materia nº 27/2024

PARECER DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024
EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 6.130, de 6 de setembro de 2023, que disciplinou o
funcionamento e a fiscalização da Feira Municipal de Arte e Artesanato de Pato Branco –
FEMAAPB.
AUTORES: Claudemir Zanco e Maria Cristina Hamera
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 06 de fevereiro de 2024
RELATOR: Thania Caminski
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
O Projeto de Lei apresentado pretende atualizar e aprimorar a Lei nº 6.130 de 6 de
setembro de 2023, que disciplinou o funcionamento da Feira Municipal de Arte e
Artesanato de Pato Branco (FEMAAPB).
É importante ressaltar a relevância da feira para a cultura local, bem como, para o
fomento da economia criativa no município. A FEMAAPB desempenha um papel
fundamental na promoção e valorização dos artistas e artesãos locais, contribuindo na
geração de renda desses profissionais.
Diante desse contexto, as alterações propostas no Projeto de Lei visam aprimorar o
funcionamento e a fiscalização da feira, garantindo maior transparência, segurança e
eficiência na sua gestão. A atualização da legislação é essencial para acompanhar as
demandas e necessidades atuais dos expositores, visitantes e demais envolvidos.
Além disso, as mudanças propostas no projeto podem contribuir para a
profissionalização do setor de arte e artesanato, estabelecendo diretrizes claras para a
participação na feira, a comercialização de produtos e a organização do espaço, o que
certamente beneficiará tanto os expositores quanto o público em geral.
Assinado por 3 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e JANUÁRIO KOSLINSKI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/D2FF-19FD-08A4-9856 e informe o código D2FF-19FD-08A4-9856
Portanto, consideramos que o Projeto de Lei em questão representa um avanço
significativo para a Feira Municipal de Arte e Artesanato de Pato Branco, fortalecendo sua
atuação como um importante ponto cultural. Sendo assim, recomendamos a aprovação
dessa proposta, confiando que as alterações propostas contribuirão para a melhoria
contínua da feira.
II - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, o voto desta relatoria é FAVORÁVEL.
III - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Políticas Públicas, conforme dispõe o inciso I
do art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 23 de abril de 2024,
acompanham o voto da relatora ao Projeto de Lei nº 8 de 2024.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 3 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e JANUÁRIO KOSLINSKI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/D2FF-19FD-08A4-9856 e informe o código D2FF-19FD-08A4-9856
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: D2FF-19FD-08A4-9856
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 23/04/2024 14:32:36 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 23/04/2024 14:36:28
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JANUÁRIO KOSLINSKI (CPF 451.XXX.XXX-53) em 23/04/2024 14:50:10 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/D2FF-19FD-08A4-9856