materia nº 46/2024

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 54/2024
EMENTA: Atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco.
AUTOR: Mesa Diretora
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 9 de abril de 2024.
RELATOR: Claudemir Zanco
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
O Projeto de Lei em questão tem por finalidade conceder reposição salarial
(revisão geral anual) aos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal
de Pato Branco, na ordem de 3,86% (três inteiros e oitenta e seis centésimos por cento),
de acordo com a variação do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do IBGE –
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, acumulada no período anual compreendido
de março de 2023 à fevereiro de 2024.
II - VOTO DO RELATOR
Em relação ao que consta na proposição, quanto ao conteúdo a proposição em
tela, verificando as informações os documentos anexados, e o que referido Projeto de Lei
visa estabelecer, após análise emitimos parecer FAVORÁVEL.
III - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme dispõe o inciso I
do art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 17 de abril de 2024,
acompanham o voto do relator ao Projeto de Lei nº 54/2024.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 5 pessoas: CLAUDEMIR ZANCO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIRCEU LUIZ BOARETTO e JOECIR BERNARDI
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