O SELO DE AUTENTICIDADS ENCONTRA-SE
FIXADO NA tº VI RESENTE DOCUMENTO
OFICIAL
+ “COMARCA DE PATO BRANCO-PR
Rua Assis Brasil, nº 253 - Bairro Brasilia - Pato Branco - PR - Tel. (46) 3225 - 6480
* AS OFÍCIO sd
isosmacnimóes [REGISTRO GERAL) | mes
Comarca de Pato Branco - Pr.
Rua Osvaldo Aranha, 697 tea
TITULAR MATRÍCULANº 29.405 =
ELICE SOARES RIBAS U
CPF 603.278,559-91
08 de Maio de 1998. Eu Jo
IMOVEL RURAL- "IMÓVEL VALDIR TUMELERO pe, Ea de
partes dos Imóveis Valdir Tumelero e José Oldoni, encravados nas par-
tes dos lotes rurais sob nºs.56 e 55 do núcleo Bom Retiro, situado
neste municipio de Pato Branco, contendo a área de 130.962,37m2
(CENTO E TRINTA MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E DOIS METROS E TRINTA E)
SETE CENTIMETROS QUADRADOS), dentro dos seguintes limites e con-
frontações: NORTE: Por 4 linhas secas medindo 169,17m, 217,14m,
46,92m e 48,58m, com rumos de 69º43'32"SO, 65º36'03"SO, 14º32'10"SE|
e 63º27'21"SO, confrontando com parte do lote 56; SUL: Por sete
linhas secas medindo 156,45m, 72,00m, 13,00m, 115,51m, 45,62m,44,60ml
e 72,66m, com rumos de 67º45'20"NE, 83º52'27"NE, 84º15'10"NE, 73º05"'
O7"NE, 9º45'S5"NE, 63º43'44"NE e 30º34'25"NE, confrontando com o lo+
te 55; LESTE:Por duas linhas secas medindo 143,00m e 121,76m com
rumo de 3º33'47"NO e 28º04'53"NO, confrontando com parte do lote 56;
OESTE: Por quatro linhas secas medindo 190,22m, 19,69m, 34,72m e
37,34m com rumos de 18º22'22"SE, 45º17'03"SO, 21º43'07"SO e 5º15'34"
so confrontando com o lote 33. As medidas e confrontações foram for-
necidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº06/
97, capitulo 16, seção 4, item 16.4.9.1. de 09.12.96, as quais as
umiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Cadastrado no INC!
sob nº722 120 019 534. Ref. Mat. 6.152 e AV.11-6.152 e R.21 e AV.
31-4.362, do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: VALDIR TUMELERO, C.I. nº647.517-5-PR., CPF nº340.
709.159-15, brasileiro, casado sob o regime de comunhão de bens coi
ADELINA TUMELERO, C.I. nº3.836.823-0-PR., CPF nº717.925.119-49,
agricultor, residente e domiciliado nesta cidade de Pato Branco-Pr.
R.1/29.405-CEDULA RURAL PIGNORATICIA E HIPOTECARIA.
EMITENTE: VALDIR TUMELERO e sua esposa dona ADELINA TUMELERO,
como avalista o sr.Juventino Tumelero. FINANCIADOR: BANCO DO ES
TADO DO PARANÁ S.A., Ag., desta praça. VALOR DO CREDITO: R$
070,77, para renegociação de dividas. VENCIMENTO E PRAÇA DE PAGA:
AMENTO: 31.10.2002,pagaveis nesta praça. 1ºHIPOTECA. Registra
do sob nº15.579, do livro nº3-v, deste Oficio. Emissão: Pato Branco
Pr. Registro feito em 17.07.96, na matricula sob nºR.9-6.152 do li
vro nº02, deste Oficio. Que fica Pre cERda, ente a área de 125.
815,00m2.Ref.Mat.29.405 acima.Dou fé.
AV.2/29.405-Prot.nº95.339- 13/07/98- Conforme Oficio nº417/98, do
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA-INCRA, datada de
15.06.98, devidamente assinada pelo sr. Marlon Schuhli Vianna, Chefe
da Seção de Fiscalização INCRA/PR., o qual autoriza, o cancelamento
do Cadastro do INCRA, com a área de 130.962,37m2, a qual passou a
ser quadro urbano da cidade de Pato Branco ravés da lei Municipal
sob nº1.651/97.Ref.mat.29.405 acima.Dou fé. .
Av.3/29.405-Prot.nº95.476-27/07/98-Conformê Memorando do Banco do
Estado do Paraná S.A., agencia desta praça datado de 24.07.98, diri-
gido a este Oficio, autoriza o cancelamento do registro sob nº 15.
579 do livro nº3-V, deste Oficio, uma vez que o emitente Sr.VALDIR
Dou Fa sda o a divida dele resultante. Ref. R.1-29.405 acima.
Dou fé.
R.4/29.405- Prot.nº95.477- 17/08/98 — LOTEAMENTO: Conforme
morial de Loteamento, datado de 06.02.97, devidamente aprovado
em 07.04.98 referente ao
dade, informe na ferramenta
> CNS: 08.457-4
do documento: 88U75F
por 30 dias
Son*6e
eNVINOpELVA
EL VALB IE POMELERO I",desmembrado de partes dos Imóveis Valdir Tu—
elero e José Oldoni, encravadados nas partes dos lotes rurais sob
º“s.56 e 55 do núcleo Bom Retiro, situado neste municipio de Pato
ranco, contendo a área de 130.962,37m2, sendo que a mesma foi
ubdividida em quadras e lotes, dando origem de "LOTEAMENTO TUME-
ERO",que de acordo com as plantas aprovada pela Prefeitura Muni-
ipal de Pato Branco, ficou assim dividido: 16(dezesseis) quadras,
esignadas pelos nºs.1174, 1175, 1176, 1177, 1178, 1179,1180, 1181,
182,1183, 1184, 1185, 1186, 1187, 1188 e 1189 e estas subdivididas
m 91 lotes, os quais perfazem a área de 64.756,56m2, 06 reservas
unicipais, com a área de 17.698,53m2; a área de 35.535,03m2, fo-
am destinadas as ruas do Loteamento e a área de 12.972,25m2, será
rea de "Reserva para a estrada de Contorno Leste". Que o referido
oteamento destina-se a uma Zona Residencial e foi aprovado pela Pre
eitura Municipal de Pato Branco-Pr. Contará com os serviços de in-
fra-estruturas, tais como galerias de água pluviais,rede de água po-
avel, rede de energia eletrica, pavimentação, meio fio etc.x-x—x—x—
QUADRA Nº1174:
LOTES NºS.: 01- Mat. 30.071 — área 483,46m2 — R.M.
QUADRA Nº1175:
LOTES NºS.: 01- Mat. 30.072 — área 815,36m2
02- Mat. 30.073 — área 851,70m2
QUADRA Nº1176:
LOTES NºS.: 01- Mat. 30.074 — área 550,68m2
02- Mat. 30.075 — área 550,68m2
03—- Mat. 30.076 — área 550,68m2
04—- Mat. 30.077 — área 551,85m2
QUADRA Nº1177:
LOTES NºS.: 01- Mat. 30.078 — área 585,00m2
02- Mat. 30.079 — área 585, 00m2
03- Mat. 30.080 — área 575, 45m2
QUADRA Nº1178:
LOTES NºS.: 01- Mat. 30.081 — área 430,22m2
02- Mat. 30.082 — área 470,78m2
03- Mat. 30.083 — área 620,93m2
04—- Mat. 30.084 — área 450,00m2
05- Mat. 30.085 — área 450, 00m2
06—- Mat. 30.086 — área 585,00m2
07- Mat. 30.087 — área 504, 08m2
08- Mat. 30.088 — área 1.000, 00m2
09- Mat. 30.089 — área 501,41m2
10- Mat. 30.090 — área 533,59m2
QUADRA Nº1179:
LOTES NºS.: 01- Mat. 30.091 — área 543,60m2
02- Mat. 30.092 — área 450,00m2
03- Mat. 30.093 — área 450, 00m2
04—- Mat. 30.094 — área 450, 00m2
05—- Mat. 30.095 — área 1.000,00m2
06- Mat. 30.096 — área 1.000, 00m2
07—- Mat. 30.097 — área 1.000,00m2
08- Mat. 30.098 — área 886, 00m2
09- Mat. 30.099 — área 398, 45m2
10- Mat. 30.100 — área 562, 13m2
11- Mat. 30.101 — área 732,68m2
QUADRA Nº1180:
LOTES NºS.: 01- Mat. 30.102 — área 4.899,12m2
02- Mat. 30.103 — área 620, 00m2
03- Mat. 30.104 — área 620, 00m2
04- Mat. 30.105 — área 620,00m2
05- Mat. 30.106 — área 620, 00m2
06- Mat. 30.107 — área 620, 00m2
07- Mat. 30.108 — área 620, 00m2
QUADRA Nº1181:
SG.
Para consultar a autenticidade, informe na ferramenta
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QUADRA Nº1183:
LOTES NºS 01- Mat.
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QUADRA Nº1184:
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QUADRA Nº1185:
LOTES NºS.: 01- Mat.
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QUADRA Nº1186:
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QUADRA Nº1187:
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QUADRA Nº1188:
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01— Mat.
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sulta disponível por 30 dias
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área
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.215, 14m2
.215,14m2
.215,14m2
.215, 14m2
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— área 1.067,00m2
— área 2.472,00m2 R.M.
— área 2.105,94m2 R.M.
.116 — área 1.066,50m2
«117 — área 1.066,50m2
.118 — área 425, 60m2
.119 — área 431,10m2
.120 — área 7.566,60m2 R.M.
.121 — área 431,10m2
.122 — área 425,60m2
— área 1.000,00m2
.124 — área 480,00m2
.125 — área 480,00m2
.126 — área 480,00m2
.127 — área 480,00m2
.128 — área 480, 00m2
.129 — área 480,00m2
.130 — área 480,00m2
.131 — área 480,00m2
.132 — área 510,00m2
.133 — área 510, 00m2
.134 — área 480, 00m2
.135 — área 480,00m2
.136 — área 480, 00m2
.137 — área 480,00m2
.138 — área 480,00m2
.139 — área 480,00m2
.140 — área 480, 00m2
.141 — área 480,00m2
.142 — área 1.000,00m2
.143 — área 1.000,00m2
— área 1.000,00m2
.145 — área 480, 00m2
.146 — área 480, 00m2
.147 — área 480,00m2
.148 — área 480,00m2
.149 — área 480,00m2
.150 — área 480,00m2
.151 — área 810,19m2
.152 — área 824,84m2
.153 — área 480,00m2
.154 — área 480, 00m2
.155 — área 480, 00m2
.156 — área 480,00m2
.157 — área 1.000,00m2
.158 — área 1.000,00m2
— área 1.025,00m2
.160 — área 1.090,02m2
.161 — área 648,38m2
.162 — área 649,67m2
.163 — área 738, 15m2
EQEM 4
“CONTINUAÇÃO
QUADRA Nº1189:
LOTES NºS.: 01- Mat. 30.167 — área 2.024,51m2 R.M.
AREA RES. CONTORNO LESTE — Mat. 30.168 — 12.972,25m2
AREA DE RUAS: Mat. 30.169 — área 35.535,03m2.
4 Dou ietldm
( Fá
SEGUE 4
1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS Buscas R$ 5,18
AUTENTICAÇÃO Certidão de Inteiro Teor R$ 34,24
CERTIFICO e dou fé de que a presente cópia é a | SELO (FUNARPEN)R$5,95 |
reprodução fiel de ficha a que se refere, extraida nos termos | ISS RS 1,18
do art. 19, 81º da Lei 6.015/73. Funrejus R$ 9,85
Pato Branco, 09 de agosto de 2022 - 13:48:31 Fundep R$ 1,97
Total R$ 58,38
SELO DIGITAL
F928V.VvqPn.k3hsI
TUvuI .ej5Qu
https ://selo. funarpen. com.br
Para consultar a autenticidade, informe na ferramenta
aripar.org/e-validador/ o CNS: 08.457-4
: 88U75F
Consulta disponível por 30 dias
' Documento Assinado Digitalmente
Dto ta Gm”? FERNANDO PEREIRA MOUTINHO
aid iii gt. CPF: 04035343641 - 09/08/2022
e o código de ver cação do documen
(AREA DE COLA NO vERSO;
53 AVISO DE
«* Correios Recesmento
GILMAR TUMELERO/GILSON TUMELERO
RUA BRUNO CENI, 70 PARQUE DO SOM
PATO BRANCO/PARANÁ/85505-427
AUTO DF EMBARGO 1 2/2099/8FInEnsren
BR 63571664 5 BR
PECRETANIM VE ENGENHARIA TUDRAS «SEU
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO E OBRAS — DFO/SEO
+ ARARIBÓIA, 94, CENTRO
"ATO BRANCO/ESTADO DO PARANÁ/ 85501-160
fiscalobrasdivisao(Dpatobranco.pr gov.br/(46) 3224 7434/3223 2509
TENTATIVAS DE ENTREGA
clio
MUNICÍPIO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA E OBRAS - SEO
8; PATO BRANCO DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO E OBRAS - DFO
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA 079/2022/NA/DFO/SEO
DECISÃO ADMINISTRATIVA
Pato Branco/Paraná, 18de novembo de 2022.
PROPRIETÁRIOS
GILSON TUMELERO
028.713.589-66
RUA TEIXEIRA SOARES, 410 APTO 021
UNIÃO DA VITÓRIA-PR
GILMAR TUMELERO
914.074.009-91
RUA BRUNO CENI, 70 PARQUE DO SOM
PATO BRANCO/PARANÁ/85505-427
RUA BRUNO CENI, 70 PARQUE DO SOM
PARTE DO IMÓVEL VALDIR TUMELERO |, P/ LR 56 - NBR
Assunto: DESPACHO ANÁLISE DE DEFESA
Referência: AUTO DE EMBARGO 12/2022/NP/DFO/SEO PROTOCOLO 453623
Considerando os dispositivos legais previstos na Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Pato
Branco/Pr — LM 4742/2016, Seção VII da Secretaria de Engenharia e Obras - SEO, art. 41 incs. VIl e XXX, onde em breve
resumo trata da competência da SEO, onde cabe ao Secretário da referida pasta examinar e dar despacho final em
todos os processos referentes à construção de obras, pavimentação e edificação e fiscalizar a aplicação das normas
legais relativas às construções particulares, aos arruamentos, aos loteamentos e seus desmembramentos e ao
zoneamento à estética, aplicando multas e embargos às obras clandestinas.
Considerando o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recurso de Infrações da Secretaria Municipal de
Obras e Seviços Público, hoje Secretaria de Engenharia e Obras Engenharia — DM 7281/2013 — JARIEnge, no seu art. 5º
inc. V, compete a referida junta, negar conhecimento aos recursos nas hipóteses mencionadas no art. 16 do referido
regimento ("não será conhecido o recurso quando for impossível identificar o recorrente ou não estiver devidamente
assinada a petição, bem como, se carecer de elementos que permitam a perfeita identificação da situação que se
pretende submeter à análise"). Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Secretaria Municipal de
Engenharia, Obras e Serviços Públicos (art. 18).
Nos termos do AUTO DE EMBARGO DE OBRA Nº 12/2022 e Defesa — PROCESSO 453623/454093, lavrado em
desfavor de GILSON TUMELERO E GILMAR TUMELERO, referente à iniciar a construção ou obras sem a necessária licença e
ocupar a obra sem a necessária vistoria e "habite-se". Obra sobre PARTE DO IMÓVEL VALDIR TUMELERO |, P/ LR 56 - NBR.
A denúncia foi registrada e vistoria “in loco" provocada pela OUVIDORA 763/2022 de 11/07/2022, foi descrito neste
documento: "solicita fiscalização da obra no endereço descrito... com fotos em anexo". Efetuada vistoria no local acima
identificado em 04/082022 e constatado pela Divisão de Fiscalização e Obras — DFO/SEO, que a obra foi ilegalmente
edificada constatada em 04/08/2022. Considerando que o CÓDIGO DE OBRAS Municipal, no seu Art. 1º dispõe que o referido
disciplina, regula e estabelece normas para execução de obras na circunscrição do Município de Pato Branco/Pr. e conforme o
estabelecido no Art.14, serve o presente para NOTIFICAR, que foi lavrado em Vosso desfavor o respectivo AUTO DE EMBARGO DE
OBRA.
Além das medidas adminstrativas e judiciais cabíveis que o Poder Executivo Municipal adotará o Senhor infrator
notificado fica INTIMADO a REGULARIZAR A OBRA. Considerando que após a emisão do Alvará de Construção
automaticamente é levantado o Embargo, de acordo com os parâmetros estabelecidos pela Legislação de Uso e
Ocupação do Solo e demais Leis pertinentes ao assunto (art. 25 LM 959-1990 — Código de Obras do Município de Pato
Branco/Pr.).
KATIA MARIA DA SILVA
CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO E OBRAS — PORTARIA 164/2021
SECRETARIA DE ENGANHARIA E OBRAS
Rua Arariboia, 94, Centro - Pato Branco — Estado do Paraná — 85501-260
Fone: (46) 3224 7434 - E-Mail: fiscalobrasdivisao (O patobranco.pr.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO EXTRATO Folha: ah
Data de Emissao:14/11/2023
Cadastro : 1 Imobiliario
55048550
Proprietario:GILMAR TUMELERO, GILSON TUMELERO E NATALINO TUMELERO
Possuidor: O
PAR SITUACAO VENCTO LANCAMENTO PRINCIPAL ACRESCIMOS VALOR
HISTORICO DATA LOTE BCO
EXERCICIO 2022 DIVIDA - 25 Auto de Infracao Obr SUBDIVIDA O
1 ANO/PGA 18/12/2022 18/11/2022 1.278,18 0,00 1.278,18 D
PGO/PAR 19/12/2022 1818 104 1:278,18:.6
GOVBR AR - Emissao: 14/11/2023 as 11h9min - Duracao: 0h00m04seg (92)
y PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO ESTADO DO
é PARANÃ SERVIÇOS DE EXPEDIENTE/PROTOCOLO
“COMPROVANTE DE PROTOCOLO
NUMERO DO PROCESSO: 454064
Assunto : SEC PLANEJ. URB
Subassunto: APROVAÇÃO DE PROJETO
No. Processo : 454064
Data Processo : 20/09/2022 |
Requerente : GILMAR TUMELERO
Fone : 999171102
Identificador de processo (Internet) : 6810964
Súmula:
E-mail: arq.gilmartumeleroQgmail.com
Assinatura do Requerente
PATO BRANCO - PARANÁ
HORA DO PROTOCOLO : 08:29:19
Agora você pode acompanhar seu Protocolo pela Internet acesse
www.patobranco.pr.gov.br no link Protocolo On-line, consulta específica. Ou
através dos telefones: (46) 32201586, (46) 32201524 ou 156,
Área de projeção do pavto térreo 431,70
20 ÁREA I BARRILETE | CX. D'ÁGUA 21 [ALTURA MÁXIMA (m)
6,00 |
22 [TAXA DE OCUPAÇÃO 23 [COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO
A NIA = (item 18 /item 4) x 100 5,83 CA = (item 16 /item 4) 0,06
ALVENARIA MADEIRA MISTA
A V MI] Amis
7 Ju AUTOR DO PROJETO
RESPONSABILIZO-ME PELA VERACIDADE DOS DADOS ACIMA PREENCHIDOS
Lis
o o
SAÚDE PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS
Nas
PREFEITURA
LELNº 959/90
Art. 30 - A responsabilidade dos projetos, especificações. cálculos
outros apresentados, cabe aos respectivos executadores da obra.
Parágrafo único « A municipalidade não assumirá qualquer
responsabilidade em razão de aprovação de projetos ou de obras
mal executadas.
Pref. Mun. Pato Branco
ESTE OBJETO FOLANALISADO
COM BASE NAS LEIS 959/90.
481204 E SUAS ALTERAÇÕES.
EVENTUAIS INCOMPATIBILIDADES
| COM OUTROS ÓRGÃOS SERÃO
DE RESPONSABILIDADE
DO AUTOR.
| Gilmar TU m € LE RO ARQUITETO E URBANISTA |
CAU - A38011-3
ARQUITETURA
| Fone: 46 9 9917 1102
AO1/0
LEGAL
S/SET
2022
CLIENTE:
GILMAR TUMELERO - 914, 074. 009-91
DESENHO:
o
IMPLANTAÇÃO GERAL DE PARTE DO LOTE 056 s Fe 01
IMÓVEL RURAL CONFORME MATRÍCULA 6.152 s.
AUTORES DO PROJETO: Servidor
LEINº 959/90
Ant. 30 - À responsabilidade dás projetos, especificações, Cálculos
outros apresentados, cabe aos respectivos executadores da obra
Paragrafo único A municiphlidade não assumirá qualquer
responsabilidade em razão de aprovação de projetos Ou de obras
mal exefutadas. |
ESTE OBJETO FOLANALISADO
COM BASE NAS LEIS 959/90,
46/2011 E SUAS ALTERAÇÕES.
EVENTUAIS INCOMPATIBILIDADES
COM OUTROS ÓRGÃOS SERÃO
DE RESPONSABILIDADE
DO AUTOR.
APRO ka DO
26 (09/20 >
Data Sec Plânejamento Urbano
GILMAR TUMELERO - 914.074.009-91
DESENHO:
PLANTA BAIXA
UNIDADE 02 - FRAÇÃO 02
AUTORES DO PROJETO:
ÁREA DE FESTAS
SÓCULO
ESTE OBJETO FOLANALISADO
COM BASE NAS LEIS 959/90,
481201 E SUAS ALTERAÇÕES.
EVENTUAIS INCOMPATIBILIDADES
COM OUTROS ÓRGÃOS SERÃO
DE RESPONSABILIDADE
DO AUTOR.
ARQUITETURA
outros apresentados,
Parágrafo único +
responsabilidade em
Data
uu
te jog jo
LEI Nº 959/90
Ant. 30 - A responsabilidade dos projetos. especificações, Cálculos
cabe aos respectivos executadores da obra
A municipalidade não assumirá qualquer
razão de aprovação de projetos ou de obras
mal executadas.
Pref. Mun. Pato Branco U
APROVADO
ec Planejantento Urbano
ARQUITETO E URBANISTA
CAU - A38011-3
www .gilmartumelero.com
br | Piana: A A ADS |
PROJETO: EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL (REGULARIZAÇÃO).
AO3/10
CLIENTE: GILSON TUMELERO - 028.713.589-66 ; “ /&
GILMAR TUMELERO - 914.074.009-91 REGA:
DESENHO:
CORTES 15/SET
UNIDADE 02 - FRAÇÃO 02 Servidor 2022
AUTORES DO PROJETO: o L 7 » e =
FACHADA SUL
Escala 1/50
LEINº 959/90
Art, 30 - A responsabilidade dos
outros apresentados, cabe aos respi
Parágrafo único - A munici
j em razi
a mal executadas.
Pref. Mun. Pato Branco
APROVADO
ESTE OBJETO FOI ANALISADO
COM BASE NAS LEIS 959/90,
481201 E SUAS ALTERAÇÕES.
EVENTUAIS INCOMPATIBILIDADES
COM OUTROS ÓRGÃOS SERÃO
DE RESPONSABILIDADE
| DO AUTOR.
Tb Jo9 lzazt
Data
ARQUITETURA
ào de aprovação de projetos ou de
ec Planejamento Urbano
5 ca
| Ed
| Gi Ima r | TUMELERO | ARQUITETO E URBANISTA
a CAU - A38011-3
projetos, especificações, Cálculos
ectivos executadores da obra.
palidade não assumirã qualquer
obras
www.gilmartumelero.com.br | Fone:469 9917 1102
PROJETO: EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL (REGULARIZAÇÃO).
fas
CLIENTE: GILSON TUMELERO - 028.713.589-66 44
GILMAR TUMELERO - 914.074.009-91
asaros AO4/10
LEGAL
DESENHO:
FACHADAS
UNIDADE 02 - FRAÇÃO VÁ
AUTORES DO PROJETO: V, : E
Á O LAT] A (ÀV
LEI Nº 959/90,
ESTE OBJETO FOLANALISADO Ant. 30 - à responsabilidade dos projetos, especificações, Cálculos
COM BASE NAS LEIS 959/90, ad apresen pe gados e iecutarioredia obra
46/2011 E SUAS ALTERAÇÕES arâgrafo unico - À municipalidade não assumirá qualquer
E apilidade em razão de aprovação d tos ou de obras
EVENTUAIS INCOMPATIBILIDADES a 4 nei
COM OUTROS ÓRGÃOS SERÃO Pref. Mun. Pato Branco
DE RESPONSABILIDADE APROVAD
26 109 Itoz
DO AUTOR. po Lit
Data
Ec Planejamento Urbano
li Imar TUMELERO ARQUITETO E URBANISTA
| CAU - A38011-3
ARQUITETURA |
www.gilmartumelero.com.br | Fone: 46 99917 1102
PROJETO: EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL (REGULARIZAÇÃO).
05/10
CLIENTE: GILSON TUMELERO - 028.713.589-66 Zu Va
GILMAR TUMELERO - 914.074.009-91
DESENHO:
PLANTA DE COBERTURA p
UNIDADE 02 - FRAÇÃO 02 y
aranra ma mma ma. -— ! =
JANHEIRO DORMITÓRIO 01
'ANELA 01 FOLHAS DE MAXIM-AR JANELA 02 FOLHAS DE CORRER
AINHA INOVA LINHA INOVA
2OM FECHO PUNHO COM FECHO E FECHADURA
/IDRO 3+3 INCOLOR VIDRO 3+3 INCOLOR
OM CONTRAMARCO + REMATE COM CONTRAMARCO + REMATE
PERSIANA INTEGRADA MANUAL
DORMITÓRIO 03 CIRCULAÇÃO
EEE | JANELA 02 FOLHAS DE CORRER JANELA 02 FOLHAS DE CORRER
LINHA INOVA LINHA INOVA ,
COM FECHO E FECHADURA COM FECHO E FECHADURA
11 VIDRO 3+3 INCOLOR JO1 VIDRO 343 INCOLOR
pe COM CONTRAMARCO + REMATE 150x 120 COM CONTRAMARCO + REMATE
PERSIANA INTEGRADA MANUAL P=100. -
A ÁGUA CHURRASQUEIRA
4 FOLHA DE GIRO PORTA 01 FOLHA DE GIRO
OVA LINHA INOVA
ZHADURA COM FECHO
IRA FORA PCH —ABREPARAFORA
NTRAMARCO SEM REMATE 75x55 COM CONTRAMARCO SEM REMATE
NA VENTILADA VENEZIANA VENTILADA
pe LEI Nº 959/90
FAS STE | - 80 - À rasponsabilidade dos projetos, especificações. cálculos
ESTE OBJETO FOLANALISADO outros apresentados, cabe aos respeclivos executadores da obra
x COM BASE NAS LEIS 959/90, Parágrafo único - A municipalidade não assumirá qualquer
L 46/2011 E SUAS ALTERAÇÕES. fesponsanilidade em razão de aprovação de projetos ou de obras
didi EVENTUAIS INCOMPATIBILIDADES pç
33! A ERÃO . . ranco
RS SR COM OUTROS ÓRGÃOS S E
[E RESPONSABILIDADE “o 109 gt
DO AUTOR. Data ento Urbano
[Gilmar TUMELERO Da Rgort3
CAU - A38011-3
ARQUITETURA
www.gilmartumelero.com.br | Fone: 46 9 9917 1102
A06/10
LEGAL
| /15/SET
Servidor non
PROJETO: EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL (REGULARIZAÇÃO).
CLIENTE: GILSON TUMELERO - 028.713.589-66 cdi
GILMAR TUMELERO - 914.074.009-91
DESENHO:
QUADRO DE ESQUADRIAS
MA — PAREDE C/ ACABAMENTO EM MASSA E PINTURA
AG PAREDE C/ ACABAMENTO EM AZULEJO CERÂMICO
(O REVESTIMENTO DE TETO
LJ LAJE C/ ACABAMENTO EM FORRO
OBS.:
OS PISOS CERÂMICOS SÃO EM MATERIAL
ANTIDERRAPANTE E INCOMBUSTÍVEL
ESTE GEJETO FOI ANALISADO LEI Nº 959/90
COM BASE NAS LEIS 959/90, Agi. 30 - A responsabilidade dos projetos. especificações, press
46/2011 E SUAS ALTERAÇÕES. outros apresentados. cabé pa Emap pop pç dá
EVENTUAIS INCOMPATIBILIDADES rshaeagade em razão de aprovação de prjosopdecbrs |
| COM OUTROS ORGÃOS SERÃO mai executadas.
DE RESPONSABILIDADE Pref. Mun, Pato Brênco ”
APROVADO.
DO AUTOR. “
tb 100 120 Sec Planejantento Urbano
1
7 ARQUITETO E URBANISTA
ARQUITETURA
www.gilmartumelero.com.br | Fone: 46 9 9917 1102
PROJETO: EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL (REGULARIZAÇÃO).
pas AOT7/10
CLIENTE: GILSON TUMELERO - 028.713.589-66 75 PE LEGAL
GILMAR TUMELERO - 914.074.009-91
DESENHO:
15/SET
2022
PLANTA BAIXA E COBERTURA
UNIDADE 01 - FRAÇÃO 01 7
AUTORES DO PROJETO: /
Cant AM
-S DE MAXIM-AR
HO
OR
RCO + REMATE
Ê
BWC
HA DE GIRO PORTA 01 FOLHA DE GIRO
MADEIRA
JRA COM FECHADURA
) Ant. 30 - A responsabilidade dos
|” ESJE OBJETO FOLANALISADO
CÍDM BASE NAS LEIS 959/90,
E E==28/011 E SUAS ALTERAÇÕES.
EVENTUAIS INCOMPATIBILIDADES | 25 wo 1
COM OUTROS ÓRGÃOS SERÃO CaLboG VR
DE RESPONSABILIDADE
NR
Gilmar kiltio
nm E pu
ARQUITETURA
outros apresentados, cabe aos respectivos executadores da obra.
Parágrafo único « À municipalidade não assumirá qualquer
responsabilidade em razão de aprovação de projetos ou de obras
Pref. Mun. Pato Branco
LEI Nº 959/90
projetos, especificações, cálculos
mal executadas.
APROVADO
Sec Planejamento Urbano
ARQUITETO E URBANISTA
CAU - A38011-3
www.gilmartumelero.com.br
| Fone: 469 9917 1102
PROJETO: EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL (REGULARIZAÇÃO).
—| AO8/10
o Ta
CLIENTE: GILSON TUMELERO - 028.713.589-66
GILMAR TUMELERO - 914.074.009-91
LEGAL
DESENHO:
CORTES E QUADRO DE ESQUADRIAS
UNIDADE 01 - FRAÇÃO 7)
15/SET |
2022
AUTORES DO PROJETO: 4 , a
LEINº 959/90
Art. 30 - A responsabilidade dos projetos, especificações, cálculos
outros apresentados, cabe aos respectivos executadores da obra,
Parágrafo único « A municipalidade não assumirá qualquer
responsabilidade em razão de aprovação de projetos ou de obras bes
mal executadas.
Pref. Mun. Pato Branco
APROVADO
ESTE OBJETO FOLANALISADO
COM BASE NAS LEIS 959/90,
46/2011 E SUAS ALTERAÇÕES.
EVENTUAIS INCOMPATIBILIDADES
COM OUTROS ÓRGÃOS SERÃO
DE RESPONSABILIDADE
DO AUTOR.
2b 109 Iza
E
|
|
, ARQUITETO E URBANISTA
ARQUITETURA
www.gilmartumelero.com.br | Fone: 46 9 9917 1102
AO9/10
LEGAL
CLIENTE: GILSON TUMELERO - 028.713.589-66 7
GILMAR TUMELERO - 914.074.009-91
DESENHO:
FACHADAS
UNIDADE 01 - FRAÇÃO 01 Servidor
GRADIL LIXEIRA BASCULANTE.
N
MMA 5
MURETA ,
.
* 959/90
ESTE OBJETO FOI ANALISADO Art, 30 - PER peste especificações, cálculos
COM BASE NAS LEIS 959/90, outros apresentados, cabe aos respectivos executadores da obra
46/2011 E SUAS ALTERAÇÕES. Parágrafo úlico « À municipalidade não assumirá nr as
o Ro E E ar o) responsabilidade em a ano de projetos ou de o!
| Pref. Mun. Pato Branco E
DE RESPONSABILIDADE aires APROVADO
DO AUTOR. O IO tem
Data
| 1 ARQUITETO E URBANISTA
Gilmar TUMELERO CAU - A38011-3
ARQUITETURA
www.gilmartumelero.com.br | Fone: 46 9 9917 1102
PROJETO: EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL (REGULARIZAÇÃO).
A
pc
CLIENTE: GILSON TUMELERO - 028.713.589-66
GILMAR TUMELERO - 914.074.009-91
DESENHO:
CALÇADA
UNIDADE 01 - FRAÇÃO 01 /
AUTORES DO PROJETO:
Gilmar Tumelero |
arquiteto e urbanista |
46 99917 1102
arq.gilmartumeleroD gmail.com
REQUERIMENTO
GILMAR TUMELERO / GILSON TUMELEF CPF/CNPJ 91407400991,00 ,
vem solicitar a autorização da expedição da aprovação do projeto
Referente a :
E E:
[ousa no
les
RUA
NÚMERO ERR
BAIRRO PARQUE DO SOM
PARA FINS: juso TraBiTAÇÃO UNIFAMILIAR |]
REGULARIZAÇÃO DE DUAS UNIDADES HABITACIONAIS.
Observações:
Nestes termos pede deferimento.
Pato Branco, 15 setembro, 2022
2
cid
Ga To
GILMAR TUMELERO
Arquiteto e Urbanista
CAU: A38011-3
Servidor
[o PROTOCOLO “]
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
Consulta Obrigatória de Viabilidade Para
Elaboração de Projeto ( Guia Amarela )
R : USO DO REQUERENTE :
1- NOME DO PROPRIETÁRIO DA OBRA
GILMAR TUMELERO / GILSON TUMELERO
HABITAÇÃO UNIFAMILIAR
3-ESPECFICAR USO
HABITAÇÃO UNIFAMILIAR
4 RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO PROJ ARQUITETÔNICO
GILMAR TUMELERO
T-N.QUADRA OU CHACARA BN LOTE
CHN 56 CH56
10- ÁREA DO TERRENO (M?) 17 - ÁREA CONST, EXIST. (M?)
7399,00 446,70
TE AREA APROX A CONST (47) T3-DATA
1530122
14-ASSINATURA DO RESP TECNICO
E ESPECIALIDADE ETCREA
Arquiteto e Urbanista CAU - A38011-3
9 + GROQUI DO TERRENO CONTANDO AS MEDIDAS DISTÂNCIA ATE ESQUINA OBSERVAR POSIÇÃO NORTE
EM ANEXO
USO DA PREFEITURA |
[2- TAXA DE OCUPAÇÃO Mi
4 sm MAx
1-ZONA
3-COEF DE APROV. MAX,
O
ADEQUADO
Lc] TOLERADO)
so
iva OS INCOMOD DADE: : NO iNcômeDo
HTIRA DE PELMABILIDADE : MO.
A PADLRO DE CALCIDA- YA
PROIBIDO
17- ASSINATURA DO RESPONSÁVEL
ATENÇÃO |
Formulário informativo para elaboração de projeto arquitetônico não dá direito a construir
Início da obra somente após a expedição do alvará de construção sob pena de multa e embargo
As informações constantes acima, tem valor somente por 120 dias
A P.M.P.B isenta-se de qualquer responsabilidade quando o interessado omitir ou falsear informações
Para os casos permissiveis (tabela de uso do solo) aprovados pela CMZ
A P.M.P.B isenta-se de qualquer ônus, quanto a problemas futuros, advindos da zona solicitada pelo interessado
Para a consulta ser atendida deverá ser anexada prova do domínio
Servidor
SS/d o Lao eojvo ) |
+ VIQSIEVEV vnH o
ge “VIQEINVAV VNS
co | 10
VAVÓTIVO JO IHTIVLIO BIA
Sc | OL LL
00'66€'L=V
TVLOL VIBV
1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE PATO BRANCO-PR
Rua Assis Brasil, nº 353 - Bairro Brasília - Pato Branco - PR - Tel. (46) 3225 - 6480
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS E ]
COMARCA DE PATO BRANCO - PARANÁ REGISTRO GERAL ( o
RUA OSVALDO ARANHA, 697
TITULAR:
PEDRO DE SÁ RIBAS E ua dis rm
CPF. cosasioos MATRICULA Nº 6.152 pi a
— so MU TES )
10 de janeiro de 1.978 ;
RURAL - "IMOVEL VALDIR TUMELERO!, desmembrado de parterdo lote rural sob nº56
do Núcleo Bom Retiro, situado neste municipio de Pato Branco, contendo a área de;
145.202, 00ma (CENTO E QUARENTA E CINCO NIL E DUZENTOS E DOIS METROS QUADRADOS ) den
tro dos seguintes limites e confrontações: NORTE; por uma linha seca medindo 439
72m, confrontando com o lote nº55; SUL: por uma linha seca medindo 602,00mpcon-—
frontando com os imóveis denominados Alcides Tumelero, Alzir Bortolini e Antonio
0ldoni "Theodoro; LESTE: por ume linha seca medindo 278,7Tm, confrontando com o lo
te nº23; OESTE: por uma linha seca medindo 320,00m; confrontando com o imóvel de-
nominado Antonio 01ãoni Theodoros Cadastrado no INCRA sob nº 722 120 019 534. As 1»
medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com
o provimento nº260 artigo 21 paragrafo 1º de 16 de dezembro de 1975, as quais às-
sumiram inteira responsabilidade pelo seu suprimento. Reg? ant? sob nº 19.851 do
livro nº3-R, deste Oficios :
' ADQUIRENTE: VALDIR TUMBISRO, inscrito no GEP sob nº 340709,159-15, brasileiro;ca
sado, agricultor, residente e domiciliado neste municipios
TRANSMITENTE: CARIOS TUMBISRO e sua mulher das DEMETIIDE TUMBIBRO, brasileiros,-
casados, ele agricultor, ela do lar, residentes e domiciliados nesta cidade, CPP,
sob nº 137.404.669. .
Re. 1 - 6.152 - 17/01/78 - Cédula Rural Hipotecaria. Emitente:' Valdir Tumelero e
sua mulher. Financiador: Banco do Brasil S.A, A&»y d/praça, Valor do Credito: f8 -
40.000,00, para melhoramentos das exploraçoes rurais a serem realizadas no imóvel|
ãe propriedade do emitente. Venciveis em: 31,07,81, pagaveis nesta praças 18 HIPO)
TEÇÃ. Ref. rege sob nº4.353 do livro nº | dos Oficios Emissao: Pato Brancoç--
16.01.78 Dou fé Co 6) 20050055
AVe 2 - 6.152 — 12/09/81 - Conforme memorando do Banco do Bresil S/A.s Age, desta
praça, datado de 31.08.81, dirigião a este Oficio; autoriza o cancelamento do re-
gistro sob nº 4.333 do lívro nº3-Gydeste Oficio, uma vez que o emitente sr. VAIDIR
TUNEIZRO, saldou q divida dele resultante. Ref. R.1-6.152 acimae Dou té. CB -—
757,007 = La
AVo 5 — 6.152 — 18/09/61 — Consta a Autorizaçao seguinte Serviço Pública Federal
AUTORIZAÇÃO Nº 231/61. Nos termos do Decreto nº 62.504 de 08 de abril de 1968, e
tendo em vista a delegação de competencia recebida do Sr. Presidente do Instituto
Nacinnal de Colonização e reforma Agraria - INCRA atraves da Portaria 9953, de 25
de junho de 1973, publicada no Diário Oficial da União de 06 de julho de 1973, AU
PORIZO o(s) sr(s) VAIDIR TUMBLZRO proprietário(s) do imóvel rural com área de —
h 145.202 ,00m2(cento e quarenta e cinco mil e duzentos e dois metros uadrados), ca
dastrado neste Institutó sob nº722 120 027 871, com áree de Mi, 5cha(quatorse hectã
res e cinquenta e dois ares) localizado no Municipio de Pato Branco, registrado =
no Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco/Pre sob nº 6.1524li-
vro 2. fls. a desmembrar do referido imóvel rural para fins de transmissao a qual-
quer título, a parcela de 2.285,00m2 (Dois mil e duzentos e oitenta e tres metros
quedreãos), dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE: por uma linha se
ca; medindo 54,70m, confrontando com O Parque Santa Clara; SUL: por uma linha se-
ca medindo 24,30m, confrontando com a Estrada Municipal Pato Branco a Fasso dá —
Ilha; IESTE: por quas linhas secas medindo 36,00m e 37,60m, ambas confrontando --
com parte do restante do lote nº56 e por uma Estrada Nunicipal; OESTE: por uma -—
linha seca medindo 44,70m, confrontando com o Paruae Santa Clara 2º e 3% Partes À
parcela e ser desmembrada para alienaçao' a PROVINCIA FRANCISCANA DA INACULADA CON
CEIÃO DO ERASIL, déstina-se a construção e instalaçao de TRANSMISSÃO DE SSRVIÇOS
DE RADIO E TELEVISÃO, ficando caracterizado, confro,digo conforme determina o De-
creto nº62.504, de 08 de abril de 49868,digo, de 1968, a destinaçao êa mesma pare
fins nao agricolas. Após o desmembramento ora autorizedo, 6 imóvel rural ficara —
com a área remanescente de 24,29ha(quatorze hectares e vinte e nove arese Fica, -
no entanto, ressalvado 0 direito de domínio inguestionavel da Uniao sobre a area
de que treta este documento, em virtude de se localizar na Faixa de Fronteira do
Paraná, nao importando a pressente autorização em nenhum réconhecimento EXPreSS0,)
esT'g
en IN aHLVN
Setvidor
—— CONTINUAÇÃO = =
do dominio do titulado ou reatificaçao de seu titulo,
nos precisos e exatos termos da Súmula 477, do Supremo
ainda a aceitação da presente como reconhecimento expre.
signado. O instrumento público de alienação relativo ao
com O disposto no artigo 5º do Decreto nº 68.B04, de 08
mesma ser averbada a margem da transcrição imobiliaria
autoxizaçao somente tera validade com a'apresentaçao do
dastro :do exercicio de 1980 do imóvel Cadastrado sob nº
21 de agosto de 1981. (a) Maria Dantes de Norônha - (ca:
lher Le Cavagnari(carimbo) José Guilherme Le Cavagnari
cra/Pr - Portaria nº 359/7Pa Ref. Mate 6.152 retro. Dou
a uma parte do Imóvel Valdir Tumelero, situado neste m
contendo a area de 2.283,00m2, de propriedade do sr. VA:
do com O referido memoriral descretivo. e plantas, refer
confrontações: NORTE: por uma linha seca medindo 545 70m:
Municipal Pato Branco à Passo da Ilha; IESTE; por duas
Santa Clara“ê=-s- 38 Partes cujo; imóvel será tmtricalsão
deste Oficio. Dou fé : . N on
Ro 5 - 6.152 — 09.03.88 — Transnitentes VAIDIR TUMBIBRO
TUMBICRO., brasileiros, casados, ele agricultor e ela do
TUMBIBRO, brasileiro, casado, sob o regime de comunhão,
ro- Tumelero, agricultor, residente e domiciliado nesta
º 126.247.649-68. COMPRA E VENDA; área: 9,705,00n2, Ca
[722 120 019 534. Público de 02.03.88, Lº10 fls. 186, 2º
80.000,00. Foi pago o imposto de transmissao inter-vivo
ção sob'nº 345/88. Pets Remate 6,152-retros Dow féw Cs
Re 6 - 6.152 - 09.05.88 - Transmitente: VAIDIR TUMBIERO)
TUMBINRO, brasileiros, casados, ele agricultor e ela do
imposto de transmissao inter-vivos na quantia de Cz$ 1.
nº GR-4-ITBI-0303/88 da Agencia de Rendas de Pato Branc
6.152: retro. Dou fé Co 028 1.346,64.
pagaveis nesta praça. 12 HIPOTECA. Registrado
AveB 56152 - 17 407.96 -
Parana S.A., agencia nest
8 resultante. Ref. R.7-6.152 acima. Dou.f
k aínda bue se encontre trans
críto regularmente no registro “imobiliário competente, frpedi do-se a presente -=
tribunal Federal, valendo,
&so do que acima ficou con |.
consígnar, expressamente o inteiro teor da presente autórizatao, devendo também,a
ronha - Chefe da divisao de Gadestro e Tributação - CR-d!
pá Cao dades fp eternal In-
AV o 4 —- 60152 — 1º/09/81 - Conforme memorai,digo, memorial dbscretívo, referentes
Santa Clara; SUL: por uma linha seca medindo 24,30m, confrontando com a Estrada -
linhab secas medinão 36,00
e 37,60m, ambas confrontando com parte do restante do lb
unícipal; OESTE: por uma linha seva, medindo 44,70m, chnfr.htêndo como parque -
liados nesta cidade, inscritos no CPF sob Eca neeadO ia Res gquirente:, NATALINO
1.600,00, 'conforme guia sob nº GR-4-ITBI-0304/88 da Agen
[cos Certidao Negativa Estadual sob nº285/88, Municipal sob n?13579/88, Dis
dog 1,346 ,64.
liados nesta cidade, inscritos no CPF sob nº340:709.159-15, hdguixente: OLIVA MA-
RIA TUMELSRO, brasileira,'casada, sob O regime da comunhão dk bens com Juventino
Tumelero, do lar, residente neste municipio, inscrita nó CPF sob nº137.403.699-49
COMPRA E VENDA: area: 7.399,00m2, Cadastrado no INCRA sdb nºf22 120 019 554. Pú--
blico de 03.03.88, Lº10 £1s.187, 2º Tab, local. Valor: o 80.000,00. Foi pago o
dual sob nº285/88. Municipal sob 4 Distribuição sob n2344/88. Ref. Mat.
Re? - 6.152 - 27-07.94. - Emitente: Valdir Tunelezo 'e sua esposa De
Adelina Tumelero, e como avalista o Sr. Juventino |Tumelero. Finan--
ciador: Banco do Estado do Parená S.A., agencia nesta praça. Valor:
R$9.930,00, para construção de um aviario. Ven
nº3-V, deste Ofício. Emi : Pato Branco, 19.07.94, Ref. Mat.6152-
retro. Dou fe, LC. RÊss 76 A uadew. í
onforme memorando do Banco |
a praça, dirigido a este DFfício, autoriza-
o cancelamento do registro sob n214.812 do liviro n23-V, deste Dri
ção. uma vez que o emitente Sr. Valdir Tumg b pldou a divida de
8 É
ler, ; A
eme
iãa área de 2.283 ,00m2 pas
sara a denominar-se "PARQUE SANTA CLARA 48 PARTE", dentro dos seguintes limites e]
s confrontenão com o Parq
desmembramento, de acordo”
de abril de 1968, devera, |
o imovel original. Esta —
Recibo-Certificado de Ca-
22 1PQ 027 871o Curitiba,
imbo) Naria Dantas de No-
9/0-INGRA, (a) José Gui—
Es =
cipio de Pato Branco, -——
TR TUNBISRO, que de acor
té nº56 e por uma Estrada
sob-R?12,062 do litro nº2
e sub mulher dona ADELINA
lar,| residentes e domici-
e behs com Iourdes Theodo
idade, inscrito no CPF so
astrado no INCRA sob n mw
'abe local. Valor: C2$ -,-.|
na Apentis de Cz$ =im:-s
b
cia de Rendas de Pato Bra
rábui- |
e sia mulher "dona ADELINA
lar,| residentes e domíci-
00,0D, conforme guia sob,
e Certidao negativa esta-
cívdis em 15.08.99, -|.
sb 7214.812 do livro-
o do Estado do --
SEGUE —
|
Servidor
RUBRICA FICHA
MATRICULA Nº 6.152 [ Elio J( 002 3]
ONTINUAÇÃO! F;
IR. 9 - 6.152 - 17.07.96 - Cedula Rural Pignoraticia e Hipotecaria, -
Emitente: VALDIR TUMELERD 6 sua esposa ADELINA TUMELERO e como ava--
lista o sr. Juventino Tumelero. Financizdor. Banco do Estado do Para
na S.A., Ages desta praça. Valor: R$ 13.070,77, para renegociação de
dividas. Venciveis em 51,10,2002, pagaveis nesta praça. lê HIPOTECA,
Registrado sob nº 15.579 do liwo nº3-V, ER 5 = AP Emissão: Pato
Branco-Pr. Ref. Remat, 6.152 retro. Dou fé.
AV.10/6.152- Prot.nº94.813- 08/05/98 — Conforme Carta de Autoriza
ção do Banco do Estado do Paraná S.A.,Ag., desta praça, datada de hojel
a qual autoriza que o sr.VALDIR TUMELERO, anexa ao imóvel de sua pro
priedade constante da presente matricula a área de 5.147,34m2, dal
matricula sob nº4,362, visto que a área de 125.815,00m2,esta onerado
junto ao mesmo Banco, pela CRPH, devidamente registrada sob nº R. 9-
6.152 acima, devendo Pap O hipotecario permanecer gravado em
favor do Credor. Dou fé.
Av.11/6.152-Prot.nº94.814- 08/05/98 — Conforme memorial descretivo
e plantas, referente a uma parte do Imóvel Valdir Tumelero, situado
neste municipio de Pato Branco, contendo a área de 125.815,00m2,
constante da matricula sob nº6.152 retro, de propriedade do sr.VAL-
DOMIRO TUMLERO, inclusive parte do Imóvel José Oldoni com a área de
5.147,34m2, constante da matricula sob nºR.30-4,362 do livro nº02,
deste oficio, também de propriedade do sr.VALDIR TUMELERO, totali-
zando a área de 130.962,37m2, que de acordo com o referido memorial
descretivo e plantas, referida área total de 130.962,37m2, passa-
rá a denominar-se “IMÓVEL VALDIR TUMELERO I", dentro dos se-
seguintes limites e confrontações: NORTE: Por 4 linhas secas medindo
169,17m,217,14m,46,92m e 48,58m, com rumos de 69º43'32"S0,65º36'03"S0
14º32'10"SE e 63º27'21"S0, confrontando com parte do lote nº56; SUL:
Por sete linhas secas medindo 156,45m, 72,00m, 13,00m,115,51m,45,62m,
44,60m e 72,66m, com rumos de 67º45'20"NE, 83º52!27"NE, 84º15'10"NE,
73º05'07"NE, 9º45'5S5S"NE, 63º43'44"NE e 30º34'25"NE, confrontando com
o lote 55;LESTE: Por duas linhas secas medindo 143,00m e 121,76m com
rumo de 3º33'47"NO0 e 28º04'53"NO, confrontando com parte do lote 56;
OESTE:Por quatro linhas secas medindo 190,22m,19,69m,34,72m e 37,34m
com rumos de 18º22'22"SE, 45º17'03"SO, 21º43'07"S0 e 5º25'34"SO, con—
frontando com o lote 22;cujo imóvel será matriculado sob nº29.405,
do livro nº02, deste Oficio.Dou Fé. Giba
R.12/6.152-Prot.nº118.050- 17/08/2004-- TRANSMITENTE: ESPOLIO DE
JUVENTINO TUMELERO, CPF nº137.403.699-49, processado no Juizo de di-
reito da 1º Vara Civel desta comarca. ADQUIRENTE: OLIVA MARIA TU-
MELERO, CPF nº914.072.149-34, brasileira, viuva, agricultora, resi-
dente e domiciliada nesta cidade de Pato Branco-Pr. ADJUDICAÇÃO:
ÁREA: 7.399,00m2. Cadastrado no INCRA sob nº'722 120 019 534, exer-
cicio quitado. Formal de Partilha, extraido dos autos sob nº29/02,
em 26.02.02, pelo Sr.Airton José Vendruscolo, escrivão, devidamente
assinado pela Dra.Luciane Virmond Cesar, MM Juiza de direito desta
comarca. VALOR: R$ 30.000,00. Obrigam-se as partes pelas demais
condições do Formal d; artilha. Ref. R.6-6.152, retro. Dou fé. Cc.
4.322 VRC= R$ 453,81. oh. E
R-13/6.152- Prot. nº137.510- 12/05/2009- TRANSMITENTE: OLIVA MARIA TUMELERO, CA. nº
6.462.200-5-PR, CPF nº914.072.149-34, brasileira. viuva. agricultora. residente e domiciliada. na localidade
de Passo da Ilha. neste municipio de Pato Branco-Pr. ADQUIRENTE: GILSON TUMELERO, CL, nº
7.333.507-8-PR, CPF nº028.713.589-66. brasileiro. solteiro. professor. residente e domiciliado. na Rua
Teixeira Soares. nº410. apto. 021. na cidade de União da Vitoria-Pr. COMPRA E VENDA: ÁREA:
4.590,48mº. Público de 22.04.08, Lº235. f15.018/019. 2º Tab. local. VALOR: R$ 7.500,00. Que por exigécia
do fisco. foi atribuido o valor de R$ 40.574.45. Foi pago o imposto de transmissão inter-vivos na quantia de
R$ 811.48. conforme guia GR-4-ITBI nº419/09. da Prefeitura Municipal de Pato Branco. Certidões
Negativas: Municipal nº1738/08. Estadual nº4020632-68/08. A vendedora declarou na escritura que se
t responsabiliza expressa « solidariamente por i a! s j PRE Z
Servidor
mi
“CONTINUAÇÃO! ,
partes dispnesam a transcrição da certidão negativa
do Código de Normas da Corregedoria Geral da
empregadora, Emitida a DOI peio Tab. Ob)
6.152. Dou fé. C. 4.322:VRC= R$ 453.
R-14/6.152- Prot. nº137,511- 12/05/2009-
Federal, de acordo coh o pr
Justiça. Certidão Negativa
Funrejus no valor de R$ 15.00. conforme guia emitida pelo Tab. À vendédora.
nunca ter sido contribuinte obrigatória, para a Previdência social. cómo pi
fEtyu-sf as partes pelas demais conf
TRANSMITENTE: OLIVA
MÁRIA TUMELERO, CI nº
ORG
vimento nº60/05. item 16.2.8,
do Distribuidor de 18.04.08.
fleclarou na escritura não sere
Essoa fisica, na qualidade de
ições da escritura: Ref R.12-
6.462.200-5-PR, CPF nº914.072.149-34. brasileira, viuva. a e domiciliada. na localidade
de Passo da Ilha. neste municipio de Pato Branco-Pr.
Tab. local. VALOR; R$ 26.510,00.
solidariamente por eventuais debitos oriundos do
ADQUIRENTE: GI
5.358.824-7-PR, CPF Dº914.074.009-91. brasileiro. casado sob o regime de
vigência da Lei nº6.515/77. com MAIRA PAGNONCELLI TUMEL, RO,
nº028.320.869-42. arquiteto, residente e domiciliado na Rua Bruno Ceni, nº70,
de Pato Branco-Pr. COMPRA E. VENDA: ÁREA: 2.808,52mº. Público de 2
Foi pago o imposto de transmissão inter-v
conforme guia GR-4-ITB] nº419/09. da Prefeitura Municipal de Pato Branco.
nº1672/09. Estadual nº40260632-68/ 08. À vendedora declarou na escritura qu
imóvel transacionado e
MAR TUMELERO, CJ. nº
-omunhão parcial de bens na
CA nº4.930.229-9-PR, CPF
Parque do Som. nesta cidade
«04.08, 235, f15.020/021. 2º
vos na quantia de R$ 630.20.
rtidões Negativas: Municipal
E se responsabiliza expressa e ,
que as partes dispensam a
transcrição da ceritão negativa Federal. de acordo com o provimento ERR. item 16.2.8 do Código de
Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Certidão Negativa do Distriblidor
empregadores. Emitida a DOI pelo Tab. Obrigam-se a p:
R.12-6.152, retro. Dou fé. C. 4.322 VRC=R$ 453.81
Ana Caroline Rufato
Escrevente Juramentada
e 18.04.09. Funrejus no valor
escritura não serem e nunca
oas fisicas. na qualidade de
8 las demais, condições da escritura, Ref.
1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
AUTENTICAÇÃO
CERTIFICO e dou fé de que a presente cópia é a
reprodução fiel de ficha a que se refere, extraia nos termos
do art 19, 81º da Lei 6015/73.
Pato Branco, 28 de abril de 2022 - 16:10:48
as
Buscas R$ 5,18
Certidão de Inteiro Teor R$ 34,24
SELO (FUNARPEN) R$ 5,05
ISS R$ 1,18
Funrejus R$ 9,85
Fundep R$ 1,97
Total R$ 58,38
SELO DIGITAL
F92BV. IG4PQ. bmitaz
CSR4O.ejyvt
https: //selo. funarpen com.br
Servidor
Conselho de Arquitetura RRT 12390997
e Urbanismo do Brasil
Registro de Responsabilidade Técnica - RRT TIE
Verificar Autenticidade
1. RESPONSÁVEL TÉCNICO
Nome Civil/social: GILMAR TUMELERO CPF: 914,XXX.XXX-91
Título Profissional; Arquiteto(a) e Urbanista Nº do Registro: 0004380113
2. DETALHES DO RRT
Nº do RRT: SI12390997100CT001 Modalidade: RRT SIMPLES
Data de Cadastro: 17/09/2022 Forma de Registro: INICIAL |
Data de Registro: 20/09/2022 Forma de Participação: INDIVIDUAL
Tipologia: Habitacional Unifamiliar
2.1 Valor do RRT
Valor do RRT: R$108,69 Pago em: 19/09/2022
3. DADOS DO SERVIÇO/CONTRATANTE
3,1 Serviço 001
Contratante: GILMAR TUMELERO CPF/CNP): 914.XXX.XXX-91
Tipo: Pessoa física Data de Início: 18/09/2022
Valor do Serviço/Honorários: R$1,00 Data de Previsão de Término:
18/09/2022
3.1.1 Dados da Obra/Serviço Técnico
CEP: 85505427 Nº: 70
Logradouro: RUA BRUNO CENI Complemento: CASA
al Bairro: PARQUE DO SOM Cidade: PATO BRANCO
UF: PR Longitude: Latitude:
3.1.2 Descrição da Obra/Serviço Técnico
RRT de regularização de obra unidade 01 180,00 m2
3.1.3 Declaração de Acessibilidade
Declaro a não exigibilidade de atendimento às regras de acessibilidade previstas em legislação e em normas técnicas
pertinentes para as edificações abertas ao público, de uso público ou privativas de uso coletivo, conforme S 1º do a a
Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015. AS de Pop
3,1.4 Dados da Atividade Técnica as ºsS
g
o
Grupo: PROJETO Quantidade: 180 = Fis. o
Atividade: 1.1.7 - As built Unidade: metro quadkado
Servidor ,
4. RRT VINCULADO POR FORMA DE REGISTRO
Nº do RRT Contratante Forma de Registro Data de Registro
S1123909971]00CT001 GILMAR TUMELERO INICIAL 17/09/2022
wuww.caubr.gov.br Página 1/2
Conselho de Arquitetura RRT 12390997
e Urbanismo do Brasil
Registro de Responsabilidade Técnica - RRT
5. DECLARAÇÃO DE VERACIDADE
Declaro para os devidos fins de direitos e obrigações, sob as penas previstas na legislação vigente, que as informações
cadastradas neste RRT são verdadeiras e de minha responsabilidade técnica e civil.
6. ASSINATURA ELETRÔNICA
Documento assinado eletronicamente por meio do SICCAU do arquiteto(a) e urbanista GILMAR TUMELERO, registro CAU nº
0004380113, na data e hora: 17/09/2022 20:29:03, com o uso de login e de senha. O CPF/CNP) está oculto visando
proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural
(LGPD)
A autenticidade deste RRT pode ser verificada em: https://siccau.caubr.gov.br/app/view/sight/externo?form=Servicos, ou
via QRCode.
A autenticidade deste RRT pode ser verificada em: https://siccau.caubr.gov.br/app/view/sight/externo?form=Servicos, ou via QRCode. Documento Impresso em:
21/09/2022 às 12:08:26 por: siccau, ip 10.128.0.1.
wwuw.caubr.gov.br Página 2/2
Conselho de Arquitetura RRT 10372890
e Urbanismo do Brasil )
Registro de Responsabilidade Técnica - RRT
1. RESPONSÁVEL TÉCNICO
Nome Civil/Social: GILMAR TUMELERO CPF: 914.XXX.XXX-91
Título Profissional: Arquiteto(a) e Urbanista Nº do Registro: 0004380113
2. DETALHES DO RRT
Modalidade: RRT SIMPLES
Forma de Registro: INICIAL ,
Forma de Participação: INDIVIDUAL
Nº do RRT: SI10372890100CT001
Data de Cadastro: 18/01/2021
Data de Registro: 24/01/2021
Tipologia: Habitacional Unifamiliar
Ny 2.1 Valor do RRT
Valor do RRT: R$97,95 Pago em: 22/01/2021
3. DADOS DO SERVIÇO/CONTRATANTE
3.1 Serviço 001
Contratante: Gilson Tumelero CPF/CNP]: 028.XXX.XXX-66
Tipo: Pessoa física Data de Início: 02/11/2020
Valor do Serviço/Honorários: R$1,00 Data de Previsão de Término:
24/01/2021
3.1.1 Dados da Obra/Serviço Técnico
CEP: 85505427 Nº: 70
Logradouro: BRUNO CENI Complemento:
Bairro: PARQUE DO SOM Cidade: PATO BRANCO
UF: PR Longitude: Latitude:
3.1.2 Descrição da Obra/Serviço Técnico
Projeto arquitetônico residencial, composta por duas partes, casa + área de festas, em alvenaria conforme as definições
dos projetos.
3.1.3 Declaração de Acessibilidade
Declaro a não exigibilidade de atendimento às regras de acessibilidade previstas em legislação e em normas técnicas
pertinentes para as edificações abertas ao público, de uso público ou privativas de uso coletivo, conforme 8 1º do art. 56 da
Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015.
3.1.4 Dados da Atividade Técnica
Grupo: PROJETO Quantidade: 266.7
Atividade: 1.1.2 - Projeto arquitetônico Unidade: metro qui
4. RRT VINCULADO POR FORMA DE REGISTRO
Nº do RRT Contratante Forma de Registro Data de Regr
S110372890100CT001 Gilson Tumelero INICIAL 18/01/2021
www.caubr.gov.br Página 1/2
Conselho de Arquitetura RRT 10372890
e Urbanismo do Brasil Elie E
Registro de Responsabilidade Técnica - RRT
5. DECLARAÇÃO DE VERACIDADE
Declaro para os devidos fins de direitos e obrigações, sob as penas previstas na legislação vigente, que as informações
cadastradas neste RRT são verdadeiras e de minha responsabilidade técnica e civil.
6. ASSINATURA ELETRÔNICA
Documento assinado eletronicamente por meio do SICCAU do arquiteto(a) e urbanista GILMAR TUMELERO, registro CAU nº
0004380113, na data e hora: 18/01/2021 10:40:50, com o uso de login e de senha. O CPF/CNPJ está oculto visando
proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural
(LGPD)
A autenticidade deste RRT pode ser verificada em: https://siccau.caubr.gov.br/app/view/sight/externo?form=Servicos, ou
via QRCode.
LE
U
“Na
A autenticidade deste RRT pode ser verificada em: https://siccau.caubr.gov.br/app/viewisight/externo?form=Servicos, ou via QRCode. Doêwm
17/09/2022 às 19:48:41 por: siccau, ip 10.128.0.1, ,
www.caubr.gov.br Página 2/2
TERMO DE COMPROMISSO PARA APROVAÇÃO DE PROJETO E
EXECUÇÃO DE OBRA
Na condição de Autor do Projeto DECLARO, para todos os fins, que tenho
pleno conhecimento de que o presente projeto relativo à construção, ampliação, reforma
e/ou restauro da edificação está sendo aprovado APENAS em relação à legislação de
Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e aos parâmetros urbanísticos relevantes,
estabelecidos na legislação vigente. DECLARO, também, que o mesmo atende a todas as
exigências das legislações Municipais, Estaduais, Federais e Normas Técnicas Brasileiras,”
e ASSUMO toda a responsabilidade pela elaboração do projeto, inclusive quanto à
segurança, quanto às normas relativas ao direito de vizinhança o que inclui os
afastamentos das divisas, assim como as demais responsabilidades decorrentes do não
cumprimento das legislações vigentes.
Na condição de Responsável Técnico pela execução da obra DECLARO, para
todos os fins, que tenho pleno conhecimento de que a presente obra relativa à construção,
ampliação, reforma e/ou restauro da edificação será executada de acordo com o projeto
aprovado.
DECLARO, também, que o mesmo atende a todas as exigências das
legislações Municipais, Estaduais, Federais e Normas Técnicas Brasileiras, e ASSUMO
toda a responsabilidade pela execução da obra contratada, inclusive quanto a segurança,
quanto às normas relativas ao direito de vizinhança o que inclui os afastamentos das
divisas, assim como as demais responsabilidades decorrentes do não cumprimento das
legislações vigentes.
DECLARAMOS estar cientes de que as responsabilidades poderão ser
cumuladas na esfera civil, penal e administrativa, decorrentes de eventuais prejuízos a
terceiros, e ainda estar cientes de todas as sanções previstas na Legislação Federal,
Estadual e Municipal entre outras, as constantes nos seguintes artigos: Código Penal,
artigos 184, 250, 254, 255, 256, 299, 317, 333; Código Civil artigos 186, 187, 927 e 618;
Leis Federais nºs 5.194/1966, 6.496/1977 e 12.378/2010, Lei Complementar nº 46, de 26
de maio de 2011 e Lei Complementar nº 28, de 27 de junho de 2008, além do Código de
a do Consumidor.
A
SAUTAS)
) Lui
Autor do Projeto
reconhecida)
OU. / as
Assinatura do Responsável Técnico
com firma reconhecida)
Reconheço Kor SEMELHANÇA 2,48 eg
23095C. PatóNpranco-PR2çÃ6 ARE92 - 09:23:40h. ERÍ
elo at 02. FUNDES;
Avdlide o Seta Digital em: wwe tunarpen com br
Relatório fotográfico:
Edificações a serem regularizadas:
Unidade 01 - A=180,00 m2
Unidade 02 - A 266,70 m2
Servidor
Servidor

Servidor
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
CERTIFICADO DE CADASTRO DE IMÓVEL RURAL - CCIR
EMISSÃO EXERCÍCIO 2022
ZVIA-PÁG.: 1/1
Pare LOC NO
722.120.027.871-4 Parte Lote N 56 .
REA TOTAL (ha) CLASSIFICAÇÃO FUNDIÁRI DATA DO PROCESSAMENTO DA ULTIMA DECLARAÇÃO IEA CERTIFICADA!
14,5000 | Minifundio 08/11/2002 0,0000
INDICAÇÕES PARA LOCALIZAÇÃO DO IMOVEL RURAL MUNICÍPIO SEDE DO IMÓVEL RURAL
Parque Do Som : PATO BRANCO
MODULO RURAL (ha) Nº MÓDULOS RURAIS MODULO FISCAL (ha) Nº MÓDULOS FISCAIS FR (O MÍNIMA DE PARCELAMENTO (ha)
25,0000 0.58 18.0000 o,8000
[SITUAÇÃO JURÍDICA DO IMÓVEL RURAL [ÁREAS REGISTRADAS)
DATA REGISTRO CNS OU OFÍCIO MATRICULA OU REGISTRO LIVRO OU FICHA AREA (ha)
TRANSCRIÇÃO
os/o7n978 6152 002 14,5000
UFMUNICÍPIO DO CARTÓRIO
REA MEDIDA
14,5000
PR/PATO BRANCO
ÁREA DO IMÓVEL RURAL (ha
REGISTRADA POSSE A JUSTO TITULO POSSE POR SIMPLES OCUPAÇÃO
14,5000 0,0000 0,0000
1
DADOS DOS TITULARES
CPFICNPI NONE CONDIÇÃO DETENÇÃO CO 4
340.709.159-15 Valdir Tumelero Proprietario Ou Posseiro Individual 16
DADOS DE CONTROLE
DATA DE LANÇAMENTO NÚMERO DO CCIR DATA DE GER O DO CCIR
18/07/2022 51026890229 17/09/2022 DATA DE VENCIMENTO: +++
TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS (R$)
DEBITOS ANTERIORES TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS VALOR COBRADO MULTA JUROS VALOR TOTAL |
12,06 4,86 16,92 0,49 0,05 *** QUITADO ***
OBSERVAÇÕES
ESTE DOCUMENTO SO TEM VALIDADE APÓS A QUITAÇÃO DA DEVIDA TAXA. |
TARA DE SERVIÇOS CADASTRAIS DO EXERCÍCIO JÁ QUITADAS. |
É TAN NÃ POCBUI DADOS GEOGRÁFICOS CADASTRADOS NA BASE BIGEFINCRA PARA APRESENTAR OCROQUIPLANTA. |
ESCLARECIMENTOS GERAIS
IQUOLOGAÇÃO DE PARTILHA AMIGÁVEL OU JUDICIAL "SUCESSÃO CAUSA MORTIS”, DE ACORDO COM OS
REALIZE DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO ATRAVÉS DA DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE PROPRIEDADE
FOI LANÇADA
5. O TERMO IMPRODUTIVO: NO CAMPO "CLASS
E FP — FRAÇÃO MÍNIMA DE PARCELAMENTO DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 8º DA LEIS BGH/2.
7. ÁREA CERTIFICADA CONFORME DISPOSTO NA LEI 102674 E SUAS ALTERAÇÕES.
7.0 PRESENTE DOCUMENTO SO PODERÁ SER PAGO NO BANCO DO BRASIL.
DE A A LEATADA ATÉ A DATA DE VENCIMENTO DEVERÁ SER REEMITIDO. PARA ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS DE MULTA E JUROS -LEIS 8402290, 884754 E A381M.
DA TAXA DE SERVIÇOS vos:
A PARA S INÔNEIS RURAIS CONSTANTES NO SNOR ANTES DO ÚLTIMO LANÇAMENTO NASSIVO. O VALOR DA TAXA É RELATIVO A TODOS 05 ExERCÍcIOS NÃo Laúcacos:
8) PARA OS IMÓNEIS RURAIS INCLUÍDOS NO SNCR APÓS O ÚLTIMO LANÇAMENTO MASSIVO, O VALCR DA TAXA REFERE-SE AOS EXERCÍCIOS NÃO LiticaDOS, A Puta OO ExERCÍcio DE INCLUSÃO:
« PARA OS E A OL E Ja TAXAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AOS EXERCÍCIOS CORRESPONDENTES AO ÚLTIMO LANÇAMENTO MASSIVO, CUJA COUPROVAÇÃO DE PAGAMENTO NÃO Ft
REGISTRADA ATÉ A DATA DE EMISSÃO DESTE CERTIFICADO.
sretó de Autenticidade
07110.14450.12733.0209%
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
S.E.O.
A Secretaria de Engenharia e Obras do Município de Pato Branco, Estado do
Paraná, de acordo com a Lei Municipal Nº 959/90 de 21 de agosto de 1990,
art. 2º item 06 e capitulo V, Art. 17, 18, 19, 20 do Código de Obras do
Município de Pato Branco, concede o presente:
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO
Nº 23901 / 2022
Em nome de: GILMAR TUMELERO
CPF/CNPJ: 914.074.009-91
Quadra nº: 56 Lote nº: NBR Nº Cad.: 5504855-0
Perimetro:Chácara Zona:
Endereço: RUA BRUNO CENI 70 Bairro:BAIRRO PARQUE DO
Município: Pato Branco, Paraná - CEP: 85505-427
obra: Construção de Obra Residencial
Área existente..: 0,00
Área a ampliar..: 0,00
Área a reformar.: 0,00
área a construir: 446,70
Área a demolir..: 0,00
área total......: 446,70
Tipologia construtiva.:Alvenaria
protocolo de aprovação: 454064
Protocolo de alvará...: 454148
Os afastanentos e indicação de níveis da edificação estão representados
no projeto arquitetônico. previamente aprovado pelo Hunicípio de Pato
Branco através da Secretaria de Planejamento Urbano de Pato Branco.
responsável técnico pelo projeto: Gilmar Tumelero - CAU - A38011-3
responsável técnico pela execução da obra:Gilmar Tumelero - CAU - A38011-3
Empresa executadora: Particular
Data do despacho: 18/11/2022
prazo para início da execução da obra: 18/05/2023
Obsv.: REGULARIZAÇÃO DE OBRA
Chefe da Divisão de
Fiscalização e Obras
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jumicipio de a e iva
an QUias ,
E Port. 401/2022
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S.E.o.
A Secretaria de Engenharia e Obras do Município
Paraná, tendo em vista ao exarado no processo Nº
e a quem interessar possa que à edificação refer:
Nº: 23901 de: 18/11/2022 FOI CONCLUÍDA.
Com área total de: 180,00
Sito a: RUA BRUNO CENI
Em nome de: GILMAR TUMELERO
crr/cnps: 914.074.009-91
Finalidade da Obra: Residencial
tipologia Construtiva: Alvenaria
Características da edificação:
Cobertura: Fibrocimento Calçada: Sem Calçada
Observação:
RESIDÊNCIA 01
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
HABITE-SE Nº 352 / 2023
De acordo com o contido nos artigos 49, 50, 51, 52, 53 e 54 da Lei Municipal
Nº 959/90 de 21 de agosto de 1990, item 22 CERTIFICA, para os devidos fins
Construído sobre: Quadra nº 56 Lote nº NBR
valor Venal do Imóvel: 3.094.832,00 Nº Cad.: 5504855-0
pato Branco, 06/07/2023
de pato Branco, Estado do
456284 12/06/2023
ente ao Alvará,
70 - 85505-427
Muro: Sem Muro
e Obras
Secretário de Engenharia
Assinado por 1 pe: a
[5] Para verificar a validade das assinaturas, acesse hitps://patobranco. 1doc.com.br/verificacao/39BC-CSDO-BOSA-ADBS e informe o código 39BC-C5DO-BO9A-ADB9
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ASSINATURAS
Código para verificação: 39BC-C5DO-BO9A-ADB9
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Papel: Parte
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3:48:52 (GMT-03:00)
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MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
S.E.o.
HABITE-SE Nº 353 / 2023
A Secretaria de Engenharia e Obras do Município de Pato Branco, Estado do
Paraná, tendo em vista ao exarado no processo Nº 456281 12/06/2023
De acordo com o contido nos artigos 49, 50, 51, 52, 53 e 54 da Lei Municipal
Nº 959/90 de 21 de agosto de 1990, item 22 CERTIFICA, para os devidos fins
e a quem interessar possa que a edificação referente ao Alvará,
Nº: 23901 de: 18/11/2022 FOI CONCLUÍDA.
Com área total de: 266,70
Construído sobre: Quadra nº 56 Lote nº NBR
Sito a: RUA BRUNO CENI 70 - 85505-427
Em nome de: GILMAR TUMELEIRO
cpr/cnes: 914.074.009-91
Finalidade da Obra: Residencial
Tipologia Construtiva: Alvenaria
Características da edificação:
Cobertura: Telha Metalica Calçada: Com Passeio Muro: Com Muro
valor Venal do Imóvel: 458.564,00 Nº Cad.: 5504856-0
Observação:
RESIDÊNCIA 02
pato Branco, 06/07/2023
Secretário de Engenharia
e Obras
ificacao/005B-7EF9-5837-429B e informe o código 005B-7EF9-5837-429B
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Assinado por 1 pe:
O|
BD) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 005B-7EF9-5837-429B
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VA DANIEL PARCIANELLO (CPF 036.XXX.XXX-54) em 03/08/2023 13:44:48 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/005B-7EF9-5837-429B
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MEMORIAL DE ÁREAS
ESPECIFICAÇÕES FRAÇÃO 01 O FRAÇÃOOZ
AREA DO TERRENO "2.808,52 M2 4.590,48 M2
AREA DA EDIFICAÇÃO (165.00+15,00)=180.00M2 266.702
TAXA DE OCUPAÇÃO 587% 580%
COEFICIENTEDEAP. 055 [A
PROPORÇÃO DE TERRENO | 37,95% aos %
CAREA TOTAL DE TERRENO 7,0900M2 %
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P/56
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RUA BRUNO CENI
PLANTA BAIXA - CALÇADA

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