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materia nº 584/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 584 / 2024
Date 2024-04-23
EmentaRequer ao Sindicomércio de Pato Branco, neste ato representado pelo Presidente Senhor Ulises Piva, que manifeste-se sobre o Projeto de Lei 37/2024, que altera dispositivo da Lei nº 2.463, de junho de 2005, que disciplinou o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas no Município de Pato Branco, com o objetivo de proporcionar a possibilidade de venda de água mineral e refrigerantes por todos os ambulantes devidamente licenciados, de autoria do Vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-16 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Sindicomércio através do Ofício nº 18/2024 (vide aba "Início": Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria).
2024-04-25 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado por e-mail, via 1Doc, ao Presidente do Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Pato Branco (Sindicomércio), através do Ofício nº 154/2024-DL.
2024-04-24 Aprovado — Aprovado.
2024-04-23 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-24T14:41:57.555495-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 0 0

Documents (1)

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Excelentíssimo Senhor
EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 584/2024
Requer ao Sindicomércio de Pato Branco, neste ato
representado pelo Presidente Senhor Ulises Piva, que
manifeste-se sobre o Projeto de Lei 37/2024, que altera
dispositivo da Lei nº 2.463, de junho de 2005, que
disciplinou o exercício do comércio ambulante em
logradouros e vias públicas no Município de Pato
Branco, com o objetivo de proporcionar a possibilidade
de venda de água mineral e refrigerantes por todos os
ambulantes devidamente licenciados, de autoria do
Vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP.
O vereador signatário, Rodrigo José Correia - União Brasil, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer ao Sindicomércio de Pato Branco, neste ato
representado pelo Presidente Senhor Ulises Piva (Rua Nereu Ramos, 524,Centro, Pato
Branco - PR, CEP: 85501-370, e-mail: sindicomercio@sindicomercio.org.br) que manifeste￾se sobre o Projeto de Lei 37/2024, que altera dispositivo da Lei nº 2.463, de junho de 2005,
que disciplinou o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas no
Município de Pato Branco, com o objetivo de proporcionar a possibilidade de venda de
água mineral e refrigerantes por todos os ambulantes devidamente licenciados, de autoria
do Vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP.
O requerimento justifica-se tendo em vista a necessidade da referida
manifestação para que posteriormente este vereador/relator, possa analisar a matéria e
exarar o respectivo parecer.
OBS.: O Projeto de Lei nº 37/2024, na íntegra pode ser acessado através do
portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu: Processo Legislativo-lcone:
Matérias Legislativas - Projeto de Lei.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO JOSÉ CORREIA
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 23/04/2024 17:26:58 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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