materia nº 29/2024

PARECER DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI N.º 229/2023.
EMENTA: Dispõe sobre a criação do Portfólio Municipal, como instrumento de divulgação
das principais informações do Município de Pato Branco e dá outras providências.
AUTOR: Vereador Eduardo Albani Dala Costa – MDB.
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 08 de dezembro de 2023.
RELATOR: Vereador Januário Koslinski – PSDB.
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
O Projeto de Lei em analise visa estabelecer a criação do Portfólio Municipal
como uma ferramenta inovadora e essencial para promover a transparência, o acesso à
informação e a participação ativa dos cidadãos na gestão pública local. A proposta busca
consolidar um canal eficiente de comunicação entre o Poder Público e a população,
fortalecendo os princípios democráticos e fomentando o desenvolvimento sustentável do
município. Enumera diversos benefícios que a proposição trará ao Município, alegando,
por fim, que o portfólio servirá de auxílio para que os empresários do município
apresentem a cidade a possíveis investidores e consumidores, de qualquer lugar que
estiverem tendo em mãos de forma rápida e ágil dados importantes que muitas vezes leva￾se horas de pesquisa e busca, mesmo no site do município.
II - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, o voto desta relatoria é FAVORÁVEL.
III - CONCLUSÃO
Assinado por 3 pessoas: JANUÁRIO KOSLINSKI, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/318C-6F6F-4082-5C8F e informe o código 318C-6F6F-4082-5C8F
Os membros da Comissão de Políticas Públicas, conforme dispõe o inciso I do
art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 23 de abril de 2024,
acompanham o voto do relator ao Projeto de Lei n.º 229/2023.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Assinado por 3 pessoas: JANUÁRIO KOSLINSKI, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/318C-6F6F-4082-5C8F e informe o código 318C-6F6F-4082-5C8F
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 318C-6F6F-4082-5C8F
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JANUÁRIO KOSLINSKI (CPF 451.XXX.XXX-53) em 24/04/2024 15:24:27 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 24/04/2024 15:25:11
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 24/04/2024 15:30:23 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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