materia nº 110/2024

Ofício nº 77/AL 
Prezado Presidente Eduardo Dalla Costa
Vimos através deste
Assistência Social, em resposta 
Municipal através do ofício 1
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
votos de estima. 
Atenciosamente, 
 Pato Branco, 23 de abril
Eduardo Dalla Costa, 
Vimos através deste, encaminhar memorando 9.403/2024 
em resposta ao requerimento 485/2024, enviado ao Executivo 
através do ofício 123/2024-DL. 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
de abril de 2024. 
/2024 da Secretaria de 
enviado ao Executivo 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
Memorando 3- 9.403/2024
De: Susecler S. - SAS-CAD
Para: GAB-SEC - Secretaria de Gabinete 
Data: 22/04/2024 às 15:50:41
Setores envolvidos:
SAS, SAS-CAD, GAB-SEC, SAS-VS
requerimento para ser respondido
Prezado Vereador,
 Em resposta ao requerimento número 485/2024, que solicita informações sobre o recebimento do Programa Bolsa
Família, da beneficiária 20045863169, informamos:
A usuária atualizou o Cadastro Único na data 11/09/2023, declarando as condições socioeconômicas. Com base nas
informações declaradas, o sistema calculou uma renda per capita de R$ 133,00. Para que haja a seleção e
habilitação de novas famílias ao Programa Bolsa Família é necessário ter a renda mensal por pessoa de até R$
218,00 (duzentos e dezoito reais).
Neste sentido, a habilitação para recebimento do Benefício do Programa Bolsa Família foi concedida em outubro de
2023, de maneira automatizada, levando em consideração as declarações feitas pela Responsável pela Unidade
Familiar.
Cabe ainda informar que foi atualizado novamente na data 22/04/2024, o cadastro da família para verificar as
informações declaradas e o benefício será reavaliado pelo sistema de pagamentos.
Salientamos que não é competência da Secretaria de Assistência Social definir os critérios para a concessão do
referido benefício, mas sim do Governo Federal, a qual está preconizada pela Lei 14.601 de 19 de junho de 2023.
Atenciosamente,
Susecler Pires da Silva
Coordenadora do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único
Cleuza Chioquetta
Secretária de Assistência Social
_
Susecler Pires da Silva
assistente em gestão Assinado por 2 pessoas: SUSECLER PIRES DA SILVA e CLEUZA CHIOCHETTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/74F1-95EB-7998-2801 e informe o código 74F1-95EB-7998-2801
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CLEUZA CHIOCHETTA (CPF 595.XXX.XXX-72) em 23/04/2024 09:17:30 (GMT-03:00)
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