materia nº 52/2024

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei nº 28/2024.
EMENTA: Denomina de Praça do Rotary o logradouro público localizado no bairro Jardim
Primavera.
AUTOR: Rodrigo José Correia
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 05/03/2024
RELATOR: Rafael Celestrin - PSD
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
O presente Projeto de Lei tem por objetivo denominar de Praça do Rotary o
logradouro público situado no bairro Jardim Primavera situado na rua Vicente Machado no
Município de Pato Branco - Paraná.
O local onde existia a praça do Rotary foi edificado o possível terminal de embarque
e desembarque de passageiros do transporte coletivo, o qual recebeu o nome através da
Lei Municipal nº 5.666, de 17 de dezembro de 2020 de “Lorentino Vezaro”, logo, o referido
terminal de embarque e desembarque ocupa quase que a totalidade da praça que até
então era destinada aos clubes de Rotary, sendo necessário a destinação de um novo
espaço para que os companheiros possam desenvolver suas atividades
Cita também que vale lembrar que, a Lei Municipal nº 6.161, de 26 de outubro de
2023 instituiu no âmbito do Município de Pato Branco - Paraná, o “Dia Municipal do Rotary
Club”, logo, o logradouro público que ora está sendo denominado contribuirá para a
realização das atividades rotarianas.
II - TÉCNICA LEGISLATIVA
A matéria encontra-se em consonância com a Lei Complementar nº 95/1998, que
dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme
determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, o projeto de lei segue a
normal tramitação regimental.
Assinado por 5 pessoas: RAFAEL CELESTRIN, ROMULO FAGGION, RODRIGO JOSÉ CORREIA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/2FC3-4F98-C6A0-2417 e informe o código 2FC3-4F98-C6A0-2417
III - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, e após a análise do Projeto de Lei 28/2024, opto por exarar
parecer FAVORÁVEL a regular tramitação do Projeto.
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o inciso I do art.
51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 22 de abril de 2024, acompanham o
voto do relator ao Projeto de Lei 28/2024.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 5 pessoas: RAFAEL CELESTRIN, ROMULO FAGGION, RODRIGO JOSÉ CORREIA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/2FC3-4F98-C6A0-2417 e informe o código 2FC3-4F98-C6A0-2417
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 2FC3-4F98-C6A0-2417
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RAFAEL CELESTRIN (CPF 010.XXX.XXX-16) em 22/04/2024 17:48:07 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 22/04/2024 17:49:23 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 23/04/2024 12:42:08 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 23/04/2024 13:38:23 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 23/04/2024 13:41:07 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/2FC3-4F98-C6A0-2417