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Excelentíssimo Senhor
EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 599/2024
Requer que seja notificado o proprietário do lote
situado na Rua Claudinei Celso Bussolaro, em frente
ao número 338, para que proceda com a limpeza do
referido terreno. Caso o proprietário não realize a
limpeza dentro do prazo estabelecido, solicitamos que
o Executivo Municipal realize a limpeza do lote e que
os custos incorridos sejam cobrados do proprietário
responsável.
O vereador signatário, Claudemir Zanco - PL, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento
competente, que seja notificado o proprietário do lote situado na Rua Claudinei Celso
Bussolaro, em frente ao número 338, para que proceda com a limpeza do referido terreno.
Caso o proprietário não realize a limpeza dentro do prazo estabelecido, solicitamos que o
Executivo Municipal realize a limpeza do lote e que os custos incorridos sejam cobrados do
proprietário responsável.
A presença de vegetação alta e acúmulo de resíduos pode propiciar a
proliferação de insetos, roedores e outros vetores de doenças, representando um risco à
saúde pública dos moradores próximos.
Conforme a legislação municipal vigente, é dever dos proprietários manterem
seus terrenos limpos e conservados, sob pena de sanções e multas.
Portanto, a intervenção do Executivo Municipal se faz necessária para garantir o
cumprimento da legislação, preservar a saúde e a segurança dos cidadãos, bem como
promover a melhoria da qualidade de vida na comunidade.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
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Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
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