materia nº 100/2024

Ofício nº 67/AL 
Prezado Presidente Eduardo Dalla Costa
Vimos através deste
contabilidade, em resposta ao 
Municipal através do ofício 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
votos de estima. 
Atenciosamente, 
 Pato Branco, 18 de abril
Eduardo Dalla Costa, 
Vimos através deste, encaminhar documentação do Departamento de 
em resposta ao requerimento 530/2024, encaminhado ao Executivo 
Municipal através do ofício 133/2024-DL. 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
de abril de 2024. 
documentação do Departamento de 
encaminhado ao Executivo 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
Memorando 3- 10.093/2024
De: Rodrigo K. - SAF-DC
Para: GAB-SEC - Secretaria de Gabinete - A/C Francieli T.
Data: 18/04/2024 às 07:48:08
Setores envolvidos:
RH, SAF-DC, GAB-SEC
requerimento para ser respondido
 Bom dia
Segue documentação em anexo. _
Rodrigo Miguel Koprovski
Diretor Departamento de Administração
Anexos:
Declaracao_de_Disp_orcamentaria_e_Financeira_Memorando_10_093.pdf
Impacto_Data_Base_Memorando_10093.pdf
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO MIGUEL KOPROVSKI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/19D1-7A41-AB22-4B07 e informe o código 19D1-7A41-AB22-4B07
DECLARAÇÃO 
Declaro, sob as penas da Lei, e em conformidade com a Lei de Diretrizes 
Orçamentária vigente e com a Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, que dispomos 
dos recursos orçamentários e financeiros, para reposição dos agentes políticos 
conforme memorando 10.093/2024. 
 Os recursos para o exercício de 2024 estão dispostos na Lei Orçamentária Anual 
– LOA 2024, nº 6.214 de 27/12/2023. 
Caso necessário, poderão ser realizados remanejamentos orçamentários dentro 
dos limites legais, a fim de garantir a continuidade dos serviços e o cumprimento das 
metas estabelecidas, conforme previsto na referida Lei e para os próximos exercícios, 
será feita a previsão orçamentária dos valores conforme a necessidade do Município. 
Salientamos que esta declaração é de responsabilidade do ordenador da despesa 
do órgão/entidade, que deve assegurar que a realização de despesas esteja em 
conformidade com as normas estabelecidas em lei e que os recursos disponíveis sejam 
utilizados de forma eficiente e econômica. 
Reiteramos que esta declaração de disponibilidade financeira e orçamentária não 
implica em autorização para realização de despesas além do limite previsto em lei, 
devendo ser observados os princípios da legalidade, da moralidade, da eficiência e da 
economicidade em todas as ações do Município. 
Pato Branco/PR, 18 de abril de 2024. 
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO MIGUEL KOPROVSKI
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TERMO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO 
De acordo com os dados fornecidos através do 1Doc, Memorando nº 
10.093/2024, segue estudo do impacto orçamentário e financeiro referente ao Projeto 
de Lei 55/2024. 
Dezembro de 2023 
 Receita Corrente Líquida R$ 495.762.529,93 
 Gastos com Pessoal R$ 236.012.854,31 
 Percentual 47,61%
2024 
 Receita Corrente Líquida R$ 555.997.677,32 
 Gastos com Pessoal R$ 236.012.854,31 
Impacto Demais Servidores R$ 10.218.187,47
Impacto Atual R$ 101.802,86
Total Gastos com Pessoal: R$ 246.332.844,64 
Percentual 44,30%
2025 
 Receita Corrente Líquida R$ 623.551.395,11 
 Gastos com Pessoal 246.332.844,64
Atualização INPC 16.257.967,75
Total Gastos com Pessoal: 262.590.812,39
Percentual 42,11%
2026 
 Receita Corrente Líquida R$ 699.312.889,62 
 Gastos com Pessoal 262.590.812,39
Atualização INPC 17.330.993,62
Total Gastos com Pessoal: 279.921.806,00
Percentual 40,03%
 
Os cálculos foram elaborados referentes ao período de Dezembro de 2023, com 
projeção para os exercícios seguintes de acordo com a metodologia abaixo indicada. 
Para cálculo de aumento do INPC e RLC utilizou-se média dos três últimos exercícios. 
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO MIGUEL KOPROVSKI
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Metodologia do Cálculo: 
Para cálculo do percentual aplicado em gasto com pessoal, usou-se a RCL – Receita Corrente Líquida e a 
Despesa com Pessoal de novembro de 2023, a qual se encontra na base de dados do TCE – Tribunal de Contas do 
Estado do Paraná. 
Para cálculo da projeção futura da RCL – Receita Corrente Líquida usou-se a média da RCL dos últimos 03 
anos: 
 2020: R$ 346.631.667,15 
 2021: R$ 366.223.163,47 Aumento de 5,65% 
 2022: R$ 449.784.103,39 Aumento de 22,82% 
 2023: R$ 495.762,529,93 Aumento de 7,98% 
 Média de aumento da RCL de 12,15% 
No cálculo da projeção futura do INPC usou-se a média dos últimos 03 anos. 
Sendo 2021: 10,16% 
 2022: 5,93% 
 2023: 3,71% 
 Média de aumento 6,60%. 
Também foi considerada no presente cálculo a estimativa das avaliações dos funcionários para os próximos 
exercícios. 
Pato Branco, 18 de abril de 2024. 
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO MIGUEL KOPROVSKI
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 19D1-7A41-AB22-4B07
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RODRIGO MIGUEL KOPROVSKI (CPF 030.XXX.XXX-67) em 18/04/2024 07:48:50 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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