materia nº 48/2024

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 15 /2024.
EMENTA: Altera a denominação da praça situada no cruzamento das Ruas Tamoio,
Itacolomi e Caramuru, no Município de Pato Branco, para “Octaviano Marcante” e dá
outras providências.
AUTOR: Executivo Municipal
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 20/02/2024
RELATOR: Rodrigo José Correia - União
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
Aduz o proponente que a matéria em tela visa altera a denominação da
praça situada no cruzamento das Ruas Tamoio, Itacolomi e Caramuru, no Município de
Pato Branco, para “Octaviano Marcante”, com fundamento no art. 9º, XXI, da Lei Orgânica
Municipal, e no art. 6º da Lei Municipal nº 2.347, de 15 de junho de 2004.
O autor da matéria informa que Octaviano Marcante nasceu em 31 de
agosto de 1925 na cidade de Nova Prata - RS, filho de Francisco Marcante e Fiorina Tome
Marcante, faleceu no dia 20 de agosto de 2004, com 79 anos, deixando sua esposa, 4
filhos, 10 netos e 9 bisnetos. Octaviano cresceu na área rural da cidade de Nova Prata, na
localidade de Linha Anta Mansa, onde viveu toda sua infância juntamente com seus pais,
irmãos e irmãs. Em 31 de janeiro de 1944, se alistou no Exército Brasileiro, tendo recebido
o certificado de reservista de 2º categoria, cumprindo assim seu dever cívico para com a
pátria. Em 15 de junho de 1946 casou-se com Anita Cenzi, com quem teve 4 filhos: Hélio,
Maria Irene, Celso e Milton. Passaram a residir na cidade de Viadutos - RS, trabalhando
como agricultores com o cultivo de produtos como milho, arroz, feijão, mandioca, trigo e
criação de suínos, galinhas, vacas de leite, entre outros. A maioria da produção era
destinada ao consumo próprio da família, sendo comercializado apenas o excedente, como
era de costume na época. Que Anos depois, ao visitar seus pais que residiam aqui em
Pato Branco, Octaviano se encantou pela cidade e sentiu que aqui seria o lugar ideal para
construir o futuro com sua família. Ao retornar ao Rio Grande do Sul, conversou com sua
esposa Anita e decidiram vender sua propriedade e todos os seus bens para se mudar
Assinado por 5 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, CLAUDEMIR ZANCO, ROMULO FAGGION e RAFAEL CELESTRIN
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para Pato Branco e começar uma nova história, visando um futuro melhor para seus filhos.
Chegando em Pato Branco, juntou-se em sociedade com seus irmãos que aqui estavam,
seus pais e seu cunhado e, por volta de 1960, fundaram o antigo Clube Operário, local que
ficou conhecido por seus bailes. Também construíram no local uma cancha de bolão,
esporte muito famoso na época e que até hoje atrai desportistas na cidade.
Com o passar do tempo, outros negócios surgiram, e o homenageado
passou a trabalhar como autônomo em diversas atividades, como vendedor de quadros
religiosos,carpinteiro, pedreiro e pintor, tendo inclusive ajudado a reformar diversas escolas
municipais da época.
O autor da matéria enfatiza ainda que, Em 15 de fevereiro de 1979,
Octaviano adquiriu a empresa Eletroeste, de propriedade do Sr. Eli Burim, onde
trabalhavam seus filhos Hélio, Celso e Milton. A referida empresa atuava no ramo de
eletricidade, inclusive de veículos, e venda de materiais. A empresa passou a se chamar
Eletro Instaladora Patoeste Ltda e, depois de algum tempo, mudou sua razão social para
Patoeste Eletro instaladora Ltda., completando 45 anos de existência em 2024. O negócio
da família cresceu, se desenvolveu e passou a diversificar suas ações com os anos,
sempre acompanhada de perto pelo homenageado, com a ajuda de seus filhos e netos.
Atualmente, a Patoeste atua no ramo de construção e manutenção de redes elétricas AT e
BT, instalações elétricas industriais praticamente em todo território nacional, fabricação de
painéis elétricos de comendo, automação industrial e energia solar, gerando diversos
empregos e diretos no Município e região.
Por fim, ressalta que, diante da biografia do Sr. Octaviano Marcante,
resumidamente apresentada, ficou evidenciada a sua contribuição ativamente para o
crescimento de Pato Branco; e que é dever do Poder Público render justas homenagens
àqueles que, com o seu trabalho, exemplo e dedicação, contribuíram para o
desenvolvimento do Município.
II - TÉCNICA LEGISLATIVA
A matéria em epígrafe encontra-se em consonância com a Lei Complementar
95/1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis,
conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
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III - VOTO DO RELATOR
Diante da magnitude da matéria, aqui já devidamente explanada, este relator
opta em exarar parecer favorável a regimental tramitação do Projeto de Lei nº 15/2024.
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o inciso I do
art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 17 de abril de 2024,
acompanham o voto do relator ao Projeto de Lei Ordinária n.º 15/2024.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
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